Anais

Resumo: O objetivo deste estudo é analisar a distribuição espacial da incidência e do rastreamento do câncer de mama nos municípios cearenses, em 2023, identificando padrões territoriais e investigando a existência de dependência espacial entre os municípios. Trata-se de um estudo ecológico, quantitativo e analítico, baseado em dados secundários do Painel de Oncologia, do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Dos 184 municípios cearenses, 175 compuseram a análise econométrica. A taxa de incidência do câncer de mama foi definida como variável dependente, enquanto a taxa de rastreamento mamográfico, o PIB per capita, a disponibilidade de leitos hospitalares e a população feminina constituíram as variáveis explicativas. Foram estimados os modelos OLS, SAR, SEM e SDM, comparados pelo Critério de Informação de Akaike (AIC). O I de Moran dos resíduos do OLS foi positivo e significativo (0,10; p = 0,02), indicando dependência espacial e justificando a utilização de modelos espaciais. Entre os modelos estimados, o autorregressivo espacial (SAR) apresentou o menor AIC (402,97). Seus resultados indicaram associação positiva e estatisticamente significativa entre a incidência do câncer de mama e a taxa de rastreamento mamográfico (0,02; p = 0,003), a disponibilidade de leitos hospitalares (0,17; p = 0,02) e a população feminina (0,14; p = 0,04). O PIB per capita não apresentou associação significativa. Os efeitos indiretos também não foram significativos, não havendo evidências de transbordamentos espaciais entre municípios vizinhos. A presença de heterocedasticidade exige cautela na interpretação dos resultados. Conclui-se que a incidência registrada está associada à oferta de rastreamento e à infraestrutura assistencial, sugerindo possível viés de detecção. Assim, a descentralização dos serviços diagnósticos e o fortalecimento das redes regionais são fundamentais para ampliar a equidade no acesso à saúde.

Palavras-chave: Câncer de mama, Análise Espacial, Determinantes Sociais da Saúde, Epidemiologia

Este trabalho tem como objetivo analisar a evolução dos indicadores educacionais do ensino fundamental público do Ceará, de 2015 a 2025, considerando as dimensões de condições de atendimento escolar, trajetória e rendimento escolar e condições do trabalho docente, e verificar como esses indicadores se relacionaram ao longo do período. A pesquisa adota uma abordagem quantitativa e descritiva, com dados secundários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), referentes ao período de 2015 a 2025. Foram utilizados oito indicadores educacionais: média de alunos por turma, média de horas-aula diária, taxas de aprovação, abandono e distorção idade-série, adequação da formação docente, regularidade do corpo docente e esforço docente. Comparando o início e o fim do período de 2015 a 2025, os resultados mostram aumento da taxa de aprovação, de 92,4% para 99,5%, e redução das taxas de abandono, de 1,8% para 0,2%, e de distorção idade-série, de 20,1% para 4,4%, além da ampliação da média de horas-aula diária e da adequação da formação docente. A média de alunos por turma, por sua vez, permaneceu praticamente estável e foi o indicador menos associado aos demais, enquanto a regularidade do corpo docente apresentou a trajetória mais instável. E, a matriz de correlação mostra que a maioria dos indicadores analisados evoluem de forma articulada. Conclui-se que a educação no Ceará apresentou avanços expressivos no período, mas esses avanços não ocorreram de forma homogênea entre as dimensões analisadas, já que o tamanho das turmas e a regularidade do corpo docente ainda demandam atenção.

Palavras-chave: Educação. Indicadores educacionais. Políticas públicas. Ceará.

A agricultura familiar possui relevância econômica e social para o Brasil, mas apresenta diferentes condições de organização produtiva e inserção nos mercados. Nesse contexto, o cooperativismo constitui uma forma de organização coletiva que pode favorecer a articulação entre produtores e ampliar as possibilidades de comercialização, embora as cooperativas apresentem características e formas de atuação heterogêneas. No Ceará, compreender a estrutura e a inserção econômica das cooperativas agropecuárias constitui uma etapa importante para analisar suas características técnico-mercadológicas e suas formas de articulação econômica. Essa análise permite observar diferentes aspectos da organização e da atuação das cooperativas, contribuindo para compreender suas condições de inserção econômica. Assim, a pesquisa tem como objetivo analisar a estrutura e a inserção econômica das cooperativas agropecuárias cearenses por meio da construção de um índice sintético, considerando a possibilidade de aprofundar posteriormente sua relação com as características produtivas e comerciais da agricultura familiar e as diferenças territoriais do estado. A investigação caracteriza-se como exploratório-descritiva, de abordagem predominantemente quantitativa, com procedimentos bibliográficos e documentais e utilização de dados secundários. Na etapa inicial, foram utilizados dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), referentes a 2025, considerando variáveis relacionadas à estrutura e à inserção das cooperativas agropecuárias, como capacidade técnica, comercialização on-line, investimentos em industrialização, intercooperação, participação em compras públicas, participação feminina e escolaridade dos cooperados. A análise multivariada está sendo empregada para construir o Índice de Estrutura e Inserção Cooperativa (IEIC), destinado a sintetizar características relacionadas à estrutura técnico-mercadológica e à inserção das cooperativas cearenses. A construção do índice busca reunir diferentes variáveis em uma medida sintética, possibilitando uma análise sistematizada das características das organizações consideradas. Os resultados preliminares, referentes a 57 organizações analisadas em 2025, indicam que 80,7% informaram participação em compras públicas, 31,6% realizaram investimentos em industrialização e 17,5% apresentaram comercialização on-line. A análise multivariada preliminar também indicou uma dimensão comum associada à estrutura técnico-mercadológica e à intercooperação, conforme os resultados preliminares da investigação. Conclui-se, nesta etapa inicial, que a análise da estrutura e da inserção econômica das cooperativas constitui uma etapa relevante para a compreensão de suas características e para a construção do IEIC. A continuidade da pesquisa permitirá aprofundar a análise dessas diferenças e investigar possíveis relações com as características produtivas e comerciais da agricultura familiar e as particularidades territoriais do Ceará.

Palavras-chave: Agricultura familiar, Cooperativismo, Comercialização, Análise multivariada, Análise espacial

Nas últimas décadas, a participação das mulheres no mercado de trabalho cresceu de forma expressiva, mas esse avanço não se transformou, na mesma proporção, em uma maior presença feminina nos espaços de liderança. Este trabalho tem como objetivo analisar as desigualdades de gênero na ocupação de cargos de liderança no mercado de trabalho formal brasileiro, no período de 2022 a 2025. A metodologia é de abordagem quantitativa, de natureza descritiva e explicativa, com base em dados secundários da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). São considerados cargos de liderança os vínculos formais nas ocupações do Grande Grupo 1 da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 2002), comparando-se homens e mulheres em nível nacional, regional e por Unidade da Federação. Os vínculos formais em cargos de liderança cresceram para ambos os sexos: o contingente feminino passou de 1.285.397 para 1.512.262 vínculos, e o masculino, de 1.458.192 para 1.625.584. A expansão feminina superou a masculina em todos os anos da série, mas os homens permaneceram majoritários em todo o período, e a participação feminina passou de 46,85% para 48,19%. Entre as Unidades da Federação, a variação dos vínculos femininos oscilou entre um crescimento de 233,4% em Roraima e uma retração de 43,7% na Paraíba. Segundo os grupos da CBO, as mulheres são maioria entre os diretores e gerentes de empresas de serviços de saúde, educação e serviços culturais, sociais ou pessoais (72,05%), mas sua participação é menor entre os diretores de produção e operações (26,72%) e os diretores-gerais (36,87%), o que evidencia a segregação horizontal e vertical. Conclui-se que há avanço da inserção feminina em cargos de liderança no mercado formal brasileiro, mas em um ritmo insuficiente para eliminar a desigualdade no período analisado, com crescimento desigual no território nacional e concentração nas áreas ligadas ao cuidado e nos cargos gerenciais intermediários.

Palavras-chave: Desigualdade de gênero. Cargos de liderança. Teto de vidro. Segregação ocupacional. Mercado de trabalho formal.

O setor industrial ocupa posição estratégica no desenvolvimento econômico por apresentar economias de escala, incentivar a inovação e difundir ganhos de produtividade para os demais setores. O presente estudo tem como objetivo analisa as desigualdades espaciais do setor industrial no Ceará, de 2002 a 2021. Utilizaram-se dados secundários de população e do PIB industrial, coletados no Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA/IBGE), para a construção do PIB per capita, em que os valores monetários foram deflacionados a preços constantes do ano de 2021. Os procedimentos adotados integraram a aplicação de indicadores de desigualdade regional (Coeficiente de Variação, Índice de Williamson e Índice de Theil), estatística descritiva de posição e dispersão, Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE) e o teste de autocorrelação espacial pelo Índice de Moran Global, com matriz de contiguidade tipo Rainha de primeira ordem. Os resultados revelam que o setor industrial apresenta elevado grau de assimetria e volatilidade, dado o aumento do desvio padrão durante o período analisado, caracterizado por uma forte concentração territorial em enclaves produtivos e polos específicos, com destaque a Região Metropolitana de Fortaleza, o eixo de Sobral e o Cariri. A trajetória do Coeficiente de Variação e do Índice de Williamson evidenciou um acirramento acentuado da desigualdade industrial a partir de 2016, com o seu ápice em 2021. Por sua vez, a análise espacial, por meio do Índice de Moran Global, confirmou a existência de autocorrelação espacial positiva e estatisticamente significante a 1% para todos os períodos analisados, com a persistência de clusters territoriais e efeitos de transbordamento entre municípios vizinhos. Conclui-se que o crescimento econômico industrial do Ceará não ocorre de forma aleatória nem espacialmente neutra, operando sob a lógica dos polos de crescimento e da causação circular cumulativa, o que ratifica a urgência de políticas públicas territoriais articuladas e estratégias de planejamento regional descentralizadas para mitigar as disparidades socioespaciais do estado.

Palavras-chave: Desigualdade, Indústria, Crescimento Econômico, Análise Espacial,Ceará.

Este estudo compara os deslocamentos pendulares por motivo de estudo em dez cidades médias cearenses entre os Censos Demográficos de 2010 e 2022, com o objetivo de identificar o que mudou na posição hierárquica delas. Foram analisadas as cidades de Caucaia, Maracanaú, Maranguape, Juazeiro do Norte, Sobral, Crato, Itapipoca, Iguatu, Quixadá e Russas, selecionadas pelo porte populacional e pela funcionalidade na rede urbana, segundo as Regiões de Influência das Cidades (REGIC) de 2007 e 2018. A pesquisa é quantitativa e descritiva, utilizou os microdados das amostras dos censos demográficos de 2010 e 2022 para obter entradas, saídas, saldo e o Índice de Eficácia de Pendularidade (IEP). O total de entradas nas dez cidades passou de 30.301 para cerca de 37.484 estudantes, enquanto as saídas ficaram praticamente estáveis, de 26.443 para cerca de 26.222. Seis municípios mudaram de classe do IEP. Juazeiro do Norte passou de média para forte absorção de 0,490 para 0,671, Quixadá elevou o IEP de 0,757 para 0,885 e Sobral manteve a maior absorção (0,937 e 0,956). Russas saiu da rotatividade para a baixa absorção. Iguatu e Itapipoca passaram de forte para média absorção, porque suas saídas cresceram cerca de 70%, mais que as entradas. Na Região Metropolitana de Fortaleza, Caucaia permaneceu em forte evasão com −0,829 em 2010 e −0,834 em 2022, Maracanaú passou de baixa evasão com −0,122 para rotatividade com −0,016, e Maranguape fez o caminho inverso de −0,086 para −0,208 em 2022. Crato permaneceu em baixa absorção. As mudanças acompanham a REGIC apenas em parte: coincidem com a ascensão de Juazeiro do Norte e Russas e com a estabilidade de Sobral, mas não com a elevação de Crato nem com a queda de Quixadá na hierarquia. Conclui-se que o interior ampliou a atração de estudantes, com ganhos mais fortes em Juazeiro do Norte, Quixadá e Russas, e que a posição na REGIC explica parte das mudanças, sem substituir a análise dos fluxos.

Palavras-chave: Pendularidade, Estudo, Ceará, Cidades médias, Censo Demográfico

A recuperação do mercado de trabalho após a pandemia de COVID-19 não implica, necessariamente, a redução das desigualdades estruturais de raça/cor e gênero historicamente documentadas no Brasil. No Ceará, a taxa de desocupação atingiu em 2025 o menor patamar da série histórica estadual, o que torna relevante investigar se essa retomada beneficiou igualmente os diferentes grupos sociais. Este trabalho tem como objetivo analisar os fatores associados à probabilidade de ocupação e de informalidade no mercado de trabalho cearense entre 2020 e 2025, com foco nas desigualdades de raça/cor e gênero. Com os microdados da PNAD Contínua (IBGE) para o Ceará, referentes aos quatro trimestres de 2020 e de 2025, foram estimados dois modelos logit com desenho amostral complexo: o primeiro para a probabilidade de estar ocupado e o segundo, restrito aos ocupados, para a probabilidade de informalidade. Ambos controlam por escolaridade, idade, situação rural/urbana, trimestre e ano, e têm como variável de interesse o grupo de raça/cor e gênero, com o homem branco/amarelo como categoria de referência; os resultados são apresentados como efeitos marginais médios. Os resultados mostram que, apesar da recuperação do mercado de trabalho, com aumento da taxa de ocupação em todos os grupos entre 2020 e 2025, as desigualdades estruturais persistem: mulheres, independentemente da raça/cor, apresentam probabilidade de ocupação entre 19 e 20 pontos percentuais menor que a de homens brancos/amarelos, e mulheres pretas/pardas acumulam a maior probabilidade de informalidade entre os quatro grupos (+8,2 pontos percentuais). Entre os homens, a raça deixa de diferenciar estatisticamente a informalidade após os controles, mas persiste um diferencial positivo condicional dos pretos/pardos na ocupação, resultado que diverge do padrão nacional e é apontado como agenda de pesquisa. Escolaridade e localização rural são os controles mais fortes dos dois modelos. Conclui-se que a recuperação do mercado de trabalho cearense não reduziu o hiato de gênero, o que reforça a necessidade de políticas de formalização e de combate à desigualdade direcionadas a mulheres, sobretudo pretas e pardas.

Palavras-chave: Mercado de trabalho, Desigualdade de gênero, Desigualdade racial, Informalidade, PNAD Contínua

A agropecuária constitui um importante setor para a economia brasileira e, especificamente, para a economia cearense, com efeitos relevantes tanto no número de ocupações quanto na geração de renda, o que torna fundamental o estudo desse setor. Assim, este trabalho tem como objetivo analisar a dinâmica e a desigualdade do PIB per capita agropecuário nos municípios cearenses entre 2011 e 2021. O estudo emprega estatísticas descritivas, mapas espaciais e indicadores clássicos de desigualdade regional, como o Coeficiente de Variação (CV) e o Coeficiente de Williamson (Vw). Os dados foram extraídos do SIDRA/IBGE, para as variáveis PIB e população municipal. O problema de pesquisa consiste em compreender se o crescimento do PIB agropecuário contribuiu para reduzir ou ampliar as desigualdades regionais. Os resultados evidenciaram crescimento do PIB per capita agropecuário, com aumento da média de R$ 1,05 mil para R$ 1,91 mil. Contudo, a mediana permaneceu abaixo da média e o aumento do desvio-padrão indicou maior concentração do crescimento em municípios já consolidados como polos produtivos. O mapa confirmou esse padrão de desigualdade, com forte concentração do crescimento, especialmente no Baixo Jaguaribe e na Chapada do Apodi. Por fim, verificou-se ampliação das desigualdades regionais, aumento do CV e do Vw, o que indica que o crescimento do setor ocorreu de forma desigual e espacialmente concentrada. Conclui-se que, embora o setor agropecuário cearense tenha apresentado crescimento ao longo do período analisado, esse avanço ocorreu de forma espacialmente desigual, contribuindo para a manutenção e intensificação das disparidades regionais no estado. Esses resultados reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades territoriais, especialmente por meio do fortalecimento da infraestrutura produtiva, do acesso ao crédito rural e da difusão de tecnologias nas regiões menos dinâmicas, de modo a promover um desenvolvimento agropecuário mais equilibrado no Ceará.

Palavras-chave: Desigualdades regionais. Agropecuária cearense. Distribuição espacial

O feminicídio, assassinato de mulheres por razões da condição de sexo feminino, segue em alta no Brasil, passando de 1.446 registros em 2022 para 1.566 em 2025. A literatura econômica aponta explicações opostas para a relação entre condições socioeconômicas e violência contra a mulher. Por um lado, a autonomia econômica permitiria às mulheres romper relações violentas. Por outro, a maior independência feminina poderia provocar reações violentas. Estudos anteriores, porém, não distinguiam o feminicídio dos demais homicídios de mulheres. Este trabalho tem como objetivo analisar se as condições econômicas das Unidades da Federação, em especial o nível de ocupação feminina, se relacionam da mesma forma com o feminicídio e com os demais homicídios de mulheres, entre 2022 e 2025. Foram utilizados dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp-VDE) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, totalizando 108 observações. As taxas de violência por 100 mil mulheres foram estimadas por Mínimos Quadrados Ordinários, com variáveis em logaritmo e controles para desocupação masculina, desigualdade de renda, região e ano. Os resultados indicam que a ocupação feminina apresenta relação negativa com as duas formas de violência, significativa a 5% para o feminicídio e a 10% para os demais homicídios de mulheres. Um aumento de 1% na ocupação feminina está associado a uma taxa de feminicídio 0,96% menor. A desocupação masculina apresentou sinal negativo, explicado por diferenças estruturais entre os estados, e o índice de Gini não foi significativo. O Centro-Oeste destacou-se por taxas de feminicídio cerca de 43% superiores às do Sudeste, diferença que não aparece nos demais homicídios. Além disso, os demais homicídios de mulheres acompanham a violência letal geral dos estados, enquanto o feminicídio não apresenta essa relação. O baixo poder explicativo dos modelos sugere que a violência de gênero depende também de fatores culturais e institucionais, e os resultados indicam associação, e não causalidade.

Palavras-chave: O feminicídio, assassinato de mulheres por razões da condição de sexo feminino, segue em alta no Brasil, passando de 1.446 registros em 2022 para 1.566 em 2025. A literatura econômica aponta explicações opostas para a relação entre condições socioeconômicas e violência contra a mulher. Por um lado, a autonomia econômica permitiria às mulheres romper relações violentas. Por outro, a maior independência feminina poderia provocar reações violentas. Estudos anteriores, porém, não distinguiam o feminicídio dos demais homicídios de mulheres. Este trabalho tem como objetivo analisar se as condições econômicas das Unidades da Federação, em especial o nível de ocupação feminina, se relacionam da mesma forma com o feminicídio e com os demais homicídios de mulheres, entre 2022 e 2025. Foram utilizados dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp-VDE) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, totalizando 108 observações. As taxas de violência por 100 mil mulheres foram estimadas por Mínimos Quadrados Ordinários, com variáveis em logaritmo e controles para desocupação masculina, desigualdade de renda, região e ano. Os resultados indicam que a ocupação feminina apresenta relação negativa com as duas formas de violência, significativa a 5% para o feminicídio e a 10% para os demais homicídios de mulheres. Um aumento de 1% na ocupação feminina está associado a uma taxa de feminicídio 0,96% menor. A desocupação masculina apresentou sinal negativo, explicado por diferenças estruturais entre os estados, e o índice de Gini não foi significativo. O Centro-Oeste destacou-se por taxas de feminicídio cerca de 43% superiores às do Sudeste, diferença que não aparece nos demais homicídios. Além disso, os demais homicídios de mulheres acompanham a violência letal geral dos estados, enquanto o feminicídio não apresenta essa relação. O baixo poder explicativo dos modelos sugere que a violência de gênero depende também de fatores culturais e institucionais, e os resultados indicam associação, e não causalidade.

Em economias periféricas, o efeito de um aperto monetário sobre o câmbio é teoricamente ambíguo. Pela paridade descoberta da taxa de juros, a alta dos juros aprecia a moeda doméstica, enquanto a leitura de risco sustenta que o aperto sinaliza vulnerabilidade e a deprecia. Este trabalho investiga como a resposta cambial a um choque monetário contracionista varia entre regimes de volatilidade e se as restrições de identificação permitem distinguir essas interpretações. Os fatores da curva prefixada são extraídos pelo modelo de Nelson-Siegel dinâmico, com dados mensais de janeiro de 2006 a dezembro de 2025, e compõem, com os retornos de ações e de títulos prefixados e a variação cambial, um vetor autorregressivo com mudança de regime markoviana. O choque contracionista é identificado por restrições de sinal, e a resposta cambial não é imposta como premissa, pois estimam-se dois cenários, com depreciação e com apreciação no impacto. O modelo separa um regime calmo de outro com volatilidade 2,06 vezes maior, cuja datação endógena inclui a perda do grau de investimento, o choque da pandemia e o estresse fiscal e cambial de dezembro de 2024. Os dois cenários cambiais geram conjuntos de modelos admissíveis coerentes nos dois regimes, e as restrições não permitem determinar uma única direção a resposta cambial. A maior frequência de aceitação do cenário com depreciação não serve de critério, porque mede o volume do conjunto identificado, e não a plausibilidade econômica. No regime de alta volatilidade, a resposta cambial é 1,44 vez mais intensa no cenário com depreciação, mas a participação do choque na variância do erro de previsão do câmbio cai de 18,8% para 12,0% em doze meses, a maior diferença absoluta entre as variáveis do sistema. As correlações do câmbio com os demais mercados se intensificam, em módulo, nos quatro pares em que ele aparece. Uma identificação mais precisa da direção da resposta cambial demandaria informações adicionais, como um instrumento externo de política monetária.

Palavras-chave: Taxa de câmbio, Paridade descoberta da taxa de juros, Prêmio de risco, Mudança de regime markoviana, Restrições de sinal

Este resumo expandido apresenta resultados de um projeto de Iniciação Científica da Universidade Regional do Cariri (URCA) e investiga como as mudanças da economia brasileira entre 2014 e 2024 se refletiram no crescimento, nos preços e no emprego formal dos treze municípios da Região de Planejamento Centro-Sul do Ceará. A pesquisa é aplicada e quanti-qualitativa, com procedimentos bibliográficos, documentais e ex-post-facto, e usa dados secundários do IBGE, do Banco Central do Brasil e do Ministério do Trabalho e Emprego. As séries foram deflacionadas pelo IPCA, convertidas em números-índice com base em 2014 e comparadas nas escalas nacional e municipal, com cálculo da taxa média geométrica de crescimento (CAGR). A análise se apoia na Teoria dos Polos de Crescimento, na Causação Circular Cumulativa e no desenvolvimento endógeno. No país, o período reúne a recessão de 2015-2016, o ajuste fiscal, a pandemia e uma retomada com juros altos, movimentos que chegam à região com atraso e intensidade próprios. Em 2015, o produto real regional caiu mais que o dobro do nacional; em 2020, cresceu cerca de 4,8% enquanto o país recuava, mas o emprego formal ficou 17,6% abaixo de 2014; e, em 2022, a região ainda recuava enquanto o país crescia 3,0%. Entre 2014 e 2023, o PIB regional subiu 82% em valores correntes, mas só 0,87% ao ano em termos reais, de modo que cerca de nove décimos da expansão oficial vêm da alta de preços. Em 2024, o emprego formal estava apenas 3,2% acima de 2014. A concentração permanece alta: Iguatu responde por 38,51% do produto e por 48,25% do emprego formal, mas cresce pouco, enquanto municípios menores, como Ipaumirim, Saboeiro e Quixelô, têm os maiores CAGRs, nem sempre com mais emprego formal. Conclui-se que a conjuntura nacional repercute de forma desigual no território, reforça as diferenças entre os municípios e pede políticas regionais diferenciadas. O trabalho contribui ao reunir, em uma base comum, dados hoje dispersos sobre produção, preços e emprego formal no semiárido cearense.

Palavras-chave: Assimetria territorial, Semiárido, Emprego formal, Causação circular cumulativa, PIB municipal

A literatura sobre financeirização costuma medi-la por indicadores agregados de longo prazo, construídos a partir de contas nacionais e de demonstrações contábeis, e os estudos brasileiros sobre a estrutura a termo raramente identificam choques estruturais que liguem a curva de juros aos mercados de ações e de câmbio. Este trabalho articula as duas agendas e investiga se a dinâmica conjunta desses mercados apresenta regimes de volatilidade e transmissão monetária distintos, potencialmente associados a mecanismos de amplificação. Os fatores da curva prefixada brasileira são extraídos pelo modelo de Nelson-Siegel dinâmico, com dados mensais de janeiro de 2006 a dezembro de 2025. Sobre esses fatores e sobre os retornos de ações, títulos prefixados e câmbio estima-se um vetor autorregressivo com mudança de regime markoviana (MSVAR), e o choque de política monetária é identificado por restrições de sinal, sem impor o sinal da resposta cambial. A especificação de dois regimes apresenta maior log-verossimilhança que o VAR linear em 136,25 pontos, e separa um estado calmo de outro com volatilidade média 2,06 vezes maior. A datação desses estados, inteiramente endógena, coincide com episódios de estresse em cinco dos seis eventos examinados. No regime de alta volatilidade, a resposta ao choque contracionista é de 1,44 a 2,36 vezes mais intensa nas cinco variáveis no cenário de depreciação cambial. Mesmo assim, o choque explica parcela menor da variância do erro de previsão em quinze das vinte comparações realizadas, o que significa que a política monetária ganha força absoluta e perde comando relativo no mesmo estado. No estado turbulento, a variância passa a ser governada pela amplificação do próprio setor financeiro. O comovimento entre mercados aumenta em nove dos dez pares examinados, e essa é a evidência mais direta de dominância financeira encontrada, embora o desenho não identifique o fator comum que a produz. Em regimes de estresse, portanto, medir a eficácia da política monetária pela sua participação na variância subestima a força do instrumento e superestima o seu comando.

Palavras-chave: Financeirização, Dominância financeira, Estrutura a termo, Mudança de regime markoviana, Política monetária

Resumo: Este trabalho analisa as alterações na mobilidade pendular por motivo de trabalho nas cidades médias cearenses entre 2010 e 2022 e verifica se essas alterações acompanham a posição dos municípios na hierarquia urbana. Trata-se de uma pesquisa descritiva e comparativa, de abordagem quantitativa, baseada nos microdados das amostras dos Censos Demográficos de 2010 e 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para tanto foram calculados as entradas, as saídas, o saldo e o Índice de Eficácia de Pendularidade (IEP) de dez cidades médias: Caucaia, Maracanaú, Maranguape, Juazeiro do Norte, Crato, Sobral, Itapipoca, Iguatu, Quixadá e Russas. Consideraram-se os fluxos entre municípios cearenses, e a posição na hierarquia urbana foi obtida nas pesquisas Regiões de Influência das Cidades (REGIC) de 2007 e 2018. Os resultados mostram que o volume de fluxos cresceu em oito das dez cidades e que quatro mudaram de classe do IEP. Na Região Metropolitana de Fortaleza, Caucaia continuou como área de forte evasão, mas seu IEP passou de -0,85 para -0,73; Maracanaú passou de baixa evasão para rotatividade (de -0,17 para -0,07); e Maranguape passou de média para forte evasão (de -0,45 para -0,51). No interior, Juazeiro do Norte, cujo arranjo populacional progrediu de Capital Regional C para B, quase dobrou seu saldo de trabalhadores, de 3.466 para 6.213, e Sobral permaneceu como área de forte absorção, com IEP de 0,80 em 2022. Iguatu passou de rotatividade para baixa absorção (de 0,09 para 0,18), e Quixadá, rebaixada no REGIC, ampliou a evasão (de -0,13 para -0,24). Russas foi a principal exceção: apesar de subir de Centro de Zona A para Centro Sub-regional B, teve a maior queda do IEP, de 0,48 para 0,16, e passou de média para baixa absorção. Conclui-se que as alterações acompanham a posição no REGIC na maioria dos casos, mas que a hierarquia urbana não explica, sozinha, a direção dos fluxos pendulares.

Palavras-chave: Mobilidade Pendular, Cidades Médias, Hierarquia urbana, Censo Demográfico, Ceará

O Programa Bolsa Família é uma das principais políticas de transferência de renda do Brasil e atendia cerca de 49 milhões de pessoas em dezembro de 2025, com cobertura que variava de 7,1% da população em Santa Catarina a 45,2% no Maranhão. Pela teoria da escolha entre trabalho e lazer, uma renda que não vem do trabalho pode reduzir a oferta de trabalho, argumento associado ao chamado “efeito preguiça”. A evidência brasileira, no entanto, não indica desestímulo generalizado ao trabalho, e o benefício também pode financiar a procura por emprego e estimular a economia local. Este trabalho tem como objetivo analisar se a cobertura do Bolsa Família está associada ao nível de ocupação nas 27 Unidades da Federação brasileiras entre 2023 e 2025. Foram utilizados dados do VIS Data, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, totalizando 81 observações. Os modelos foram estimados por Mínimos Quadrados Ordinários, com variáveis em logaritmo e controles para proporção de idosos, escolaridade, região e ano, além de uma especificação que compara cada estado com ele mesmo ao longo do tempo. Os resultados mostram que, na comparação entre estados, a cobertura do programa apresenta relação negativa e significativa com o nível de ocupação, e um aumento de 1% na cobertura está associado a uma ocupação cerca de 0,11% menor. Quando cada estado é comparado com ele mesmo, porém, o coeficiente torna-se positivo e significativo. Essa inversão indica que a relação negativa reflete as diferenças estruturais de pobreza entre os estados, já que os mais pobres têm, ao mesmo tempo, mais beneficiários e menos pessoas ocupadas. A proporção de idosos esteve associada a menor ocupação, e o Nordeste apresentou ocupação cerca de 10% menor que o Sudeste. Conclui-se que os resultados não sustentam a hipótese de que o Bolsa Família desestimule o trabalho, embora indiquem associação, e não causalidade.

Palavras-chave: Bolsa Família. Mercado de trabalho. Ocupação. Transferência de renda.

A transição energética constitui um dos principais desafios contemporâneos para a promoção do desenvolvimento sustentável, especialmente diante da necessidade de diversificação das matrizes energéticas e redução da dependência de combustíveis fósseis. O presente estudo tem como objetivo analisar a expansão dos sistemas de micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica no município de Iguatu, Ceará, entre 2021 e 2025, considerando a evolução da potência instalada, a quantidade de sistemas e sua distribuição por classes consumidoras, além de estabelecer comparações com municípios cearenses selecionados. A pesquisa possui abordagem quantitativa, caráter descritivo e comparativo, fundamentando-se em revisão bibliográfica e levantamento documental de dados secundários provenientes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados preliminares apontam uma expansão expressiva da geração solar fotovoltaica nos cenários nacional e estadual. Conclui-se que a expansão fotovoltaica representa uma transformação relevante na infraestrutura energética municipal, embora a identificação de seus efeitos sobre emprego, renda, desigualdade e desenvolvimento regional demande investigações complementares.

Palavras-chave: Energia solar fotovoltaica, Transição energética, Geração distribuída, Desenvolvimento regional, Iguatu,

O Estado Democrático de Direito nasce, principalmente, para garantir os direitos essenciais dos cidadãos presentes na sociedade, tendo em vista que, por séculos, a garantia desses direitos foi suprimida por atitudes absolutistas e autoritárias. Na contemporaneidade, o aparelho governamental, quando não garante esses benefícios, pode abrir lacunas para a inserção de poderes paralelos, que visam à dominação territorial e social, utilizando principalmente a coerção para legitimar seus poderes. No contexto social brasileiro, é perceptível como essa negligência governamental nas periferias e territórios vulnerabilizados faz com que surjam coletivos criminais, que objetivam suprir essa ausência, utilizando a imposição de normas paralelas e atitudes assistencialistas para as comunidades. Essa forma de coerção social contrasta com as limitações das políticas públicas governamentais. Esses coletivos criminais utilizam mecanismos, como a legitimação social pela ausência, provendo bens básicos que o governo falhou em entregar. Todavia, apesar de fornecerem determinadas facilidades, esses coletivos não buscam de fato o bem-estar social, mas sim a dominação por meio da subjugação política e econômica, violando os direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988. O objetivo deste estudo é analisar a relação entre a ineficácia na garantia dos direitos fundamentais e a expansão e atuação dos coletivos criminais, considerando a precarização das políticas públicas, a “ausência” de ações governamentais e a consolidação de “poderes paralelos”. Busca-se compreender também como a imposição de normas por esses grupos afeta as comunidades em situação de vulnerabilidade, especialmente no que diz respeito à liberdade individual, à segurança e à dignidade humana, estabelecendo uma “governança criminal”. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa pretende adotar uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, com análise de obras e artigos científicos relacionados a sociologia da violência, aos direitos fundamentais e à atuação dos coletivos criminais, além da consulta a matérias jornalísticas que contribuam para a compreensão do fenômeno na realidade brasileira. Os resultados esperados podem levar a identificar que o governo, quando falha em fornecer a mínima assistência à sua população, abre margem para que grupos se organizem e exerçam poderes paralelos de acordo com ações que lhes convêm. A presença desses coletivos criminais atinge diretamente a comunidade, impedindo a efetividade dos Direitos Fundamentais para os indivíduos, como o direito de ir e vir e da liberdade de expressão, bem como afeta o acesso a serviços básicos, como saúde ou de educação. Conclui-se, preliminarmente, que a ineficiência governamental é um dos grandes precursores para a ascensão desses poderes ilegítimos, contribuindo para a ausência dos Direitos Fundamentais básicos das comunidades que sofrem com a presença e atuação destes coletivos criminais.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Omissão estatal. Poderes paralelos. Controle territorial. Coletivos criminais.

O presente estudo analisa os fatores associados à adesão ao regime do Microempreendedor Individual (MEI) na Região Nordeste do Brasil, considerando as condições socioeconômicas que influenciam essa escolha, as facilidades operacionais oferecidas pela modalidade e os obstáculos à continuidade das atividades. Parte-se da compreensão de que a expansão do trabalho por conta própria está relacionada tanto às restrições de acesso ao emprego formal quanto à busca por alternativas de geração de renda, autonomia profissional e inserção econômica. Nesse contexto, investiga-se em que medida o MEI responde às demandas dos trabalhadores nordestinos e quais limitações comprometem a sustentabilidade dos empreendimentos. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza básica e caráter exploratório, fundamentada em pesquisas bibliográfica e documental, com método indutivo e utilização de dados secundários, literatura acadêmica e relatos de profissionais. Os resultados indicam que a adesão ao MEI está associada a um conjunto de fatores, entre os quais se destacam as dificuldades de inserção no mercado de trabalho, a necessidade de geração de renda e a simplificação dos procedimentos de formalização. A obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a simplificação tributária e a possibilidade de acesso à proteção previdenciária também constituem atrativos relevantes. Entretanto, a análise evidencia que as facilidades de ingresso não asseguram a continuidade dos negócios, diante de dificuldades relacionadas à gestão financeira, à insuficiência de orientação técnica, às restrições de acesso ao crédito e à precarização das relações de trabalho. Conclui-se que o MEI representa uma alternativa relevante de organização das atividades econômicas e geração de renda no Nordeste, mas seus efeitos sobre a autonomia financeira dos trabalhadores dependem de condições que ultrapassam a formalização. Nesse sentido, o fortalecimento dessa política requer medidas complementares de capacitação, educação financeira, assistência técnica e ampliação do acesso ao crédito, visando à sustentabilidade dos negócios e ao fortalecimento da atividade empreendedora regional.

Palavras-chave: Microempreendedor Individual, MEI, Nordeste, Vulnerabilidade Socioeconômica.

O presente estudo analisa os fatores associados à adesão ao regime do Microempreendedor Individual (MEI) na Região Nordeste do Brasil, considerando as condições socioeconômicas que influenciam essa escolha, as facilidades operacionais oferecidas pela modalidade e os obstáculos à continuidade das atividades. Parte-se da compreensão de que a expansão do trabalho por conta própria está relacionada tanto às restrições de acesso ao emprego formal quanto à busca por alternativas de geração de renda, autonomia profissional e inserção econômica. Nesse contexto, investiga-se em que medida o MEI responde às demandas dos trabalhadores nordestinos e quais limitações comprometem a sustentabilidade dos empreendimentos. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza básica e caráter exploratório, fundamentada em pesquisas bibliográfica e documental, com método indutivo e utilização de dados secundários, literatura acadêmica e relatos de profissionais. Os resultados indicam que a adesão ao MEI está associada a um conjunto de fatores, entre os quais se destacam as dificuldades de inserção no mercado de trabalho, a necessidade de geração de renda e a simplificação dos procedimentos de formalização. A obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a simplificação tributária e a possibilidade de acesso à proteção previdenciária também constituem atrativos relevantes. Entretanto, a análise evidencia que as facilidades de ingresso não asseguram a continuidade dos negócios, diante de dificuldades relacionadas à gestão financeira, à insuficiência de orientação técnica, às restrições de acesso ao crédito e à precarização das relações de trabalho. Conclui-se que o MEI representa uma alternativa relevante de organização das atividades econômicas e geração de renda no Nordeste, mas seus efeitos sobre a autonomia financeira dos trabalhadores dependem de condições que ultrapassam a formalização. Nesse sentido, o fortalecimento dessa política requer medidas complementares de capacitação, educação financeira, assistência técnica e ampliação do acesso ao crédito, visando à sustentabilidade dos negócios e ao fortalecimento da atividade empreendedora regional.

Palavras-chave: Microempreendedor Individual. MEI. Nordeste. Vulnerabilidade Socioeconômica.

O presente trabalho analisa as contribuições das experiências de ensino e extensão da Liga Acadêmica de Ciências Humanas e Criminais (LACHRIM), especialmente da visita técnica à Unidade Prisional de Icó, para a formação crítica dos estudantes de Direito da Universidade Regional do Cariri (URCA), Unidade Descentralizada de Iguatu. Parte-se da compreensão de que a aproximação entre universidade e sociedade favorece uma formação jurídica que ultrapassa o estudo normativo e possibilita reflexões sobre a realidade do sistema de justiça criminal. Trata-se de um relato de experiência, de abordagem qualitativa e caráter descritivo-reflexivo, fundamentado na vivência dos autores durante a visita realizada em 13 de outubro de 2026. Não houve coleta de dados, entrevistas, aplicação de questionários ou observação sistemática. A reflexão é complementada por revisão bibliográfica e documental, com destaque para Paulo Freire, acerca da construção dialógica do conhecimento; Alessandro Baratta, sobre a seletividade do sistema penal, e Michel Foucault, quanto às relações entre prisão, disciplina e vigilância. Os resultados indicam que a atividade aproximou os conhecimentos teóricos da realidade institucional do cárcere, estimulando questionamentos sobre a função da pena, as condições de encarceramento e os desafios da reintegração social. A experiência também possibilitou refletir sobre a educação e o trabalho como possibilidades de desenvolvimento pessoal durante o cumprimento da pena, considerando iniciativas existentes no Ceará e desafios estruturais do sistema penitenciário brasileiro, especialmente a superlotação e as limitações das políticas de reintegração social. Além disso, a visita favoreceu a problematização de concepções previamente construídas sobre o cárcere e as pessoas privadas de liberdade, contribuindo para uma compreensão mais humanizada das instituições penais. Nesse sentido, a extensão universitária demonstra potencial para promover uma formação jurídica crítica, comprometida com os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana, em consonância com a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Reconhece-se, contudo, que a experiência, realizada em uma única unidade prisional, não permite generalizações sobre o sistema penitenciário nem conclusões definitivas acerca da efetividade das políticas de reintegração social. Conclui-se que a visita contribui para ampliar a compreensão dos estudantes sobre a complexidade do sistema prisional e reafirma a importância da extensão universitária na formação jurídica crítica e socialmente comprometida.

Palavras-chave: Extensão universitária, Sistema prisional, Reintegração social.

Este trabalho analisa a colidência entre as defesas técnicas apresentadas no plenário do Tribunal do Júri, no caso denominado Casa da Morte, em Iguatu/CE, a partir do processo criminal envolvendo Gleudson Dantas Barros, que utiliza o nome social Désirée Dantas, e Roberto Alves da Silva. O estudo parte da atuação dos Defensores Públicos Dr. Aluizio Jácome de Moura Júnior, responsável pela defesa de Désirée, e Dr. Alan José Couto, responsável pela defesa de Roberto, examinando como a existência de estratégias defensivas conflitantes produziu tensão entre os interesses dos corréus submetidos ao mesmo julgamento. O objetivo é compreender a possível influência dessa contrariedade sobre a situação processual de cada acusado, especialmente em razão da divergência entre as linhas argumentativas: enquanto uma das defesas buscou afastar a participação no homicídio admitindo envolvimento em crimes relacionados ao cadáver, a outra articulou a autodefesa calcada na negativa de autoria e a defesa técnica voltada ao reconhecimento da coação ou da participação de menor importância (cumplicidade). A metodologia utilizada é qualitativa, baseada em análise documental do termo de sessão do Tribunal do Júri, da sentença condenatória e da literatura jurídica sobre plenitude de defesa, defesa técnica, contraditório, ampla defesa e conflito de teses defensivas. Os resultados indicam que a atuação de defensores públicos distintos não impediu o surgimento do conflito estratégico na prática. A análise revela que, uma vez instaurada a divergência defensiva, torna-se determinante aferir de que maneira as teses apresentadas repercutiram no convencimento dos jurados, se a atribuição de responsabilidade ao corréu comprometeu sua absolvição e se houve prejuízo concreto à plenitude de defesa. Observa se, ainda, que a autonomia funcional dos defensores públicos deve coexistir com a garantia de que nenhum acusado seja prejudicado por tese oposta sustentada no mesmo julgamento. Conclui-se que a avaliação dos efeitos da colidência exige o exame aprofundado dos debates orais e dos desdobramentos da sentença condenatória, em comparação com outros julgamento do mesmo caso, sobre a defesa de cada réu. O tema reforça a necessidade de individualização das estratégias, de identificação prévia de conflitos de interesses e de salvaguarda da plenitude de defesa no Tribunal do Júri.

Palavras-chave: Tribunal do Júri, Defesa técnica, Plenitude de defesa, Corréus, Colidência de defesas

A garantia de condições dignas de trabalho e o direito fundamental ao descanso configuram pilares indispensáveis para a efetivação dos Direitos Humanos e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito. No contexto histórico brasileiro, as relações laborais estruturaram-se sob fortes marcas da herança colonial e do período escravagista, pautadas historicamente pela exploração intensa e pela busca por produtividade econômica, passando por avanços sociais marcantes como a Consolidação das Leis do Trabalho em 1943 até a promulgação da Constituição de 1988, que consagrou o lazer como direito social fundamental em seu artigo sexto e estabeleceu a limitação da jornada em 44 horas semanais. Contudo, as discussões contemporâneas acerca da legalidade e dos prejuízos da escala 6x1, somadas às propostas de Emenda à Constituição direcionadas à redução da jornada de trabalho sem corte salarial, evidenciam constantes tensões entre as exigências do mercado capitalista, o fenômeno da alienação e a preservação da saúde física e mental das pessoas no ambiente de trabalho. Diante desse cenário relevante, o presente trabalho tem como objetivo relatar a experiência vivenciada em uma ação de extensão universitária voltada à Educação em Direitos Humanos, focando na conscientização acerca da evolução dos direitos trabalhistas, da importância do descanso semanal e da qualidade de vida dos trabalhadores. A iniciativa foi idealizada e direcionada a aproximadamente 140 estudantes matriculados no 3º ano do ensino técnico da Escola Estadual de Educação Profissional Lucas Emmanuel Lima Pinheiro. A metodologia adotada pautou-se em uma abordagem dinâmica, dialógica e participativa, combinando rodas de conversa interativas, aulas expositivas com suporte visual de slides, exibição de vídeos elucidativos e declamação de poesia temática. Como recurso pedagógico exclusivo de autoria da própria equipe extensionista, confeccionou-se e distribuiu-se o 'Jornal do Trabalho', um informativo impresso reunindo marcos normativos constitucionais, dados históricos e reflexões filosóficas sobre a importância do trabalho decente e seguro. Os resultados demonstraram elevado engajamento dos adolescentes, que participaram ativamente das discussões, levantaram questionamentos profundos sobre a Proposta de Emenda a Constituição da escala 6x1 e demonstraram ampliação de seu senso crítico cidadão. Para a equipe de extensionistas, a vivência representou uma oportunidade ímpar de aprendizado prático e sensível, desafiando os acadêmicos a realizarem a transposição didática da linguagem jurídica tradicional para uma comunicação fluida, acessível e empática. Essa rica troca de saberes permitiu conectar os conceitos teóricos do Direito com a realidade social dos estudantes prestes a ingressar no mercado de trabalho. Conclui-se que a extensão cumpre função indispensável na democratização do conhecimento e no fortalecimento da cidadania ativa, promovendo a universidade como agente de transformação social e garantidora da dignidade humana.

Palavras-chave: Direitos Trabalhistas, Jornada de Trabalho, Escala 6x1, Direitos Humanos, Dignidade Humana.

A abolição formal da escravidão em 1888 inaugurou não a liberdade, mas a reorganização da senzala em novos espaços legalizados de segregação e de controle do corpo negro. O presente trabalho analisa a criminalização da maconha no Brasil como ferramenta de controle racial no pós-abolição, compreendendo o cárcere como a nova senzala, espaço de imobilização, desumanização e morte simbólica e física da população negra. A cannabis, trazida ao Brasil pelo sequestro negreiro para uso medicinal, religioso e recreativo, foi transformada em crime por meio de discursos eugenistas e racistas que a associaram à "degeneração negra", tendo como principal expoente Rodrigues Dória e sua teoria da "vingança do vencido" que, de forma resumida, abordava a ideia de que a maconha era uma forma do negro escravizado se “vingar” dos seus senhores. O objetivo desse trabalho é analisar a criminalização da maconha como ferramenta contemporânea de manutenção do colonialismo através da colonialidade e na relação histórica da relação entre crime e pessoas negras. A pesquisa classifica-se em sua metodologia como uma pesquisa de natureza básica e de análise qualitativa, cuja classificação enquanto o objetivo é de caráter descritivo. Ainda, utiliza-se das técnicas bibliográfica e documental. A partir de um referencial epistemológico decolonial, ancorado em autores como Abdias Nascimento, Lélia Gonzalez, Silvio Almeida, Angela Davis e Michelle Alexander, demonstra-se como a Lei de Drogas opera como um instrumento de seletividade penal racializado contemporâneo, direcionando o encarceramento majoritariamente a pessoas negras, pobres e aos territórios por elas habitados, perpetuando os ideais de colonialidade para segregar o corpo indesejado e embranquecer a sociedade por meio do cárcere. Conclui-se que o surgimento da criminalização da maconha possui, principalmente, viés histórico-racial, metamorfoseando-se em ferramenta de seletividade penal, como forma de perpetuar os ideais coloniais.

Palavras-chave: Racismo, maconha, colonialidade, seletividade penal

A proteção ambiental exige decisões anteriores à ocorrência do dano, sobretudo quando a recomposição dos ecossistemas é difícil ou inviável. Nesse contexto, esta pesquisa busca responder o seguinte problema: como o princípio da precaução repercute nos critérios de fundamentação da tutela ambiental e de distribuição do ônus da prova, considerando o RE 627.189 do STF e a Súmula 618 do STJ? Para tanto, objetiva analisar a distinção entre os princípios da prevenção e da precaução no direito ambiental brasileiro e suas consequências práticas para a atuação administrativa e judicial. Como metodologia, adota-se pesquisa qualitativa, de natureza documental, mediante análise da Constituição Federal de 1988, da Política Nacional do Meio Ambiente, do princípio 15 da Declaração do Rio de Janeiro de 1992, do Recurso Extraordinário 627.189 e da Súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça. A análise objetiva especificamente diferenciar descritivamente os princípios da precaução e da prevenção à luz do direito internacional e da doutrina brasileira; examinar a aplicação desses princípios na Súmula 618 do STJ e no Tema 479 do STF, julgado no RE 627.189; e avaliar as repercussões jurídicas desses referenciais nos âmbitos administrativo e judicial. Os resultados indicam que a prevenção orienta o controle de impactos suficientemente conhecidos, enquanto a precaução fundamenta respostas diante de incerteza científica relevante sobre ameaças de danos graves ou irreversíveis. Na aplicação prática, a primeira sustenta a imposição de medidas de controle e mitigação de efeitos identificados; a segunda pode justificar estudos complementares, monitoramento e restrições proporcionais, desde que apoiados em elementos concretos. O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre campos eletromagnéticos evidencia que a precaução exige avaliação fundamentada do conhecimento disponível e não autoriza exigências arbitrárias. A Súmula 618, por sua vez, demonstra a relevância da distribuição do ônus probatório para a tutela ambiental, sem equivaler à dispensa de análise dos requisitos da responsabilidade civil. Conclui-se que a distinção entre os princípios qualifica a motivação das decisões, favorece a transparência e permite compatibilizar proteção ambiental, controle dos riscos e segurança jurídica. A efetividade dessa proteção depende da capacidade institucional de produzir informações, fiscalizar medidas e revisar decisões à luz de novas evidências, preservando o compromisso constitucional com as presentes e futuras gerações.

Palavras-chave: Direito ambiental, prevenção, precaução, risco ambiental, tutela ambiental.

O trabalho acadêmico surge da temática referente a consolidação e avanço das redes sociais, que age de forma conjunta com a cultura de hiperconectividade, trazendo impactos significativos nas relações humanas. A pesquisa visa destacar sobre como a exposição contínua e idealizadora das rotinas de alta produtividade influencia na busca incessante por rendimento e por uma rotina considerada cheia, consolidando a “ditadura de produtividade” e intensificando a FOMO (Fear of Missing Out/ Medo de Ficar de Fora). Portanto, o objetivo geral do estudo é destacar os efeitos causados da ditadura da produtividade e analisar como a produtividade tóxica implica no contexto social e na saúde mental dos indivíduos, bem como, sugerir ações que tenham impacto social e prático para desacelerar a ascensão da obsessão acadêmica no ambiente estudantil e social. A metodologia aplicada baseia-se em uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, que se fundamenta em leituras acerca da cibercultura, da sociedade e da saúde mental, bem como, sobre a síndrome de FOMO. Essa discussão demonstra que a possível eficiência diária transforma um tempo que era para ser destinado a descanso/lazer, em um motivo de culpa por não estar sendo tão produtivo como demonstrado por determinadas pessoas nas redes sociais, resultando em frustrações e causando ansiedade e comparações frequentes. A Síndrome de FOMO atua como se fosse um facilitador para agravar a ansiedade e apreensão, as quais são geradas por meio de uma ideia hipotética de que outras pessoas estão vivendo experiências mais interessantes e melhores do que você. Como resultados estimados, o trabalho destaca que a intensificação do hipertrabalho em conjunto com alta comparação e a validação constante dificultam o descanso e alimentam um determinado medo de estar perdendo algo, surgindo a necessidade de propor ações sociais e práticas que visam a desconexão consciente e de rodas de conversas que auxiliem nessas problemáticas. Logo, deduz-se que esse cenário só será superado caso haja efetiva conscientização sobre a valorização do tempo livre e do descanso promovidas por psicólogos e demais profissionais de saúde mental, em âmbitos do trabalho e na universidade, garantindo assim, uma vida mais digna e de qualidade

Palavras-chave: Redes Sociais. Hiperconectividade. Saúde Mental. Impacto Social. Comparação.

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma grave violação dos direitos humanos que gera profundos impactos físicos, psíquicos e sociais em suas vidas. Diante do fato de que a maioria dos abusos ocorre dentro do próprio ambiente familiar das vítimas, a escola surge como o principal espaço seguro, neutro e estratégico para a identificação precoce das violências e para a devida intervenção intersetorial. O objetivo geral deste trabalho é analisar a relevância da implementação da educação sexual preventiva nas instituições de ensino como mecanismo essencial na prevenção da violência sexual infantojuvenil e na garantia da proteção integral, princípio respaldado pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa, sustentada na análise de artigos acadêmicos, legislações vigentes e relatórios técnicos de órgãos de proteção. A abordagem teórica baseia-se na necessidade de trabalhar conceitos estritamente pedagógicos e adaptados a cada faixa etária do desenvolvimento escolar, tais como o conhecimento científico sobre o próprio corpo, o conceito de consentimento e a distinção clara entre os toques afetivos e os abusivos, conferindo, assim, autonomia protetiva e ferramentas de autodefesa aos estudantes. Justifica-se a realização desta pesquisa pela urgência em romper os tabus institucionais, políticos e populacionais que cercam a temática, bem como debater as principais barreiras estruturais que impedem o acolhimento e o encaminhamento adequado das denúncias no ambiente escolar. Com base na literatura analisada, conclui-se que a capacitação continuada dos profissionais da educação é fator fundamental para transformar a escola em um instrumento de amparo efetivo e seguro. Além disso, evidencia-se a necessidade de que as políticas educacionais institucionalizem a educação sexual preventiva nos currículos escolares, garantindo sua implementação contínua, sistemática e alinhada às diferentes etapas do desenvolvimento infantil e juvenil. A formação docente adequada promove a cultura da autoproteção entre os discentes e assegura de forma prática a preservação da integridade física e psicológica dos alunos, consolidando o papel da escola na rede de garantia de direitos.

Palavras-chave: Educação Sexual; Prevenção; Ambiente Escolar; Violência Sexual Infantojuvenil.

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma grave violação dos direitos humanos com profundos impactos físicos, psíquicos e sociais. Diante do fato de que a maioria dos abusos ocorre dentro do ambiente familiar das vítimas, a escola surge como o principal espaço seguro e estratégico para a identificação precoce e para a devida intervenção intersetorial. O objetivo geral deste trabalho é analisar a relevância da implementação da educação sexual preventiva nas escolas como mecanismo essencial na prevenção da violência sexual infantojuvenil e na garantia da proteção integral, respaldada pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Metodologicamente, realiza-se uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa, sustentada na análise de artigos acadêmicos, legislações vigentes e relatórios técnicos de órgãos de proteção. A abordagem teórica baseia-se na necessidade de trabalhar conceitos estritamente pedagógicos e adaptados a cada faixa etária do desenvolvimento escolar, tais como o conhecimento científico sobre o próprio corpo, o conceito de consentimento e a distinção clara entre os toques afetivos e os abusivos, conferindo, assim, autonomia protetiva e ferramentas de autodefesa aos estudantes. É fundamental que essa abordagem preventiva ressalte a responsabilidade dos adultos, das instituições e do Estado pela proteção de crianças e adolescente, evitando atribuir às vítimas o ônus de impedir situações de violência. Justifica-se a realização desta pesquisa pela urgência em romper os tabus institucionais, políticos e populacionais que cercam a temática, bem como debater as principais barreiras estruturais que impedem o acolhimento e o encaminhamento adequado das denúncias no ambiente escolar. Com base na literatura analisada, conclui-se que a capacitação continuada dos profissionais da educação é fator fundamental para transformar a escola em um instrumento de amparo efetivo e seguro. Além disso, evidencia-se a necessidade de que as políticas educacionais institucionalizem a educação sexual preventiva nos currículos escolares, garantindo sua implementação contínua, sistemática e alinhada às diferentes etapas do desenvolvimento infantil e juvenil. A formação docente adequada promove a cultura da autoproteção entre os discentes e assegura de forma prática a preservação da integridade física e psicológica dos alunos, consolidando o papel da escola na rede de garantia de direitos.

Palavras-chave: Educação Sexual; Prevenção; Ambiente Escolar; Violência Sexual Infantojuvenil.

A prisão preventiva é medida cautelar excepcional, cuja decretação exige fundamentação concreta e demonstração da insuficiência de alternativas à prisão. Este estudo analisa como a indeterminação dos fundamentos da garantia da ordem pública e da ordem econômica, associada às expectativas sociais e midiáticas de punição, pode comprometer essa excepcionalidade. A pesquisa é teórica, qualitativa e exploratória, baseada em revisão bibliográfica e análise da legislação processual penal. Os resultados preliminares apontam que a amplitude de ambos os fundamentos pode favorecer justificativas genéricas, apoiadas na gravidade abstrata do delito ou em sua repercussão, sem demonstração de perigo concreto decorrente da liberdade. A literatura também problematiza a conversão da prisão cautelar em resposta simbólica às demandas punitivas. Conclui-se, preliminarmente, que a preservação da natureza cautelar exige fundamentação individualizada, necessidade atual e exame da insuficiência das medidas alternativas. A investigação integra a primeira etapa de projeto PIBIC em andamento.

Palavras-chave: Prisão preventiva, Garantia da ordem pública e da econômica, Excepcionalidade, Medidas cautelares.

Este estudo tem por objetivo analisar os impactos da virtualização da audiência de custódia sobre os direitos humanos, especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 15.358/2026 no art. 310 do Código de Processo Penal. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, mediante revisão bibliográfica de seis artigos científicos, fundamentada na Criminologia crítica e na perspectiva dos direitos humanos. Parte-se da memória da ditadura civil-militar brasileira (1964–1985) e da Constituição Federal de 1988 como marco de afirmação do Estado Democrático de Direito e da dignidade humana. A audiência de custódia é compreendida como instrumento de controle judicial da prisão e de proteção da pessoa custodiada, permitindo examinar as circunstâncias da detenção e identificar possíveis violências ou maus-tratos. A legislação analisada estabeleceu a realização da audiência por videoconferência em tempo real, mantendo o prazo de 24 horas e a participação da defesa e do Ministério Público, enquanto a modalidade presencial passou a ser excepcional. Nesse contexto, problematiza-se se a virtualização, apresentada como modernização processual, que pode comprometer a interação entre a pessoa presa e a autoridade judicial, dificultar a identificação de sinais de violência e reduzir a efetividade do controle da prisão. A análise também considera a seletividade do sistema de justiça criminal e suas repercussões sobre pessoas em situação de vulnerabilidade. Os resultados indicam riscos de fragilização das garantias constitucionais e infraconstitucionais, sobretudo quando a eficiência tecnológica se sobrepõe à proteção da integridade física e psicológica da pessoa custodiada. Evidencia-se, assim, a necessidade de avaliar criticamente os limites da inovação tecnológica, considerando sua compatibilidade com a finalidade protetiva da audiência. Conclui-se que o uso da videoconferência deve ser excepcional, motivado e fiscalizável, acompanhado de salvaguardas que preservem a dignidade humana, assegurem a identificação de abusos e garantam a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa presa, sem esvaziar o caráter protetivo desse ato processual.

Palavras-chave: Direitos humanos, Audiência de Custódia, Virtualização.

Este estudo tem por objetivo analisar os impactos da virtualização da audiência de custódia sobre os direitos humanos, especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 15.358/2026 no art. 310 do Código de Processo Penal. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, mediante revisão bibliográfica de seis artigos científicos, fundamentada na Criminologia crítica e na perspectiva dos direitos humanos. Parte-se da memória da ditadura civil-militar brasileira (1964–1985) e da Constituição Federal de 1988 como marco de afirmação do Estado Democrático de Direito e da dignidade humana. A audiência de custódia é compreendida como instrumento de controle judicial da prisão e de proteção da pessoa custodiada, permitindo examinar as circunstâncias da detenção e identificar possíveis violências ou maus-tratos. A legislação analisada estabeleceu a realização da audiência por videoconferência em tempo real, mantendo o prazo de 24 horas e a participação da defesa e do Ministério Público, enquanto a modalidade presencial passou a ser excepcional. Nesse contexto, problematiza-se se a virtualização, apresentada como modernização processual, que pode comprometer a interação entre a pessoa presa e a autoridade judicial, dificultar a identificação de sinais de violência e reduzir a efetividade do controle da prisão. A análise também considera a seletividade do sistema de justiça criminal e suas repercussões sobre pessoas em situação de vulnerabilidade. Os resultados indicam riscos de fragilização das garantias constitucionais e infraconstitucionais, sobretudo quando a eficiência tecnológica se sobrepõe à proteção da integridade física e psicológica da pessoa custodiada. Evidencia-se, assim, a necessidade de avaliar criticamente os limites da inovação tecnológica, considerando sua compatibilidade com a finalidade protetiva da audiência. Conclui-se que o uso da videoconferência deve ser excepcional, motivado e fiscalizável, acompanhado de salvaguardas que preservem a dignidade humana, assegurem a identificação de abusos e garantam a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa presa, sem esvaziar o caráter protetivo desse ato processual.

Palavras-chave: Direitos humanos. Audiência de Custódia. Virtualização.

O sistema de justiça criminal brasileiro, apresentado como neutro em relação ao gênero, fundamenta-se em princípios como a igualdade, o devido processo legal e a individualização da pena. Contudo, a criminologia feminista questiona essa suposta neutralidade, pois a mulher que comete homicídio rompe simultaneamente a norma penal e os papéis sociais associados à feminilidade, à maternidade, ao cuidado e à passividade, passando a ser vista como duplamente desviante. Nesse contexto, a culpabilidade pode ser atravessada por juízos morais e representações de gênero, para além da análise dos fatos e das normas jurídicas aplicáveis. A pesquisa justifica-se pela predominância de estudos sobre violência e gênero que abordam a mulher na condição de vítima, conferindo menor atenção à sua posição enquanto sujeito ativo de crimes, bem como ao tratamento que recebe da sociedade durante e após o julgamento. O objetivo geral é analisar de que forma os estereótipos de gênero influenciam a construção da culpabilidade de mulheres acusadas de homicídio no sistema de justiça brasileiro. Especificamente, busca-se examinar os aportes da criminologia feminista sobre a criminalização feminina, investigando como o ideal da “boa mulher” pode interferir na avaliação das acusadas. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental. A revisão bibliográfica mapeia livros, dissertações e artigos no Google Acadêmico, no SciELO e no Portal de Periódicos da CAPES, enquanto a análise documental examina a Constituição Federal de 1988, tratados internacionais de proteção dos direitos das mulheres e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça. Os resultados parciais indicam que os discursos jurídico e social tendem a domesticar ou patologizar a violência feminina, convertendo o homicídio praticado por mulheres em sintoma de loucura ou em desvio de sua função doméstica. Observa-se, ainda, que a performatividade de gênero ajuda a compreender por que o sistema penaliza com maior rigor as rés que se recusam a reproduzir os papéis tradicionais de submissão e fragilidade, enquanto aquelas que se aproximam do ideal de vulnerabilidade tendem a receber tratamento paternalista, revelando uma dualidade punitiva. Conclui-se, preliminarmente, que a culpabilidade das mulheres acusadas de homicídio sofre interferência de critérios extrajurídicos, sobretudo no Tribunal do Júri, em que a biografia, a vida afetiva e a performance materna da ré podem sobrepor-se aos elementos objetivos do fato. Assim, torna-se necessário que o julgamento de mulheres acusadas de homicídio se fundamente nos fatos e no direito, e não em expectativas sociais sobre o comportamento feminino.

Palavras-chave: Estereótipos de gênero, Culpabilidade, Criminalização feminina, Criminologia feminista, Homicídio

A transformação digital tem provocado mudanças significativas no funcionamento das instituições públicas, especialmente no Poder Judiciário, que passou a incorporar ferramentas de inteligência artificial para auxiliar na organização processual, na pesquisa jurídica e na execução de atividades administrativas. Nesse contexto, torna-se necessário investigar os limites jurídicos e éticos da utilização dessas tecnologias, considerando a proteção dos direitos fundamentais e a preservação das garantias processuais. O presente trabalho tem como objetivo analisar os benefícios e os riscos da aplicação da inteligência artificial no Judiciário brasileiro, com ênfase na transparência, na imparcialidade, no devido processo legal e na supervisão humana das atividades judiciais. A relevância da pesquisa decorre da necessidade de conciliar a modernização dos serviços jurisdicionais com a proteção dos cidadãos contra possíveis erros, discriminações algorítmicas e decisões insuficientemente fundamentadas. Metodologicamente, o estudo adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental. Serão examinados dispositivos da Constituição Federal de 1988, normas relacionadas à proteção de dados pessoais, a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça sobre inteligência artificial e estudos acadêmicos pertinentes ao tema. A análise busca compreender de que maneira a utilização dessas ferramentas pode contribuir para a eficiência processual sem comprometer as garantias constitucionais dos jurisdicionados. Como resultados esperados, pretende-se identificar as principais possibilidades de utilização da inteligência artificial na atividade judicial, bem como os riscos decorrentes da falta de transparência dos sistemas, da reprodução de vieses discriminatórios e da dependência excessiva de resultados automatizados. Busca-se, ainda, demonstrar a importância da supervisão humana, da possibilidade de revisão dos resultados e da responsabilização pelo uso inadequado dessas tecnologias. Conclui-se, como hipótese de trabalho, que a inteligência artificial pode representar um instrumento relevante para a modernização do Poder Judiciário, desde que sua implementação esteja submetida a mecanismos efetivos de controle, transparência e respeito aos direitos fundamentais. Assim, a inovação tecnológica deve funcionar como instrumento de apoio à atividade jurisdicional, sem afastar a responsabilidade humana e os princípios que legitimam a prestação da Justiça.

Palavras-chave: Inteligência artificial,Poder judiciário,Direitos fundamentais,Devido processo legal,Tecnologia jurídica

O presente trabalho analisa a relação entre a militarização policial, a construção de inimigos na segurança pública e a reprodução da seletividade penal contra grupos socialmente vulnerabilizados no Brasil. Parte-se da compreensão de que o Estado exerce o controle social por meio de instrumentos jurídicos e institucionais, entre os quais se destaca a atuação policial. Nesse contexto, a incorporação de estruturas, valores e práticas militares ao policiamento suscita questionamentos sobre sua compatibilidade com os princípios democráticos e a garantia de direitos fundamentais. A pesquisa tem como objetivo compreender como a lógica militar incorporada às instituições policiais influencia a identificação de determinados grupos sociais como ameaças à ordem pública, relacionando esse processo à rotulação social e à distribuição desigual do poder punitivo. Para tanto, realiza-se uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica, fundamentada em estudos sobre militarização policial, criminologia crítica e teoria da rotulação social, com destaque para as contribuições de Jonathan Mummolo, Maria Lúcia Karam, Howard Saul Becker, Alessandro Baratta e Eugenio Raúl Zaffaroni. Os resultados indicam que a lógica de enfrentamento pode favorecer a representação de determinados indivíduos como inimigos da ordem social, reforçando estigmas e justificando práticas diferenciadas de vigilância e repressão. A rotulação social contribui para compreender esse processo, enquanto a criminologia crítica evidencia que o poder punitivo não incide de maneira uniforme sobre todos os segmentos sociais. Além disso, a associação entre periculosidade e grupos socialmente vulnerabilizados permite problematizar os efeitos dessa dinâmica sobre a igualdade e as garantias fundamentais. A herança histórica de práticas repressivas também evidencia os desafios de adequação das instituições policiais aos valores democráticos. Conclui-se que a militarização policial constitui um elemento relevante para a compreensão da construção de inimigos e da seletividade penal. Assim, o estudo contribui para o debate sobre os limites do poder punitivo e a necessidade de práticas de segurança pública compatíveis com os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, especialmente no contexto brasileiro contemporâneo.

Palavras-chave: Militarização policial, Construção do inimigo, Seletividade penal

A autonomia patrimonial das sociedades empresárias separa o patrimônio da pessoa jurídica daquele pertencente aos sócios e constitui instrumento de organização dos riscos econômicos e de estímulo à atividade empresarial. Essa autonomia, contudo, não é absoluta: o art. 50 do Código Civil admite a desconsideração da personalidade jurídica quando comprovado abuso caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O trabalho analisa os limites desse instituto e sua relação com a segurança jurídica necessária ao empreendedorismo tecnológico no semiárido cearense, com enfoque nas oportunidades de inovação agropecuária em Iguatu-CE. A pesquisa é qualitativa, exploratória e descritiva, baseada em análise bibliográfica e documental da legislação civil e processual, de precedente repetitivo do Superior Tribunal de Justiça e de páginas institucionais do Instituto Federal do Ceará e do Ministério da Agricultura e Pecuária. A análise normativa evidencia que a insolvência, a ausência de bens penhoráveis e o encerramento irregular da sociedade, isoladamente, não bastam para justificar a responsabilização patrimonial dos sócios nas relações civis e empresariais. O Tema Repetitivo 1.210 do STJ reafirma a necessidade de comprovação efetiva do abuso, conforme o art. 50 do Código Civil. No plano regional, informações institucionais confirmam a existência, em Iguatu, de cursos de Engenharia Agrícola, Agropecuária e Agroindústria, bem como de iniciativas de extensão voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar. Esses elementos constituem uma base institucional relevante para a formação técnica e a transferência de conhecimento, mas não comprovam, por si sós, a existência de um ecossistema local consolidado de agrotechs. Conclui-se que a aplicação criteriosa da desconsideração deve conciliar a tutela dos credores com a preservação do risco empresarial legítimo. A segurança jurídica pode favorecer investimentos e inovação, desde que acompanhada de financiamento, infraestrutura, capacitação e soluções compatíveis com as necessidades dos produtores rurais.

Palavras-chave: Autonomia patrimonial. Desconsideração da personalidade jurídica. Agrotechs. Semiárido cearense. Segurança jurídica.

Resumo: A liberdade de locomoção integra o conjunto de direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988 e representa condição necessária para o exercício da autonomia individual. Diante da possibilidade de restrições ilegais ou abusivas, o ordenamento jurídico brasileiro prevê o habeas corpus como garantia constitucional voltada à proteção do direito de ir, vir e permanecer. A pesquisa parte do seguinte problema: de que modo o habeas corpus contribui para a proteção efetiva da liberdade de locomoção no Brasil? O objetivo consiste em analisar a função desse instrumento no sistema constitucional brasileiro, considerando seu fundamento jurídico, suas formas de utilização, suas hipóteses de cabimento e seus principais limites. Quanto à metodologia, adota-se abordagem qualitativa, de natureza exploratória, mediante pesquisa bibliográfica e documental, com análise da Constituição Federal de 1988, do Código de Processo Penal, da legislação pertinente, da doutrina constitucional e processual e de entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal. Os resultados indicam que o habeas corpus atua tanto de forma preventiva, quando existe ameaça concreta de restrição ilegal à liberdade, quanto de forma repressiva ou liberatória, quando a coação já se encontra efetivada. A legislação processual penal reconhece como ilegais, entre outras situações, a coação sem justa causa, a prisão mantida por período superior ao permitido em lei, a ordem expedida por autoridade incompetente, a permanência da restrição após a cessação de seu motivo, a negativa indevida de fiança, a nulidade manifesta do processo e a extinção da punibilidade. Verifica-se também que a garantia apresenta caráter acessível, pois pode ser requerida por qualquer pessoa, em benefício próprio ou de terceiros, e sua utilização é gratuita. Além disso, a legislação permite a concessão de habeas corpus de ofício pela autoridade judicial quando identificada ameaça ou violação ilegal à liberdade de locomoção no curso de processo submetido à sua competência. Embora possua ampla relevância para a proteção individual, o habeas corpus não se destina à defesa de qualquer direito, sendo necessário que a situação analisada apresente relação direta ou potencial com a liberdade de locomoção. Conclui-se que o habeas corpus permanece como instrumento essencial de proteção dos direitos fundamentais, pois permite resposta judicial diante de prisões, ameaças ou outras formas de coação incompatíveis com a ordem jurídica, contribuindo para limitar abusos de poder e tornar efetiva a garantia constitucional da liberdade.

Resumo: A liberdade de locomoção integra o conjunto de direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988 e representa condição necessária para o exercício da autonomia individual. Diante da possibilidade de restrições ilegais ou abusivas, o ordenamento jurídico brasileiro prevê o habeas corpus como garantia constitucional voltada à proteção do direito de ir, vir e permanecer. A pesquisa parte do seguinte problema: de que modo o habeas corpus contribui para a proteção efetiva da liberdade de locomoção no Brasil? O objetivo consiste em analisar a função desse instrumento no sistema constitucional brasileiro, considerando seu fundamento jurídico, suas formas de utilização, suas hipóteses de cabimento e seus principais limites. Quanto à metodologia, adota-se abordagem qualitativa, de natureza exploratória, mediante pesquisa bibliográfica e documental, com análise da Constituição Federal de 1988, do Código de Processo Penal, da legislação pertinente, da doutrina constitucional e processual e de entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal. Os resultados indicam que o habeas corpus atua tanto de forma preventiva, quando existe ameaça concreta de restrição ilegal à liberdade, quanto de forma repressiva ou liberatória, quando a coação já se encontra efetivada. A legislação processual penal reconhece como ilegais, entre outras situações, a coação sem justa causa, a prisão mantida por período superior ao permitido em lei, a ordem expedida por autoridade incompetente, a permanência da restrição após a cessação de seu motivo, a negativa indevida de fiança, a nulidade manifesta do processo e a extinção da punibilidade. Verifica-se também que a garantia apresenta caráter acessível, pois pode ser requerida por qualquer pessoa, em benefício próprio ou de terceiros, e sua utilização é gratuita. Além disso, a legislação permite a concessão de habeas corpus de ofício pela autoridade judicial quando identificada ameaça ou violação ilegal à liberdade de locomoção no curso de processo submetido à sua competência. Embora possua ampla relevância para a proteção individual, o habeas corpus não se destina à defesa de qualquer direito, sendo necessário que a situação analisada apresente relação direta ou potencial com a liberdade de locomoção. Conclui-se que o habeas corpus permanece como instrumento essencial de proteção dos direitos fundamentais, pois permite resposta judicial diante de prisões, ameaças ou outras formas de coação incompatíveis com a ordem jurídica, contribuindo para limitar abusos de poder e tornar efetiva a garantia constitucional da liberdade.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um instrumento do controle concentrado de constitucionalidade destinado a verificar a compatibilidade de leis e atos normativos federais ou estaduais com a Constituição Federal. O estudo, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, analisou sua finalidade, cabimento, legitimidade e efeitos das decisões. Verificou-se que a propositura da ADI é restrita aos legitimados previstos no art. 103 da Constituição Federal, como o Presidente da República, as Mesas da Câmara e do Senado, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da OAB e partidos políticos com representação no Congresso Nacional. Constatou-se ainda que as decisões do STF possuem eficácia erga omnes, efeito vinculante e, em regra, efeitos retroativos (ex tunc), admitindo modulação. Conclui-se que a ADI é essencial para garantir a supremacia da Constituição e afastar normas incompatíveis com o texto constitucional.

Palavras-chave: Direito Constitucional, Controle de constitucionalidade, Ação de inconstitucionalidade,

O acesso de adolescentes escolares a cigarros e dispositivos para fumar constitui uma questão de saúde pública e de efetivação dos direitos da criança e do adolescente. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu artigo 81, inciso III, proíbe a venda a esse público de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, abrangendo os produtos de tabaco. Adicionalmente, a Resolução da Diretoria Colegiada nº 855/2024 da Anvisa proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar em território nacional, independentemente da idade do consumidor. Nesse contexto, investigar as formas de acesso entre escolares permite discutir a efetividade dessas medidas e subsidiar ações de fiscalização, prevenção e proteção integral à saúde. Trata-se de um estudo transversal, descritivo, de abordagem quantitativa, realizado com dados secundários de acesso público da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em parceria com o Ministério da Saúde. A pesquisa contempla escolares de 13 a 17 anos de escolas públicas e privadas brasileiras, selecionados por amostragem probabilística, com informações obtidas por questionário autoaplicável. Para este estudo, foram selecionados indicadores disponíveis sobre acesso a cigarros e dispositivos eletrônicos para fumar. Os dados foram organizados em planilha eletrônica no formato csv e exportada para o software Jamovi para análise estatística descritiva, com uso de frequência absoluta e relativa. Os resultados foram discutidos à luz das normas brasileiras de proteção à saúde de crianças e adolescentes e de controle dos produtos de tabaco. A maioria dos participantes era do sexo feminino (50,1%; n=74449), com idade entre 13 e 15 anos (51,6%; n=76771) e matriculados no 7º ano do ensino fundamental (19,4%; n=28893). Cerca de 14,1% dos adolescentes (n=20983) afirmou já ter fumado cigarro, mesmo que uma tragada. Prevaleceu o início ao fumo aos 14 anos (18,05%; 3789). Desses, 10,5% afirmaram ter conseguido cigarros comprando-os diretamente em uma loja, bar, botequim ou banca de jornal (n=2211); seguido do pedido a alguém (5,45%; n=1145). Quanto ao consumo de outros produtos de tabaco, 9,7% dos adolescentes indicaram já ter experimentado narguille (n=14421) e 22,7% usaram cigarros eletrônicos, como vaper (n=33779). Os achados evidenciam experimentação de produtos de tabaco entre adolescentes escolares, com destaque para os cigarros eletrônicos, e relatos de compra direta de cigarros em estabelecimentos comerciais. Esses resultados sinalizam desafios à efetivação das medidas de proteção e reforçam a necessidade de fiscalização articulada à educação em saúde, com participação de escolas, famílias e serviços públicos na prevenção do acesso e do consumo.

Palavras-chave: Uso de cigarro, legislação brasileira, adolescência.

O trabalho investiga o processo de desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), realizado durante o governo de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022), analisando principalmente os interesses econômicos envolvidos e os efeitos dessa ação sobre o interesse público nacional. Para isso, o trabalho apresenta uma síntese histórica sobre a privatização, desde o governo anterior ao de Fernando Collor , com a criação da Comissão Especial de Desestatização, até o governo de Jair Bolsonaro, com a promulgação da Lei nº 14.182/2021. Também traz uma breve contextualização das motivações que levaram a essas atitudes em cada período, do cenário em que ocorreram, das legislações relativas ao tema, das expectativas e dos efeitos reais dessas medidas, bem como do que foi feito com o dinheiro público após essas privatizações. A pesquisa tem como fundamento uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental de artigos científicos relacionados ao tema, da legislação sobre desestatização e de dados referentes à execução orçamentária presentes no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). A partir das fontes bibliográficas e documentais analisadas, é possível perceber que, em governos de ideologia neoliberal, há maior tendência à abertura de espaço para a participação de empresas privadas e ao recuo do Estado no que diz respeito às ações nas empresas públicas. O principal interesse presente na privatização é a arrecadação de recursos e uma maior eficiência da máquina pública, o que nem sempre é alcançado nem condiz com o interesse público, tendo em vista que, ao privatizar empresas públicas e entregá-las ao interesse privado, para além de analisar aspectos e impactos econômicos para as contas públicas, faz-se necessário considerar também o interesse público, assim como as demandas da sociedade e o impacto dessa decisão sobre as tarifas a serem pagas pela sociedade e a satisfação dos usuários com a prestação do serviço.

Palavras-chave: Desestatização, Eletrobras, Interesse Público.

O presente trabalho analisa, em caráter inicial, o funcionamento dos grupos reflexivos destinados a homens autores de violência (HAV) no município de Iguatu – CE, com atenção à construção da periculosidade e às dimensões pedagógica, ressocializadora e interventiva desses espaços. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter etnográfico, a ser desenvolvida mediante observação, análise documental e entrevistas semiestruturadas, a partir dos referenciais da criminologia crítica e dos estudos feministas de gênero. A pesquisa encontra-se em fase exploratória, tendo sido realizado levantamento bibliográfico, visita à instituição responsável pelos grupos e participação em capacitação de coordenadores e condutores. As observações preliminares apontam desafios relacionados à composição dos grupos, à atuação profissional e à articulação entre suas dimensões terapêutica, educativa e ressocializadora. A continuidade da pesquisa permitirá aprofundar a compreensão sobre a operacionalização dos grupos reflexivos e sua relação com o Sistema de Justiça.

Palavras-chave: Grupos Reflexivos, Homens Autores de Violência, Periculosidade, Criminologia Crítica, Violências de Gênero

Resumo: A pessoa jurídica possui personalidade distinta da de seus sócios, o que garante a separação patrimonial e estimula o investimento, o empreendedorismo e a assunção de riscos na atividade empresarial. Essa autonomia, contudo, pode ser usada de forma abusiva para fraudar credores e lesar terceiros, o que levou ao desenvolvimento da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine), prevista no art. 50 do Código Civil e alterada pela Lei nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica. O problema de pesquisa consiste em saber de que modo a nova redação do dispositivo delimitou os requisitos da desconsideração e qual o seu impacto na proteção dos credores e na segurança jurídica dos empreendedores. O objetivo geral é analisar os pressupostos legais da desconsideração após a reforma; os objetivos específicos são distinguir as teorias maior e menor, examinar os conceitos de desvio de finalidade e de confusão patrimonial e apresentar o incidente de desconsideração previsto no Código de Processo Civil. A pesquisa é qualitativa, de abordagem dedutiva e finalidade exploratório-descritiva, com procedimentos bibliográfico e documental, e analisou a legislação pertinente, os Enunciados 281 e 282 da IV Jornada de Direito Civil e a doutrina nacional. Os resultados indicam que o Código Civil adota a teoria maior, que exige a prova do abuso da personalidade, e que o Código de Defesa do Consumidor adota a teoria menor, que se contenta com a insuficiência patrimonial da sociedade. Após a reforma, o desvio de finalidade exige o uso doloso da pessoa jurídica para lesar credores ou praticar ilícitos de qualquer natureza, e a confusão patrimonial caracteriza-se pela ausência de separação de fato entre os patrimônios. Os efeitos da medida alcançam apenas os sócios ou administradores beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso, e o incidente do Código de Processo Civil assegura o contraditório e a ampla defesa antes da constrição de bens. Conclui-se que a reforma tornou a desconsideração mais objetiva e excepcional, ampliou a segurança jurídica da atividade empresarial e impôs ao credor maior ônus de demonstrar o abuso, sem eliminar a proteção ao crédito.

Palavras-chave: Desconsideração da personalidade jurídica, direito de empresa, código civil, liberdade econômica.

Este resumo expandido analisa o direito à moradia digna como direito fundamental social, tomando como referência a literatura jurídica e os materiais acadêmicos selecionados para a pesquisa. O estudo parte da compreensão de que o reconhecimento constitucional da moradia não deve ser examinado isoladamente, mas em conexão com a dignidade da pessoa humana, a função social da propriedade e as políticas de organização do espaço urbano. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a dignidade da pessoa humana como fundamento da República e, posteriormente, a Emenda Constitucional nº 26/2000 incluiu expressamente a moradia no art. 6º. A literatura examinada também identifica antecedentes internacionais, especialmente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e no Comentário Geral nº 4 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que enuncia os elementos da moradia adequada. A pesquisa é bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, e utiliza como fontes principais o estudo de Fabiana Rodrigues Gonçalves sobre os direitos sociais e a moradia e o artigo de Karla Aparecida Vasconcelos Alves da Cruz e Ian Filipe Barbosa Ramos, publicado na Revista Eletrônica Leopoldianum, complementados pelas contribuições de Polvora e de Sarlet. A análise indica que moradia adequada não se resume à existência de uma unidade habitacional, pois envolve segurança da posse, habitabilidade, localização, infraestrutura e serviços que permitam uma vida com dignidade. Também são examinados a função social da propriedade, o planejamento urbano, a regularização fundiária e a atuação do Poder Público, bem como a dimensão defensiva do direito, voltada à proteção do morador contra a perda arbitrária do bem e contra despejos realizados sem mediação institucional. A bibliografia examinada aponta uma distância entre a previsão normativa e sua concretização em situações marcadas por desigualdade socioespacial, informalidade e deficiência de infraestrutura. Conclui-se que a efetividade do direito exige articulação entre normas constitucionais, instrumentos de política urbana, ações administrativas e participação social, de modo que o reconhecimento formal seja acompanhado de medidas capazes de alterar as condições concretas de habitação.

Palavras-chave: direito à moradia, direitos sociais, dignidade da pessoa humana, função social da propriedade, políticas públicas.

O acesso à cannabis para fins medicinais envolve desafios relacionados à regulamentação sanitária, á atuação do poder público e à efetivação do direito fundamental à saúde. No Ceará, o Projeto de Lei Nº 1014/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, propõe instituir uma política estadual votada ao uso medicinal da cannabis. Nesse contexto, a pesquisa tem como objetivo analisar em que medida a proposta pode contribuir para ampliar o acesso ao tratamento no estado, considerando os aspectos jurídicos e políticos da sua tramitação e os desafios para implementação da política pública. Especificamente, busca-se identificar os avanços e os entraves à tramitação do projeto, bem como examinar o papel das associações de pacientes e de outros atores da sociedade civil na discussão e na promoção do acesso ao tratamento. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter descritivo, desenvolvida por meio de estudo do caso, pesquisa bibliográfica e análise documental. Serão analisados os textos do projeto de lei, os pareceres administrativos pertinentes, os registros de audiências públicas e as normas sanitárias e estaduais relacionadas ao tema, além da literatura jurídica sobre direito à saúde e competência legislativa. Os resultados preliminares indicam que a proposta recebeu manifestações favoráveis à sua constitucionalidade nas etapas de análise legislativa examinadas, mas ainda não foi objeto de deliberação final. A audiência pública realizada em 10 de julho de 2026 reforçou o debate sobre a necessidade de regulamentação e evidenciou desafios relativos à adequação às normas sanitárias, à segurança jurídicas das associações de pacientes e às condições orçamentárias e administrativas necessárias à implementação da política. Esses aspectos apontam para a necessidade de investigar tanto os fatores político-legislativos que influenciam a tramitação quanto as condições necessárias para ampliar o acesso ao tratamento. Conclui-se, preliminarmente, que a análise do projeto permite discutir as possibilidades e os limites da atuação estadual na produção do direito à saúde por meio de políticas públicas voltadas à cannabis medicinal.

Palavras-chave: Cannabis Medicinal, Direito à Saúde, Projeto de Lei Nº 1014/2023, Assembleia Legislativa do Ceará, Associação de Pacientes

O Brasil abriga uma das maiores biodiversidades do planeta, abrigando milhares de espécies da fauna silvestre, muitas das quais endêmicas e ameaçadas de extinção. Contudo, o país enfrenta graves retrocessos ambientais provocados pelo tráfico ilegal de animais silvestres, considerado o terceiro maior comércio ilícito do mundo, superado apenas pelo tráfico de armas e de drogas. Essa prática criminosa acarreta severos desequilíbrios ecológicos, elevadas taxas de mortalidade e substanciais prejuízos à conservação da fauna nativa, impondo custos operacionais expressivos ao Estado. Diante dessa problemática, o objetivo deste trabalho é analisar a eficácia do ordenamento jurídico brasileiro na proteção dos animais silvestres e no combate ao tráfico ilegal, identificando as principais lacunas legislativas, institucionais e operacionais que dificultam a repressão estatal. A metodologia adotada fundamenta-se em uma pesquisa de abordagem qualitativa e de natureza bibliográfico-documental, respaldada na análise do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, da Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998), da doutrina jurídica especializada e de relatórios institucionais emitidos por órgãos de fiscalização como o IBAMA e a SEMACE. Como resultados esperados, o estudo busca mapear os gargalos estruturais e orçamentários enfrentados pela fiscalização ambiental e pela Polícia Ambiental, avaliar o grau de brandura das sanções penais aplicadas aos infratores, além de examinar os entraves práticos envolvidos nos procedimentos de resgate, triagem, reabilitação e reintrodução dos espécimes apreendidos aos seus habitats naturais. Conclui-se que, embora a legislação ambiental brasileira possua previsões protetivas avançadas no plano teórico, a efetiva tutela da fauna silvestre permanece comprometida pela fragilidade da fiscalização operada no campo prático e pela branda apenação dos transgressores. Torna-se imprescindível o fortalecimento das políticas públicas ambientais, a ampliação dos recursos destinados aos centros de triagem de animais e a consolidação de ações permanentes de educação ambiental voltadas à conscientização da sociedade sobre os impactos decorrentes da compra e da manutenção ilegal de fauna silvestre.

Palavras-chave: Direito Animal,Animais Silvestres,Tráfico Ilegal,Fiscalização Ambiental,IBAMA.

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 têm como objetivo proteger a dignidade da pessoa humana e limitar a atuação do Estado. Esses direitos abrangem diferentes categorias, como os direitos individuais e coletivos, sociais, políticos e de nacionalidade. Entre os principais estão o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. As garantias fundamentais são instrumentos que asseguram a efetividade desses direitos, como o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data, o mandado de injunção e a ação popular. Os direitos fundamentais possuem aplicação imediata, orientam as relações entre Estado e cidadãos e, embora não sejam absolutos, são essenciais para a democracia, a cidadania e a proteção das liberdades constitucionais.

Palavras-chave: Constituição Federal, Direitos fundamentais, Garantias fundamentais, Dignidade da pessoa humana, Cidadania

O presente trabalho examina a efetivação dos direitos humanos e do princípio da dignidade da pessoa humana no contexto do encarceramento feminino na Região do Cariri Cearense, com recorte na Unidade Prisional Feminina do Crato. Parte-se da compreensão de que a privação de liberdade não suprime os demais direitos fundamentais e de que as particularidades das mulheres demandam políticas penitenciárias adequadas. Nesse sentido, a investigação considera as garantias previstas na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal e nas Regras de Bangkok, buscando compreender de que modo esses parâmetros encontram correspondência nas condições de custódia documentadas. O objetivo consiste em analisar a proteção da dignidade feminina nesse estabelecimento, identificar desafios à efetivação dos direitos e examinar as respostas institucionais observadas nas fontes consultadas. Para tanto, desenvolve-se pesquisa de abordagem qualitativa, com objetivos exploratórios e descritivos, mediante procedimentos bibliográficos e documentais e emprego do método dedutivo. A investigação reúne estudos acadêmicos, documentos normativos, relatórios institucionais e informações oficiais referentes a diferentes períodos, permitindo relacionar o marco jurídico de proteção às características registradas da realidade prisional. Os resultados apontam que, embora sejam identificadas iniciativas de atendimento e ressocialização, persistem limitações estruturais e institucionais que dificultam a garantia integral dos direitos das mulheres privadas de liberdade. Evidenciam-se, especialmente, desafios quanto à adequação da assistência às necessidades femininas e à preservação de direitos durante o cumprimento da prisão. A análise também demonstra que a existência de previsões legais e ações administrativas, por si só, não assegura a concretização da dignidade humana, sendo necessária a continuidade de medidas capazes de aproximar a prática penitenciária das garantias reconhecidas. Considerando a natureza documental da pesquisa e os diferentes períodos abrangidos pelas fontes, os achados não constituem diagnóstico direto e atualizado das condições da unidade. Conclui-se que a proteção dos direitos humanos no cárcere feminino depende do fortalecimento das políticas públicas e da atuação institucional contínua, com atenção às especificidades das mulheres e à efetividade das garantias jurídicas.

Palavras-chave: Direitos humanos, Encarceramento feminino, Dignidade da pessoa humana, Unidade Prisional Feminina do Cr

O presente trabalho apresenta a experiência do projeto de extensão Educação em/para direitos humanos na escola: juventude consciente, democracia substantiva e cidadania ativa, cuja proposta consiste em aproximar a educação em direitos humanos da realidade de estudantes do ensino médio da rede pública, estimulando a reflexão crítica e o exercício da cidadania dos alunos enquanto sujeitos de direitos. Nesse contexto, o projeto desenvolve atividades educativas formativas voltadas à discussão de questões que atravessam o cotidiano de jovens de cerca de 16 anos, como racismo, bullying, capacitismo, violência contra a mulher, direito político e liberdade de expressão. As atividades não se limitam à exposição de conteúdos jurídicos, pois procuram aproximá-los das vivências dos estudantes, de modo que se sintam capazes de compreendê-los, questioná-los e transformá-los. Nessa perspectiva, o objetivo geral é promover a formação cidadã dos alunos de ensino médio por meio de atividades de educação em/para direitos humanos, estimulando o pensamento crítico, a empatia, o respeito às diferenças e a aproximação entre a universidade e a escola pública. A metodologia utilizada articula o relato de experiência com a pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica, sobre educação em direitos humanos, e a pesquisa documental, de legislação, documentos normativos e materiais pertinentes a cada temática, são realizadas na etapa de planejamento e convertidas em conteúdo didático de linguagem acessível, com exemplos próximos da realidade dos jovens. Esse conteúdo fundamenta os encontros periódicos na escola, conduzidos pela mediação dos extensionistas, nos quais predominam aulas expositivas dialogadas, com foco na escuta ativa, atividades dirigidas de fixação, debates e rodas de conversa. Por sua vez, o relato de experiência sistematiza o que ocorre nesses encontros, como falas, dúvidas, participação e dificuldades, analisado à luz do referencial teórico e documental. Preliminarmente, observa-se que a convivência contínua tem favorecido um ambiente de maior confiança, em que os jovens se sentem mais à vontade para opinar, perguntar, discordar e compartilhar situações reais de seus contextos de vida. Observa-se, ainda, maior participação nas dinâmicas em grupo, indicando que a sala de aula passa a ser vista como um espaço seguro para tratar de temáticas coletivas. Para os extensionistas, a vivência também é formativa, pois exige adaptar a linguagem, pensar em metodologias educativas dinâmicas e, principalmente, compreender na prática os desafios da educação pública brasileira. Conclui-se, então, que a educação em/para direitos humanos, quando construída de forma dialogada e próxima da realidade juvenil, contribui para a formação cidadã e para uma cultura de respeito no ambiente escolar e fora dele, além de reafirmar a extensão universitária como ponte entre o conhecimento acadêmico e a sociedade.

Palavras-chave: Educação, Direitos Humanos, Formação cidadã, Extensão universitária

A presente pesquisa tem como objetivo analisar os fatores culturais, sociais e econômicos associados às práticas de discriminação institucional contra homens gays privados de liberdade no interior do Ceará, considerando as relações de poder que atravessam o ambiente prisional. Sob a perspectiva da criminologia queer e da sociologia crítica da violência, busca-se compreender como a heteronormatividade, o machismo e os padrões hegemônicos de masculinidade podem contribuir para a vulnerabilização desses indivíduos e para a invisibilização das práticas discriminatórias a que estão sujeitos. Nesse sentido, problematiza-se: como as normas heteronormativas e as relações de poder presentes no ambiente prisional contribuem para a discriminação de homens gays privados de liberdade e quais fatores dificultam o reconhecimento institucional dessas práticas? A relevância do estudo reside na necessidade de investigar a efetividade da proteção jurídica assegurada às pessoas privadas de liberdade, bem como os mecanismos sociais e institucionais que podem comprometer a prevenção da discriminação e a garantia de seus direitos fundamentais. Ademais, a delimitação territorial permite examinar em que medida as particularidades socioculturais e institucionais do interior cearense se articulam a essas dinâmicas, contribuindo para a produção de conhecimento situado no contexto regional. Como objetivo geral, pretende-se analisar os mecanismos sociais e institucionais relacionados à discriminação e à vulnerabilização de homens gays no sistema prisional do interior do Ceará. Especificamente, busca-se investigar a influência da heteronormatividade e dos padrões hegemônicos de masculinidade nas relações de poder prisionais, examinar os instrumentos jurídicos e institucionais de prevenção e proteção e identificar possíveis lacunas nos registros, nas denúncias e no reconhecimento das práticas discriminatórias. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, exploratória e bibliográfico-documental, fundamentada em estudos antropológicos, sociológicos e jurídicos, na legislação pertinente e em relatórios, documentos institucionais e dados públicos disponíveis sobre o sistema prisional e a população LGBTQIA+ privada de liberdade. Parte-se da hipótese de que a discriminação institucional investigada não decorre exclusivamente de condutas individuais, podendo estar relacionada à interação entre padrões históricos de masculinidade, misoginia, heteronormatividade e práticas institucionais que reproduzem desigualdades. Considera-se, ainda, que esses fatores, associados às particularidades socioculturais e institucionais do território estudado, podem contribuir para a naturalização das práticas discriminatórias, para o silenciamento das vítimas e para o enfraquecimento dos mecanismos de proteção estatal. Como resultados esperados, pretende-se identificar fatores sociais e institucionais associados à discriminação investigada, compreender os limites das respostas institucionais disponíveis e desenvolver reflexões sobre estratégias de prevenção, denúncia e proteção. Espera-se, assim, contribuir para o debate sobre a efetividade dos direitos fundamentais no cárcere, evidenciando a necessidade de compreender a discriminação institucional como um fenômeno atravessado por relações de poder e desigualdades sociais, com vistas ao fortalecimento dos mecanismos de proteção e à promoção dos direitos humanos no contexto prisional cearense.

Palavras-chave: Discriminação institucional no sistema prisional. Homens gays privados de liberdade. Criminologia queer. Heteronormatividade prisional. Direitos humanos no cárcere.

Resumo: O monitoramento eletrônico por tornozeleira foi disciplinado por legislação específica em 2010 e, progressivamente, amplia-se no Brasil como alternativa ao encarceramento e modo de contenção da superlotação carcerária. Apesar da significativa adesão, o uso cotidiano de tornozeleiras pode funcionar como um marcador visual e social de corpos relegados à suspeição de criminalidade. Segundo o Relatório de Informações Penais, em dezembro de 2025, o Ceará registrava 10.980 pessoas monitoradas, dentre as quais 1.777 eram mulheres, ocupando o quarto lugar na lista de estados segundo o número de monitoração feminina. Apesar do fornecimento de dados estatísticos gerais, o estado não informou fatores como tipo penal, filhos e relações laborais, o que limita o entendimento do perfil dessas mulheres. A literatura evidencia que o estigma, compreendido como atributo depreciativo capaz de dificultar as interações sociais dos indivíduos, tende a atingir de modo particular as mulheres, sobre as quais recai a estereotipia de gênero baseada na expectativa de cuidado familiar e recato, configurando uma estigmatização dupla. O presente trabalho objetiva analisar a manifestação do estigma na vivência de mulheres monitoradas eletronicamente no município de Iguatu, Ceará. Ademais, pretende-se investigar o perfil social, laboral, étnico-racial e psicológico, considerando suas relações sociais, a autoimagem e as singularidades do gênero feminino. Para o desenvolvimento da pesquisa, propõe-se a utilização de uma abordagem qualiquantitativa, explorando, com base na sociologia do estigma e nos estudos sobre controle penal e gênero, a mensuração estatística dos dados coletados. Para abranger as metodologias indicadas, sugere-se a revisão bibliográfica e documental sobre a política de monitoramento eletrônico no Brasil e no Ceará, assim como a realização de questionários e entrevistas semiestruturadas com mulheres monitoradas, objetivando traçar um painel quantitativo segundo suas particularidades. Espera-se identificar situações de discriminação nos espaços de convivência social, como o lar, a família, o trabalho e os espaços públicos, compreendendo as repercussões sociais sobre a autonomia, a autoimagem e o cuidado com filhos ou dependentes. Outrossim, as condições de utilização da tornozeleira, como as exigências de recarga, os horários de recolhimento e as restrições territoriais, serão consideradas na medida em que possam interferir na experiência cotidiana das participantes e em suas relações sociais. Parte-se, portanto, da hipótese de que a tornozeleira eletrônica pode funcionar como mecanismo de etiquetamento social que prolonga a punição e transcende os objetivos iniciais, de modo a reorganizar as relações da mulher monitorada. Nesse sentido, a pesquisa projeta oferecer subsídios empíricos e contribuir para o debate sobre políticas penais que considerem as particularidades das experiências femininas e a necessidade de prevenir práticas de estigmatização e exclusão social.

Palavras-chave: Monitoramento eletrônico, Estigma, Gênero, Mulher, Iguatu-CE

O presente trabalho analisa a distribuição dos prejuízos decorrentes de eventos climáticos extremos nos contratos de parceria agrícola, considerando as consequências jurídicas da força maior. Investiga-se como devem ser repartidas as perdas totais ou parciais da produção entre os parceiros, à luz da legislação agrária e das disposições gerais do Direito Civil. O objetivo é examinar os critérios jurídicos aplicáveis à distribuição desses prejuízos, distinguindo os riscos compartilhados da atividade agrícola da exclusão de responsabilidade pelo inadimplemento contratual. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza jurídico-dogmática, mediante análise normativa do artigo 96 do Estatuto da Terra, do artigo 36 do Decreto nº 59.566/1966 e do artigo 393 do Código Civil. O procedimento consiste na comparação entre o regime específico da parceria agrícola e as regras gerais relativas à força maior, considerando a natureza das obrigações contratuais e a extensão dos danos. A análise demonstra que a parceria agrícola pressupõe a participação dos contratantes nos riscos da exploração rural, não sendo adequada a transferência automática de todos os prejuízos a apenas um parceiro. O artigo 36 do Decreto nº 59.566/1966 estabelece consequências distintas para a perda total e para a perda parcial do objeto contratual em razão de força maior, enquanto o artigo 393 do Código Civil disciplina a responsabilidade por prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior. Dessa comparação resulta que a exoneração de responsabilidade por perdas e danos não se confunde necessariamente com a distribuição das perdas da atividade agrícola. A ocorrência de seca, enchente ou outro fenômeno climático extremo exige a verificação da efetiva repercussão sobre o objeto contratual e sobre as obrigações assumidas, sem presumir a extinção integral da parceria. Conclui-se que a repartição dos prejuízos deve observar a disciplina própria do contrato agrário, distinguindo perda total e parcial e considerando os limites da responsabilidade contratual. A análise é normativa e não pretende demonstrar resultados empíricos sobre a aplicação judicial dessas disposições.

Palavras-chave: Parceria agrícola, força maior, contratos agrários, eventos climáticos extremos, repartição de prejuízos.

Este estudo analisa a governança colaborativa e as políticas públicas na proteção constitucional do patrimônio ambiental e cultural do Geopark Araripe (Ceará). Investigam-se os mecanismos de cooperação entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil para superar desafios institucionais de conservação. Com abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, a pesquisa fundamenta-se nos artigos 23, 216 e 225 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 140/2011 e em referenciais teóricos de governança. O corpus documental abrange o planejamento estratégico do Geoparque (2023–2026), normas da UNESCO e o projeto de Holanda (2026), utilizando a análise de conteúdo de Bardin. Os resultados preliminares apontam fragilidades como a insuficiência de proteção legal em geossítios, baixa participação municipal, descontinuidade administrativa e falta de financiamento, destacando que o selo da UNESCO não supre a necessidade de tutela jurídica nacional. Conclui-se que a governança colaborativa é viável para a efetivação de políticas públicas territoriais, desde que amparada por instrumentos legais, recursos e monitoramento contínuo.

Palavras-chave: Geopark Araripe, Governança colaborativa, Proteção constitucional, Políticas públicas, Patrimônio ambiental e cultural

A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a importância do tempo em relação ao prazo prescricional do crime de estupro de vulnerável, examinando os fundamentos jurídicos e sociais que sustentam a tese da imprescritibilidade desse delito, diante do elevado número de casos registrados no Brasil, da grave violação à dignidade sexual das vítimas e das dificuldades enfrentadas para a responsabilização penal dos agressores. A metodologia adotada foi a teórico-analítica, combinada com pesquisa bibliográfica e documental, mediante a utilização de fontes doutrinárias, legislativas, jurisprudenciais e dados relativos à violência sexual. A investigação desenvolveu-se a partir de uma abordagem qualitativa, utilizando-se o método dedutivo para analisar o crime de estupro de vulnerável, sua tipificação legal, as particularidades relacionadas à prescrição penal e os entendimentos jurisprudenciais sobre a matéria. A pesquisa parte da seguinte pergunta problema: o crime de estupro de vulnerável deve se tornar imprescritível no ordenamento jurídico brasileiro? Os resultados demonstram que, na maioria dos casos, existe uma relação de proximidade entre o agressor e a vítima, circunstância que, associada ao medo, à dependência e às consequências físicas e psicológicas decorrentes da violência, pode dificultar ou retardar a revelação dos abusos. Observou-se, ainda, que os efeitos da violência sexual podem perdurar por toda a vida da vítima, enquanto o decurso do prazo prescricional pode inviabilizar a responsabilização penal do agressor, contribuindo para a impunidade. Nesse contexto, analisaram-se as hipóteses de imprescritibilidade expressamente previstas na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, incisos XLII e XLIV, referentes, respectivamente, à prática do racismo e à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Embora essas hipóteses possuam fundamentos e particularidades próprias, sua previsão constitucional demonstra que o ordenamento jurídico brasileiro admite, excepcionalmente, o afastamento da prescrição penal diante de determinadas condutas consideradas especialmente graves. Conclui-se que a gravidade do estupro de vulnerável, a violação à dignidade humana e sexual e as dificuldades enfrentadas pelas vítimas para denunciar os abusos constituem fundamentos relevantes para defender a inclusão desse delito entre as hipóteses constitucionais de imprescritibilidade, mediante alteração legislativa constitucionalmente adequada, como forma de fortalecer a proteção das vítimas e evitar que o decurso do tempo inviabilize a responsabilização dos agressores.

Palavras-chave: Imprescritibilidade, Estupro de vulnerável, Dignidade da pessoa humana.

O presente trabalho acadêmico tem como tema os impactos sociais decorrentes do domínio de facções criminosas sobre a juventude que habita comunidades socialmente vulneráveis, sobretudo em razão da omissão estatal na garantia de direitos fundamentais básicos. A pesquisa parte da constatação de que a ausência de políticas públicas equitativas, especialmente nas áreas de segurança, educação, lazer e profissionalização, cria um ambiente propício para a atuação de organizações criminosas, que passam a exercer controle territorial e a oferecer, de forma ilusória, pertencimento e poder a jovens desassistidos. Diante disso, o objetivo geral do estudo é analisar os impactos do domínio de facções sobre os jovens de comunidades socialmente vulneráveis, articulando essa realidade à omissão estatal frente à efetivação de seus direitos fundamentais. Especificamente, busca-se compreender como as facções estabelecem relações de controle nessas comunidades, investigar os principais impactos sofridos por esses jovens, analisar o papel do Estado como órgão garantidor de desenvolvimento e segurança e fundamentar de que modo a articulação de atividades promotoras de cidadania pode atuar como medida preventiva à criminalidade. A metodologia adotada é de abordagem qualitativa, com natureza exploratória e descritiva, pautada em análise crítica e revisão bibliográfica, tendo como base teórica as contribuições de Silva (2006), Misse (2006), Costa (1996), Reale (2002) e a legislação brasileira, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Juventude. Como resultados esperados, a pesquisa pretende evidenciar que a precariedade dos serviços públicos e a falta de oportunidades contribuem para a perpetuação das desigualdades socioeconômicas, tornando os jovens “presas fáceis” da criminalidade, ao mesmo tempo em que aponta a necessidade de políticas públicas integradas e de ações afirmativas como instrumentos fundamentais de prevenção. Conclui-se que a superação desse cenário exige a presença efetiva do Estado nas comunidades vulneráveis, não apenas por meio da segurança pública, mas especialmente pela garantia de direitos e pela promoção de condições dignas de desenvolvimento para a juventude.

Palavras-chave: Facções criminosas, Juventude, Omissão estatal, Direitos fundamentais, Políticas públicas.

Muito se debate, atualmente, sobre a liberdade de expressão e quais os seus limites no ordenamento jurídico brasileiro. Tal discussão ganhou especial notoriedade nos últimos anos com o advento das redes sociais e do seu alcance massificado e onipresente. Pelo histórico do debate sobre o tema e os desdobramentos jurídicos relacionados a ele, temos o Supremo Tribunal Federal enquanto guardião da Constituição e instituição responsável pela tutela dos direitos fundamentais e da ordem constitucional. O presente trabalho tem por objetivo analisar os limites da liberdade de expressão diante da proteção da ordem democrática, tomando como referência a controvérsia constitucional examinada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 572, que discutiu a constitucionalidade da Portaria GP nº 69/2019, responsável pela instauração do Inquérito nº 4.781. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, mediante análise da Constituição Federal, da legislação pertinente e dos fundamentos jurídicos discutidos no julgamento da ADPF 572. Em apertada análise, a Portaria tratou a respeito de ameaças aos membros da corte do Supremo, fechamento da instituição e desobediência deliberada a decisões judiciais. Diante desse cenário, apresentado no teor da Portaria, o então presidente do Supremo autorizou a instauração do inquérito, e definiu quem iria conduzi-lo, quando de sua abertura. Ao longo da análise da ADPF 572 , surgiram vários temas correlatos, dentre eles, os limites da atuação institucional do Supremo Tribunal Federal, o princípio do juiz natural e a compatibilidade da investigação com o sistema acusatório. Ocorre que o inquérito é um procedimento administrativo, ou seja, pré-processual, não munido de poder sancionador, portanto, não havendo violação ao juízo natural, porque não se trata de ação penal. A mesma lógica se aplica à suposta violação ao sistema acusatório brasileiro, já que o sistema acusatório é parte do processo penal, judicial, não sendo o caso do inquérito, que é parte administrativa e que pode ser instaurado por outras autoridades, não sendo apenas atribuição da polícia, como traz o art. 4º, parágrafo único do Código de Processo Penal. Dessa forma, a correlação de toda essa controvérsia gerada pela instauração do Inquérito 4781, que ainda não foi finalizado, com a liberdade de expressão, na forma expressa pela Constituição, surge na capacidade da informação ser disseminada e ser elevada de expressão a ação, a atos, que podem vir, inclusive, ameaçar ou comprometer a ordem democrática, devidamente protegida pelo Supremo Tribunal Federal.

A liberdade de expressão e a imunidade parlamentar constituem pilares essenciais do Estado Democrático de Direito, destinados a assegurar a autonomia do mandato legislativo. Contudo, o tensionamento entre a proteção ao discurso político e a tutela da ordem constitucional ganhou relevância no julgamento da Ação Penal 1.044 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no qual um ex-deputado foi condenado por ameaças à Corte e incitação à ruptura institucional. Esse impasse se insere na teoria da democracia defensiva, evidenciando que o ordenamento não reconhece direitos fundamentais de caráter absoluto. O objetivo deste trabalho é analisar criticamente a fundamentação adotada pelo STF, a fim de compreender como a Corte delimitou as fronteiras da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar diante de manifestações criminosas. Busca-se examinar como o tribunal enfrentou a colisão entre liberdades constitucionais e a proteção das instituições democráticas, considerando os limites da responsabilização penal. A pesquisa adota abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, por meio do método dedutivo. O desenvolvimento ocorreu mediante pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada na análise de artigos, legislação e jurisprudência, utilizando a teoria da democracia militante como referencial teórico. Os resultados indicam que o STF afastou a imunidade material quanto às manifestações que continham ameaças e incitação contra a ordem constitucional. A Corte consolidou o entendimento de que a imunidade protege o exercício regular do mandato, mas não funciona como escudo para condutas ilícitas. A condenação evidenciou a distinção entre o discurso político e as manifestações lesivas ao Estado, embora a análise de um caso isolado limite generalizações exaustivas. Conclui-se que a imunidade não possui caráter absoluto, confirmando os pressupostos da democracia defensiva no Brasil. O julgado firma um precedente essencial para a tutela das instituições, demonstrando que atos de quebra institucional ultrapassam a proteção constitucional, ainda que a separação exata entre crítica contundente e discurso punível continue sendo um desafio jurídico.

Palavras-chave: Imunidade material, Liberdade de expressão, Democracia, Instituições.

O presente trabalho examina os critérios jurídicos que limitam a exigência de restituição de imóvel cedido gratuitamente para exploração produtiva rural, quando não há prazo convencionado para o encerramento do comodato. A pesquisa busca responder quais critérios limitam essa exigência, considerando o uso autorizado e a proteção da confiança do comodatário. O objetivo geral consiste em analisar esses limites. Especificamente, pretende-se delimitar o regime jurídico do vínculo, examinar o prazo e a comunicação para restituição e analisar os efeitos da boa-fé objetiva sobre a retomada e, complementarmente, sobre os investimentos realizados no imóvel. O estudo delimita-se ao comodato destinado à exploração produtiva rural, admitindo moradia associada à atividade. A pesquisa adota abordagem qualitativa, mediante revisão bibliográfica narrativa e análise documental de normas jurídicas e de precedente judicial pertinente à discussão patrimonial. São examinados dispositivos do Código Civil, especialmente os arts. 422, 579, 581, 584, 1.219 e 1.255, além do art. 39 do Decreto nº 59.566/1966. A fundamentação teórica considera estudos sobre contratos agrários, boa-fé objetiva e proteção da confiança, bem como o Recurso Especial nº 1.316.895/SP, respeitados os limites de sua aplicação ao comodato rural. Os resultados indicam que a ausência de prazo expresso não torna a restituição imediatamente exigível em qualquer circunstância. Devem ser considerados o conteúdo do ajuste, o tempo necessário ao uso autorizado e as condições concretas da relação. A proteção da confiança depende de elementos objetivos, como a conduta das partes, as comunicações sobre a devolução e a autorização de investimentos, não decorrendo exclusivamente da permanência prolongada. Quanto às obras, é necessário distinguir despesas de utilização, benfeitorias e acessões, pois indenização e retenção dependem dos fundamentos jurídicos aplicáveis. Conclui-se que a restituição deve observar o regime jurídico pertinente, a finalidade concedida e a boa-fé objetiva, sem transformar a proteção do comodatário em garantia de permanência indefinida.

Palavras-chave: Comodato rural. Restituição de Imóvel. Boa-fé objetiva. Proteção da confiança.

Diante da realidade exaustiva vivenciada por mães universitárias, que enfrentam diariamente à tripla jornada, dividida entre maternar, trabalhar e estudar, torna-se necessário não apenas o suporte familiar, mas o amparo das Instituições de Ensino Superior (IES) para continuar a vida acadêmica. Embora o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) tenha sido instituído em 2010, ainda persistem inúmeros desafios para a efetivação da assistência estudantil às mães discentes no ensino superior. Nesse contexto, o estudo visa analisar as políticas de assistência estudantil destinadas às mães universitárias da Universidade Regional do Cariri (URCA) – Campus Avançado de Iguatu (CAI), identificando os auxílios, os programas e projetos implementados sob a ótica do direito à educação e à permanência na universidade. Metodologicamente, esta pesquisa tem característica exploratória e fundamenta-se na abordagem qualitativa com caráter dialético. O trabalho também utilizou a pesquisa bibliográfica a partir das produções científicas e, a documental baseada na análise de leis, editais e chamadas públicas divulgadas no site oficial da URCA. Os resultados explicitam a escassez de normativas, programas e projetos voltados às mães discentes da URCA e uma determinada instabilidade financeira para custear tais ações por parte do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). Além disso, identificou-se a exigência do cumprimento de 20 horas/semanais como critério para recebimento e manutenção do auxílio estudantil. Trata-se de uma condição controversa que revela sua contradição, conforme aponta a literatura científica da área. Evidencia-se também alguns avanços na implementação da política de assistência estudantil na universidade investigada: inclusão de mulheres trans, reserva de 5% das vagas para pessoa com deficiência e a ampliação da idade da criança. Conclui-se, de forma preliminar, que, para assegurar o direito à educação e à permanência de mães discentes, a universidade necessita consolidar políticas de assistência estudantil contínuas e garantir que as vozes das estudantes-mães se materializem na construção de tais políticas.

Palavras-chave: Mães universitárias, Assistência estudantil, Permanência

A violência contra as mulheres constitui uma problemática social que exige a atuação articulada das instituições públicas e a produção de dados que permitam compreender sua ocorrência e os marcadores sociais que a atravessam. Nesse contexto, o Núcleo Universitário de Apoio a Grupos Vulneráveis (NUAGV), um projeto de extensão desenvolvido na Universidade Regional do Cariri (URCA) – Campus de Iguatu, no interior do Ceará, desenvolve atividades voltadas à identificação das demandas de grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo mulheres em situação de violência. O presente trabalho justifica-se pela necessidade de mapear a rede de atendimento e enfrentamento à violência contra as mulheres em Iguatu/CE, identificando os serviços existentes e as lacunas institucionais e informacionais que dificultam a compreensão da dimensão desse fenômeno. Tem-se como objetivo geral mapear a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres no município, considerando a atuação dos serviços disponíveis e a contribuição do NUAGV nesse processo. Como objetivos específicos, busca-se identificar os equipamentos destinados ao atendimento dessas mulheres, conhecer aspectos de seu funcionamento, verificar a disponibilidade de dados sobre os casos de violência e refletir sobre a importância da produção de informações que considerem os marcadores sociais que atravessam essas experiências de forma interseccional. A pesquisa possui abordagem qualitativa e caráter exploratório, desenvolvida por meio do mapeamento dos serviços existentes no município e do levantamento de informações sobre seu funcionamento e a disponibilidade de dados sistematizados. Como resultados preliminares, identificou-se a presença de uma Delegacia Regional da Mulher, cujo funcionamento não abrange os fins de semana. Ainda, há o Centro de Referência da Mulher Iguatuense (CRMI), que realiza acompanhamentos sociais e na seara da saúde mental, através de atendimentos psicológicos e conversas em grupo. Entretanto, observou-se a dificuldade de acesso a dados efetivos e sistematizados que permitam dimensionar a ocorrência da violência contra as mulheres na cidade, evidenciando uma lacuna informacional que pode contribuir para a subnotificação e dificultar a compreensão das particularidades dessas violências – reconhece-se que, embora não haja dados efetivos, a ocorrência de casos de violências de gênero na cidade é inegável, de forma que a falta de dados não caracteriza uma “não existência”, mas sim a falha do Poder Público Municipal em atentar-se a essa temática e atuar de forma efetiva e prospectiva. Nesse sentido, o mapeamento aponta para a importância de fortalecer a produção e a sistematização de dados, ampliar o conhecimento sobre a rede de proteção e considerar os marcadores sociais que influenciam as experiências de violência, contribuindo para o aprimoramento das estratégias de prevenção e enfrentamento no município.

Palavras-chave: Violência contra a mulher, extensão universitária, Iguatu/CE, NUAGV

O presente estudo analisa a historicidade de normas do Código de Processo Penal brasileiro não recepcionadas pela Constituição brasileira, sob o viés do comportamento vigente à sua época e a influência do regime ditatorial na formação de seus dispositivos autoritários. A chegada da Constituição Federal de 1988 trouxe novas perspectivas para a validade material das normas infraconstitucionais, submetendo todo o seu ordenamento jurídico aos princípios e garantias fundamentais, portando, não recepcionando esses artigos que ferem direitos imprescindíveis. Todavia, nota-se que o relevo histórico desse processo não se resumiu apenas à atuação do governo autoritário na elaboração dessas normas, e sim sobre a persistência mesmo depois do término do sistema político que as originou e as estruturou. Assim, apesar das inúmeras reformas realizadas com o passar do tempo, ainda permanecem bases constituídas ao molde autoritário e inquisitorial que não foram modificadas. Essa aptidão para perdurar no tempo é precisamente o que motiva a utilização do termo "mumificação" neste estudo e nos convida a analisar como era o Brasil sem a sua efetivação dos direitos e garantias fundamentais atuais e, como verdadeiros arqueólogos das normas, investigar os vestígios de um passado autoritário. O estudo parte do pressuposto de que, embora não estejam materialmente impregnadas, ainda há vestígios desses dispositivos de repreensão na ordem constitucional em vigor. Para isso, utilizou-se da análise qualitativa do objeto de estudo, investigando o contexto de criação dos dispositivos e sua não recepção a partir de uma perspectiva histórica, sob a luz da Constituição brasileira de 1988. Ademais, utilizou-se do método indutivo, através da análise dessas normas específicas, ampliando-as para a conjunção em geral da sua efetivação e historicidade. Essa pesquisa também utilizou o exame documental como o próprio CPP e outras fontes normativas, trazendo uma perspectiva descritiva ao mapear os principais dispositivos e sua incompatibilidade com a nossa Carta Magna.

Palavras-chave: Processo Penal, Controle Social, História, Recepção, Constituição Brasileira.

O trabalho busca responder a seguinte questão: de que forma o Estado do Ceará colabora para a ocorrência de crimes contra as pessoas trans? A discussão sobre a transfobia é realizada com a análise de estatísticas que indicam o Brasil como o país com o maior número de assassinatos contra travestis e transexuais no mundo. O papel do Estado, nesse sentido, se desvia dos princípios definidos na Constituição Federal, o que implica na desumanização e na violência exacerbada contra esta população; além disso, o país deixa de acatar os princípios acordados em Yogyakarta, em 2007, importante documento que visa a consolidação dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ em todo o mundo. O trabalho tem o intuito de demonstrar a responsabilidade do Estado do Ceará frente aos dados alarmantes sobre o homicídio trans, indicando a ausência políticas públicas plenamente efetivas para a redução da violência e a omissão sistemática, que se apresenta pela insuficiência ou a escassez e de dados definitivos, que deveriam ser utilizados para orientar o combate a discriminação. A seguir, o desenvolvimento foi baseado em informações oficiais sobre os casos de transfobia e assassinatos no Ceará, divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública, comparando-os também com dados e o monitoramento exercido por associações independentes. Como fontes da pesquisa, foram utilizadas o dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), que possui o conjunto de informações mais completo acerca do tema. O levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia apresenta a região Nordeste como a mais letal para pessoas trans, estando o Ceará no topo dos índices apurados em 2025. O voto do ministro Celso de Mello na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 é imprescindível para o entendimento da construção de políticas em âmbito nacional, onde há avanços significativos no reconhecimento de direitos dessa população. Em seguida, o estudo da legislação cearense sobre o tema também revela o interesse do Estado, mas denuncia a falta de efetividade das ações propostas, o que corrobora para a incidência de violência nos registros. Com a carência de dados levantados sobre os crimes, que deveriam ser feitos pelas instituições estatais, percebe-se um padrão de apagamento e invisibilização de corpos trans. As associações independentes e a mobilização social são necessárias nesse sentido, de modo a cobrar o Estado as medidas que deveriam ser caracterizadas como sua competência. Foi demonstrado, portanto, que mesmo com o avanço de produções normativas acerca da proteção da população LGBTQIAPN+, tanto no Ceará como a nível nacional, a ineficiência governamental é um dos principais fatores de perpetração desse cenário, visto que ainda há um longo caminho a ser percorrido para se suprimir uma violência tão enraizada na sociedade.

Palavras-chave: Necropolítica, Desigualdade de Gênero, Transfobia

Os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023 representaram um dos episódios mais graves de afronta ao Estado Democrático de Direito desde a mais recente redemocratização brasileira. De fato, tal episódio é resultado de um processo de ascensão do populismo reacionário que se iniciou no governo de Jair Bolsonaro. Diversas entrevistas, discursos, manifestações e mobilizações ancoradas em temas antidemocráticos, cooptaram grupos sociais contra as instituições democráticas. Ideias reacionárias manifestam-se de forma agressiva ao rejeitar a modernização da estrutura vigente, empenhando-se na restauração de uma ordem social pregressa. A pesquisa tem o fito de investigar os ataques de 8 de janeiro de 2023 como consequência de um intenso período de discursos populistas por parte de figuras públicas que, em sua maioria, incitavam a população a se insurgir contra a democracia. Busca-se examinar especificamente, o surgimento de tais pensamentos reacionários e sua ascensão enraizada em um conjunto de fatores, tais como, o antipetismo, a insatisfação popular com o sistema político e econômico. A fim de delimitar a extensão do direito fundamental à livre manifestação, pretende-se prescrutar o alcance desse direito fundamental quando confrontado com discursos e atos violentos voltados ao impedimento do exercício dos poderes constitucionais. Para compreender as ofensivas ocorridas em 8 de janeiro de 2023 e suas estruturas fomentadoras, este trabalho adota uma metodologia qualitativa, de caráter exploratório e analítico. Tal escolha metodológica se justifica pela necessidade de interpretar, para além da descrição factual, as dinâmicas sociais, discursivas e políticas que mobilizaram parcelas da população contra as instituições democráticas brasileiras. A análise qualitativa e bibliográfica, indica, como resultado, que os ataques às sedes dos Três Poderes não foram isolados, mas sim o ápice de um processo sistemático de erosão democrática alimentado pelo populismo reacionário. Examinou-se que o movimento buscou restaurar uma suposta ordem social do passado, utilizando-se de táticas consolidadas de movimentos extremistas contemporâneos para contestar o resultado eleitoral e os entes democráticos. Diante disso, a revolta popular somada a falas e discursos moralistas e reacionários, representam uma grave ameaça à democracia. Conclui-se, portanto, que o 8 de janeiro de 2023 não pode ser compreendido como um episódio isolado, mas como a concretização de uma ruptura gerada por discursos que deslegitimam o processo eleitoral e as instituições democráticas. Constata-se que a liberdade de manifestação, embora fundamental em um regime democrático, não abrange atos violentos que busquem impedir o exercício dos poderes constitucionais, conduta que o ordenamento jurídico brasileiro tipifica como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Deste modo, observar a legislação e a eficácia social desta torna-se imprescindível para conter ameaças ao Estado, tendo em vista que, embora existam normas protetivas bem definidas, a retórica populista conseguiu incitar a sociedade, fazendo-a consequentemente desafiar a lei.

Palavras-chave: Bolsonarismo, Democracia, Erosão Democrática, Estado Democrático de Direito.

O Controle Concentrado de Constitucionalidade constitui um importante mecanismo de proteção da supremacia da Constituição Federal de 1988, cabendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a função de guardião da ordem constitucional. Nesse cenário, a ampliação da atuação da Corte, especialmente diante de omissões legislativas e demandas relacionadas à efetivação de direitos fundamentais, intensifica os debates sobre o ativismo judicial e os limites da função jurisdicional. Em determinadas circunstâncias, as decisões do STF podem ultrapassar a interpretação constitucional e aproximar-se de atribuições tradicionalmente conferidas ao Poder Legislativo, suscitando questionamentos acerca da separação dos poderes e da legitimidade democrática. Diante disso, a pesquisa tem como objetivo analisar o ativismo judicial no STF, com ênfase no controle concentrado de constitucionalidade e na possibilidade de atuação como legislador positivo. Especificamente, busca examinar o papel da Corte, investigar decisões paradigmáticas e avaliar os impactos democráticos e institucionais desse fenômeno. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa teórica e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, mediante o método dedutivo, visando compreender os limites da atuação judicial e sua relação com a efetividade dos direitos fundamentais e o princípio da separação dos poderes.

Palavras-chave: Ativismo judicial. STF. Controle concentrado de Constitucionalidade

: O reconhecimento de um direito ao esquecimento figura entre as controvérsias constitucionais mais sensíveis da sociedade da informação, na medida em que a perenização digital dos registros converte episódios pretéritos em conteúdo permanentemente acessível. No Brasil, o debate alcançou o Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ, apreciado em 11 de fevereiro de 2021 sob a relatoria do Ministro Dias Toffoli, oportunidade em que se fixou a tese do Tema 786 da repercussão geral, declarando incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento. O objetivo geral consiste em mapear analiticamente a estrutura dessa controvérsia, descrevendo seus antecedentes dogmáticos, o conteúdo decisório do julgado e seus desdobramentos, sem assumir posição normativa própria quanto ao acerto da tese. Como objetivos específicos, busca-se reconstituir a formação do instituto no direito comparado e na experiência brasileira, discriminar as razões de decidir do voto condutor e dos votos divergentes e identificar os deslocamentos provocados pela decisão. A pesquisa é de natureza básica, com abordagem qualitativa e finalidade exploratório-descritiva, desenvolvida mediante procedimento bibliográfico, documental e jurisprudencial. O corpus reúne a produção acadêmica sobre o julgado e doutrina de referência, o acórdão e os votos nele proferidos, os precedentes correlatos do Superior Tribunal de Justiça, julgados estrangeiros e os textos normativos pertinentes. Os resultados indicam que a tese possui estrutura bipartida: a primeira parte recusa o esquecimento como categoria jurídica autônoma; a segunda preserva o controle judicial de excessos caso a caso, à luz da honra, da imagem, da privacidade e das previsões legais penais e cíveis. O rejulgamento do caso da Chacina da Candelária, em que o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação da emissora deslocando o fundamento para o abuso da liberdade de informação, demonstra que essa segunda parte é operativa. Verifica-se, ainda, tensão entre a solução do caso concreto e a objetivação da tese, bem como a migração do debate para a proteção de dados, notadamente pelas pretensões de desindexação. Conclui-se que o julgado não suprime a tutela dos direitos da personalidade, mas redefine seu fundamento e sua técnica.

Palavras-chave: Direito ao esquecimento, Recurso Extraordinário 1.010.606, Tema 786, Direitos da personalidade, Proteção de dados pessoais.

No semiárido brasileiro, e de modo particular no Ceará e na região do Cariri, a água é ao mesmo tempo um recurso escasso e um marcador de desigualdade; a irregularidade das chuvas atinge de modo desigual as famílias rurais, que dependem de soluções improvisadas para garantir o consumo básico. Como a água condiciona a vida, a saúde, a alimentação e a dignidade, discute-se se seu acesso deve ser tratado como direito fundamental, embora a Constituição de 1988 não o preveja de forma expressa e autônoma. Diante disso, este trabalho tem como objetivo analisar juridicamente as políticas públicas de acesso hídrico no Semiárido e avaliar o papel das tecnologias sociais, como inovação, na efetivação desse direito e na transformação social da região. Entre essas políticas destaca-se o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas), instituído em 2013, que apoia a implantação de cisternas e de outras tecnologias de captação de água destinadas a famílias de baixa renda e a escolas públicas rurais atingidas pela seca ou pela falta regular de água. Quanto à metodologia, trata-se de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, de abordagem analítico-descritiva, que examinou o texto constitucional, a Lei das Águas, o Marco Legal do Saneamento, as normas que instituem e regulamentam o Programa Cisternas, a doutrina sobre direitos fundamentais e documentos oficiais e internacionais, entre eles a resolução da Organização das Nações Unidas que reconheceu o acesso à água como direito humano. Os resultados apontam que, primeiramente, o direito à água encontra fundamento constitucional como direito fundamental implícito, derivado da dignidade da pessoa humana e dos direitos à vida e à saúde, o que lhe confere exigibilidade. Além disso, o arcabouço normativo é consistente quanto à gestão dos recursos hídricos e à expansão do saneamento, mas sua efetividade no semiárido depende de políticas contínuas, adaptadas às condições climáticas e sociais da região. O Programa Cisternas e as demais tecnologias sociais destacam-se como inovação de baixo custo e grande alcance, pois garantem autonomia às famílias, fortalecem a participação comunitária e aproximam o direito da realidade vivida no território, embora dependam de financiamento regular, manutenção e controle da qualidade da água. Infere-se, portanto, que garantir água é mais do que prover infraestrutura, é assegurar a condição de cidadania e instrumento de transformação social por meio da efetivação de direitos, o que exige políticas permanentes e maior proteção normativa do direito à água, a fim de reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável do semiárido cearense.

Palavras-chave: Direito à água, Semiárido, Direitos fundamentais, Políticas públicas, Tecnologias sociais.

A adolescência é período de descoberta e construção de ideais e pensamento crítico, sendo os meios culturais e as vivências centrais nesse processo. Com a ampliação das mídias digitais, estas passam a exercer papel central na cultura e, por consequência, na identidade dos adolescentes. Quanto à masculinidade, a discussão é mais crítica, historicamente, homens foram incentivados a seguir padrão burguês e capitalista. Hoje, observa-se nas redes sociais modelo de masculinidade ideal que fomenta performance agressiva e viril, inclusive na sexualidade, incentivando o homem a ser "predador sexual" que não deve ver o "não" da mulher como negativa, mas como charme ou desafio. A expansão da pornografia reforça esse imaginário e normaliza a violência sexual. Diante disso, o ECA Digital buscou restringir o acesso de menores a conteúdos pornográficos ou impróprios, prevendo verificação de idade e definindo conteúdo impróprio. Contudo, cabe questionar se as medidas estão sendo implementadas e quais os impactos da pornografia na masculinidade adolescente. Objetivou-se analisar a implementação das restrições do ECA Digital e a possível relação da pornografia com a masculinidade, com base na literatura científica, tendo como finalidades específicas analisar a restrição expressa no ECA Digital, compreender como a pornografia influencia a masculinidade na adolescência e entender a relação entre consumo de pornografia e masculinidade hegemônica. Metodologicamente, é pesquisa bibliográfica, exploratória, qualitativa, com artigos, dissertações e livros de bibliotecas digitais como Scielo e CAPES, além de documentos jurídicos como ECA Digital, ECA e Constituição Federal de 1988. Apurou-se que, embora o ECA Digital seja legislação forte e competente, com responsabilização dos fornecedores de tecnologia como pilar, na prática pode haver falhas de aplicação, fiscalização e sanções, por ser legislação recente e por os órgãos competentes ainda estarem em desenvolvimento. O teto de multa de 50 milhões pode ser mero valor operacional para grandes empresas, não sendo real coerção. Instagram e Facebook ainda não atendem à aferição de idade ou restrição de conteúdo, e plataformas explícitas também não, disponibilizando apenas autodeclaração, muitas vezes uma única vez. Sobre os impactos, identificam-se efeitos negativos, ideal masculino violento, predador sexual e normalização da violência sexual reproduzidos nos comportamentos e relacionamentos, tanto entre homens relação de poder quanto à sexualidade, idade e etnia. Com em relação às mulheres, propagando desigualdade de gênero. Há impactos na subjetividade e autoestima ao tentarem igualar-se a realidades corporais e performances distantes, podendo o uso desmedido causar depressão, ansiedade e impactos na vida sexual pelo não uso de proteção. Conclui-se que o ECA Digital é vitória importante na proteção dos menores e supre, na letra da lei, o empecilho da efetivação constitucional ao fornecer controle parental e verificação de idade, mas ainda tem lacunas práticas de aplicação, fiscalização e sanções; e a pornografia exerce impactos negativos na masculinidade adolescente, perpetuando desigualdade de gênero e normalização da violência sexual.

Palavras-chave: Adolescentes, masculinidade, ECA digital, ambiente digital, Pornografia.

O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: A ADPF 347 E O PLANO PENA JUSTA COMO INSTRUMENTOS DE SUPERAÇÃO DAS VIOLAÇÕES ESTRUTURAIS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Michael Prudêncio De Oliveira Resumo: O sistema prisional brasileiro apresenta problemas históricos de superlotação, precariedade estrutural, insuficiência de serviços essenciais e violações persistentes de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, configurando uma crise que ultrapassa situações isoladas e exige respostas institucionais articuladas. Nesse contexto, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347 levou ao Supremo Tribunal Federal a discussão sobre a violação massiva e continuada de direitos no sistema carcerário. Em 2023, no julgamento de mérito, o Tribunal reconheceu a existência de um Estado de Coisas Inconstitucional e determinou a adoção de medidas estruturais para enfrentar essa realidade. Como desdobramento, foi elaborado o Plano Nacional Pena Justa, voltado ao enfrentamento das causas estruturais da crise prisional. O presente estudo objetiva analisar a ADPF 347 e o Plano Pena Justa como instrumentos jurídico-institucionais de superação das violações estruturais de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. A pesquisa é qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental, com análise da decisão da ADPF 347, do Plano Pena Justa, da Constituição Federal, da legislação de execução penal e de produção acadêmica relacionada ao tema. Os resultados indicam que o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional evidencia a natureza sistêmica da crise penitenciária e a necessidade de atuação coordenada entre os Poderes e os diferentes níveis da administração pública. Verifica-se também que o Plano Pena Justa organiza medidas em quatro eixos: controle da entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade da estrutura e dos serviços; processos de saída e reintegração social; e políticas de não repetição do quadro de inconstitucionalidade. Conclui-se que a ADPF 347 constitui marco jurídico no reconhecimento da dimensão estrutural das violações existentes no cárcere brasileiro, enquanto o Plano Pena Justa busca converter esse reconhecimento em ações planejadas e articuladas. Sua efetividade depende da implementação contínua das medidas, do monitoramento dos resultados e da cooperação institucional para assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais.

Resumo: A concentração fundiária brasileira e a insuficiência das políticas de acesso à terra comprometem a efetivação do direito à moradia e reproduzem desigualdades historicamente constituídas. Nesse contexto, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra mobiliza trabalhadores rurais e outros setores da sociedade para reivindicar a reforma agrária e condições dignas de existência. O presente estudo tem como objetivo analisar de que modo o direito de resistência, manifestado pela desobediência civil, fundamenta a luta desse movimento pela conquista da moradia e contribui para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. A metodologia consiste em pesquisa bibliográfica e análise de textos normativos, com abordagem qualitativa e discussão histórico-jurídica dos direitos fundamentais, da resistência e da estrutura agrária brasileira. Inicialmente, examinam-se a evolução dos direitos fundamentais, a inserção da moradia na ordem constitucional e sua vinculação ao princípio da dignidade da pessoa humana, distinguindo-se a dimensão existencial da habitação da dimensão patrimonial da propriedade. Em seguida, investigam-se a formação histórica do direito de resistência, suas diferentes manifestações e os elementos da desobediência civil, especialmente a publicidade, a atuação coletiva e a não violência. Por fim, analisa-se a constituição histórica da concentração de terras no Brasil e a ocupação como principal instrumento de mobilização do movimento, considerando suas dimensões política, jurídica e social. A análise evidencia que o reconhecimento constitucional da moradia não assegura, por si só, sua concretização, sendo necessária a atuação estatal para garantir condições materiais de vida digna. Também identifica que a proteção da propriedade deve ser compreendida em articulação com sua função social e com os demais direitos fundamentais. Na perspectiva defendida pelo trabalho, as ocupações voltadas à reivindicação da função social da terra expressam resistência à omissão estatal e tornam pública a distância entre as garantias constitucionais e a realidade dos trabalhadores rurais. Conclui-se que a desobediência civil, orientada à efetivação dos direitos fundamentais, pode constituir instrumento de participação democrática e de reivindicação de justiça social. A luta pela terra ultrapassa o acesso ao patrimônio, pois envolve a conquista da moradia e das condições necessárias ao exercício de direitos como saúde, educação, alimentação e trabalho, reafirmando a relação entre resistência e existência digna. Palavras-chave: Direito à moradia. Direito de resistência. Desobediência civil. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Função social da propriedade. ¹ Universidade Regional do Cariri, email: luanadinizadv.jus@gmail.com

Palavras-chave: Direito à moradia, Direito de Resistência, Desobediência Civil, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Função social da propriedade

Introdução: O princípio da dignidade da pessoa humana encontra-se previsto no art.1°, inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sendo um elemento crucial para a instituição do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, empós um período tenebroso marcado por um estado de exceção durante a Ditadura Civil-Militar (1964-1985), observa-se que a nova Constituição representou uma ruptura institucional com as violações de direitos sofridas à época. Em verdade, a Constituição ao elevar a dignidade da pessoa humana à princípio e fundamento da república brasileira, afirma o seu caráter de valor-fonte no ordenamento jurídico pátrio, devendo este princípio ser irradiado por todo o sistema normativo, e condicionando à interpretação e aplicação de todas as normas infraconstitucionais. Posto isto, a dignidade da pessoa humana impõe aos poderes públicos o dever tríplice de respeito, proteção e promoção de condições materiais e institucionais necessárias à fruição de uma existência digna. Objetivo: Compreender a importância do princípio da dignidade da pessoa humana à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Metodologia: Pesquisa Bibliográfica com imersão na Constituição e artigos publicados em base de dados como a Scielo e o Google Acadêmico. Resultados: Empós estrita análise aos artigos objetivando uma compreensão acerca da relevância do princípio da dignidade da pessoa humana, foi possível constatar que o princípio mencionado circunda o ordenamento jurídico nacional devendo ser materializado mediante ações governamentais com o intuito de assegurar direitos, tais como: a vida, saúde, educação, justiça, lazer, meio ambiente ecologicamente equilibrado e afins. Faz-se crucial mencionar a transcendência desse princípio no âmbito jurídico, o qual deve ser uma referência para as práticas legislativas, quer seja na interpretação, quer seja na aplicação das normas. Conclusão: Ante o exposto, é perceptível que o princípio da dignidade da pessoa humana, transcende a mera previsão normativa constitucional, para consolidar-se como valor fonte e vetor hermenêutico supremo de todo o ordenamento jurídico pátrio. Paralelamente, é válido ressaltar que a dimensão do princípio não se limita apenas ao impedimento de violações, mas também impõe uma esfera positiva e prestacional ao Estado, que materializa-o no dever tríplice de respeitar, proteger e promover as condições inerentes e essenciais a uma existência digna.

Palavras-chave: Princípio da dignidade da pessoa humana, Estado Democrático de Direito, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

As pessoas trans, assim como os demais integrantes da comunidade LGBTQIAPN+, enfrentam historicamente violência, segregação e a relativização de seus direitos, sendo mantidas à margem social. A educação superior, nesse contexto, pode representar um caminho de ascensão social e de transformação de estruturas opressoras, mas a presença de pessoas trans nos espaços acadêmicos, como discentes ou servidoras, permanece escassa. Soma-se a isso o fato de que muitas dessas pessoas, diante da rejeição familiar e da falta de amparo estatal, recorrem a trabalhos precários para sobreviver, o que agrava o risco de evasão. Embora a Constituição Federal assegure a igualdade de condições de acesso e permanência no ensino, ainda é preciso verificar como essas garantias se concretizam no interior do país. O objetivo geral é analisar as condições de acesso e permanência dessas pessoas no campus, à luz do direito fundamental à educação. Para isso, busca-se identificar as normas e políticas institucionais sobre ingresso, nome social e assistência estudantil, verificar se a instituição produz dados sobre identidade de gênero, examinar as barreiras enfrentadas por essas pessoas e propor medidas compatíveis com a autonomia universitária. Trata-se de pesquisa em fase inicial, de abordagem quali-quantitativa e exploratória, cuja etapa atual consiste no levantamento bibliográfico sobre o tema. Nas etapas seguintes, será realizada pesquisa de campo, que combinará análise documental de editais, resoluções e normas institucionais, tratadas por meio de análise de conteúdo e entrevistas semiestruturadas com discentes – que serão selecionados por manifestação via formulário, servidores e gestores, mediante aprovação do comitê de ética em pesquisa (CEP) e com garantia de sigilo aos participantes. Os resultados parciais, decorrentes do levantamento bibliográfico inicial, indicam que a literatura associa a baixa presença de pessoas trans no ensino superior à violência transfóbica, à vulnerabilidade econômica e à ausência de políticas institucionais de acolhimento e permanência. Em caráter ainda preliminar, as primeiras observações sugerem que o campus não dispõe de dados sobre estudantes trans nem de reserva de vagas para esse público, o que será verificado na etapa de campo.

Palavras-chave: Pessoas trans, Ensino superior, Acesso e Permanência, Direitos fundamentais.

O avanço da tecnologia e das plataformas digitais transformou as relações comerciais e contratuais, trazendo desafios para o Direito. O trabalho analisa os limites da liberdade contratual dessas plataformas à luz da legislação brasileira, especialmente do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A pesquisa destaca que os contratos de adesão limitam a negociação dos usuários, tornando essenciais a transparência, a boa-fé objetiva, a função social do contrato e a proteção contra cláusulas abusivas. Além disso, a aceitação dos termos de uso não permite o tratamento ilimitado de dados pessoais nem afasta o cumprimento das obrigações legais. Conclui-se que a liberdade contratual é importante para o desenvolvimento da economia digital, mas não é absoluta. Ela deve respeitar os direitos dos usuários, a privacidade e o equilíbrio entre as partes, garantindo relações contratuais mais justas e adequadas à realidade digital.

Palavras-chave: Plataformas digitais, Liberdade contratual, Responsabilidade empresarial.

O desenvolvimento tecnológico e a propagação das plataformas digitais mudaram as relações comerciais e contratuais, aumentando as opções de consumo e prestação de serviços e trazendo novos desafios legais. Nesse sentido, a liberdade contratual, que se baseia na autonomia das partes para criar condições e assumir compromissos, encontra barreiras em razão das disparidades entre empresas e usuários. A proposta deste trabalho é examinar até que ponto as plataformas digitais têm liberdade para estipular contratos, levando em conta a legislação brasileira e os princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva. A pesquisa é qualitativa, de caráter exploratório, e foi elaborada através de uma revisão bibliográfica e da análise documental da legislação relevante, em especial do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O referencial teórico abrange as ideias de Cláudia Lima Marques a respeito do equilíbrio nas relações contratuais, da vulnerabilidade e da proteção nas relações de consumo. A análise revela que os contratos de adesão, comuns nas plataformas digitais, frequentemente reduzem a margem de negociação dos usuários, o que torna essencial observar a transparência, a informação adequada e a prevenção de cláusulas abusivas, sempre que a legislação consumerista for aplicável. Mostra, ainda, que a aceitação dos termos de uso não autoriza, de forma ilimitada, o tratamento de dados pessoais nem exclui o cumprimento dos deveres legais. Além disso, a legitimidade das cláusulas contratuais está condicionada às circunstâncias específicas e ao cumprimento das normas que se aplicam a cada tipo de relação jurídica. Nesse contexto, é fundamental que se busque um equilíbrio entre os interesses das empresas e a proteção dos usuários, levando em conta as características das contratações feitas no meio digital. Chega-se, portanto, à conclusão de que a liberdade contratual ainda é importante para o avanço da economia digital, porém não é um direito absoluto, devendo ser harmonizada com a boa-fé, a função social do contrato, a privacidade e os direitos dos usuários. Portanto, a pesquisa enriquece a análise sobre como o Direito Contratual enfrenta, em tempos modernos, as mudanças provocadas pela tecnologia e o uso cada vez mais frequente de contratos padrão.

Palavras-chave: Plataformas digitais, liberdade contratuall, responsabilidade empresarial

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 organiza o Estado brasileiro a partir de princípios fundamentais que instruem a hermenêutica de todo o ordenamento jurídico e possibilitam a atuação dos poderes constituídos. Entre esses elementos, frisa-se a finalidade do preâmbulo, a forma federativa de Estado e os mecanismo de proteção da ordem democrática, temas clássicos que conquistaram importantíssima relevância diante das tensões institucionais vivenciadas no país hodiernamente. O presente trabalho tem por objetivo analisar os princípios fundamentais da organização do Estado brasileiro, examinando a natureza jurídica do preâmbulo constitucional, as características do modelo federativo adotado em 1988 e o entendimento a respeito da democracia brasileira como democracia militante. Consiste em pesquisa qualitativa, de cunho exploratório, formulada pelo método dedutivo e por intermédio de procedimentos bibliográfico e documental, com análise do texto constitucional, da doutrina especializada e de decisões do Supremo Tribunal Federal pertinentes ao tema. Verificou-se que o preâmbulo integra o texto da Constituição, mas não possui força normativa própria, não criando obrigações para o Poder Público nem para os particulares, entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.076; ainda assim, constitui relevante instrumento interpretativo, por expressar os valores que inspiraram o constituinte, como a dignidade humana e o compromisso com uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Quanto à organização político-administrativa, notou-se que o federalismo brasileiro apresenta perfil centrípeto, com concentração de receitas e competências na União, mas se orienta pela lógica cooperativa, evidenciada pela existência de competências comuns, pela cooperação técnica e financeira destinada à realização de atribuições locais e pela repartição das receitas tributárias entre os entes federados. Identificou-se, ainda, que a ordem constitucional de 1988 incorpora elementos de estabilização e instrumentos de autodefesa que possibilitem qualifica-la como democracia militante, isto é, uma democracia capaz a reagir contra investidas autoritárias, tentativas de golpe e ataques às instituições, perspectiva que se manifestou, por exemplo, na validação, pelo próprio Tribunal, do inquérito instaurado para apurar notícias fraudulentas e ameaças dirigidas a seus integrantes. Conclui-se que os princípios fundamentais da organização do Estado não se limitam a enunciados formais, organizando-se como vetores de interpretação e de proteção do projeto constitucional, sendo necessário, contudo, que os mecanismos de autodefesa democrática sejam exercidos com observância do devido processo legal e da separação dos poderes, sob pena de comprometerem os próprios valores que pretendem resguardar. O equilíbrio federativo e a defesa da democracia revelam-se, assim, condições indispensáveis à efetividade dos direitos fundamentais.

Palavras-chave: Organização do Estado,Preâmbulo,Federalismo cooperativo,Democracia Militante,Constituição da República Federativa do Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 organiza o Estado brasileiro a partir de princípios fundamentais que instruem a hermenêutica de todo o ordenamento jurídico e possibilitam a atuação dos poderes constituídos. Entre esses elementos, frisa-se a finalidade do preâmbulo, a forma federativa de Estado e os mecanismos de proteção da ordem democrática, temas clássicos que conquistaram importantíssima relevância diante das tensões institucionais vivenciadas no país hodiernamente. O presente trabalho tem por objetivo analisar os princípios fundamentais da organização do Estado brasileiro, examinando a natureza jurídica do preâmbulo constitucional, as características do modelo federativo adotado em 1988 e o entendimento a respeito da democracia brasileira como democracia militante. Consiste em pesquisa qualitativa, de cunho exploratório, formulada pelo método dedutivo e por intermédio de procedimentos bibliográfico e documental, com análise do texto constitucional, da doutrina especializada e de decisões do Supremo Tribunal Federal pertinentes ao tema. Verificou-se que o preâmbulo integra o texto da Constituição, mas não possui força normativa própria, não criando obrigações para o Poder Público nem para os particulares, entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.076; ainda assim, constitui relevante instrumento interpretativo, por expressar os valores que inspiraram o constituinte, como a dignidade humana e o compromisso com uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Quanto à organização político-administrativa, notou-se que o federalismo brasileiro apresenta perfil centrípeto, com concentração de receitas e competências na União, mas se orienta pela lógica cooperativa, evidenciada pela existência de competências comuns, pela cooperação técnica e financeira destinada à realização de atribuições locais e pela repartição das receitas tributárias entre os entes federados. Identificou-se, ainda, que a ordem constitucional de 1988 incorpora elementos de estabilização e instrumentos de autodefesa que possibilitem qualifica-la como democracia militante, isto é, uma democracia capaz a reagir contra investidas autoritárias, tentativas de golpe e ataques às instituições, perspectiva que se manifestou, por exemplo, na validação, pelo próprio Tribunal, do inquérito instaurado para apurar notícias fraudulentas e ameaças dirigidas a seus integrantes. Conclui-se que os princípios fundamentais da organização do Estado não se limitam a enunciados formais, organizando-se como vetores de interpretação e de proteção do projeto constitucional, sendo necessário, contudo, que os mecanismos de autodefesa democrática sejam exercidos com observância do devido processo legal e da separação dos poderes, sob pena de comprometerem os próprios valores que pretendem resguardar. O equilíbrio federativo e a defesa da democracia revelam-se, assim, condições indispensáveis à efetividade dos direitos fundamentais.

Palavras-chave: Organização do Estado, Preâmbulo,Federalismo cooperativo,Democracia militante,Constituição da República federativa do Brasil de 1988

O presente trabalho analisa a atuação do Observatório de Feminicídios do Ceará (OFC) na produção de contradados feministas e territorializados durante seu primeiro ano de funcionamento, entre janeiro e julho de 2026. Com metodologia qualitativa e quantitativa, foram monitorados casos de violência feminicida a partir de canais jornalísticos, posteriormente sistematizados e confrontados com os registros oficiais da SSPDS-CE. Foram identificados 40 casos, entre tentados e consumados, incluindo feminicídios não íntimos. O cruzamento das bases permitiu identificar 23 correspondências e evidenciou lacunas e divergências nos processos de classificação e produção dos dados oficiais, especialmente quanto à identificação racial e às informações sobre os autores. A partir da perspectiva do Feminismo de Dados e da interseccionalidade, compreende-se a produção de contradados como instrumento de problematização das categorias estatais e de visibilização de dimensões sociais e territoriais não contempladas pelos registros oficiais. Conclui-se que a atuação do OFC contribui para ampliar a leitura crítica das violências feminicidas e dos processos pelos quais determinados sujeitos e acontecimentos são contabilizados, reconhecidos ou permanecem invisíveis.

Palavras-chave: Feminicídio de Dados, Estatísticas Criminais, Feminicídio, Interseccionalidade, Violências de Gênero

Resumo: A patente é um dos principais ativos intangíveis da empresa inovadora, sobretudo no setor farmacêutico, mas sua exclusividade é um monopólio legal em uma ordem econômica fundada na livre concorrência e na defesa do consumidor. A pandemia de COVID-19 evidenciou essa tensão ao opor interesses patrimoniais dos titulares e o direito à saúde. O estudo investiga em que medida a exclusividade patentária, protegida pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial – LPI), encontra limites na função social da propriedade e na livre concorrência, com foco na licença compulsória e na vedação à extensão judicial do prazo da patente. A pesquisa é qualitativa, de método dedutivo, com revisão bibliográfica e análise documental da Constituição Federal, da LPI, da Lei nº 14.200/2021, do Acordo TRIPS e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os resultados indicam que a função social não é limite meramente externo, mas elemento constitutivo da legitimidade da patente, pois o art. 5º, XXIX, da Constituição concede o privilégio de forma temporária e com finalidade determinada. A LPI prevê a licença compulsória em caso de abuso de poder econômico, de falta de exploração local e, após a Lei nº 14.200/2021, de emergência nacional ou internacional e de interesse público. Na ADI 5.529/DF, o STF declarou inconstitucional a extensão automática do prazo da patente por demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por tornar a exclusividade indeterminada. No REsp 2.240.025/DF, a Quarta Turma do STJ aplicou esse entendimento e negou, por unanimidade, a extensão da vigência das patentes dos medicamentos Ozempic e Rybelsus, por inexistir lei que defina critérios objetivos para análise casuística de pedidos fundados em mora administrativa. Conclui-se que a função social é critério de legitimidade do sistema de patentes e que a previsibilidade do prazo legal de 20 anos, contados do depósito, protege titulares, concorrentes e sociedade, devendo as empresas planejar seus ativos sem contar com compensações judiciais.

Palavras-chave: Propriedade industrial, Patentes, Função social, Livre concorrência, Licença compulsória.

A violência presente nas ações de segurança pública e privada representa um grande obstáculo para assegurar a proteção da vida e dos direitos fundamentais no Brasil. No Ceará, os dados de mortes resultantes de ações do Estado mostram que a população negra está entre as principais vítimas, o que levanta questionamentos sobre a relação entre racismo estrutural e as formas de atuação das instituições de segurança. Em 2025, o Ceará registrou 200 óbitos causados por intervenções policiais no Estado. Do total de mortes, 115 pessoas tiveram a sua cor de pele omitida nos relatórios policiais, representando 57,5% do total. Já entre as 85 pessoas cujas cores foram declaradas, 74 eram da cor negra, totalizando 87,1%, segundo levantamento da Rede de Observatórios da Segurança. Diante desse cenário, este estudo busca analisar a ligação entre o racismo estrutural, letalidade e as práticas de segurança no Ceará, abordando tanto a atuação da polícia estatal quanto o papel da segurança privada. A metodologia adotada é qualitativa e exploratória, com base em pesquisa bibliográfica e documental. O estudo se baseia em teorias da criminologia crítica, do racismo estrutural e da necropolítica, além de analisar dados estatísticos públicos e notícias locais. Também será analisada a regulamentação da segurança privada sob a ótica do Estatuto da Segurança Privada, que estabelece o respeito à dignidade e à diversidade humana como princípios fundamentais. Como exemplo no setor privado, é analisado o ocorrido na ExpoIguatu em setembro de 2026, quando o jovem negro Herbert Douglas Oliveira da Silva, de 23 anos, morreu após agressões físicas durante uma confusão generalizada envolvendo seguranças privados e o público do evento. Os resultados apontam que a lógica da seletividade, do perfilamento racial e da brutalidade não se limita às ações da polícia estatal, mas também se manifesta nos serviços de vigilância privada. Essa continuidade leva à normalização da violência, ao uso excessivo da força e à dificuldade em responsabilizar os envolvidos. Conclui-se que a discussão sobre segurança no Ceará requer a problematização das linhas que separam a proteção de bens do controle ostensivo sobre corpos negros, ressaltando a necessidade urgente de mecanismos de fiscalização eficazes, treinamento racial obrigatório e responsabilização ética e legal consistente de órgãos públicos e empresas de segurança privada.

Palavras-chave: Racismo estrutural, Letalidade Policial, Segurança pública, Segurança privada, Segurança no Ceará.

O trabalho analisa os efeitos jurídicos da remissão tributária prevista na Lei Complementar nº 238/2026 e do Desenrola Brasil 3.0, instituído pela Medida Provisória nº 1.393/2026, sobre o endividamento do microempreendedor individual (MEI). A remissão perdoa dívidas do MEI com a União, inscritas ou não em dívida ativa até 13 de outubro de 2026, e o Desenrola autoriza a União a adquirir carteiras de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. O objetivo é compreender as consequências dessas medidas para o MEI como devedor e empresário, especialmente quanto ao adimplemento e à continuidade da atividade econômica. A pesquisa possui abordagem qualitativa, exploratória e analítica, de caráter bibliográfico e documental, com análise da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional, do Código Civil, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Complementar nº 238/2026, da Medida Provisória nº 1.393/2026, da exposição de motivos do projeto de lei complementar e de decisão do Supremo Tribunal Federal. Os resultados indicam que a remissão exige lei específica e lei complementar, está condicionada à adimplência futura e à desistência de ações judiciais e extingue os créditos abrangidos pela lei, mas sua ampliação para créditos não inscritos e a dispensa de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal suscitam questionamentos quanto à suficiência da estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Já o Desenrola Brasil 3.0 pode ser compreendido como cessão de crédito, com participação facultativa dos credores, e a inclusão das dívidas do MEI depende dos critérios do programa e da regulamentação aplicável. Como o MEI não possui, em regra, separação patrimonial entre a atividade empresarial e a pessoa natural titular, a redução do passivo pode favorecer sua reorganização financeira, embora não garanta a continuidade do negócio. Conclui-se que as medidas podem contribuir para o enfrentamento do endividamento do MEI, mas seus efeitos dependem da implementação das regras legais e da regulamentação aplicável, e a documentação analisada não permite afirmar a ocorrência de risco moral nem estabelecer efeitos concretos sobre a oferta e o custo do crédito.

Palavras-chave: MEI. Remissão de dívidas. Desenrola 3.0. Cessão de crédito. Direito Empresarial.

O estudo parte da constatação de que a reparação do dano moral no Brasil se concentra na compensação pecuniária, cuja suficiência é questionável quando a lesão atinge a honra e a reputação perante o público. Essa discussão é levada ao Direito Empresarial por meio do exame da responsabilidade civil da empresa jornalística, que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e a circulação de informação, nos termos do art. 966 do Código Civil. O problema investigado é saber em que medida o ordenamento admite impor ao agente empresarial, além da indenização em dinheiro, medidas reparatórias não pecuniárias, como a divulgação do resultado da demanda, e como a personalidade jurídica e a autonomia patrimonial delimitam o sujeito obrigado a cumpri-las. O objetivo geral é analisar os fundamentos e os limites dessas medidas a partir do Recurso Especial nº 1.867.286/SP, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021. A pesquisa é qualitativa, exploratória e explicativa, com procedimentos bibliográfico e documental, análise da Constituição Federal, do Código Civil e da Lei nº 13.188/2015 e estudo de caso fundado na tese e no resumo oficiais do julgado. Os resultados indicam que a responsabilidade recai, em regra, sobre a pessoa jurídica que explora o veículo, e não sobre os sócios, cuja responsabilização depende dos requisitos do art. 50 do Código Civil. O tribunal afastou a obrigação de divulgar o resultado da ação porque o autor não seguiu o procedimento prévio do direito de resposta e porque a reparação integral, isoladamente, não autoriza obrigações de fazer sem previsão legal ou contratual. O STJ não afirma que a indenização basta, mas exige base legal para qualquer medida adicional. Sob a ótica empresarial, isso é relevante porque, para a sociedade que tem na informação o seu produto, a indenização tende a funcionar como custo da atividade, enquanto o prejuízo à reputação permanece no veículo em que a notícia circulou.

Palavras-chave: Responsabilidade civil, Sociedade empresária, Dano moral, Direito de resposta, Autonomia patrimonial.

As plataformas de marketplace concentram a audiência do comércio eletrônico brasileiro e tornaram-se o principal canal de distribuição de produtos contrafeitos e falsificados no ambiente digital. É muito comum nos dias atuais, você encontrar diversos sites ou App, que apresentam variedades de produtos de todos os tipos. Portanto, nesse resumo expandido vamos analisar a responsabilidade civil dessas plataformas pela oferta de produtos ilegais, partindo da contradição entre o controle econômico ativo que exercem. Portanto, os markplaces são fornecedores de acordo com o Código de defesa do consumidor e detém uma relação de consumo adequadamente configurada, e devem responder objetivamente pelos vícios e defeitos na prestação do serviço, para seus consumidores. Estas plataformas refutavam a responsabilidade civil pela comercialização de produtos ilegais com a salvaguarda de que o Marco Civil da Internet exige o descumprimento de ordem judicial específica para que sejam responsabilizados civilmente por danos causados por conteúdo publicado por terceiros. Diante disso, a Análise Econômica do Direito indica que a ausência de responsabilização dos marketplaces pela comercialização de produtos ilegais gera sub investimento sistemático em mecanismos preventivos e corrói a confiança que sustenta o crescimento do comércio eletrônico. Toda via, a ideia construída é de que os proprietários de marketplaces serão responsabilizados, pelos danos causados ou pela falsificação do produto vendido a terceiros, pois o consumidor não estabelece relação apenas com o vendedor imediato de produtos, mas com todas as funcionalidades e benefícios ofertados pela, o que a torna, naturalmente, mais do que meramente um “site de classificados”. A experiência de compra é construída com base na reputação, na marca e na estrutura tecnológica do intermediador, o que reforça a legítima expectativa de segurança e autenticidade dos produtos adquiridos, e deve ser tratada com responsabilidade, já que algumas plataformas que oferecem o marketplaces, não irão oferecer em seus App, garantias como intermediação do pagamento ou reembolso e suporte presencial. A representação, da jurisprudência é que o responsável pela plataforma de comércio eletrônico, ao veicular ofertas de produtos, disponibilizando sua infraestrutura tecnológica, assume a posição de fornecedor de serviços de facilitação e viabilização de vendas e compras de bens e contratação de serviços e, portanto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, permanece como responsável de forma objetiva e solidária pelo dano causado em caso de veiculação de produtos falsificados, mesmo que tais produtos sejam anúncios imputados na plataforma por terceiros. No entanto, tal responsabilização levanta sérias questões no que toca aos deveres de monitoramento e supervisão por parte das plataformas digitais. Tal questionamento foi levado ao Superior Tribunal de Justiça no âmbito do REsp 2.046.475 que determinou a ausência de responsabilidade das plataformas de e-commerce nos casos de veiculação de produtos falsificados, porque não há no ordenamento jurídico norma que exija controle prévio ou vigilância das plataformas sobre o conteúdo publicado por usuários. Ou seja, exigir esse monitoramento antecipado significaria impor um dever geral de fiscalização que não está embasado na legislação brasileira.

Palavras-chave: Responsabilização, Falsificação e Marketplace

O presente estudo analisa a efetividade do direito à saúde das mulheres gestantes e puérperas privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro, com especial atenção à realidade do estado do Ceará. Nesse contexto, as mulheres grávidas necessitam de estrutura adequada e acompanhamento obstétrico, dentre outras necessidades. Em contrapartida, a presença de grávidas no cárcere evidencia uma situação de extrema vulnerabilidade, na qual direitos fundamentais frequentemente entram em conflito com as condições estruturais do sistema penitenciário, marcado por superlotação e insuficiência de assistência médica necessária. Assim, busca-se compreender a distância existente entre a proteção assegurada pelo ordenamento jurídico brasileiro e sua concretização no cotidiano prisional. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, com abordagem descritiva e analítica, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, análise da legislação nacional, instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, dados do Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN) e estudos científicos sobre saúde e maternidade no cárcere, na qual foram considerados dados referentes ao segundo semestre de 2025. Os resultados demonstram que, embora exista amplo arcabouço normativo destinado à proteção da gestante e da puérpera privada de liberdade, persistem obstáculos relacionados ao acesso aos serviços de saúde, acompanhamento pré-natal, estrutura física, assistência obstétrica e preservação dos vínculos materno-infantis. A violência obstétrica pode assumir formas institucionais e relacionais, incluindo atendimento desumanizado, ausência de informações adequadas, dificuldade de manifestação da vontade, procedimentos sem consentimento e restrições indevidas à privacidade. Estudo realizado em penitenciária feminina do Ceará identificou limitações no acesso à atenção à saúde e apontou que, entre as gestantes participantes, parcela significativa apresentou baixo número de consultas pré-natais e complicações gestacionais. Conclui-se que a privação de liberdade não pode implicar a supressão do direito à saúde e à maternidade digna, sendo necessária a efetivação das garantias previstas na legislação por meio de políticas públicas, estrutura adequada, integração entre o sistema prisional e o Sistema Único de Saúde e atuação institucional voltada à proteção da mulher e do recém-nascido.

Palavras-chave: Cárcere. Maternidade. Gestante. Saúde. Direitos fundamentais.

O presente estudo analisa a efetividade do direito à saúde das mulheres gestantes e puérperas privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro, com especial atenção à realidade do estado do Ceará. Nesse contexto, as mulheres grávidas necessitam de estrutura adequada e acompanhamento obstétrico, dentre outras necessidades. Em contrapartida, a presença de grávidas no cárcere evidencia uma situação de extrema vulnerabilidade, na qual direitos fundamentais frequentemente entram em conflito com as condições estruturais do sistema penitenciário, marcado por superlotação e insuficiência de assistência médica necessária. Assim, busca-se compreender a distância existente entre a proteção assegurada pelo ordenamento jurídico brasileiro e sua concretização no cotidiano prisional. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, com abordagem descritiva e analítica, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, análise da legislação nacional, instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, dados do Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN) e estudos científicos sobre saúde e maternidade no cárcere, na qual foram considerados dados referentes ao segundo semestre de 2025. Os resultados demonstram que, embora exista amplo arcabouço normativo destinado à proteção da gestante e da puérpera privada de liberdade, persistem obstáculos relacionados ao acesso aos serviços de saúde, acompanhamento pré-natal, estrutura física, assistência obstétrica e preservação dos vínculos materno-infantis. A violência obstétrica pode assumir formas institucionais e relacionais, incluindo atendimento desumanizado, ausência de informações adequadas, dificuldade de manifestação da vontade, procedimentos sem consentimento e restrições indevidas à privacidade. Estudo realizado em penitenciária feminina do Ceará identificou limitações no acesso à atenção à saúde e apontou que, entre as gestantes participantes, parcela significativa apresentou baixo número de consultas pré-natais e complicações gestacionais. Conclui-se que a privação de liberdade não pode implicar a supressão do direito à saúde e à maternidade digna, sendo necessária a efetivação das garantias previstas na legislação por meio de políticas públicas, estrutura adequada, integração entre o sistema prisional e o Sistema Único de Saúde e atuação institucional voltada à proteção da mulher e do recém-nascido.

Palavras-chave: Cárcere. Maternidade. Gestante. Saúde. Direitos fundamentais.

O trabalho analisa como o requisito da organização, previsto no artigo 966 do Código Civil, pode ser compreendido diante das transformações provocadas pelo empreendedorismo digital e pela utilização de plataformas. Parte-se da seguinte questão: a ausência de estabelecimento físico, empregados e estrutura empresarial tradicional impede a caracterização da atividade empresária? O objetivo é examinar de que maneira a organização dos fatores de produção se manifesta no ambiente virtual, considerando a relevância dos recursos tecnológicos, dos ativos intangíveis e da atuação individual do empreendedor. A pesquisa possui natureza bibliográfica e documental, abordagem qualitativa e caráter exploratório, fundamentando-se na legislação civil brasileira e nas contribuições de Fernandez (2010), Veronese e Oliveira (2016), Sampaio Júnior e Paulino (2015) e Santos e Vaz (2025). A análise considera a distinção entre o exercício pessoal de uma atividade econômica e a existência de uma estrutura organizada voltada à produção ou circulação de bens ou serviços. Os resultados indicam que a organização empresarial não exige instalações físicas, pois pode ocorrer mediante ferramentas digitais, sistemas automatizados, redes de fornecedores e outros recursos coordenados. Observa-se que bens intangíveis, como marcas, softwares e domínios eletrônicos, podem integrar o estabelecimento empresarial e desempenhar papel relevante na atividade econômica. Entretanto, a simples utilização da internet para oferecer produtos ou serviços não basta, isoladamente, para atribuir natureza empresária à atuação profissional. É necessário identificar a articulação dos meios empregados, a continuidade da atividade e a autonomia da organização em relação ao trabalho pessoal de quem a desenvolve. Conclui-se que o enquadramento jurídico do empreendedor digital depende da análise concreta da forma como seus recursos são estruturados e coordenados, bem como do grau de despersonalização da atividade. Assim, a interpretação do artigo 966 deve considerar as particularidades do ambiente digital contemporâneo sem abandonar os critérios que distinguem a atividade empresária das demais atividades econômicas.

Palavras-chave: Direito Empresarial, Organização empresarial, Estabelecimento virtual, Conceito de empresário, Artigo 966 do Código Civil.

A história do Ceará contribuiu para a construção de narrativas que associam os povos indígenas ao passado, invisibilizando sua presença, cultura e resistência na sociedade contemporânea. Nesse contexto, o presente trabalho busca compreender os processos de apagamento histórico, cultural e simbólico dos povos indígenas no interior cearense, considerando seus impactos no reconhecimento dos direitos fundamentais. A pesquisa justifica-se pela necessidade de problematizar a ideia de desaparecimento indígena, historicamente utilizada para legitimar a expropriação territorial e a marginalização social desses povos, cujas identidades e formas de organização permanecem submetidas a processos de invisibilização. O objetivo geral consiste em analisar como o apagamento histórico-cultural e simbólico contribui para a invisibilização das identidades indígenas e para a fragilização do reconhecimento de seus direitos. Especificamente, pretende-se explicar as relações entre colonização, colonialidade, expropriação territorial e marginalização social, identificar mecanismos de silenciamento das memórias e culturas indígenas, compreender a construção histórica das narrativas de desaparecimento indígena no Ceará e relacionar esses processos ao reconhecimento da identidade, da cultura, da vida e da dignidade humana. Trata-se de uma pesquisa básica e exploratória, de abordagem qualitativa e bibliográfica-documental, que utiliza o método de procedimento histórico para compreender a presença e a resistência indígena do povo Kixelô Kariri no interior do Ceará. Na discussão preliminar, observa-se que a declaração de extinção dos povos indígenas no Ceará, presente em relatório provincial de 1863, contribuiu para consolidar uma narrativa de desaparecimento que favoreceu interesses fundiários e se perpetuou na historiografia e na memória coletiva. Entretanto, os estudos analisados demonstram que esses povos não foram sujeitos passivos diante da colonização, tendo desenvolvido estratégias de resistência, negociação e manutenção de suas práticas culturais. Além disso, o reconhecimento constitucional dos direitos indígenas, especialmente nos arts. 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, representou um avanço, embora sua efetivação material permaneça um desafio. Conclui-se, preliminarmente, que o apagamento indígena constitui uma construção histórica e política, cujos efeitos persistem na invisibilização desses povos e na dificuldade de concretização de seus direitos. e fortalecer a proteção dos direitos fundamentais dos povos indígenas no interior cearense.

Palavras-chave: POVOS INDÍGENAS, POVO KIXELÔ KARIRI, CEARÁ, DIREITOS FUNDAMENTAIS

O estupro marital constitui uma forma de violência sexual cuja invisibilidade está relacionada a construções históricas e socioculturais que subordinam a autonomia feminina à autoridade masculina. Nesse contexto, o patriarcado, a colonialidade e o androcentrismo contribuíram para a naturalização da ideia de disponibilidade sexual da mulher no casamento. Na contemporaneidade, discursos associados ao movimento Red Pill, difundidos em comunidades digitais, podem reproduzir essas concepções ao defender a submissão feminina e relativizar o consentimento nas relações conjugais. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa básica, exploratória, de abordagem qualitativa, desenvolvida mediante análise bibliográfica e documental, complementada pela análise de manifestações discursivas em ambientes digitais, especialmente no Facebook. Os resultados preliminares indicam que a construção histórica dos papéis de gênero favoreceu a reprodução de relações conjugais assimétricas, nas quais o casamento é, por vezes, interpretado como obrigação de disponibilidade sexual feminina. Conclui-se preliminarmente que o enfrentamento da invisibilidade do estupro marital exige questionar estruturas históricas de dominação e discursos que relativizam o consentimento, reafirmando que o vínculo conjugal não constitui autorização permanente para a prática de atos sexuais. O trabalho não presume que existe, obrigatoriamente, dentro do casamento, violência sexual, mas que é algo que ocorre com mulheres e que não recebe o devido reconhecimento e visibilidade institucional.

Palavras-chave: Estupro marital, red pill, patriarcado, consentimento sexual

A prática pedagógica no ensino superior assume papel fundamental na formação de futuros professores críticos e reflexivos. A pesquisa teve como objetivo investigar a prática pedagógica dos professores e professoras do Curso de Educação Física da Universidade Regional do Cariri (URCA), Campus Iguatu-CE. O estudo foi realizado por meio de uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo, buscando compreender de que maneira vem sendo desenvolvida a prática pedagógica dos professores e professoras do Curso de Educação Física da URCA, Campus Iguatu-CE. O cenário da pesquisa compreendeu o Curso de Educação Física da URCA, Campus MultiInstitucional Humberto Teixeira, uma universidade pública do interior cearense localizada na cidade de Iguatu-CE. Os participantes do estudo foram 06 professores e 11 professoras do Curso de Educação Física da URCA, totalizando 17. Para obtenção das informações foram aplicados dois instrumentos, um questionário sociodemográfico estruturado com 7 perguntas fechadas e uma entrevista semiestruturada apoiada por um roteiro de 06 perguntas abertas. A análise e discussão das entrevistas foi por meio da análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram contradições na prática pedagógica, especialmente na articulação da teoria e prática, nas exigências burocráticas e na relação entre a realidade e a formação docente. Entre as dificuldades, destacaram-se a falta de motivação e engajamento dos estudantes, a ausência da cultura da leitura, o uso inadequado da Inteligência Artificial, a utilização frequente do celular nas aulas, limitações de infraestrutura e a insuficiência de recursos didáticos e livros atualizados. Os desafios envolveram a incorporação de tecnologias, adaptações dos planos de disciplina, formação de professores e professoras para uma Educação Física inclusiva e a reestruturação da prática pedagógica. Os participantes destacaram a importância de uma fundamentação filosófica, teórica e metodológica para orientar o planejamento, relacionar os conhecimentos científicos à realidade e incentivar o desenvolvimento do senso crítico e reflexivo. Conclui-se que, a inovação da prática pedagógica de professores e professoras é de suma importância para o desenvolvimento e construção de aprendizagens. Dessa forma, é fundamental que professores e professoras redimensionem e ressignifiquem suas práticas para um melhor aprimoramento do ensino.

Palavras-chave: Prática pedagógica, Educação Física, Ensino superior, Docência.

Introdução: Descrever a atividade física segundo características sociodemográficas contribui para identificar diferenças entre grupos. Objetivo: Descrever o atendimento à recomendação de atividade física moderada a vigorosa (AFMV) segundo características sociodemográficas em pré-escolares. Metodologia: Estudo observacional, transversal e descritivo, com dados parciais do NeuroPlay: 76 crianças (58,1 ± 11,0 meses; 57,9% meninos). Avaliou-se AFMV por acelerometria: 1 = não atendimento (<60 minutos/dia); 2 = atendimento (≥60 minutos/dia). Entrevistaram-se os pais, codificando-se sexo (1 = masculino; 2 = feminino), idade (1 = 34–47 meses; 2 = 48–59 meses; 3 = 60–77 meses), escolaridade materna (1 = ensino médio não concluído; 2 = ensino médio completo ou mais), renda familiar (1 = inferior a um salário-mínimo; 2 = um salário-mínimo ou mais) e Bolsa Família (1 = não recebeu; 2 = recebeu). Calcularam-se frequências relativas por categoria. Resultados: Atendiam à recomendação 43,4% das crianças; 56,6% não atendiam. O atendimento foi de 54,5% nos meninos e 28,1% nas meninas. Por idade, correspondeu a 36,4%, 41,4% e 47,2%, respectivamente, nas faixas de 34–47, 48–59 e 60–77 meses. Entre crianças cujas mães não concluíram o ensino médio, 57,1% atendiam, comparadas a 35,4% entre aquelas com maior escolaridade materna. As proporções foram semelhantes por renda (43,2% e 43,8%) e entre beneficiárias (43,1%) e não beneficiárias (44,4%) do Bolsa Família. Conclusão: A maioria não atendia à recomendação. As maiores diferenças descritivas ocorreram segundo sexo e escolaridade materna. Os achados reforçam a investigação da AFMV considerando características individuais e familiares, sem estabelecer causalidade ou afirmar diferenças estatísticas entre grupos.

Palavras-chave: Educação física, Perfil sociodemográfico, Pré-escolares,

Introdução: Características sociodemográficas ajudam a contextualizar o atendimento às recomendações de sono infantil. Objetivo: Descrever o atendimento às recomendações de sono em pré-escolares segundo sexo, idade, escolaridade materna, renda familiar e Bolsa Família. Métodos: Estudo observacional, transversal e descritivo, com 119 crianças (58,1 ± 11,0 meses; 57,1% meninos) do NeuroPlay. Entrevistaram-se os pais. Codificaram-se renda familiar (1 = inferior a um salário-mínimo; 2 = um salário-mínimo ou mais), escolaridade materna (1 = inferior ao ensino médio completo; 2 = ensino médio completo ou mais), Bolsa Família (1 = recebeu; 2 = não recebeu) e atendimento ao critério de sono entre 10 e 13h (1 = não atende; 2 = atende). Calcularam-se frequências relativas por categoria. Resultados: Atendiam ao critério 43,7% das crianças; 56,3% não atendiam. O atendimento foi de 45,6% nos meninos e 41,2% nas meninas. Por idade, correspondeu a 56,5% aos 34–47 meses, 64,3% aos 48–59 meses e 22,2% aos 60–77 meses. Entre crianças cujas mães tinham ensino médio completo ou mais, 46,5% atendiam, comparadas a 39,6% na categoria de menor escolaridade. O atendimento foi de 52,0% nas famílias com renda igual ou superior a um salário-mínimo e 37,7% naquelas com renda inferior. Entre não beneficiárias do Bolsa Família, 62,1% atendiam, comparadas a 37,8% entre beneficiárias. Conclusão: A maioria não atendia ao critério adotado. As diferenças foram mais expressivas entre faixas etárias, categorias de renda e recebimento do benefício. Os achados reforçam a investigação do sono considerando o contexto sociodemográfico, sem estabelecer causalidade ou afirmar diferenças estatísticas entre grupos.

Palavras-chave: Sono, Perfil sociodemográfico, Pré-escolares.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento frequentemente acompanhada de dificuldades motoras, que podem limitar a participação das crianças em brincadeiras, jogos e esportes. A baixa participação em atividades físicas, por sua vez, pode favorecer o excesso de peso e reduzir ainda mais as oportunidades de desenvolvimento motor, formando um ciclo que precisa ser compreendido desde a infância. O objetivo deste estudo foi descrever a coordenação motora, o nível de atividade física e o estado nutricional de crianças com TEA. Trata-se de um estudo descritivo, de corte transversal, realizado com sete crianças com diagnóstico de TEA, com idades entre 6 e 10 anos. Foram coletadas informações de caracterização clínica, como nível de suporte, acompanhamento terapêutico e uso de medicação, além da massa corporal e da estatura, utilizadas para o cálculo do índice de massa corporal, classificado em zona saudável ou zona de risco à saúde. O nível de atividade física foi avaliado pelo Questionário de Atividade Física para Crianças, e a coordenação motora pelo teste KTK, composto pelas tarefas de trave de equilíbrio, saltos monopedais, saltos laterais e transposição lateral, que resultam em um quociente motor. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva, com média, desvio-padrão e frequências absoluta e relativa. As crianças apresentaram média de idade de 7,7 ± 1,4 anos, sendo 57,1% (4 indivíduos) classificadas no nível de suporte 1 e 42,9% (3 indivíduos) no nível de suporte 2. O índice de massa corporal médio foi de 21,9 ± 0,7 kg/m², e todas as crianças se encontravam na zona de risco à saúde. Quanto à atividade física, todas foram classificadas como pouco ativas, com escore médio de 1,28 ± 0,09, as atividades relatadas limitaram-se a andar de bicicleta, caminhar e trotar, sem registro de prática nos fins de semana. O quociente motor médio foi de 78,9 ± 23,7 pontos, com 42,9% (3 indivíduos) das crianças classificadas com coordenação normal, 14,3% (1 indivíduo) com coordenação regular e 42,9% (3 indivíduos) com coordenação baixa. A trave de equilíbrio foi a tarefa com maior variabilidade e a que mais diferenciou as crianças com coordenação baixa, que obtiveram em média 4,3 pontos, daquelas com coordenação normal, que alcançaram 25,7 pontos. Conclui-se que as crianças com TEA avaliadas apresentaram baixo nível de atividade física, estado nutricional de risco à saúde e mais da metade com coordenação motora abaixo do esperado, com destaque para o déficit de equilíbrio dinâmico. Esses achados reforçam a importância de programas de atividade física que estimulem o equilíbrio e ampliem as oportunidades de movimento dessas crianças dentro e fora do ambiente escolar.

Palavras-chave: : Transtorno do Espectro Autista. Coordenação motora. Atividade física. Estado nutricional. Crianças.

Introdução: A formação acadêmico-profissional na Educação Física exige uma articulação contínua e dinâmica entre a fundamentação teórica desenvolvida em sala de aula e a vivência prática nos ambientes de intervenção. Nesse contexto, a Academia Escola localizada na Universidade Regional do Cariri (URCA), campus Iguatu, atua como campo essencial de aprendizado e prestação de serviços, atendendo tanto a comunidade universitária quanto a comunidade externa, atendendo públicos heterogêneos, que incluem jovens, idosos, iniciantes e pessoas em processo de reabilitação. Essa diversidade impõe ao estudante o desafio de individualizar a prescrição do exercício físico com segurança, o que torna relevante sistematizar e refletir sobre as experiências vividas nesse espaço. Objetivo: Relatar os desafios e aprendizados vivenciados por uma bolsista na prescrição e no acompanhamento de exercícios físicos na Academia Escola da URCA, Campus Iguatu. Metodologia: Trata-se de um relato de experiência, de caráter descritivo, fundamentado na observação participante das rotinas de atendimento, prescrição e orientação de exercícios físicos, realizado na Academia Escola da URCA, Campus Iguatu, no período de 10 de abril de 2026 até 03 de setembro de 2026. O público atendido é estimado em 80 alunos, composto majoritariamente por estudantes da universidade, além de jovens e idosos da comunidade externa. O horário de funcionamento é das 14h às 20h, registrando maior fluxo de praticantes entre as 17h e 20h. O papel da bolsista concentrou-se na elaboração dos programas de treinamento de musculação e no acompanhamento das sessões, sob orientação docente. Os treinos foram estruturados conforme os objetivos individuais, iniciando-se pela aplicação de anamnese para identificar lesões recentes e o nível de sedentarismo, seguida da montagem da planilha respeitando a individualidade de cada aluno. Resultados: O principal desafio emergiu no acolhimento de um aluno com múltiplas lesões nos membros superiores e inferiores, incluindo lesão no menisco em ambos os joelhos, derrame articular e condromalácia patelar. Diante da complexidade, realizou-se estudo de caso com o professor supervisor para definir uma conduta segura, estruturando-se uma planilha personalizada com adaptações biomecânicas específicas, como evitar flexões de ombros ultrapassando os 90 graus de flexão e utilizando cadeia cinética fechada. A intervenção supervisionada garantiu a execução segura dos exercícios, promovendo evolução clínica ao aluno, que posteriormente relatou melhoras de locomoção e diminuição das dores. Para o bolsista, a experiência aprofundou a compreensão sobre a individualização do treinamento, a tomada de decisão diante de casos complexos e a importância da supervisão e da atuação dentro dos limites da competência profissional. Conclusão: A vivência proporcionou interação direta com a prática profissional, enriquecendo o currículo e constituindo uma experiência marcante para a trajetória do futuro profissional, demonstrando que a monitoria é determinante na consolidação da identidade e autonomia na Educação Física.

Palavras-chave: Educação Física. Treinamento Resistido. Desempenho Físico Funcional.

Projetos de extensão universitária aproximam a universidade da comunidade e constituem um espaço privilegiado na formação acadêmica. Desta forma as lutas, conteúdo da educação física, colabora tanto para o desenvolvimento dos aspectos didáticos, como nas concepções de autodesenvolvimento pessoal relacionados a esta modalidade. Ainda assim, são pouco frequentes os relatos que consideram, de forma articulada, as percepções de quem orienta e de quem é orientado nessas experiências. Este trabalho tem como objetivo analisar a experiência e percepções dos docentes orientadores e do discente bolsista sobre o processo formativo vivenciado pelo bolsista de um projeto de extensão de Karatê Shotokan desenvolvido no Laboratório de Lutas da Universidade Regional do Cariri (URCA), campus Iguatu-CE. Trata-se de um estudo qualitativo, através de um relato de experiência descritivo-reflexivo, referente a aproximadamente dez meses de atividades, com turmas de crianças, adolescentes e adultos, compostas por estudantes universitários e sobretudo pela comunidade externa. Utilizou-se escritas individual, pelos docentes e pelo bolsista, a partir de um roteiro comum de questões, e complementado por registros do projeto, como planejamentos, listas de frequência e fotografias. As narrativas foram lidas de forma cruzada e organizadas em eixos temáticos, com a identificação de convergências e singularidades entre os olhares. Os resultados foram organizados em três eixos: desenvolvimento técnico e postural do bolsista como praticante da modalidade; responsabilização e autonomia diante das demandas do projeto; e formação docente e pessoal. Os docentes destacaram mudanças observáveis na postura do bolsista no tatame e na condução das atividades, enquanto para o bolsista a importância da experiência prática para o desenvolvimento de sua autonomia, responsabilidade e aprendizagem docente. Conclui-se que o projeto de extensão em karatê constitui espaço formativo que ultrapassa a dimensão técnica da modalidade e contribui para a formação pessoal e profissional do estudante, e que o confronto entre as perspectivas de docentes e bolsista amplia a compreensão desse processo.

Palavras-chave: Karate, Extensão universitária, Formação profissional, Educação Física, Relato de experiência.

A Educação Física escolar constitui um componente curricular fundamental para a formação integral dos estudantes, possibilitando experiências relacionadas à cultura corporal, à saúde, à socialização e à inclusão. Entretanto, a participação das meninas nas aulas práticas do Ensino Médio ainda enfrenta desafios relacionados a fatores socioculturais, pedagógicos e individuais, que podem favorecer o afastamento das atividades propostas. Nesse contexto, o estudo teve como objetivo compreender os fatores que contribuem para a não participação de meninas nas aulas de Educação Física no Ensino Médio, a partir das percepções das próprias estudantes. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, transversal e de campo, realizada em uma instituição pública de ensino médio na cidade de Iguatu-Ceará. Participaram da investigação 11 estudantes do sexo feminino, com idades entre 16 e 18 anos, matriculadas no segundo e terceiro anos do Ensino Médio, selecionadas intencionalmente. A coleta de dados ocorreu mediante aplicação de questionário semiestruturado, composto por questões abertas, e questionário sociodemográfico. Os dados foram examinados por meio da técnica de Análise de Conteúdo, seguindo as etapas de pré-análise, exploração do material e interpretação dos resultados. Os resultados evidenciaram que sete estudantes não participavam das aulas práticas de Educação Física, enquanto quatro participavam ocasionalmente, não sendo identificada participação frequente entre as investigadas. Entre os principais motivos apontados para a não participação, destacaram-se a pouca atratividade das atividades propostas, mencionada por sete estudantes, a vergonha do próprio corpo, o desconforto com o uniforme ou ambiente e a falta de interesse, relatados por cinco participantes em cada situação. Também foram identificadas questões relacionadas à saúde, à preferência por outras práticas corporais e aos conflitos interpessoais. Os depoimentos revelaram sentimentos de constrangimento, insegurança, medo de julgamentos e percepção negativa da autoimagem corporal, associados à exposição do corpo e à valorização do desempenho esportivo. Embora algumas estudantes reconhecessem esforços docentes para promover a inclusão, persistiram dificuldades relacionadas à diversidade das atividades e à participação efetiva de todas. Conclui-se que a não participação das meninas nas aulas de Educação Física apresenta caráter multifatorial, envolvendo dimensões pessoais, socioculturais e pedagógicas. Os achados reforçam a necessidade de diversificação dos conteúdos, valorização das diferentes habilidades e construção de ambientes educativos acolhedores, capazes de ampliar o interesse, o pertencimento e a participação das estudantes nas práticas corporais escolares.

Palavras-chave: Educação Física Escolar, Meninas, Ensino Médio, Gênero.

: A Educação Física desempenha um papel crucial no ambiente escolar, pois contribui para o desenvolvimento físico, motor e a socialização dos alunos. Ela oferece experiências que abrangem saúde, interação social, respeito e colaboração. Dessa forma, a frequência e a duração dessas aulas refletem o quão integrada essa disciplina está na rotina dos estudantes, o que influencia suas chances de vivenciar diversas atividades corporais. Por isso, é importante examinar como essas aulas são distribuídas em nível regional. O objetivo desta pesquisa foi identificar a frequência e a duração das aulas de Educação Física entre estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio na Região Nordeste do Brasil. Trata-se de um estudo quantitativo, descritivo e ecológico, que utilizou dados secundários da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2024. Foi analisada uma amostra de 49.723 alunos com idades entre 13 e 18 anos, sendo 50,7% do sexo feminino. Foram avaliados o sexo, a idade, a frequência semanal e a duração em minutos das aulas de Educação Física nos 7 dias anteriores à pesquisa. Os dados foram organizados em frequências absolutas e percentuais com o software Jamovi (versão 2.7). Os resultados mostraram que 33,37% dos estudantes informaram não tiveram nenhum dia de aula de Educação Física na semana avaliada. Entre os que tiveram aulas, a maior frequência registrada foi de apenas 1 dia por semana (41,9%), seguida por 2 dias (13,8%), enquanto uma pequena parcela relatou 3 dias ou mais de prática. Quanto à duração diária das aulas, a maior parte das faixas de tempo especificadas ficou entre 40 e 49 minutos por dia (10,1%). Conclui-se que a oferta de aulas de Educação Física na Região Nordeste do Brasil ainda é limitada para os estudantes pesquisados, com uma porcentagem considerável de alunos sem aulas na semana e a predominância de apenas um encontro semanal com duração inferior a 50 minutos. Esses achados ressaltam a necessidade de políticas públicas e abordagens pedagógicas que assegurem maior consistência e tempo suficiente para as aulas de Educação Física, reforçando sua importância no dia a dia escolar.

Palavras-chave: Educação Física. Saúde. Escolares

Introdução: O envelhecimento é um processo natural inerente a todos os seres vivos. Associado ao envelhecimento ocorrem mudanças fisiológicas como: redução da massa muscular, da força e da capacidade funcional. Essas alterações comprometem a autonomia e qualidade de vida das pessoas. O exercício físico, especialmente o treinamento de força, tem se mostrado uma estratégia eficaz para atenuar esses efeitos. No entanto, grande parte da população não tem acesso a programas de exercício orientados e gratuitos. Para responder a essa demanda, a Universidade Regional do Cariri (URCA) desenvolve o projeto de extensão ForçaAtiva. Objetivo: Esse resumo teve objetivo relatar a experiência de uma bolsista durante elaboração e acompanhamento do treinamento de participantes do projeto ForçaAtiva. Metodologia: Trata-se de um relato de experiência, com caráter descritivo, vivenciado no projeto de extensão ForçaAtiva desenvolvido na academia escola da URCA campus Iguatu no período de junho até o presente momento de 2026. Participaram 18 mulheres com idade acima de 40 anos, atendidas gratuitamente em sessões realizadas às terças e quintas-feiras, das 6h30 às 7h30. Sob orientação docente, a bolsista foi responsável pela elaboração dos programas de treinamento de força e pelo acompanhamento das sessões. Cada sessão foi estruturada em exercícios para membros superiores e inferiores, organizados em um mesmo dia de treinamento. As atividades ocorrem duas vezes por semana, com ajuste das cargas de treinamento a cada quatro semanas, considerando a evolução e as necessidades individuais das participantes. Além das atividades práticas, realizou-se uma ação de educação em saúde, no formato de roda de conversa, conduzida por docente do curso de Enfermagem da URCA, sobre a prevenção do câncer de mama e do colo do útero. Resultados: A observação das sessões e os relatos das participantes evidenciaram avanços percebidos na execução dos exercícios, na força, na disposição física e na realização de atividades cotidianas. Além dos aspectos físicos, as participantes destacaram a satisfação 1Universidade Regional do Cariri, email: sara.silvaa@urca.br 2 Universidade Regional do Cariri, email: lucas.f.araujo@urca.br 3 Universidade Regional do Cariri, email: davi.nogueira@urca.br 4 Universidade Regional do Cariri, email: hildemar.teles@urca.br ISSN 1983-8174 com os treinos, a convivência e o acolhimento proporcionados pelo projeto, manifestando o desejo de continuidade das atividades. A roda de conversa sobre a prevenção do câncer de mama e do colo do útero favoreceu o esclarecimento de dúvidas e a troca de experiências, reforçando o papel do projeto na promoção da saúde e do bem-estar. A participação no projeto tem contribuído para a formação acadêmica e profissional da bolsista, aprimorando os conhecimentos sobre prescrição e adaptação do treinamento de força às necessidades individuais. A experiência também fortalece habilidades de comunicação, responsabilidade e acolhimento, ampliando a compreensão sobre a importância de considerar, além dos aspectos físicos, as dimensões sociais e emocionais envolvidas na promoção da saúde. Conclusão: A experiência no ForçaAtiva contribuiu para a formação acadêmica e profissional da bolsista, aprimorando seus conhecimentos sobre prescrição e adaptação do treinamento de força. Os avanços relatados pelas participantes reforçam a importância do projeto na promoção da saúde, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Destaca-se, ainda, o papel da extensão universitária na aproximação entre a URCA e a comunidade, ressaltando a importância da continuidade das atividades.

Palavras-chave: Treinamento Resistido, Envelhecimento, Promoção da Saúde.

Introdução: A mulher negra vivencia, no Brasil, a interseção entre racismo, sexismo e desigualdade de classe, o que se expressa em piores indicadores de saúde e em experiências de discriminação nos serviços. Mulheres pretas apresentam razão de mortalidade materna cerca de 2,3 vezes maior que a de mulheres brancas, apesar da existência da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e do Estatuto da Igualdade Racial. Objetivo: Refletir sobre a invisibilidade da mulher negra nos serviços de saúde, discutindo seus impactos na assistência e os desafios para a implementação das políticas públicas voltadas à promoção da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Método: Trata-se de uma reflexão teórica, de abordagem qualitativa, fundamentada na perspectiva interseccional e na análise crítica de 20 materiais: sendo 12 artigos científicos publicados entre 2021 e 2025, de seis documentos oficiais e técnicos, um livro e um artigo de opinião, examinados com roteiro de análise bibliográfica e documental e submetidos à análise temática. Resultados e discussão: Emergiram quatro categorias: racismo estrutural e institucional: em que as condutas racistas nos serviços são influenciadas por uma construção social racista e se expressam na ausência de protocolos específicos e em práticas discriminatórias naturalizadas; invisibilidade da mulher negra nos serviços de saúde: onde aparece na menor cobertura de pré-natal, na maior letalidade por covid-19 no puerpério, no racismo obstétrico, na concentração de AIDS e sífilis congênita e na ausência do quesito raça/cor em 22,3% dos registros analisados; desafios para a implementação das políticas públicas: trazendo o desconhecimento da PNSIPN por gestores e profissionais, falta de monitoramento e uma igualdade abstrata que ignora desigualdades concretas; e barreiras de acesso: evidenciando deficiências da Atenção Primária, demora no agendamento e violência nos territórios que levam muitas mulheres a recorrerem apenas a urgência. A escala 6x1 agrava essas vulnerabilidades. Ela adoece trabalhadoras e trabalhadores, mas tende a pesar mais sobre as mulheres negras, concentradas em ocupações precarizadas e sobrecarregadas pela dupla jornada, com menos tempo para o cuidado preventivo. Quando adoecem, encontram serviços de acesso tardio ou de baixa qualidade. O caso de Alyne Pimentel, jovem negra que morreu em 2002 após esperar oito horas por uma ambulância, mostra essa invisibilidade na urgência obstétrica e deu nome à Rede Alyne (2024), que busca reduzir em 50% a mortalidade materna de mulheres negras até 2027. Considerações finais: A invisibilidade da mulher negra é produzida pelo racismo estrutural e institucional e constitui obstáculo à equidade no SUS. Sua superação exige qualificar os registros, promover o letramento racial e a educação permanente, fortalecer a Atenção Primária nos territórios, monitorar a política com indicadores desagregados e comprometer a gestão com práticas antirracistas.

Palavras-chave: Saúde da Mulher, População Negra , Racismo, Equidade em Saúde, Sistema Único de Saúde

A epidemiologia desempenha papel fundamental na compreensão do processo saúde-doença, contribuindo para o planejamento de ações e a tomada de decisões nos serviços de saúde. Na formação em Enfermagem, seus conhecimentos permitem compreender os fatores que influenciam a saúde da população e desenvolver intervenções fundamentadas em evidências científicas. Entretanto, a complexidade de alguns conteúdos pode dificultar a aprendizagem, tornando necessárias estratégias de apoio ao ensino. Nesse contexto, a monitoria acadêmica constitui uma ferramenta importante para o esclarecimento de dúvidas, a revisão de conteúdos e o aprofundamento dos conhecimentos. Assim, objetiva-se relatar a experiência de uma acadêmica de Enfermagem durante sua atuação como monitora da disciplina de Epidemiologia, destacando as atividades desenvolvidas e suas contribuições para o processo de ensino-aprendizagem. Trata-se de um estudo descritivo, do tipo relato de experiência, desenvolvido a partir da vivência de uma acadêmica de Enfermagem da Universidade Regional do Cariri (URCA), campus Iguatu, durante a monitoria de Epidemiologia, em 2026. Sob orientação docente, as atividades incluíram acolhida dos estudantes, acompanhamento acadêmico, esclarecimento de dúvidas, auxílio na correção de trabalhos com devolutivas construtivas e elaboração de materiais complementares. Foram produzidas questões de revisão sobre conceitos epidemiológicos, processo saúde-doença, transições epidemiológica e demográfica, doenças transmissíveis e indicadores de saúde. Também foram realizadas visitas ao Centro de Vigilância Sanitária, aproximando os conteúdos teóricos de sua aplicação prática. A experiência proporcionou aprofundamento dos conhecimentos e desenvolvimento de habilidades de comunicação, organização, autonomia e responsabilidade. O acompanhamento dos estudantes favoreceu o diálogo e a colaboração, enquanto a elaboração dos materiais didáticos exigiu revisão dos conteúdos e adaptação das estratégias de ensino para facilitar a compreensão. As visitas possibilitaram conhecer, na prática, ações de prevenção, fiscalização e controle de riscos sanitários. Além disso, a participação nas atividades acadêmicas permitiu compreender os desafios da docência, especialmente quanto ao planejamento e à atenção às diferentes necessidades de aprendizagem, ampliando as perspectivas de atuação profissional na Enfermagem. Conclui-se que a monitoria em Epidemiologia contribuiu significativamente para a formação acadêmica, fortalecendo os conhecimentos científicos e desenvolvendo competências relacionadas à prática docente. Destaca-se, portanto, a importância dessas atividades para uma formação crítica, reflexiva e comprometida com a construção compartilhada do conhecimento.

Palavras-chave: Epidemiologia, Educação em Enfermagem, Ensino, Aprendizagem.

Introdução: A saúde mental constitui uma dimensão fundamental da qualidade de vida, sendo os transtornos mentais, como a ansiedade e a depressão, importantes desafios para a saúde pública. O estigma e o preconceito ainda dificultam o reconhecimento do sofrimento psíquico e a busca por assistência. Nesse contexto, a campanha Setembro Amarelo, dedicada à prevenção do suicídio, busca ampliar o diálogo e incentivar o acolhimento e o acesso ao cuidado em saúde mental. Objetivo: Relatar a experiência de acadêmicos de Enfermagem integrantes de uma Liga Acadêmica de Saúde Mental (LASAME) durante uma capacitação sobre acolhimento, sofrimento psíquico e prevenção do suicídio. Metodologia: Trata-se de um relato de experiência de uma vivência de formação para graduandos de enfermagem sobre acolhimento em saúde mental. A capacitação foi organizada pelos acadêmicos da LASAME junto à bolsista do Núcleo Interdisciplinar de Apoio Psicopedagógico (NIAP) da Universidade Regional do Cariri (URCA-Iguatu), foi realizada no dia 16 de setembro de 2026 e teve duas horas de duração. As estratégias utilizadas foram: roda de conversa, palestra ministrada pelo psicólogo do NIAP e ao final uma simulação clínica para aplicação dos conteúdos teóricos conduzida pelos estagiários de psicologia. O principal tema abordado na capacitação foi “como ouvir e abordar a temática suicídio?”, o objetivo era aprender a trabalhar esse tópico de forma profissional, uma vez que os profissionais de saúde irão se deparar com a temática no seu cotidiano. Outros temas foram o surgimento de transtornos mentais, estado de crise em saúde mental, ideação suicida, e a importância de ser trabalhado durante todo o ano, não apenas em setembro. Durante a capacitação os estagiários de psicologia apresentaram métodos de abordagem ao paciente, escuta qualificada, comunicação terapêutica, acolhimento, postura não julgadora e respeito à autonomia. Resultados: A roda de conversa e a palestra ampliaram a compreensão sobre transtornos mentais, crise e comunicação terapêutica. A simulação clínica foi a estratégia mais efetiva, permitindo aplicação prática dos conteúdos e aprimoramento do acolhimento e da postura não julgadora. Ao final, observou-se maior segurança e desconstrução de estigmas. Conclusão: A vivência mostrou-se essencial à formação em Enfermagem, desenvolvendo competências para acolhimento e prevenção do suicídio. As metodologias ativas, sobretudo a simulação clínica, aproximaram os graduandos da prática e favoreceram postura ética e humanizada. Recomenda-se a continuidade e ampliação de capacitações dessa natureza.

Palavras-chave: Saúde Mental, Capacitação Profissional, Prevenção ao Suicídio, Enfermagem.

A Agenda 2030, adotada pelas Nações Unidas em 2015, estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), articulando dimensões sociais, econômicas e ambientais. No ensino superior, a iniciação científica em Enfermagem constitui um espaço de produção de conhecimento cujas temáticas podem apresentar correspondências com diferentes objetivos dessa agenda. O mapeamento dessas correspondências permite examinar prioridades investigativas e reconhecer áreas menos representadas, oferecendo elementos para a reflexão sobre a diversidade da pesquisa universitária. Objetivou-se analisar a distribuição temática dos projetos de iniciação científica em Enfermagem da Universidade Regional do Cariri segundo sua correspondência principal com os ODS, identificando dimensões de menor representação. Trata-se de estudo documental, descritivo, de abordagem quantitativa, realizado em outubro de 2026, a partir de registros institucionais de 363 projetos aprovados entre 2016 e 2025. Os títulos constituíram a unidade de análise, sendo atribuído um ODS principal a cada projeto, conforme o objeto investigativo explicitado. Os dados foram organizados em banco de dados e analisados por meio de frequências absolutas e relativas, considerando o total de projetos como denominador. Identificaram-se 149 projetos (41,05%) no período de 2016 a 2020 e 214 (58,95%) entre 2021 e 2025. Foram identificadas correspondências principais com sete dos 17 ODS, predominando o ODS 3 – Saúde e Bem-Estar, com 284 projetos (78,24%), seguido pelo ODS 4 – Educação de Qualidade, com 41 (11,29%). Juntos, esses objetivos concentraram 325 registros (89,53%). Os demais projetos foram classificados nos ODS 5 – Igualdade de Gênero (15; 4,13%), 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes (nove; 2,48%), 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico (oito; 2,20%), 10 – Redução das Desigualdades (cinco; 1,38%) e 13 – Ação contra a Mudança Global do Clima (um; 0,28%). Conclui-se que a produção investigada apresentou concentração temática em saúde e educação, com menor representação de outras dimensões da Agenda 2030. O mapeamento pode subsidiar reflexões sobre a diversificação das agendas de pesquisa e sua articulação com demandas sociais e territoriais. Entretanto, as correspondências identificadas, fundamentadas exclusivamente nos títulos, não constituem evidências de contribuição efetiva dos projetos para o alcance das metas dos ODS.

Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável, Pesquisa em Enfermagem, Iniciação científica

INTRODUÇÃO: A tuberculose (TB) é uma doença infecciosa causada principalmente pelo Mycobacterium tuberculosis, e é frequentemente encarada como um grande problema de saúde pública. Dentre os grupos que apresentam maior vulnerabilidade ao acometimento pela patologia estão as pessoas privadas de liberdade (PPL), considerando que o ambiente prisional reúne condições que podem favorecer a transmissão e o adoecimento, como o confinamento, a dificuldade de acesso aos serviços de saúde e as próprias condições de vida dentro das unidades prisionais. Nesse contexto, compreender como a doença se distribui na população é fundamental para identificar grupos mais vulneráveis e direcionar as ações de prevenção, diagnóstico e acompanhamento dos casos. OBJETIVO: Analisar o perfil dos casos de tuberculose entre a população privada de liberdade (PPL), a partir de dados disponibilizados pelo Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). METODOLOGIA: Trata-se de um estudo ecológico, descritivo com abordagem quantitativa, realizado em Outubro de 2026, a partir de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), disponíveis no DATASUS. Foram incluídas para análise as variáveis cor/raça, sexo e faixa etária. Foi adotado como cenário as regiões do território brasileiro, com recorte temporal de 2019 a 2025. A amostra foi composta pela população privada de liberdade diagnosticada com tuberculose. Após a extração dos dados de interesse, foram organizados em planilha eletrônica no software Microsoft Office Excel, e em seguida analisados por meio de estatística descritiva, utilizando-se frequência absoluta (n° casos) e relativa (%) para caracterização das variáveis categóricas. Por se tratarem de dados de domínio público, não houve necessidade de apreciação por Comitê de Ética, conforme normas da resolução n° 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). RESULTADOS: No período analisado foram diagnosticados 74.097 casos de tuberculose entre a PPL, distribuídos da seguinte forma: 2019 - 15,69%; 2020 - 13,92%; 2021 - 13,24%; 2022 - 14,44%; 2023 - 14,98%; 2024 - 14,11%; 2025 – 13,61%. Segundo as regiões brasileiras, o Sudeste concentrou 44,35% dos casos, seguida da região Nordeste, apresentando 23,82%. A predominância de casos na região Sudeste pode ser refletida devido ao fato dessa localidade apresentar o maior número de população carcerária, segundo dados de 2025 do relatório de informações penais. Quanto à cor/raça, observou-se maior frequência entre indivíduos autodeclarados pardos (53,79%), seguidos da cor/raça branca (23,51%). Destaca-se que indivíduos autodeclarados de cor/raça indígena apresentaram menor número de casos (0,36%). Em relação ao sexo, homens apresentaram 97,36%, enquanto mulheres representaram menor parcela (2,64%). Ainda, a faixa etária de maior frequência foi de 20-39 (81,69%) e 40-59 (14,29%). É importante ressaltar que todas as variáveis possuíam a presença da categoria Ignorado/Branco, o que limita o estudo a uma análise mais detalhada dos dados. CONCLUSÃO: Os achados reforçam a necessidade de fortalecer as políticas de prevenção e controle de tuberculose no sistema prisional, bem como melhorar a qualidade dos registros, a fim de contribuir para o planejamento das ações de saúde direcionadas a essa população.

Palavras-chave: Prisioneiros, Saúde pública, Doença do trato respiratório, Promoção da saúde.

INTRODUÇÃO: A dengue é uma arbovirose de elevada prevalência no Brasil, representando um severo problema de saúde pública devido aos seus padrões sazonais, dependência de fatores socioambientais e expressivo impacto sobre o sistema hospitalar. A análise da distribuição espacial e temporal dos casos notificados é fundamental para o direcionamento de políticas públicas e alocação eficiente de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). OBJETIVO: Analisar a distribuição dos casos de dengue nas regiões brasileiras no período de 2018 a 2025, a partir de dados do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). METODOLOGIA: Trata-se de um estudo ecológico, descritivo, com abordagem quantitativa, realizado em outubro de 2026 com base em dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN/DATASUS). Foram analisados os casos notificados de dengue e de hospitalizações no Brasil, por região e ano de notificação (2018–2025). Os dados foram organizados no software Microsoft Excel® e submetidos à estatística descritiva simples. Por utilizar dados secundários de domínio público sem identificação de sujeitos, foi dispensado Comitê de Ética, de acordo com as normas éticas da Resolução n° 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). RESULTADOS: No período de 2018 a 2025, o Brasil registrou 14.576.259 casos de dengue, distribuídos pelas regiões brasileiras da seguinte maneira: Sudeste: 8.396.213 casos (57,6% do total nacional); Sul: 2.519.775 casos (17,3%); Centro-Oeste: 2.013.977 casos (13,8%); Nordeste: 1.350.182 casos (9,3%); Norte: 296.112 casos (2,0%). Quando se trata da evolução ao longo dos anos, o ano de 2024 representou o ápice epidemiológico do período estudado, contabilizando 6.702.724 casos (46,0% do total acumulado em 8 anos), impulsionado principalmente pela Região Sudeste (4.282.647 casos) e Região Sul (1.208.922 casos). Ainda, do total de casos, 485.034 evoluíram para hospitalização. Em 2024, registraram-se 190.330 hospitalizações, o maior número do período. Destaca-se ainda uma expressiva subnotificação ou preenchimento incompleto quanto à internação (4.189.743 casos registrados como ignorado/branco). CONCLUSÃO: Os dados evidenciam expressiva disparidade territorial no acometimento pela dengue, com forte concentração na Região Sudeste, seguida pelas Regiões Sul e Centro-Oeste. O surto epidêmico de 2024 sobressai-se como o momento de maior sobrecarga no sistema de saúde público. Recomenda-se o fortalecimento do controle vetorial contínuo, a melhoria no preenchimento das fichas do SINAN e ações regionais direcionadas às áreas de maior vulnerabilidade e densidade populacional.

Palavras-chave: Dengue, Epidemias, Epidemiologia Descritiva, Saúde Pública, Sistema de Informação de Agravos de Notificação.

A peregrinação obstétrica caracteriza-se pela busca da mulher por diferentes serviços de saúde até conseguir atendimento, refletindo barreiras de acesso e fragilidades na organização da rede de atenção obstétrica. Objetivou-se descrever os antecedentes e consequentes da peregrinação de mulheres nos serviços de atenção obstétrica. Trata-se de revisão de atualização da literatura, com resultados parciais de um projeto de Iniciação Científica (FECOP/URCA). Foram realizadas buscas nas bases MEDLINE, CINAHL, Web of Science, LILACS e BDENF e na biblioteca SciELO, por meio do Portal de Periódicos da CAPES. Incluíram-se artigos que abordassem a peregrinação obstétrica no contexto do acesso aos serviços obstétricos, publicados em português, inglês ou espanhol. Excluíram-se editoriais, cartas ao editor, teses, dissertações, monografias, relatos de experiência, revisões e artigos indisponíveis na íntegra. Identificaram-se 617 registros, dos quais 278 permaneceram após a remoção das duplicatas. Após a aplicação dos critérios de elegibilidade, dez artigos compuseram a amostra final. Os dados foram submetidos à redução, contemplando ordenação, codificação, categorização e sumarização, para identificar antecedentes e consequentes do fenômeno. Entre os antecedentes, destacaram-se a indisponibilidade de vagas, as limitações estruturais e de recursos humanos, as dificuldades geográficas e de transporte e as fragilidades na articulação entre os níveis de atenção. Como consequentes, identificaram-se sofrimento materno, insatisfação com a assistência, atrasos no acesso ao cuidado e relatos de desfechos adversos maternos e neonatais, além das dificuldades enfrentadas pelas mulheres para obter atendimento oportuno. Evidenciou-se a peregrinação obstétrica como fenômeno relacionado às barreiras de acesso e às fragilidades na organização da rede de atenção obstétrica, com relatos de desfechos maternos e neonatais desfavoráveis. Os resultados parciais favorecem a compreensão dos elementos que constituem o fenômeno e dos desafios enfrentados pelas mulheres na busca por assistência oportuna e adequada, reforçando a importância da disponibilidade dos serviços e da articulação da rede para reduzir os deslocamentos em busca de atendimento.

Palavras-chave: Saúde Materna. Serviços de Saúde da Mulher. Barreiras ao Acesso aos Cuidados de Saúde.

A consolidação da Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB), formalizada pela Lei nº 10.216/2001, busca substituir o modelo manicomial pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e pelo cuidado em liberdade. Contudo, a conjuntura política recente apresenta retrocessos impulsionados pelo financiamento de instituições de caráter asilar e comunidades terapêuticas, ameaçando as diretrizes antimanicomiais e a desinstitucionalização. Nesse cenário, se justifica a necessidade de investigar a práxis nos serviços substitutivos para garantir a autonomia e os direitos dos sujeitos. O objetivo do trabalho é analisar os desafios da Reforma Psiquiátrica e evidenciar as contribuições da psicanálise na sustentação da atenção psicossocial e no combate à lógica manicomial. Trata-se de um estudo de revisão narrativa da literatura. A busca dos artigos foi realizada em bases de dados como LILACS, BDenf e SciELO, utilizando descritores em saúde como "Psicanálise", "Saúde Mental", "Reforma Psiquiátrica" e "Acompanhamento Terapêutico". A fundamentação teórica baseia-se nos preceitos da Psiquiatria Democrática de Franco Basaglia e na teoria psicanalítica freudo-lacaniana. Empregam-se conceitos de diagnóstico estrutural, escuta do desejo e "prática feita por muitos", opondo-se ao reducionismo biomédico do DSM e analisando dados empíricos de serviços da RAPS e de intervenções no SUS. Os achados apontam convergência entre os autores ao reconhecerem que a psicanálise desempenha um papel fundamental no combate à lógica e às práticas manicomiais. Beteille, Bastos e Alberti (2024) e Targino e Freitas (2024) demonstram que a escuta psicanalítica e o Acompanhamento Terapêutico (AT) reposicionam o psicótico como sujeito de desejo, desconstruindo o isolamento asilar e viabilizando o retorno ao convívio social. Em consonância, Santos, Fonseca e Kyrillos Neto (2020) destacam que o diagnóstico psicanalítico opera como crítica ideológica à fixidez rotuladora do DSM, evitando o assujeitamento do indivíduo. Costa e Caminha (2023) reforçam que, mesmo diante do sucateamento dos CAPS e dos retrocessos políticos, a aposta na subjetividade e no cuidado em liberdade é essencial para resistir ao empuxo manicomial e garantir os direitos humanos na RAPS. Os desafios contemporâneos da Reforma Psiquiátrica concentram-se nos baixos repasses financeiros e, consequentemente, no sucateamento da atenção psicossocial, que resiste apesar de tais barreiras. A escuta ativa de forma holística da fala e do desejo do sujeito combate a lógica e a segregação manicomial, pois não se enxerga apenas a condição diagnosticada, mas sim todo o aspecto psíquico do indivíduo em correlação com suas vivências e sensações. A pauta antimanicomial afirma-se, assim, como uma prática viva e fundamental na saúde mental contemporânea.

Palavras-chave: Psicanálise; Saúde mental; Reforma Psiquiátrica.

O ensino/formação em Enfermagem no país é resultante das transformações sanitárias, sociais, políticas e educacionais que refletem as mudanças nas concepções de saúde, cuidado e trabalho profissional, contribuindo para a construção das competências necessárias à atuação nos diferentes níveis de atenção à saúde. Nesse contexto, objetivou-se analisar a evolução do ensino/formação em Enfermagem no Brasil a partir dos marcos históricos e normativos. Trata-se de revisão narrativa, desenvolvida de setembro a outubro de 2026, mediante seleção de produções científicas disponíveis na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Scientific Electronic Library Online (SciELO), além de documentos normativos relacionados à trajetória do ensino de Enfermagem no país, destacando os principais marcos legais e a evolução histórica do processo formativo até o período atual. O corpus compreendeu 30 textos, sendo 14 artigos e 16 instrumentos normativos. Organizou-se cronologicamente os dados, considerando a institucionalização do ensino, a regulamentação profissional, as reformas educacionais e políticas públicas que permeiam a formação e atuação da Enfermagem. Os resultados apontaram que a criação da Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras, em 1890, e da Escola Anna Nery, na década de 1920, representou um marco para a organização e profissionalização da Enfermagem brasileira. Posteriormente, a Lei nº 775/1949, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961, a Reforma Universitária de 1968 e a Lei nº 7.498/1986 contribuíram para a estruturação do ensino e regulamentação profissional. Em 1981, o Programa de Integração Docente-Assistencial buscou conectar a formação acadêmica com a realidade prática. Mais tarde, a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990 fundamentaram a formação orientada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda na década de 1990, a Portaria MEC nº 1.721/1994, a Lei nº 9.394/1996 estimularam o desenvolvimento científico e a reestruturação curricular; o Projeto UNI e a consolidação da Rede UNIDA impulsionaram a integração ensino-serviço-comunidade. Nesse processo, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Curso de Graduação em Enfermagem, estabelecidas em 2001, e as iniciativas de educação permanente, a partir de 2003, como a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, o Pró-Saúde, o PET-Saúde e a UNA-SUS ampliaram as possibilidades de qualificação profissional e aprendizagem interprofissional contextualizada com os determinantes sociais. Recentemente, a atualização das DCNs da área busca consolidar a formação generalista, crítico-reflexiva, humanista e com ênfase no SUS, reconhecendo-o como norteador, ao passo que valoriza estratégias que reconheçam o discente como sujeito do processo educativo. Apesar dos avanços, persistem desafios na superação do modelo biomédico e na implementação de estratégias inovadoras nos currículos com vistas à aproximação da realidade dos serviços de saúde. Revisitar esses marcos históricos e normativos é importante para compreender o percurso da formação em Enfermagem no Brasil e entender a transformação de um modelo de ensino predominantemente tecnicista para uma formação de abordagem integral, cuja continuidade exige o fortalecimento de práticas pedagógicas contextualizadas com as necessidades coletivas, do SUS e da práxis profissional.

Palavras-chave: Educação em Enfermagem, Enfermagem, Formação Profissional, Sistema Único de Saúde.

A imigração é um processo que ocorre desde a antiguidade até os dias atuais, por vezes, estimulado por conflitos territoriais, fome e violência, resultando em deslocamentos precários, irregulares, acentuando desigualdades e desafiando as jurisdições nacionais e internacionais. O processo migratório apresenta repercussões na assistência de enfermagem, especialmente na atenção em saúde sexual e reprodutiva (SSR), e impactam na contracepção, questões de gênero, controle de fertilidade e a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, além das diferenças culturais e as barreiras linguísticas. Objetivou-se analisar, através da literatura, a assistência de enfermagem em saúde sexual e reprodutiva de imigrantes. Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, realizada em Setembro de 2026, nas bases de dados MEDLINE, LILACS e BDENF, acessados via Biblioteca Virtual em Saúde, através da ferramenta de busca avançada, utilizando os DesCs: Enfermagem; Saúde Sexual e Reprodutiva e Imigrantes, cruzadas com o operador booleano AND. Após os critérios de inclusão: texto na íntegra, sem restrição de idioma e publicados nos últimos cinco anos, obteve-se uma amostra de 4 estudos. Após a leitura para identificar a adequação com o objetivo do estudo, 4 artigos atenderam ao critério de elegibilidade. Através da literatura foi possível evidenciar que o estigma, as barreiras culturais e linguísticas vivenciadas por imigrantes em áreas urbanas, representam obstáculos na prevenção e acesso aos cuidados de SSR. Portanto, as estratégias mais utilizadas por profissionais de enfermagem para minimizarem as barreiras e prestarem uma assistência de forma integral são o apoio de intérpretes, tradutores e recursos linguísticos como uso de mímicas e gestos. A assistência de enfermagem em SSR também deve abordar o controle de fertilidade, papéis de gênero, infecções sexualmente transmissíveis e decisões conjuntas sobre reprodução e planejamento familiar. Além disso, é essencial, que durante o processo de acolhimento, seja estabelecido um rastreio para a identificação de doenças e lesões, prestando cuidados adequados a fim de evitar o aumento da morbimortalidade e a propagação de doenças infecciosas e transmissíveis que possam criar alertas de saúde pública no território de acolhimento. A testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis e o encaminhamento aos serviços especializados quando necessário, também fazem parte da assistência em SSR, haja vista que as situações de vulnerabilidade vivenciadas por imigrantes como condições insalubres, falta de informação sobre métodos de prevenção, dificuldade em adquirir preservativos, fatores culturais e sociais, favorecem abusos e os deixam expostos ao risco de contraírem alguma infecção. Por fim, a assistência de enfermagem em SSR de imigrantes deve contemplar os diversos aspectos do cuidado, de forma integral e sem julgamentos, desenvolvendo estratégias para superar barreiras, preservando a dignidade e respeitando as diferenças culturais.

Palavras-chave: Enfermagem, Saúde Sexual e Reprodutiva, Imigrantes

As demandas da formação universitária, marcadas por cargas horárias intensas e pressão acadêmica, podem dificultar a manutenção de hábitos saudáveis e favorecer períodos prolongados de comportamento sedentário entre os estudantes. Nesse contexto, a investigação aprofundada dos hábitos de vida dos discentes torna-se relevante para compreender como a rotina universitária se relaciona com as práticas de atividades físicas e a percepção sobre a própria saúde. Este estudo objetivou caracterizar as condições de saúde e o estilo de vida de estudantes universitários, além de analisar as associações do nível de atividade física e do tempo sentado com o coeficiente de rendimento acadêmico. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, descritiva e exploratória, realizada com estudantes de 18 anos ou mais, matriculados entre o segundo e o décimo semestre de cursos da Universidade Regional do Cariri (URCA), em cinco campi. A coleta ocorreu por formulário eletrônico abrangente, com informações sociodemográficas detalhadas, condições de saúde autorrelatadas, perfil acadêmico, hábitos de vida e Questionário Internacional de Atividade Física (IPAQ). Empregaram-se estatística descritiva, correlação de Pearson e análise Bayesiana. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, sob parecer no 6.545.043. Dos 405 participantes, um contingente expressivo de 74,8% relatou interferência negativa da carga horária acadêmica na manutenção de hábitos saudáveis e 58,0% perceberam prejuízos na produtividade relacionados ao sedentarismo ou à inatividade física. Quanto às atividades investigadas, 44,7% não realizavam caminhadas, 41,7% não praticavam atividades moderadas e 47,4% não realizavam atividades vigorosas em nenhum dia da semana. As análises apresentaram coeficientes de correlação próximos de zero, sem evidenciar associação linear estatisticamente relevante com o coeficiente de rendimento acadêmico. Tais achados sugerem que as percepções de interferência negativa não se traduzem diretamente em um impacto mensurável no rendimento final, indicando uma discrepância entre o estresse percebido e o resultado esperado na universidade. Conclui-se que, embora os estudantes percebam dificuldades para conciliar as demandas acadêmicas com hábitos saudáveis, essas percepções não se traduziram em associação linear relevante com o rendimento nas análises apresentadas. Os achados podem subsidiar ações institucionais de promoção da atividade física e redução do tempo sedentário, incentivando iniciativas de promoção da saúde no ambiente universitário, sem permitir inferências causais sobre a saúde ou o desempenho acadêmico.

Palavras-chave: Atividade física, Estudantes universitários, Rendimento acadêmico, Promoção da saúde.

A hanseníase é uma doença infectocontagiosa crônica que acomete principalmente a pele e os nervos periféricos, podendo ocasionar incapacidades físicas e comprometimentos funcionais. No Brasil, sua persistência representa um desafio à saúde pública, especialmente quanto ao diagnóstico precoce, acompanhamento clínico e prevenção de incapacidades. A avaliação do grau de incapacidade física (GIF) constitui uma importante ferramenta para identificar alterações funcionais e monitorar a condição dos indivíduos acometidos pela doença. Objetivou-se analisar a distribuição dos registros de avaliação do grau de incapacidade física no diagnóstico e na cura da hanseníase, segundo as unidades federativas de notificação, no Brasil, entre 2016 e 2025. Trata-se de um estudo epidemiológico, descritivo, de abordagem quantitativa, realizado a partir de dados secundários do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), considerando os registros de avaliação do GIF no diagnóstico e na cura, segundo as unidades federativas brasileiras. Entre 2016 e 2025, foram registradas 306.092 notificações de hanseníase. No diagnóstico, 269.839 registros (88,16%) apresentaram classificação informada, sendo 49,59% classificados como grau zero, 28,35% como grau I e 10,22% como grau II. Os registros não avaliados e em branco corresponderam a 11,84% das notificações. No campo referente à cura, 172.302 registros (56,29%) apresentaram classificação informada, distribuídos em 39,42% com grau zero, 12,09% com grau I e 4,78% com grau II. A ausência de classificação correspondeu a 43,71% das notificações, principalmente devido à elevada frequência de campos em branco. Observou-se diferença de 31,87 pontos percentuais entre as proporções de classificações informadas no diagnóstico e na cura. Na distribuição territorial, o Acre apresentou 96,44% de registros classificados no diagnóstico, enquanto Pernambuco e Ceará registraram 80,83% e 82,28%, respectivamente. Na avaliação referente à cura, o Rio de Janeiro apresentou 74,44% de classificações informadas, em comparação com 44,10% no Acre, 45,34% em Pernambuco e 57,15% no Ceará. Conclui-se que existem diferenças na completude dos registros de avaliação do GIF entre os momentos investigados e as unidades federativas brasileiras. A utilização de dados secundários e a inclusão de notificações independentemente da situação de encerramento limitam a interpretação da ausência de preenchimento como ausência de avaliação clínica. Recomenda-se aprimorar a qualidade dos registros, fortalecer a qualificação profissional e intensificar o monitoramento dos casos de hanseníase, especialmente na alta por cura, contribuindo para a confiabilidade das informações epidemiológicas e a continuidade do cuidado.

Palavras-chave: Hanseníase, Avaliação da Deficiência, Sistemas de Informação em Saúde, Vigilância Epidemiológica, Qualidade dos Dados

INTRODUÇÃO: A população LGBTQIA+ enfrenta historicamente estigmas sociais e barreiras institucionais que comprometem seu acesso a direitos básicos, incluindo a saúde. Na Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), essas dificuldades se refletem em atendimentos desumanizados, falhas no acolhimento e ausência de ambientes inclusivos. A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT) busca suprir tais lacunas, mas sua implementação encontra entraves significativos. OBJETIVO: Analisar as evidências científicas das principais barreiras enfrentadas pela população LGBTQIA+ no acesso e atendimento à Atenção Primária à Saúde no Brasil. METODOLOGIA: Trata-se de uma revisão narrativa realizada em setembro de 2026. Foram consultadas as bases Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e PubMed, utilizando os descritores Minorias sexuais e de gênero, Atenção primária à saúde e Políticas públicas de saúde combinados pelo operador booleano AND. Como critérios de inclusão foram adotados: artigos publicados nos idiomas português e inglês, entre 2020 e 2025, e que possuíam texto completo disponibilizado gratuitamente. No entanto, foram excluídos estudos duplicados ou sem foco direto na APS. Inicialmente foram identificados 36 artigos. Porém, após leitura crítica e aplicação dos critérios a amostra final foi composta por apenas 8 estudos. RESULTADOS: A revisão bibliográfica mostrou que a população LGBTQIA+ enfrenta barreiras no acesso a um atendimento humanizado e a uma escuta qualificada de suas necessidades. A análise evidenciou ainda quatro categorias principais de barreiras: 1- Preconceito e estigma institucionalizados – relatos de discriminação direta e indireta por parte de profissionais de saúde; 2- Deficiência formativa e despreparo profissional – escasso conhecimento sobre a PNSILGBT e insuficiência do ensino sobre diversidade sexual e de gênero na graduação; 3- Infraestrutura inadequada – ausência de banheiros e espaços inclusivos para pessoas trans e travestis; 4- Impactos no acesso e continuidade do cuidado – redução da busca por serviços de saúde e maior vulnerabilidade social. CONCLUSÃO: As evidências apontam que a efetividade da APS para a população LGBTQIA+ é comprometida pela ausência de capacitação continuada dos profissionais e pela limitada implementação das políticas públicas existentes. Investimentos em ambientes acolhedores, formação acadêmica inclusiva e atualização permanente das equipes de saúde são fundamentais para garantir um cuidado humanizado e equitativo.

Palavras-chave: Minorias sexuais e de gênero, Atenção primária à saúde, Políticas públicas de saúde, Barreiras ao Acesso aos Cuidados de Saúde

Resumo: Bons hábitos de higiene são componentes essenciais para a saúde, pois influenciam diretamente na qualidade de vida e no bem-estar do indivíduo. Abordar essa temática na educação infantil requer estratégias que facilitem a sua compreensão, aproximando os cuidados cotidianos à linguagem e a participação ativa das crianças. Nesse cenário, a extensão universitária possibilita encontros onde o brincar e o cuidar se entrelaçam na produção de aprendizado mediado, especialmente, pela interação dialógica. Objetivo: Relatar a experiência vivenciada por extensionistas na realização de uma ação educativa sobre higiene bucal e corporal com crianças de uma instituição de educação infantil na cidade de Catarina, Ceará. Método: Trata-se de um relato de experiência desenvolvido pelo Projeto de Extensão Saúde e Cidadania nas Escolas (PESCE), em 14 de outubro de 2026, com duração de 60 minutos (13h30m às 14h30m), na Creche Maria do Carmo. Participaram 108 crianças de quatro a cinco anos de idade. A atividade foi desenvolvida a partir de agendamento prévio com a direção escolar. Neste momento, a diretora informou a necessidade de abordar essa temática junto aos escolares. Na etapa de planejamento, os extensionistas realizaram estudo prévio apoiado por materiais científicos e protocolos do Ministério da Saúde. A atividade educativa ocorreu no pátio da escola e compreendeu uma encenação com um jacaré confeccionado em papelão para demonstrar a escovação dentária, seguida de um momento de roda de conversa sobre banho e demonstração dos materiais a serem utilizados nesse processo. Todas as crianças estavam sentadas no chão, lado a lado, em formato de semicírculo. Ao final, foram organizadas filas para distribuição dos kits com escova, creme e fio dental, xampu, sabonete e pente, destinados aos cuidados bucal e corporal. Resultados: Para as extensionistas, essa vivência suscitou reflexões sobre a importância e necessidade de articular o domínio do conteúdo à escolha dos recursos, à organização do ambiente e o respeito aos diferentes ritmos de participação infantil. Adicionalmente, permitiu compreender de forma mais profunda a importância da educação em saúde, especialmente sua necessidade de alcançar lugares mais distantes e diferentes realidades. O jacaré de papelão, chamado de Chico, se constituiu como um importante elemento de aproximação e participação do público durante a demonstração da escovação. A abordagem do tema através de linguagem acessível associado a exemplos do cotidiano daquelas crianças também contribuiu no fortalecimento das interações. O interesse observado sinalizou que a receptividade às estratégias empregadas foi positiva, embora não seja possível afirmar mudanças de hábitos de higiene após a ação. No entanto, houve alguns desafios, como: tempo limitado e a dificuldade de manter a atenção de todas as crianças durante a atividade, devido à faixa etária e ao ambiente com hiperestimulação. Conclusão: A experiência vivenciada na extensão possibilitou, na formação das extensionistas, reflexões acerca da criatividade, da comunicação, escuta e da importância do planejamento de práticas educativas estar sensível às demandas do público participante. A ludicidade surgiu como uma potente estratégia para promover saúde a partir do incentivo aos bons hábitos de higiene bucal e corporal.

Palavras-chave: Promoção da Saúde, Higiene; Saúde da Criança, Educação em Saúde

Resumo: A formação em Enfermagem deve favorecer o desenvolvimento de profissionais capazes de analisar criticamente os processos sociais, políticos e econômicos que atravessam a saúde. Nesse sentido, as metodologias ativas de ensino possibilitam a participação dos estudantes na construção do conhecimento e na problematização de questões relevantes para o exercício profissional. A discussão sobre a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), por sua vez, permite refletir sobre o direito à saúde, a organização dos serviços e as implicações das escolhas políticas para a população e para a Enfermagem. Este trabalho objetiva relatar a experiência de utilização do júri simulado como metodologia ativa de ensino na discussão sobre a privatização do SUS na formação de graduandos em Enfermagem. Trata-se de um relato de experiência referente a uma atividade desenvolvida em maio de 2026, na disciplina Enfermagem no Processo de Cuidar em Saúde Coletiva I, do curso de Enfermagem da Universidade Regional do Cariri (URCA), campus Iguatu. Participaram 22 estudantes matriculados no componente curricular, o docente responsável e duas convidadas do curso de Direito, uma professora e uma discente. A atividade foi organizada com base na dinâmica de um julgamento, distribuindo os participantes em diferentes funções. A partir da apresentação de argumentos favoráveis e contrários à privatização do SUS, os estudantes foram estimulados a mobilizar conhecimentos discutidos em sala de aula, analisar diferentes posicionamentos e debater as possíveis implicações desse processo para o sistema de saúde, a população e a atuação da Enfermagem. A experiência favoreceu a participação dos estudantes e a articulação entre os conteúdos teóricos da disciplina e questões sociopolíticas relacionadas à organização do SUS. A dinâmica estimulou o exercício da argumentação, da comunicação e da análise crítica, além de possibilitar reflexões sobre a universalidade do acesso, o financiamento público e os desafios enfrentados pelo sistema de saúde. A atividade também evidenciou a importância de compreender as fragilidades do SUS sem desconsiderar seu papel na garantia do direito à saúde. Ao final, o júri apresentou veredito contrário à privatização, expressando o posicionamento construído no contexto da atividade. Esse resultado constituiu uma oportunidade de sistematizar os argumentos debatidos e refletir sobre os compromissos éticos e políticos envolvidos na defesa do direito à saúde. Conclui-se que o júri simulado constituiu uma estratégia pedagógica para problematizar a privatização do SUS e favorecer o desenvolvimento do pensamento crítico, da argumentação e do protagonismo discente. A experiência reforça a importância de metodologias que ultrapassem a transmissão de conteúdos e contribuam para uma formação em Enfermagem comprometida com a compreensão das políticas de saúde e com a defesa do direito à saúde.

Palavras-chave: Sistema único de saúde, Educação em enfermagem, Metodologias ativas, Saúde coletiva.

O câncer de mama foi o responsável por 11,5% de todas as neoplasias malignas em 2022, configurando-se como o tumor maligno mais prevalente em 82 países. A análise das tendências temporais e espaciais do câncer de mama permite compreender a dinâmica da doença e revelar desigualdades territoriais que podem permanecer ocultas, o que subsidia o planejamento de estratégias de rastreamento e cuidado oncológico direcionadas às necessidades de cada território. Portanto, o presente estudo teve como objetivo analisar a evolução temporal e a distribuição regional dos casos notificados de câncer de mama e da realização de mamografias de rastreamento no Brasil, entre 2014 e 2024. Trata-se de um estudo ecológico, com dados secundários obtidos em sistemas de informação em saúde por meio do DATASUS. Foram apresentados valores absolutos e relativos, bem como as medidas de tendência central e de dispersão das taxas de incidência notificada e de realização de mamografias de rastreamento, considerando as regiões brasileiras e as 27 unidades federativas. Como resultado observou-se aumento de 73,45% nos casos notificados de câncer de mama no período, com maior concentração de registros na região Sudeste, o que possivelmente é o reflexo de diferenças demográficas, socioeconômicas e no acesso ao diagnóstico e aos serviços de saúde. O maior crescimento percentual foi notificado na região Norte, enquanto a menor variação foi reportada na região CentroOeste. As taxas médias de incidência e de mamografias também aumentaram, embora ambos os indicadores tenham apresentado redução em 2020, o que se acredita estar relacionado ao impacto da pandemia de COVID-19, considerando-se a recuperação nos anos posteriores. Verificou-se também heterogeneidade entre as unidades federativas. Os achados evidenciam aumento dos registros de câncer de mama e da realização de mamografias de rastreamento entre 2014 e 2024, com heterogeneidade regional, e reforçam a importância do monitoramento dos registros e da redução das desigualdades regionais no acesso ao rastreamento e ao diagnóstico do câncer de mama.

Palavras-chave: Neoplasias da Mama, Mamografia, Estudos Ecológicos.

A cannabis medicinal vem ganhando reconhecimento por seu potencial terapêutico, embora ainda enfrente desafios sociais, éticos e assistenciais. Nesse contexto, o estudo objetivou identificar as percepções de acadêmicos de enfermagem sobre a temática. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, realizada com 18 estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), em Iguatu-CE. Os dados foram coletados por entrevistas semiestruturadas e analisados pelo software IRAMUTEQ, por meio da Classificação Hierárquica Descendente e da Nuvem de Palavras, além da Análise de Conteúdo de Bardin. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, sob parecer nº 8454267. Emergiram três categorias: A cannabis sob a ótica de acadêmicos de enfermagem: do uso recreativo ao terapêutico; O cuidar da enfermagem diante de pessoas em uso de cannabis: para além do julgamento social; e Formação em enfermagem com foco no cuidado integral de pessoas em uso de cannabis. Os resultados evidenciaram o reconhecimento do potencial terapêutico da cannabis e da importância da enfermagem no cuidado, mas também insegurança dos estudantes diante das lacunas formativas. O preconceito e o estigma permaneceram como barreiras à compreensão da terapia e à sua abordagem na graduação. Conclui-se que a inclusão da cannabis medicinal na formação em enfermagem é fundamental para superar estigmas, ampliar o conhecimento baseado em evidências científicas e preparar profissionais para uma assistência segura, qualificada e integral.

Palavras-chave: Cannabis Medicinal, Formação em Enfermagem, Estudantes de Enfermagem

A experiência universitária envolve mudanças que podem repercutir na saúde e no autocuidado dos estudantes. A autopercepção de saúde integra aspectos biológicos e psicossociais e permite investigar necessidades relacionadas às diferentes trajetórias acadêmicas. Objetivou-se analisar a autopercepção de saúde de universitários dos cursos da área da saúde de uma universidade pública do interior do Ceará e sua relação com variáveis acadêmicas. Trata-se de um estudo transversal, quantitativo, realizado entre janeiro e junho de 2026, com 450 estudantes de Enfermagem, Educação Física e Medicina de três campi localizados em Iguatu e Crato, selecionados por conveniência. A coleta ocorreu presencialmente e por formulário eletrônico, utilizando questionário de caracterização sociodemográfica e acadêmica e o Questionário de Avaliação da Autopercepção em Saúde (QuAAPS). O instrumento contém 26 itens, distribuídos nas dimensões biológica e psicossocial, com escore total de 26 a 130 pontos; maiores pontuações indicam autopercepção mais positiva. Realizaram-se análises descritivas e comparações pelos testes de Mann-Whitney e Kruskal-Wallis, adotando-se significância de 5%. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, sob parecer nº 8.058.322. Os participantes apresentaram idade média de 21,3 anos (±3,44), com predominância de mulheres (79,1%) e estudantes de Enfermagem (86,9%). O escore total médio foi de 93,0 pontos (±14,3), sendo 54,6 (±9,18) na dimensão biológica e 38,4 (±6,41) na psicossocial. Houve diferenças entre cursos no escore total (p=0,009) e na dimensão psicossocial (p<0,001). Medicina apresentou escore total superior ao de Educação Física (101,0 versus 89,4; p=0,010). Na dimensão psicossocial, observaram-se diferenças entre todos os pares de cursos, com maiores médias em Medicina, seguida de Enfermagem e Educação Física. Entre semestres, a comparação psicossocial indicou maior escore no 8º em relação ao 4º semestre (p=0,016). A modalidade de ingresso apresentou diferenças no escore total (p=0,012) e na dimensão biológica (p=0,003). Estudantes com reprovações apresentaram menor média psicossocial que aqueles sem reprovações (37,4 versus 38,7; p=0,048). Nessa dimensão, bolsistas de iniciação científica apresentaram escores superiores aos vinculados a estágios extracurriculares (p=0,041), assim como participantes de extensão voluntária em comparação aos não participantes (p=0,049). Os tamanhos de efeito apresentados foram pequenos. Conclui-se que a autopercepção de saúde diferiu segundo características acadêmicas, especialmente na dimensão psicossocial. Os achados podem subsidiar ações institucionais de acolhimento e promoção da saúde sensíveis às diferentes trajetórias dos estudantes, considerando o delineamento transversal e a seleção não probabilística da amostra.

Palavras-chave: Autopercepção de Saúde, Promoção da Saúde, Saúde do Universitário

Introdução: A violência doméstica contra a mulher é um problema de saúde pública que exige dos profissionais de Enfermagem conhecimentos teóricos, técnicos, éticos e legais para reconhecer as diferentes formas de violência e prestar assistência humanizada. Entretanto, a graduação ainda apresenta lacunas, como a fragmentação dos conteúdos e a distância entre teoria e prática. Nesse contexto, as tecnologias educacionais podem subsidiar o trabalho docente e favorecer a discussão dessa temática na formação profissional. Objetivo: Relatar a experiência de construção de um guia de orientação docente para a abordagem da violência doméstica contra a mulher na graduação em Enfermagem. Método: Trata-se de um relato de experiência, de caráter descritivo, desenvolvido no âmbito de uma pesquisa de iniciação científica da Universidade Regional do Cariri (URCA). O processo de construção do material fundamentou-se no Modelo Práxico para Desenvolvimento de Tecnologias, considerando as fases pragmática e de produção artística. A fase pragmática compreendeu o levantamento e a análise de conhecimentos científicos e documentais relacionados à temática, enquanto a fase de produção artística envolveu o planejamento, a organização dos conteúdos e o desenvolvimento inicial do material educativo. Resultados: Na fase pragmática, realizou-se uma revisão integrativa da literatura sobre a abordagem da violência doméstica no ensino de Enfermagem e nos serviços de saúde. Os estudos selecionados contribuíram para identificar aspectos relacionados à inserção da temática na formação acadêmica, às dificuldades enfrentadas pelos profissionais e às demandas presentes na assistência às mulheres em situação de violência. Também foram considerados dados de uma pesquisa anterior de iniciação científica sobre as percepções e experiências de estudantes de Enfermagem acerca da violência contra a mulher, além de documentos, manuais e legislações pertinentes, que subsidiaram a fundamentação teórica do guia. Na fase de produção artística, iniciou-se a elaboração do material, com a organização do sumário, a definição da estrutura dos capítulos, a redação dos conteúdos e a criação da identidade visual e da diagramação na plataforma Canva. Entre os conteúdos desenvolvidos, destacam-se a conceituação da violência doméstica, suas diferentes formas de manifestação, sua invisibilidade social, a abordagem da temática na formação em Enfermagem, os modelos de cuidado e as competências necessárias à atuação profissional. A estrutura planejada também contempla aspectos éticos, legais e de responsabilidade profissional, articulação da rede de atendimento, estratégias pedagógicas para abordagem do tema, avaliação da aprendizagem e reflexão docente. Dessa forma, o processo tem articulado a fundamentação científica à organização didática e visual do material, que permanece em desenvolvimento. Considerações finais: A experiência tem possibilitado transformar conhecimentos científicos e resultados de pesquisas em um recurso educacional direcionado aos docentes. A construção do guia representa uma iniciativa de apoio ao planejamento pedagógico e à inserção da violência doméstica contra a mulher no processo formativo. Após sua conclusão, espera-se que o material contribua para ampliar as possibilidades de abordagem da temática no ensino e subsidiar a formação de profissionais mais preparados para reconhecer as situações de violência.

Palavras-chave: Violência contra a mulher, Educação em enfermagem, Docentes, Tecnologia educacional, Violência doméstica

O Programa Saúde na Escola (PSE) constitui uma estratégia de integração entre saúde e educação, voltada à promoção da saúde e à formação integral dos estudantes da rede pública de ensino. Sua efetivação requer planejamento intersetorial e reconhecimento das necessidades específicas de cada comunidade escolar. Nesse contexto, o Fortalece Programa Saúde na Escola (Fortalece PSE) apoia processos formativos e o desenvolvimento de ferramentas para o diagnóstico situacional e a elaboração de Projetos Saúde-Escola. O presente trabalho tem como objetivo relatar a experiência do processo de construção participativa de seis Projetos Saúde Escola no município de Iguatu–CE, no âmbito do Fortalece PSE. Trata-se de um relato de experiência, de caráter descritivo, referente ao período de março a outubro de 2026, envolvendo seis instituições públicas de ensino fundamental e médio. O percurso compreendeu formação online das Equipes de Aprendizagem Ativa (EAA), organizada em quatro trilhas, encontros presenciais nas escolas, aproximação com os territórios, análise documental, observação dos espaços escolares e diálogo com profissionais e estudantes. O diagnóstico situacional foi orientado pela Estimativa Rápida Participativa e contou com instrumentos de planejamento, como a matriz FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças), a matriz FUC (Frequência, Urgência e Capacidade de enfrentamento) e a árvore de problemas. A coleta de informações ocorreu conforme as particularidades de cada instituição, incluindo consulta a documentos escolares, aplicação de questionários e realização de rodas de conversa. Como resultado, foram construídos seis Projetos Saúde-Escola, fundamentados nas necessidades identificadas e organizados com objetivos, ações, metas, produtos esperados, recursos, responsáveis e cronogramas. Entre as demandas levantadas, destacaram-se questões relacionadas à saúde mental, ao bullying e aos conflitos interpessoais, à saúde sexual e reprodutiva e à prevenção do uso de álcool e tabaco, com variações entre as escolas. As propostas elaboradas incluíram estratégias educativas, rodas de conversa, campanhas, jogos educativos e ações de acolhimento, algumas já iniciadas e outras ainda em fase de planejamento. A experiência evidencia a relevância da articulação entre formação, diagnóstico situacional e planejamento participativo para a elaboração de projetos contextualizados. Conclui-se que o Fortalece PSE constitui uma iniciativa de apoio à qualificação do planejamento intersetorial, à valorização da participação estudantil e à construção de estratégias de promoção da saúde alinhadas às necessidades das comunidades escolares.

Palavras-chave: Programa Saúde na Escola, Promoção da Saúde, Planejamento Participativo, Intersetorialidade, Protagonismo Juvenil

A população em situação de rua é caracterizada por diversas vulnerabilidades que são resultado de fatores sociais e pragmáticos interligados, forçando esses indivíduos a ocuparem espaços públicos ou áreas degradadas, sendo expostos ao frio, chuva, condições de higiene precárias, violência física e sexual. Nesse contexto, o Consultório na Rua é uma política estratégica de atenção multiprofissional dentro da Atenção Primária de Saúde que surge como uma resposta institucional às necessidades de saúde dessa população, com diversas ações de promoção da saúde, como também a prevenção das Infecções sexualmente transmissíveis (IST), por muitas vezes liderados por enfermeiros. Objetivou-se analisar, através da literatura, as estratégias de prevenção das IST realizadas nos consultórios na rua. Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, realizada em Setembro de 2026, nas bases de dados MEDLINE, LILACS e BDENF, acessados via Biblioteca Virtual em Saúde, através da ferramenta de busca avançada, utilizando os DesCs: Consultório na rua; Prevenção e Infecções Sexualmente Transmissíveis, cruzadas com o operador booleano AND. Após os critérios de inclusão: texto na íntegra, sem restrição de idioma e publicados nos últimos cinco anos, obteve-se uma amostra de 10 estudos. Após a leitura para identificar a adequação com o objetivo do estudo, 4 artigos atenderam ao critério de elegibilidade. A literatura evidencia diversas estratégias, dentre elas, o aconselhamento, uma das principais ferramentas utilizadas pelos enfermeiros como uma estratégia essencial de escuta, auxiliando no estabelecimento de vínculos e respeito às pessoas de forma equitativa, com foco na continuidade do cuidado, atenção integral à saúde e o direcionamento para ações de testagem e vacinação. A testagem rápida para IST se destaca como uma estratégia eficiente, não necessitando de estrutura laboratorial, otimizando a entrega dos resultados em até 30 minutos, bem como o encaminhamento para os serviços especializados em casos de testes com resultados reagentes. Além disso, a Profilaxia Pré-Exposição se destaca como outra medida eficaz e amplamente utilizada para a prevenção do HIV , podendo ser utilizada de forma diária ou por demanda. Ademais, a realização da educação em saúde para essa população propicia conhecimento e contribuem para a adesão das medidas de prevenção que podem ser implementadas pelo enfermeiro. Em síntese, diversas são as ações que podem ser realizadas para a população em situação de rua, devendo ser alinhadas às necessidades apresentadas por cada indivíduo, e que podem se complementar, a depender das demandas individuais. É preciso compreender as necessidades para cuidar sem julgar.

Palavras-chave: Consultório na Rua, Prevenção, Infecções Sexualmente Transmissíveis.

Introdução: O planejamento reprodutivo assegura a livre decisão sobre o desejo de ter ou não ter filhos, e o acesso a métodos contraceptivos seguros. No Brasil, embora a prevalência do uso de contraceptivos entre mulheres em idade fértil atinja 83,7%, observa-se uma elevada e desproporcional adesão à Contracepção de Emergência (CE) por populações jovens, como adolescentes (37,9%) e universitários (51,1%). Contudo, a CE é frequentemente utilizada de forma profilática e rotineira, e não como medida excepcional, expondo as usuárias a falhas contraceptivas e riscos à saúde. Objetivo: Identificar mediante a literatura científica, os saberes e as práticas quanto ao uso da contracepção de emergência, identificando seus impactos, lacunas informacionais e desafios assistenciais no âmbito do planejamento reprodutivo. Metodologia: Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, de caráter descritivo. A busca bibliográfica foi realizada nas bases SciELO, LILACS, BVS e acervos do Ministério da Saúde. Foram incluídos artigos originais e de revisão em português que abordassem as práticas, conhecimentos e dados epidemiológicos sobre a CE, submetidos à análise interpretativa. Após a análise, 16 artigos foram encontrados e 4 foram incluídos no trabalho. Resultados: Os achados apontam um paradoxo de que, apesar do amplo conhecimento superficial sobre a existência da CE, persistem lacunas técnicas quanto à janela de eficácia (até 72 horas), posologia e efeitos colaterais. As principais motivações para o uso do método incluem a não utilização de métodos de barreira, falhas no uso dos anticoncepcionais orais e a insegurança quanto ao método de rotina. Estudo empírico revelou que apenas 11,9% das entrevistadas receberam orientação profissional prévia sobre o uso da CE, evidenciando uma falha na disseminação de informações pela equipe de saúde. Notou-se, ainda, a associação entre o uso da CE e a sexarca na adolescência, reforçando a necessidade de intervenções educativas precoces. Conclusão: A partir dos estudos econtrados, evidencia-se uma lacuna observada frente a prática correta da contracepção de emergência. A utilização recorrente do método reflete fragilidades na assistência e no acompanhamento contínuo do planejamento reprodutivo. Torna-se indispensável a atuação da equipe de enfermagem e demais profissionais de saúde por meio de ações de educação em saúde integradas, promovendo a disseminação de informações científicas e seguras tanto na Atenção Primária quanto em outros ambientes da sociedade.

Palavras-chave: Contracepção de emergência, Planejamento reprodutivo, Gravidez indesejada, Métodos contraceptivos.

INTRODUÇÃO: A monitoria acadêmica constitui uma importante estratégia de apoio ao processo de ensino-aprendizagem no ensino superior, possibilitando a troca de conhecimentos entre estudantes e contribuindo para o aprofundamento dos conteúdos estudados. Na disciplina de Metodologia da Pesquisa, essa atividade apresenta relevância por auxiliar na compreensão dos fundamentos da pesquisa científica, na elaboração de trabalhos acadêmicos e no desenvolvimento do pensamento crítico. Além disso, a monitoria proporciona ao estudante-monitor a oportunidade de vivenciar experiências relacionadas à prática docente e ao desenvolvimento de habilidades pedagógicas. OBJETIVO: Descrever as experiências vivenciadas durante as atividades de monitoria e refletir sobre suas contribuições para o processo de ensino-aprendizagem e para a formação acadêmica dos estudantes. METODOLOGIA: Trata-se de um relato de experiência de abordagem qualitativa, referente às atividades de monitoria da disciplina de Metodologia da Pesquisa, desenvolvidas no período de Abril a Outubro de 2026, com discentes do segundo semestre do curso de Enfermagem. As atividades foram realizadas por meio de diferentes estratégias de apoio à aprendizagem, incluindo: aula expositiva on-line sobre conteúdos ministrados pela professora; elaboração de mapas mentais para facilitar a compreensão e fixação dos assuntos; desenvolvimento de questões com gabarito para auxiliar na revisão dos conteúdos. Além disso, foi oferecido suporte aos estudantes na elaboração dos pré-projetos de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), correspondentes à segunda avaliação da disciplina, por meio de orientações para a construção e organização dos trabalhos. RESULTADOS: As atividades de monitoria contemplaram duas turmas do curso de Enfermagem, sendo a turma 2026.1 composta por 24 discentes e a turma 2026.2 por 37, totalizando 61 estudantes. As estratégias desenvolvidas possibilitaram a oferta de diferentes recursos de apoio ao ensino-aprendizagem, favorecendo a revisão e a compreensão dos conteúdos relacionados à pesquisa científica. A elaboração de mapas mentais e questões de revisão contribuiu para a sistematização dos assuntos abordados, enquanto as orientações referentes aos pré-projetos de TCC proporcionaram suporte à organização e à construção dos trabalhos acadêmicos. Além disso, a experiência permitiu às monitoras aprofundar conhecimentos científicos, desenvolver habilidades de comunicação, responsabilidade e autonomia, bem como vivenciar práticas de orientação acadêmica, contribuindo para o aprimoramento de competências relacionadas à docência e à formação profissional. CONCLUSÃO: Pode-se concluir que a experiência evidenciou a importância das monitorias como estratégia de ensino-aprendizagem na disciplina de Metodologia de pesquisa, fortalecendo o vínculo dos discentes e monitoras com a pesquisa e o ensino.

Palavras-chave: Monitoria, Ensino-aprendizagem, formação acadêmica, pesquisa científica.

Introdução: A literatura de cordel, conhecida como patrimônio cultural brasileiro, destaca-se por sua função comunicativa simples, educativa e de disseminação de saberes nas comunidades. Diante da necessidade de democratizar o acesso ao conhecimento técnico e científico, a sua aplicação no setor da saúde tem ganhado bastante relevância como recurso alternativo e popular. Objetivo: mapear a produção de artigos científicos e descrever os impactos e as contribuições da utilização da literatura de cordel na área da saúde. Método: Trata-se de revisão de mapeamento realizada em treze fontes de dados (BDENF, LILACS, CUIDEN, DOAJ, LATINDEX, Redalyc, SciELO, CINAHL, MEDLINE, WoS, SCOPUS, Google Scholar), utilizando-se a palavra-chave “Cordel” para busca. Após processo de triagem, leitura na íntegra e análise dos critérios de inclusão e exclusão, 44 artigos compuseram a amostra final. Resultados: Os resultados evidenciam que o cordel é amplamente empregado tanto como produto-fim (de criação autônoma) quanto como meio de suporte para o desenvolvimento de outras tecnologias educacionais em saúde. Observou-se a presença do cordel em formatos impressos tradicionais, cibercordéis no meio digital e recursos audiovisuais. As temáticas que foram abordadas concentraram-se em campanhas de prevenção e promoção da saúde (como Covid-19, saúde da mulher, amamentação e dengue), com forte predominância de publicações do nordeste e lideradas por profissionais da enfermagem. O uso do cordel demonstrou claros benefícios na facilitação da compreensão da linguagem científica pelo público leigo, na valorização da cultura regional, no fortalecimento do vínculo entre a ciência e o saber popular e no estímulo ao protagonismo dos pacientes no cuidado com a própria saúde. Conclusão: a literatura de cordel configura-se como uma ferramenta versátil, leve, altamente acessível, de importância para a educação em saúde e eficaz, fortalecendo as práticas de educação popular e promovendo a comunicação mais dialógica e empática, embora ainda demande maior exploração acadêmica e catalogação institucional.

Palavras-chave: Literatura de Cordel. Saúde. Educação Popular em Saúde.

A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado, cuja efetivação depende da articulação entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e dos mecanismos de regulação assistencial. Nesse contexto, a visita técnica constitui uma estratégia formativa que permite compreender a organização dos serviços para além dos conhecimentos teóricos. Este estudo tem como objetivo relatar a experiência de acadêmicos de Enfermagem na compreensão dos fluxos de encaminhamento e regulação e da articulação entre a Unidade Básica de Saúde (UBS), a gestão municipal e os demais pontos da RAS. Trata-se de um relato de experiência, de caráter descritivo e reflexivo, desenvolvido na disciplina de Saúde Coletiva I do curso de Enfermagem da Universidade Regional do Cariri (URCA), campus Iguatu. Participaram onze discentes, distribuídos em três subgrupos. A vivência ocorreu em outubro de 2026, na UBS Santo Antônio, em Iguatu-CE, sob orientação docente e acompanhamento da enfermeira da unidade, utilizando-se roteiro previamente estruturado para nortear a conversa informativa e o registro reflexivo das observações. Os resultados evidenciaram que os encaminhamentos para consultas e exames especializados são acompanhados manualmente, devido à ausência de integração entre os sistemas da UBS e da regulação municipal. Identificaram-se restrições na oferta de vagas e diferenças nos critérios de solicitação dos atendimentos. Quanto à comunicação entre os serviços, observou-se compartilhamento de informações com o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), enquanto a ausência de contrarreferência sistemática do Hospital Regional dificulta a continuidade do acompanhamento. Também foram identificados desafios na articulação com a equipe eMulti, apesar do contato desta com agentes comunitários de saúde. Conclui-se que a visita possibilitou relacionar os conhecimentos teóricos à realidade dos serviços, evidenciando desafios à coordenação do cuidado e reforçando a importância do enfermeiro na organização dos fluxos assistenciais. Destaca-se a necessidade de fortalecer a integração dos sistemas de informação, a comunicação entre os serviços e os mecanismos de referência e contrarreferência para favorecer a integralidade no SUS.

Palavras-chave: Atenção Primária à Saúde; Redes de Atenção à Saúde; Sistema Único de Saúde.

O estudo da Sociologia na Enfermagem é essencial para compreender os determinantes sociais da saúde e as estruturas que moldam o cuidado. Contudo, estudantes costumam ter dificuldade em conectar teorias abstratas com a rotina diária da profissão. Para tornar esse aprendizado mais dinâmico e significativo, vivenciou-se a experiência de criar um jingle musical sobre o pensamento do sociólogo britânico Anthony Giddens, associando seus conceitos à prática da Enfermagem com o apoio da plataforma de inteligência artificial Mureka. Este é um estudo descritivo de abordagem qualitativa, do tipo relato de experiência. A vivência ocorreu na disciplina de Sociologia Aplicada à Saúde na Universidade Regional do Cariri e envolveu três etapas principais. Analisamos os principais eixos do pensamento de Giddens, como a teoria da estruturação, o papel da agência, a reflexividade e a noção de sociedade de risco. A partir dessa leitura, estabelecemos as conexões entre seu arcabouço teórico e o campo da saúde. Em seguida, veio o desafio de transformar essa bagagem acadêmica densa em uma letra rítmica e de refrão marcante. Por fim, utilizou-se a ferramenta Mureka para testar diferentes estilos musicais, harmonizar a métrica das palavras e produzir a melodia final. A atividade trouxe impactos significativos para o aprendizado. Para criar a composição e direcionar adequadamente a ferramenta tecnológica, foi necessário ir além da memorização passiva e alcançar uma assimilação crítica da teoria. Ouvir os conceitos traduzidos em música facilitou a fixação dos conteúdos de forma fluida, além de promover o letramento digital. Do ponto de vista reflexivo, a atividade permitiu perceber o enfermeiro em consonância com o pensamento de Giddens: não como um mero espectador ou cumpridor de rotinas, mas como um agente ativo capaz de transformar as estruturas institucionais de saúde. Conclui-se que a união entre a teoria sociológica de Anthony Giddens e a tecnologia da Mureka consolidou-se como um valioso instrumento pedagógico. A iniciativa demonstrou que integrar arte, inovação e reflexão crítica enriquece a formação acadêmica, aproximando a teoria da prática de forma acessível e humanizada.

Palavras-chave: Mureka, Tecnologia Educacional, Teoria da Estruturação, Sociologia.

A Luta Antimanicomial é um movimento social que defende os direitos das pessoas com sofrimento psíquico, promovendo o cuidado em liberdade, a inclusão social e o combate ao preconceito. Nesse contexto, ações comunitárias representam importantes estratégias para fortalecer vínculos, estimular a convivência social, promover espaços de participação e expressão e contribuir para a redução do estigma. Objetivou-se relatar a experiência da participação da Liga Acadêmica de Saúde Mental (LASAME) em uma ação alusiva à Luta Antimanicomial, realizada por meio de um piquenique inclusivo voltado à promoção da saúde mental e da integração social. Este estudo trata-se de um relato de experiência referente à participação de duas acadêmicas do curso de enfermagem, extensionistas da LASAME, em um piquenique realizado no município de Iguatu, Ceará, a ação aconteceu no dia 18 de maio de 2026, em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A atividade foi organizada pelos profissionais dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) III, e tinha como público-alvo os usuários dos três CAPS, moradores de Residências Terapêuticas, familiares, profissionais da saúde mental e membros da comunidade. Os integrantes da LASAME atuaram como apoiadores da atividade, auxiliando na organização e no desenvolvimento das ações propostas. Durante o evento, foram promovidos momentos de interação e convivência entre os participantes, incluindo um lanche coletivo, pinturas com tintas em folhas e nos rostos, desenhos à lápis, músicas, realização de práticas integrativas como ventosaterapia, massoterapia e aromaterapia, rodas de conversa e momentos de troca de experiências sobre saúde mental. Observou-se a participação ativa dos usuários em todas as atividades, houve interação social entre equipes, usuários e estudantes, expressão de sentimentos através da arte e partilha de vivências em um ambiente acolhedor. A experiência possibilitou aos acadêmicos a visualização de práticas de cuidado em liberdade, convivência comunitária e fortalecimento das redes de apoio para pessoas em sofrimento psíquico. Com isso, foi possível ampliar a compreensão sobre a assistência para além do tratamento clínico, destacando o acolhimento, escuta, empatia, vínculo com a comunidade e valorização da autonomia dos usuários. Além disso, a vivência favoreceu o desenvolvimento de habilidade de comunicação interação interpessoal e trabalho em equipe, fundamentais para a atuação profissional. Em relação aos desafios e as limitações, destaca-se que uma atividade pontual, embora significativa, não é suficiente para superar o preconceito a exclusão social e as dificuldades de participação pelas pessoas com sofrimento psíquico, sendo necessárias iniciativas contínuas. Conclui-se que a participação da LASAME na ação proporcionou uma experiência significativa para as acadêmicas por permitir o contato direto com os usuários dos serviços de saúde mental em um ambiente comunitário, favorecendo a compreensão das necessidades desse público. A atividade também reforçou a relevância da atuação conjunta entre serviços de saúde, comunidade e instituições de ensino na construção de uma sociedade mais acolhedora, humana e comprometida com o cuidado em liberdade.

Palavras-chave: Saúde Mental, Luta Antimanicomial, Inclusão Social, Centros de Atenção Psicossocial, Promoção de Saúde.

Introdução: O Programa Saúde na Escola (PSE), instituído em 2007, constitui-se em uma estratégia de articulação intersetorial (saúde e educação), almejando o desenvolvimento de escolares e a promoção da saúde. O programa apresenta resultados significativos, porém, dada a sua magnitude, são inúmeros os desafios, como a sobrecarga de profissionais, o planejamento participativo incipiente, a precarização dos vínculos da gestão do programa e o escasso protagonismo juvenil. Nesse entendimento, os Ministérios da Saúde e Educação por meio de suas coordenações lançam em 2024 o projeto de Fortalecimento do Programa Saúde na Escola (Fortalece PSE), em parceria com as instituições formadoras, serviços da atenção primária e comunidades escolares, buscando ampliar a adesão das escolas prioritárias e fomentar o protagonismo juvenil em escolas municipais e estaduais do país. Objetivo: Relatar a experiência de acadêmicas de Enfermagem no Curso de promoção de saúde e cidadania na escola do Fortalece PSE. Metodologia: Trata-se de um relato de experiência, vivenciado pelas bolsistas de extensão do Fortalece PSE da Universidade Regional do Cariri a partir da proposta do módulo 3 (Formação dos agentes da saúde, ciência, cultura e tecnologia), ocorrida entre março e junho de 2026. Formatado em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), o curso possuía em sua estrutura quatro trilhas, a saber: 1.Saúde e PSE na escola e território; 2.Juventude, direitos humanos e cidadania; 3. O protagonismo de jovens e adolescentes na escola e 4.Projeto de promoção de saúde na escola. Ressalta-se que, além de webnários temáticos e metodológicos, foram disponibilizados eixos temáticos, além das atividades práticas imbricadas em cada trilha, realizadas presencialmente nas escolas. O município do Iguatu, cenário da experiência, foi contemplado com sete escolas, sendo que seis delas concluíram todas as trilhas. Resultados: As bolsistas, além da participação na formação, apoiaram as atividades, construindo pontes e tecendo vínculos com as comunidades escolares e de saúde, instrumentalizando-as ao trabalho com adolescentes e demonstrando a potência da articulação ensino-serviço-comunidade. Essa formação possibilitou ainda que as bolsistas se apropriassem dos conceitos de saúde e sua relação com o aprendizado, do papel do PSE na articulação intersetorial, dos direitos humanos e da cidadania, e das estratégias de fomento ao protagonismo juvenil. A experiência evidenciou tanto potencialidades - a existência de espaços estruturados de formação e o interesse das escolas em participar - quanto desafios persistentes, como a necessidade de continuidade das ações e de maior envolvimento dos estudantes nas decisões que os afetam, aspectos que as bolsistas identificaram ao longo do processo e que dialogam com as fragilidades apontadas na literatura sobre o PSE. Conclusão: O fortalece PSE, a partir de toda a sua estrutura, demonstra que a articulação intersetorial torna-se possível quando há espaços para o diálogo, planejamento e educação permanente de todos os atores envolvidos no PSE.

Palavras-chave: Programa Saúde na Escola, Promoção da Saúde, Intersetorialidade, Protagonismo juvenil, Educação permanente.

A comunidade LGBTQIAPN+ enfrenta diversos desafios relacionados à saúde no que diz respeito ao acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), como discriminação, estigmas e a falta de preparo dos profissionais de saúde. Apesar de haver políticas públicas que buscam a promoção da equidade, ainda existem lacunas tanto na formação acadêmica quanto na prática assistencial, o que compromete a qualidade do cuidado prestado. Tendo como objetivo analisar os desafios enfrentados pela enfermagem no cuidado à população LGBTQIAPN+ no âmbito do SUS. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, realizado por meio de revisão bibliográfica. A coleta dos dados foi realizada nas bases científicas SciELO, BVS e PubMed. Foram selecionados artigos que abordassem a temática da assistência à saúde da população LGBTQIAPN+ na atenção primária e o papel da enfermagem. A análise dos dados foi realizada de forma interpretativa, com organização das informações em categorias temáticas. Identificaram-se desafios como discriminação, heteronormatividade nos serviços, invisibilização das identidades de gênero e falta de capacitação profissional para um atendimento qualificado. Verificou-se que, apesar de os profissionais lidarem com mais segurança acerca aos aspectos clínicos, como ISTs, apresentam dificuldades em tratar diretamente questões socioculturais e de sexualidade, o que compromete o vínculo e a integralidade do cuidado, indicando que ainda persistem nos discursos em saúde o estigma e a patologização da diversidade, além de fragilidades no acolhimento dessas pessoa na atenção básica da saúde. Ademais, a interseccionalidade, envolvendo raça e classe social, torna ainda mais agudos a vulnerabilidade e o risco de negligência no cuidado. Evidencia-se, portanto, que os desafios que surgem na assistência de enfermagem à população LGBTQIAPN+ no SUS vão além do tecnicismo, permeando a falta de uma abordagem adequada e cuidadosa da sexualidade, a influência da heteronormatividade e a persistência de estigmas. Esses fatores prejudicam a integralidade do cuidado e acentuam as disparidades no acesso à saúde, especialmente quando associados a outros marcadores sociais, como raça e classe. Portanto, é fundamental que haja formação profissional continuada e mudanças nas instituições que favoreçam o acolhimento, escuta atenta e respeito à diversidade, para que se tornem reais os princípios da equidade e universalidade do SUS.

Palavras-chave: Identidade de Gênero. Minorias Sexuais e de Gênero. Atenção Primária à Saúde.

O Programa Saúde na Escola (PSE) foi instituído pelo Decreto 6.286 de 2007, objetivando a promoção e prevenção de saúde e seus agravos à saúde de crianças, adolescentes e jovens em idade escolar da rede pública de ensino, por meio do desenvolvimento de diversas atividades integradas. Consolida-se como uma estratégia intersetorial baseada na vinculação intrínseca entre os Ministérios da Saúde e da Educação, vislumbrando ações articuladas no território escolar, utilizando-se diretamente da Atenção Primária à Saúde. Para tanto, objetivou-se identificar, por meio da literatura, os desafios intersetoriais presentes na operacionalização do PSE. Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, desenvolvida em outubro de 2026, utilizando-se para a busca a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) com os operadores booleanos AND e OR combinados a descritores estratégicos “Programa Saúde na Escola”, “PSE”, “Educação”, “Intersetorialidade”, “Gestão”, “Lacunas”, “Desafios”, com recorte temporal dos últimos cinco anos. Como principais resultados, os estudos demonstraram que a fragmentação das ações decorre principalmente da falta de articulação contínua entre as equipes, culminando em ações isoladas protagonizadas pelo setor saúde. Foram identificados como entraves centrais a ausência de recursos materiais, além da falta de capacitação dos profissionais para a realização das ações, a fragmentação histórica da intersetorialidade entre os setores envolvidos, a sobrecarga de trabalho dos profissionais, especialmente da saúde, além da escassa institucionalização formal dos grupos de trabalho que compõem a gestão, especificamente dos Grupos de Trabalho Intersetoriais Municipais (GTI-M), desconsiderando o planejamento pedagógico conjunto. Conclui-se que a fragmentação da intersetorialidade entre saúde e educação consolida-se como um dos mais complexos desafios do programa. Espera-se que o estudo contribua para o desdobramento de outras investigações que busquem identificar e compreender os principais desafios inerentes ao PSE, na perspectiva de socialização desse conhecimento e do fortalecimento do programa, subsidiando estratégias de gestão participativa, colaborativa e integrativa entre os setores.

Palavras-chave: Programa Saúde na Escola (PSE), Intersetorialidade, Gestão Escolar, Gestão em Saúde, Desafios.

O presente estudo teve como objetivo desenvolver um vídeo imersivo em 360° voltado para a consulta de enfermagem em hebicultura, com foco especial nas mudanças corporais da puberdade. A iniciativa fundamenta-se nas dificuldades enfrentadas por estudantes e profissionais de enfermagem na condução de consultas a adolescentes, cenário desafiado pela complexidade do comportamento de saúde propenso a risco e pela necessidade de aprimorar competências clínicas, julgamento e tomada de decisão por meio de estratégias de ensino inovadoras. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como um estudo de desenvolvimento tecnológico estruturado a partir do Modelo Práxico para Desenvolvimento de Tecnologias, contemplando as fases pragmática e produtiva artística. Na fase pragmática, foram realizados encontros coletivos e etapas participativas com discentes de enfermagem, envolvendo dinâmicas de problematização, identificação de competências essenciais, formulação de hipóteses e a elaboração de um laboratório de roteiros. O grupo elegeu as dúvidas e inseguranças da puberdade como foco central, construindo um roteiro fundamentado no acolhimento, na escuta qualificada, no estabelecimento de vínculo e na promoção do autocuidado. Essa etapa também incluiu ensaios de mesa e leituras dramatizadas para refinamento dos diálogos e da dinâmica da consulta. Na fase produtiva artística, procedeu-se à construção audiovisual no Laboratório de Desenvolvimento de Habilidades de Enfermagem, com a participação de discentes representando os papéis de enfermeira, adolescente e mãe. Utilizou-se uma câmera de captura em 360°, edição digital dos takes e validação técnica de adequação e completude por meio de headset de realidade virtual. O produto final consistiu em um vídeo imersivo com duração de 7 minutos e 42 segundos, simulando um consultório de enfermagem de unidade básica de saúde. Conclui-se que a tecnologia desenvolvida apresenta forte potencial para apoiar o ensino e o aprimoramento da abordagem prática ao adolescente.

Palavras-chave: Saúde do Adolescente, Puberdade, Educação em Enfermagem, Simulação de paciente.

As expectativas sobre o desempenho escolar e a dificuldade de expressar sofrimento constituem temas pertinentes às ações de promoção da saúde de adolescentes. Tecnologias educativas podem representar situações cotidianas para problematizar essas experiências e estimular a busca por apoio. Objetivou-se descrever o desenvolvimento de um vídeo imersivo em 360° sobre pressão escolar e familiar, autocuidado e busca de ajuda na adolescência. Trata-se de estudo de desenvolvimento tecnológico realizado no âmbito do AFIRMASUS da Universidade Regional do Cariri, organizado segundo as fases pragmática e produtiva artística do Modelo Práxico para Desenvolvimento de Tecnologias. A fase pragmática compreendeu a delimitação do problema gerador e da intencionalidade educativa. A fase produtiva artística contemplou roteirização, encenação, gravação, edição e conferência técnica do vídeo. Participaram da gravação discentes do AFIRMASUS dos cursos de Enfermagem, Educação Física e Direito. A captura foi realizada com câmera Insta360 X4, e a edição, no software Insta360. Os takes foram verificados em headset Meta Quest 3S. Produziu-se o vídeo “Eu dou conta”, com duração de cinco minutos e dezoito segundos, organizado em seis cenas situadas em ambientes domésticos e escolares. A narrativa acompanha uma adolescente que, diante de cobranças por melhores notas, prolonga os estudos pela madrugada, utiliza uma substância estimulante para permanecer acordada, apresenta cansaço e dificuldades relacionadas à alimentação e hesita em compartilhar seu sofrimento. As relações com os pares incluem manifestações de cuidado e uma oferta de bebida cujo aceite não é mostrado. O desfecho apresenta o reconhecimento da necessidade de ajuda e a permanência de um amigo ao lado da protagonista. O produto foi finalizado em formato compatível com utilização no Meta Quest 3S. O desenvolvimento articulou problematização do cotidiano adolescente e produção audiovisual imersiva, resultando em um recurso para apoiar discussões sobre cobranças, limites e redes de apoio. A conferência técnica não estabelece eficácia educativa; validação e avaliação com adolescentes constituem etapas posteriores.

Palavras-chave: Adolescente, Promoção da Saúde, Tecnologia Educacional, Saúde Mental, Apoio Social.

A medicalização do sofrimento psicossocial representa um desafio para a Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente quando questões sociais, emocionais e subjetivas são interpretadas predominantemente sob uma perspectiva biomédica. Nesse contexto, a desmedicalização propõe ampliar as formas de cuidado, valorizar a autonomia dos usuários e considerar os diferentes fatores envolvidos no processo saúde-doença. O objetivo deste estudo é analisar a produção científica acerca do fenômeno da medicalização e das possibilidades de desmedicalização do sofrimento psicossocial na APS. Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, de caráter descritivo e analítico, realizada nas bases de dados PubMed e SciELO, entre setembro e outubro de 2026. A busca utilizou os termos “demedicalization” e “Primary Health Care”, na PubMed, e “desmedicalização”, “saúde mental” e “Atenção Primária à Saúde”, na SciELO. Após a aplicação dos critérios de inclusão e seleção por títulos, resumos e textos completos, três artigos científicos compuseram a revisão. Os resultados evidenciam que a medicalização pode favorecer a interpretação do sofrimento a partir de uma perspectiva predominantemente biomédica, reduzindo a consideração de fatores sociais e subjetivos. Em contrapartida, a desmedicalização destaca a importância da autonomia dos usuários, da valorização de suas experiências e da ampliação das possibilidades terapêuticas. Os estudos também apontam contribuições de práticas de cuidado que favorecem a participação dos indivíduos e a reflexão sobre suas necessidades. Entretanto, a quantidade reduzida de artigos e a presença de estudos predominantemente teóricos limitam a abrangência dos resultados, especialmente quanto às práticas de desmedicalização na APS. Conclui-se que a desmedicalização constitui uma perspectiva relevante para fortalecer o cuidado integral e humanizado, considerando a complexidade do sofrimento psicossocial. Sua valorização pode contribuir para práticas que respeitem a singularidade dos usuários, ampliem sua participação nas decisões terapêuticas e reconheçam os determinantes sociais da saúde.

Palavras-chave: Desmedicalização. Atenção primária à Saúde. Saúde Mental. Impacto psicossocial.

ntrodução: A qualidade de vida dos enfermeiros constitui um indicador relevante das condições em que o trabalho em saúde é desenvolvido, especialmente em instituições hospitalares, nas quais as demandas assistenciais podem repercutir no bem-estar físico, psicológico, social e ambiental dos profissionais. Para além de uma avaliação global, compreender quais dimensões apresentam resultados mais favoráveis ou desfavoráveis permite identificar aspectos que merecem atenção nas estratégias institucionais para a promoção da saúde do trabalhador. Objetivo: Analisar a qualidade de vida de enfermeiros de uma instituição hospitalar da região Centro-Sul do Ceará, considerando os domínios avaliados e as variáveis associadas à percepção de bem-estar. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa descritiva, transversal, de abordagem quantitativa, desenvolvida no Hospital Regional de Iguatu, como desdobramento de um projeto de Iniciação Científica vinculado ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, com financiamento da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A coleta ocorreu entre julho e setembro de 2025, mediante formulário sociodemográfico e laboral e aplicação do instrumento World Health Organization Quality of Life – Bref. Resultados: Os dados foram analisados através do RStudio Assim, demonstraram predominância de mulheres (84,4%) e de participantes com idade entre 21 e 30 anos (41,6%). A avaliação global da qualidade de vida apresentou média de 3,74, indicando percepção regular. A análise por domínios revelou um perfil heterogêneo: as relações sociais alcançaram a maior média (3,98), enquanto o meio ambiente apresentou a menor (3,71). Nesse último domínio, a faceta relativa aos recursos financeiros registrou média de 2,94, evidenciando uma dimensão particularmente desfavorável na percepção dos participantes. No domínio físico, destacaram-se os resultados das facetas dor e desconforto (2,18) e dependência de medicação ou tratamento (2,08), aspectos que merecem atenção na compreensão das condições de saúde desses trabalhadores. Na análise de regressão linear múltipla, a satisfação com a saúde e a oportunidade de lazer apresentaram associação estatisticamente significativa com a qualidade de vida (p < 0,05). Esses achados indicam que a avaliação do bem-estar profissional não deve se restringir às condições imediatas do ambiente hospitalar, devendo considerar também a percepção da própria saúde, as possibilidades de descanso e lazer, relações dentro do campo de atuação e as condições materiais de vida. Conclusão: Embora as relações sociais tenham constituído a dimensão mais favorável, a percepção global regular e os resultados relativos aos recursos financeiros apontam para desafios que exigem uma urgente atenção institucional. O estudo oferece evidências contextualizadas sobre a qualidade de vida de enfermeiros no interior cearense e subsidia a reflexão sobre medidas de promoção da saúde ocupacional, valorização profissional e melhoria das condições de trabalho.

Palavras-chave: Qualidade de Vida, Enfermagem, Saúde do Trabalhador, Saúde Hospitalar

A educação em saúde nos territórios periféricos exige estratégias que considerem as condições de vida da população, valorizem os saberes comunitários e favoreçam o diálogo sobre saúde e acesso aos serviços. Nesse contexto, a extensão universitária aproxima a formação acadêmica das realidades sociais e fortalece o compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS). Este trabalho objetiva relatar a experiência de extensionistas do projeto Vivências Educacionais na Realidade do Sistema Único de Saúde (ViverSUS) em uma ação educativa realizada em uma comunidade periférica do interior do Ceará. Trata-se de um relato de experiência, descritivo, de abordagem qualitativa, referente à vivência de cinco extensionistas em uma ação realizada em setembro de 2025, alusiva ao Setembro Amarelo, com aproximadamente dez moradores. O planejamento ocorreu em reunião da equipe, na qual foram definidos os conteúdos e as estratégias de abordagem. A atividade foi desenvolvida por meio de uma roda de conversa sobre saúde, orientada pelo diálogo e pela troca de saberes, seguida da aferição da pressão arterial, que favoreceu a aproximação com os participantes e a identificação de demandas. A avaliação baseou-se na observação, na participação e nos registros da experiência em ata. A vivência evidenciou desafios relacionados à adaptação da linguagem, à condução do diálogo e à necessidade de acolher possíveis relatos sensíveis. A experiência permitiu compreender que a educação em saúde não se limita à transmissão de informações, exigindo escuta, respeito às experiências dos participantes e atenção às vulnerabilidades sociais que atravessam o cotidiano comunitário. A entrega de materiais informativos com canais de ajuda e a aferição da pressão arterial ampliaram as possibilidades de orientação e interação com os moradores. Para os extensionistas, o contato com o território favoreceu a compreensão do papel do SUS e da Enfermagem na promoção da saúde, além de estimular maior segurança na realização de atividades comunitárias. Entre os aspectos a aprimorar, destacaram-se o tempo destinado à ação e a preparação da equipe para acolher manifestações de sofrimento e relatos sensíveis. Conclui-se que a experiência contribuiu para a formação dos extensionistas ao evidenciar a importância da escuta, da linguagem acessível e da valorização dos saberes comunitários nas práticas de educação em saúde. A ação também reforçou a extensão universitária como espaço de integração entre ensino, serviço e comunidade, favorecendo uma formação comprometida com as necessidades dos territórios e com os princípios do SUS.

Palavras-chave: Educação em Saúde, Enfermagem, Território, Extensão Universitária.

O Programa Saúde na Escola (PSE) integra saúde e educação por meio de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos. Este estudo teve como objetivo caracterizar as instituições participantes e analisar a distribuição das ações do PSE por tipo de instituição de ensino em Iguatu-CE, entre 2021 e 2025. Trata-se de uma pesquisa documental, retrospectiva, quantitativa e descritiva. Foram registradas 4.582 ações, com predominância no ensino fundamental (77,1%), seguido da educação infantil (17%). Em 2025, houve aumento expressivo dos registros, totalizando 2.146 ações. Conclui-se que o programa alcançou diferentes modalidades de ensino, porém com distribuição desigual, reforçando a importância do monitoramento e do planejamento de estratégias adequadas às necessidades de cada público escolar.

Palavras-chave: Promoção da Saúde, Serviços de Saúde Escolar, Enfermagem, Educação em Saúde, Instituições Acadêmicas.

INTRODUÇÃO: Malformações cardíacas congênitas são anomalias anatômicas que interferem na funcionalidade cardíaca fetal. Essas alterações representam uma das principais causas de mortalidade em Recém-Nascidos (RN), evidenciando o seu impacto na saúde pública do Brasil. Nessa ótica, identificar o perfil de neonatos acometidos permite ampliar o conhecimento dos profissionais de saúde e o fortalecimento de políticas públicas. OBJETIVO: Identificar por meio dos dados disponíveis no Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), o perfil dos óbitos por malformações cardíacas congênitas no Brasil. METODOLOGIA: Trata-se de um estudo ecológico, descritivo, com dados obtidos por meio do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), disponíveis na plataforma DATASUS, utilizando um recorte temporal de 2015 a 2023. Foram incluídas as variáveis região, sexo e cor/raça. Os dados foram triados a partir da seleção do capítulo XVII da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10), adotando os códigos Q20, Q21, Q22, Q23, Q24, e em seguida organizados no software Microsoft Excel. Por se tratarem de dados de domínio público, não houve necessidade de apreciação por Comitê de Ética em Pesquisa. RESULTADOS: Segundo dados do SIM, no período analisado foram registrados 31.355 óbitos por malformações cardíacas. Ao considerar os dados de acordo com as regiões do Brasil, destaca-se a região Sudeste com maior número de óbitos, correspondendo a 36,84% do total, seguida da região Nordeste (28,91%). Além disso, observou-se predominância discreta de óbitos em RN do sexo masculino (52,62%), quando comparados ao feminino (47,09%). No entanto, faz-se importante destacar a presença da categoria “ignorados” (0,29%). Adicionalmente, houve uma predominância de óbitos em RN de cor/raça branca (47,92%). Destaca-se que os óbitos em recém- nascidos de cor parda apresentam valores aproximados (41,19%), enquanto que a categoria amarela apresentou menor número de casos (0,21%). CONCLUSÃO: Após a análise foi possível perceber predominância de óbitos por malformações cardíacas congênitas na região Sudeste, em neonatos do sexo masculino e cor/raça branca. Sob essa perspectiva, vê-se a necessidade de políticas públicas voltadas a essas regiões, com maior enfoque durante o pré-natal para detecção precoce de alterações cardíacas. Além disso, ressalta-se a presença da categoria “ignorados” como limitação que impossibilita uma análise mais detalhada dos dados.

Palavras-chave: Cardiopatias congênitas, Epidemiologia, Brasil, Mortalidade infantil.

Os acidentes de trabalho constituem um importante problema de saúde pública, devido aos impactos sobre a saúde dos trabalhadores e às consequências sociais e econômicas. A análise das notificações contribui para o planejamento de ações preventivas. Objetivou-se analisar a distribuição regional e a evolução temporal das notificações de acidentes de trabalho no Brasil, entre 2020 e 2025. Trata-se de um estudo ecológico e descritivo, de abordagem quantitativa, realizado em outubro de 2026, com dados secundários do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Net), disponibilizados pelo TABNET/DATASUS. Foram analisadas as notificações segundo ano, região e unidade da Federação de residência. Os dados foram tratados e analisados em Python, versão 3.12.14, por meio de frequências absolutas e relativas e variações percentuais entre 2020 e 2025. Por utilizar dados agregados, públicos e não identificáveis, não houve necessidade de submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa. Foram analisadas 2.328.528 notificações no período. O total anual aumentou de 167.290, em 2020, para 646.427, em 2025, correspondendo a um crescimento de 286,41%. A maior variação anual ocorreu entre 2022 e 2023 (45,79%). O Sudeste concentrou 942.026 notificações (40,46%), seguido pelo Sul, com 736.051 (31,61%). Juntas, essas regiões representaram 72,07% dos registros. São Paulo apresentou o maior número acumulado entre as unidades federativas, com 638.301 notificações (27,41%). Todas as macrorregiões e unidades federativas apresentaram aumento no período, embora com magnitudes distintas. Observou-se crescimento das notificações, com concentração dos registros nas regiões Sudeste e Sul e destaque para São Paulo. Os achados reforçam a importância da vigilância epidemiológica para orientar ações de prevenção e políticas de saúde do trabalhador. Entretanto, possíveis revisões dos dados e a ampliação da abrangência da notificação compulsória em 2023 limitam a comparabilidade temporal, não sendo possível atribuir o aumento exclusivamente à maior ocorrência de acidentes.

Palavras-chave: Acidentes de trabalho, Notificação de acidentes de trabalho, Saúde do trabalhador.

Os acidentes por animais peçonhentos constituem um problema de saúde pública no Brasil, devido à sua ocorrência em diferentes regiões e ao potencial de ocasionar complicações clínicas. Conhecer sua distribuição temporal e territorial é importante para subsidiar ações de vigilância epidemiológica e prevenção. O objetivo do presente estudo é analisar a distribuição temporal e regional das notificações de acidentes por animais peçonhentos no Brasil, segundo as unidades da Federação e as macrorregiões, entre 2020 e 2025. Trata-se de um estudo ecológico, descritivo e quantitativo, realizado em outubro de 2026, com dados secundários agregados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan-Net), disponibilizados por meio do TABNET/DATASUS. Foram analisadas as notificações referentes às 27 unidades da Federação, agrupadas nas cinco macrorregiões brasileiras. Os dados foram examinados por frequências absolutas e relativas e variações percentuais no período. Por se tratar de dados de natureza pública, não houve necessidade de submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa. Foram analisadas 1.915.466 notificações. O número anual aumentou de 254.649, em 2020, para 398.656, em 2025, representando crescimento de 56,55%. O Sudeste concentrou 39,32% dos registros, seguido pelo Nordeste, com 35,08%. Entre 2020 e 2025, o Centro-Oeste apresentou o maior crescimento proporcional entre as macrorregiões (89,56%). São Paulo e Minas Gerais registraram os maiores quantitativos acumulados, enquanto Piauí, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal apresentaram os maiores aumentos percentuais estaduais. Observou-se aumento das notificações e heterogeneidade na distribuição territorial dos acidentes por animais peçonhentos no Brasil. Os achados reforçam a importância de fortalecer a vigilância epidemiológica e direcionar ações de prevenção e controle conforme as particularidades regionais, de modo a assistir efetivamente as regiões que se apresentam mais vulneráveis. A ausência de denominadores populacionais e as possíveis limitações dos dados secundários devem ser consideradas na interpretação dos resultados.

Palavras-chave: Animais peçonhentos, Acidentes, Vigilância epidemiológica

As mudanças ambientais e climáticas têm produzido repercussões que ultrapassam os impactos sobre os ecossistemas, alcançando também a saúde mental e o bem-estar das populações. Nesse contexto, destaca-se a ecoansiedade, compreendida como uma resposta emocional e psicossocial relacionada às preocupações, incertezas e ameaças percebidas diante das transformações ambientais. O presente estudo teve como objetivo analisar o que a literatura científica aponta sobre a ecoansiedade, considerando suas repercussões para a saúde mental e sua dimensão socioambiental. Trata-se de uma revisão da literatura, de caráter exploratório, realizada na base Scientific Electronic Library Online (SciELO), utilizando o termo “ecoansiedade” como estratégia de busca. Não foram estabelecidos previamente recorte temporal ou critérios de inclusão e exclusão. A busca identificou cinco artigos publicados entre 2023 e 2026, contemplando diferentes perspectivas sobre a temática. Os estudos encontrados evidenciaram relações entre as preocupações ambientais e climáticas e aspectos da saúde mental, incluindo manifestações de ansiedade, estresse, sintomas depressivos, sofrimento emocional e alterações na qualidade de vida. Também foram identificadas discussões acerca da influência de eventos climáticos extremos sobre as experiências emocionais das populações, bem como sobre a importância da educação ambiental e da construção de estratégias coletivas de enfrentamento. A literatura analisada aponta ainda que a ecoansiedade não deve ser compreendida exclusivamente como uma condição individual ou psicopatológica, uma vez que suas manifestações estão relacionadas a contextos sociais, ambientais, culturais e históricos. Nesse sentido, a compreensão do fenômeno requer uma abordagem ampliada, articulando saúde mental, saúde ambiental, educação e participação social. Conclui-se que a ecoansiedade constitui uma temática contemporânea relevante para a saúde mental e para o debate socioambiental, evidenciando a necessidade de ampliar sua investigação e desenvolver ações educativas e estratégias de cuidado que favoreçam o enfrentamento dos impactos emocionais associados às mudanças ambientais, fortalecendo a capacidade individual e coletiva de resposta diante dos desafios socioambientais.

Palavras-chave: Ecoansiedade. Saúde Mental. Mudanças Climáticas. Saúde Ambiental. Educação ambiental.

Introdução: As infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) representam um importante problema de saúde pública, especialmente entre adolescentes e jovens. Dessa forma, a escola constitui um espaço relevante para ações de educação em saúde, esclarecimento de dúvidas e incentivo à prevenção e à testagem rápida. Objetivo: Relatar uma experiência de ação sobre educação em saúde e testagem rápida para HIV e sífilis, desenvolvida pela Liga Acadêmica de Doenças Infecciosas e Parasitárias (LADIP) com estudantes e alguns trabalhadores de uma EEMTI. Metodologia: Trata-se de um relato de experiência, de caráter descritivo, sobre uma ação realizada pela LADIP em 10 de setembro de 2026, em uma EEMTI do município de Iguatu, com 160 participantes, sendo eles, estudantes das quatro turmas do terceiro ano e alguns colaboradores da comunidade escolar. Foram realizados 48 testes, como também atividades de educação em saúde sobre ISTs, prevenção e testagem, além da dinâmica “Oficina da camisinha", com demonstração da utilização correta do preservativo em um modelo anatômico peniano. Também foram discutidas questões do ENEM relacionadas à temática, favorecendo a participação dos estudantes e o esclarecimento de dúvidas. Resultados: A atividade incentivou o diálogo com os estudantes sobre ISTs, prevenção e testagem rápida. Durante os testes, foi identificado um resultado reagente para sífilis, reforçando a importância da testagem, aconselhamento pré e pós-teste e do encaminhamento adequado. A experiência também favoreceu o acesso da comunidade escolar à testagem rápida e às orientações sobre prevenção das ISTs, por meio da prática de educação em saúde e do acolhimento. Conclusão: A experiência realizada na escola, mostrou a importância de levar ações de educação em saúde e testagem rápida para o ambiente escolar. A atividade permitiu trabalhar a prevenção das ISTs de forma mais próxima dos estudantes, ao mesmo tempo em que possibilitou o acesso à testagem e à orientação em saúde. A identificação de um resultado reagente reforçou a relevância de oferecer esse tipo de serviço, principalmente para favorecer o diagnóstico precoce e o encaminhamento adequado. Para a LADIP, a ação também representou uma oportunidade de colocar em prática conhecimentos adquiridos na formação acadêmica, fortalecendo a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, além de reafirmar o compromisso da universidade com a promoção da saúde e com a comunidade.

Palavras-chave: Educação em saúde, Infecções sexualmente transmissíveis, Testes de Diagnóstico Rápido, Adolescentes.

A Obstrução de Vias Aéreas por Corpo Estranho é uma emergência médica grave que, se não revertida rapidamente, pode evoluir para asfixia e óbito. Recentemente, as diretrizes da American Heart Association de 2025 atualizaram a recomendação de desengasgo, passando a indicar a alternância de cinco golpes nas costas seguidos por cinco compressões abdominais para adultos, contrastando com a recomendação anterior que focava predominantemente nas compressões isoladas. Considerando a importância da difusão desse conhecimento, as mídias sociais tornaram-se ferramentas estratégicas para a educação em saúde. O presente trabalho tem como objetivo relatar a minha experiência acadêmica como instrutora e protagonista na produção de um vídeo educativo para o Instagram da Liga Acadêmica de Atendimento Pré-Hospitalar sobre o manejo da OVACE grave em adultos. Trata-se de um estudo descritivo, do tipo relato de experiência, cujas etapas metodológicas consistiram no planejamento embasado na literatura recente da AHA e foi realizado um levantamento bibliográfico por meio do Google Acadêmico, na seleção de descritores padronizados mediante consulta à plataforma de Descritores em Ciências da Saúde, na gravação de simulação realística e na edição audiovisual. Foi demonstrado o passo a passo da conduta: reconhecimento do sinal universal de asfixia; aplicação de cinco golpes firmes interescapulares com a vítima inclinada; realização de cinco compressões abdominais; alternância contínua dessas manobras; e o manejo da vítima inconsciente, incluindo posicionamento em superfície plana, checagem de pulso, acionamento do SAMU (192) e início imediato da Reanimação Cardiopulmonar. A experiência se demonstrou desafiadora, pois exigiu a tradução do rigor técnico das diretrizes AHA 2025 para movimentos visualmente didáticos e acessíveis ao público leigo das redes sociais, demandando precisão corporal e ergonômica durante a simulação gravada. Conclui-se que a elaboração de materiais audiovisuais atua como um poderoso instrumento de extensão universitária e responsabilidade social, capacitando a população leiga para intervir precocemente e com segurança no primeiro elo da cadeia de sobrevivência.

Palavras-chave: Obstrução das Vias Respiratórias, Primeiros Socorros, Educação em Saúde, Mídias Sociais

A atenção domiciliar constitui uma estratégia importante para a continuidade do cuidado, contribuindo para a autonomia, a humanização e a qualidade de vida dos usuários. Nesse contexto, pacientes, familiares e cuidadores participam diretamente da realização dos cuidados, tornando necessária a oferta de orientações claras e acessíveis. A educação em saúde apresenta papel relevante na prevenção de lesões e no manejo adequado de curativos, favorecendo maior segurança na assistência realizada no domicílio. O objetivo desse resumo é relatar a experiência de elaboração de materiais didáticos para subsidiar o ensino domiciliar sobre prevenção e manejo de lesões cutâneas. Trata-se de um relato de experiência sobre a elaboração de folders educativos desenvolvidos a partir do levantamento bibliográfico de diretrizes nacionais e internacionais sobre prevenção e manejo de lesões cutâneas, com foco no ensino de cuidadores leigos para subsidiar o cuidado domiciliar. O material foi elaborado por extensionistas de um projeto de extensão sob supervisão de professores e colaboradores técnicos. Foram desenvolvidos três folders educativos, sobre prevenção de lesões por pressão, manejo correto de curativos em domicílio e cuidados com os pés para pessoas com diabetes. Os materiais abordaram prevenção de lesões e complicações, cuidados com a pele, higiene, posicionamento, manejo de curativos e cuidados preventivos com os pés de pessoas com diabetes. A elaboração contribuiu para a formação dos extensionistas, ampliando conhecimentos sobre o cuidado domiciliar e desenvolvendo habilidades para pesquisar, selecionar, organizar e adaptar informações técnico-científicas em orientações claras e acessíveis a pacientes, familiares e cuidadores. A experiência reforça a importância da educação em saúde no cuidado domiciliar, especialmente por meio de materiais didáticos claros, acessíveis e adequados às necessidades do público. Esses recursos, uma vez validados, podem favorecer a compreensão das orientações em saúde, a autonomia e a segurança no cuidado, contribuindo para a prevenção de complicações e para a qualificação da assistência no domicílio.

Palavras-chave: Educação em Saúde. Atenção Domiciliar. Materiais Educativos.

O setor de saúde gera expressivo impacto ambiental e emissões de carbono, exigindo a revisão urgente de suas práticas assistenciais. Nesse cenário, a Enfermagem Verde surge para integrar a sustentabilidade socioambiental ao cuidado diário, aproveitando a posição estratégica da maior força de trabalho da saúde no combate ao desperdício e na gestão de resíduos, em alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS 3, 12 e 13). Diante disso, o estudo objetivou analisar a integração da sustentabilidade na prática de enfermagem, identificando estratégias, desafios e contribuições desse conceito para a promoção da saúde e preservação do meio ambiente. Trata-se de uma Revisão Integrativa da Literatura conduzida segundo o referencial de Mendes, Silveira e Galvão (2008), estruturada nas seis etapas do método e guiada por questão norteadora fundamentada no mnemônico PICO. A busca bibliográfica abrangeu as bases LILACS, BDENF, PubMed, SciELO e Web of Science, selecionando artigos originais e de revisão publicados entre 2016 e 2026 em português, inglês e espanhol, excluindo-se editoriais, duplicatas e literatura cinzenta. Por utilizar exclusivamente dados secundários de domínio público, dispensou-se a apreciação ética (Resolução CNS nº 510/2016). Os 16 artigos selecionados tiveram seu Nível de Evidência caracterizado por Melnyk e Fineout-Overholt, com a seleção apresentada via fluxo PRISMA e a análise interpretativa realizada por meio de síntese temática categorizada. A análise dos achados evidenciou a Enfermagem Verde como pilar estratégico articulado em três eixos fundamentais. No primeiro eixo, a adequada segregação de resíduos à beira do leito e a redução do uso de plásticos descartáveis evidenciaram papel decisivo na diminuição do impacto biológico e ambiental e na otimização dos custos operacionais. No segundo eixo, o uso racional de água e energia, somado à revisão de protocolos de terapia infusional visando à redução de descartáveis e consumo energético, demonstrou relevante potencial para a descarbonização das rotinas assistenciais de internação. No terceiro eixo, identificou-se uma expressiva lacuna no ensino de Saúde Planetária na graduação, contrabalanceada pela atuação da liderança em enfermagem na criação de Comitês Verdes institucionais e na defesa da saúde comunitária. Conclui-se que a Enfermagem Verde é indispensável para integrar a sustentabilidade e a descarbonização ao cuidado assistencial. Ações cotidianas simples reduzem significativamente o impacto ecológico hospitalar, mas, para viabilizar essa transformação em escala, é urgente inserir a Saúde Planetária na formação acadêmica e fortalecer a liderança profissional na criação de Comitês Verdes, reafirmando o compromisso ético da enfermagem com a saúde global e a preservação do planeta.

Palavras-chave: Sustentabilidade Socioambiental, Saúde Planetária, Cuidados de Enfermagem, Papel do Profissional de Enfermagem.

A enfermagem configura-se como uma prática social influenciada por exigências económicas e políticas de cada contexto histórico. Historicamente marcada por um modelo biomédico e conservador, a profissão enfrenta o desafio de engajar os estudantes nas discussões sociais. O objetivo deste trabalho é refletir sobre a relação entre o movimento estudantil, a consciência política e o cuidado em enfermagem, sob a perspectiva da interseccionalidade. Trata-se de um estudo de reflexão, de caráter descritivo, construído a partir de uma busca na literatura, em bases de dados científicas pai; schrank; pedro, 2006; pires; melo, 2008; sousa et al., 2019; mendes, 1981; slaughter; leslie, 2001; costa; goulart, 2018; silva, 2017; netto; ramos, 2004; mota et al., 2018; neiva; nunes; gonçalves, 2013; araújo et al., 2018; serra junior; rocha, 2013; crenshaw, 1989), a fim de fundamentar a discussão proposta. Os resultados evidenciam que os Centros e Diretórios Académicos constituem espaços de formação política, que oportunizam discussões a fim de que os futuros enfermeiros possam compreender as desigualdades em saúde produzidas pelo entrecruzamento de género, raça, classe e território. Em um cenário de mercantilização do ensino e de ameaças aos sistemas públicos de saúde, a articulação entre o movimento estudantil e as organizações de classe revela-se indispensável para a afirmação da identidade e da autonomia profissional. Conclui-se que a consciência política, forjada nestes espaços coletivos, traduz-se numa prática de cuidado que ultrapassa a dimensão técnica, assumindo um compromisso ético com os direitos humanos, a justiça social e a justiça reprodutiva

Palavras-chave: Educação em Enfermagem, Direitos Humanos, interseccionalidade

A Atenção Primária à Saúde (APS) é fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), pois atua como principal porta de entrada da população e desenvolve ações de promoção, prevenção e assistência à saúde. Nesse contexto, a atuação da equipe multiprofissional contribui para atender às diferentes necessidades dos usuários, fortalecer o vínculo com a comunidade e favorecer a continuidade do cuidado. Este trabalho objetiva relatar a experiência de uma visita técnica à uma Unidade Básica de Saúde (UBS), visando compreender a atuação da equipe multiprofissional, os serviços ofertados e as práticas de cuidado desenvolvidas. Trata-se de um relato de experiência, descritivo e reflexivo, desenvolvido no âmbito da disciplina Saúde Coletiva I, a partir de visita realizada em 15 de outubro de 2026, à UBS Santo Antônio, em Iguatu–CE. A atividade envolveu observação orientada da unidade e diálogo com a enfermeira responsável, com análise das informações à luz da legislação e da literatura científica. Os resultados evidenciaram a diversidade de profissionais e serviços ofertados, a realização de reuniões com agentes comunitários de saúde (ACS) e sua contribuição para o acompanhamento das famílias e a identificação das necessidades territoriais. Foram observados desafios na comunicação entre profissionais, na organização das visitas domiciliares, na manutenção dos vínculos com a comunidade e no acesso a exames especializados. A experiência favoreceu reflexões sobre o planejamento do processo de trabalho e a articulação multiprofissional, relacionando a realidade observada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, especialmente à territorialização, à coordenação do cuidado e à longitudinalidade. Conclui-se que a qualidade da assistência na APS depende não apenas da diversidade de profissionais, mas também da integração das equipes, da comunicação efetiva e de estratégias que assegurem a continuidade do cuidado e respondam às necessidades da população.

Palavras-chave: Atenção Primária à Saúde. Equipe multiprofissional. Integralidade. Longitudinalidade. Cuidado em saúde.

A incorporação das tecnologias digitais à Atenção Primária à Saúde tem ampliado as possibilidades de organização das informações e de acompanhamento dos usuários, embora sua utilização envolva desafios relacionados aos processos de trabalho. Objetivo: Descrever as experiências de profissionais da APS na utilização de sistemas de informação no cotidiano dos serviços. Metodologia: Estudo descritivo e exploratório, de abordagem qualitativa, desenvolvido a partir de um recorte da pesquisa Desenvolvimento de competências em saúde digital na Atenção Primária à Saúde: perfil e demandas formativas, realizada em Iguatu, Ceará. Participaram 27 profissionais, sendo oito agentes comunitários de saúde, oito enfermeiros, cinco médicos e seis técnicos de enfermagem. Os dados foram produzidos por meio de entrevistas semiestruturadas, transcritas integralmente. Para este recorte, realizou-se uma leitura exploratória específica das transcrições, orientada pela familiarização com os dados, com organização descritiva das experiências relatadas. Resultados e Discussão: As experiências relatadas sobre a utilização do Prontuário Eletrônico do Cidadão e do e-SUS Território contemplaram potencialidades, dificuldades e condições de utilização dessas ferramentas. Entre as potencialidades, destacaram-se a organização dos registros, o acesso às informações e o acompanhamento dos usuários. Entretanto, foram identificadas dificuldades na localização e utilização de funcionalidades, na realização de registros, na consulta de históricos e no acompanhamento das atualizações dos sistemas. As experiências apresentaram particularidades entre as categorias profissionais, incluindo diferentes níveis de familiaridade com as ferramentas. Também foram mencionados problemas relacionados aos equipamentos, à sincronização de dados e ao funcionamento dos sistemas. Os participantes apontaram a necessidade de capacitações práticas, contínuas e adaptadas às atividades profissionais. Considerações Finais: As experiências evidenciaram potencialidades e dificuldades na utilização dos sistemas de informação na APS, além da influência das condições tecnológicas disponíveis nos serviços. Os achados podem subsidiar o planejamento de ações de educação permanente e o aprimoramento das condições de utilização dessas ferramentas, com possíveis contribuições para a organização dos processos de trabalho e a qualificação da assistência.

Palavras-chave: Saúde Digital, Atenção Primária à Saúde, Sistemas de Informação em Saúde.

A doença do pé relacionada ao diabetes constitui uma importante complicação do diabetes mellitus, demandando estratégias de prevenção e identificação precoce de fatores de risco. Objetivou-se relatar a experiência de uma ação extensionista de rastreamento de risco e educação em saúde sobre doença do pé relacionada ao diabetes, desenvolvida em um espaço comunitário. Trata-se de um relato de experiência extensionista, sobre uma ação realizada em agosto de 2026, em parceria com uma instituição religiosa, envolvendo acolhimento, avaliação clínica dos pés de pessoas com diabetes e orientações individualizadas para o autocuidado. A experiência possibilitou aos discentes integrar conhecimentos técnico-científicos às demandas do território, desenvolvendo habilidades de avaliação clínica, comunicação em saúde, julgamento clínico e organização do cuidado. A inserção em espaço comunitário ampliou a compreensão sobre a atuação da enfermagem na promoção da saúde e prevenção de complicações do diabetes. A articulação entre universidade, serviço de saúde e instituição religiosa fortaleceu a integração ensino-serviço-comunidade e ampliou os espaços de aprendizagem e atuação extensionista.

Palavras-chave: Diabetes Mellitus, Educação em Saúde, Prevenção Terciária, Estomaterapia.

A extensão universitária contribui para a formação acadêmica e profissional ao articular conhecimentos científicos e demandas sociais. Nesse contexto, o Projeto A.C.O.L.H.A., vinculado à Universidade Regional do Cariri (URCA), desenvolve ações educativas e de cuidado voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. O presente trabalho tem como objetivo relatar a experiência de uma bolsista de Enfermagem durante quase dois anos de participação no projeto, relacionando as vivências extensionistas às competências propostas pelo Consenso de Galway. Trata-se de um relato de experiência, de caráter descritivo e reflexivo, fundamentado nas atividades desenvolvidas durante as vigências de 2025 e 2026. As experiências compreenderam a participação em reuniões de planejamento, formações temáticas, elaboração de materiais educativos, divulgação de informações e realização de ações de educação em saúde em serviços, instituições e comunidades. A análise foi organizada segundo os oito domínios de competências do Consenso de Galway: catalisar mudanças, liderança, diagnóstico de necessidades, planejamento, implementação, avaliação, defesa de direitos e parcerias. As vivências permitiram refletir sobre a importância da comunicação em saúde, da atuação interdisciplinar, da articulação entre universidade e comunidade e do compromisso ético com a promoção da saúde e a defesa dos direitos das mulheres. Conclui-se que a participação no projeto constituiu uma oportunidade de aprendizagem e desenvolvimento de competências relevantes para uma formação em Enfermagem crítica, humanizada e socialmente comprometida. Ressalta-se a importância da sistematização das experiências e da avaliação das ações para aprofundar a compreensão das competências desenvolvidas.

Palavras-chave: Extensão universitária. Promoção da saúde. Violência contra a mulher. Formação em Enfermagem. Consenso de Galway.

Introdução: A gestação de homens transexuais desafia concepções cisnormativas que associam a reprodução exclusivamente às mulheres e evidencia necessidades específicas de cuidado durante o ciclo gravídico-puerperal. A vivência gestacional é atravessada por aspectos corporais, emocionais, culturais e institucionais, capazes de favorecer ou dificultar o acesso aos serviços de saúde. Objetivo: Refletir sobre os fatores socioculturais que influenciam o ciclo gravídico-puerperal do homem transexual. Metodologia: Estudo teórico-reflexivo fundamentado na Teoria da Universalidade e Diversidade do Cuidado Cultural de Madeleine Leininger e orientado pelo modelo Sunrise. A reflexão foi subsidiada por busca de literatura sobre pessoas transgênero e gestação nas bases MEDLINE/PubMed, Scopus, SciELO, Web of Science, BDENF e LILACS, utilizando os descritores Transgender Persons e Pregnancy, associados pelo operador AND. Resultados: A análise reflexiva identificou fatores relacionados à visão de mundo e aos sistemas sociais, às relações de companheirismo e aos contextos ambientais, tecnológicos, culturais, políticos e legais, econômicos, educacionais, religiosos e filosóficos. A transfobia, o desrespeito ao nome social, a organização cisnormativa dos serviços e a insuficiência de profissionais preparados constituem barreiras ao acolhimento e ao acompanhamento pré-natal. A interrupção da testosterona, as mudanças corporais e a possibilidade de disforia de gênero também demandam atenção individualizada. Evidenciam-se, ainda, dificuldades no acesso à reprodução assistida, fragilidades relacionadas ao registro civil dos filhos, informações insuficientes sobre contracepção e desafios no apoio à alimentação da criança. Em contrapartida, vínculos familiares, comunicação respeitosa e práticas culturalmente congruentes podem fortalecer a experiência gestacional e a continuidade do cuidado. Conclusão: Os fatores socioculturais influenciam de modo significativo a experiência gravídico-puerperal de homens transexuais. A perspectiva transcultural contribui para compreender singularidades e orientar práticas de enfermagem inclusivas, éticas e humanizadas, que respeitam a identidade de gênero, promovem autonomia e ampliam o acesso à saúde sexual e reprodutiva. O reconhecimento dessas dimensões também subsidia a formação profissional, a reorganização dos ambientes assistenciais e a construção de vínculos de confiança ao longo do pré-natal, parto e puerpério.

Palavras-chave: Homem Transgênero, Gravidez, Enfermagem transcultural,

Introdução: A escala Bates-Jensen Wound Assessment Tool (BWAT), instrumento validado utilizado na avaliação de feridas crônicas, é importante na prática assistencial de enfermagem, uma vez que permite a padronização e fundamenta o atendimento, contribuindo para uma conduta terapêutica mais assertiva. Dessa forma, a realização de momentos formativos sobre sua utilização durante a graduação em Enfermagem torna-se relevante para a formação profissional e qualificação do cuidado às pessoas com feridas. Objetivo: Relatar a experiência de discentes de Enfermagem obtida em um momento formativo acerca da utilização da escala BWAT para avaliação de feridas crônicas. Método: Trata-se de um relato de experiência, de abordagem qualitativa e caráter descritivo, referente a uma etapa de capacitação desenvolvida no âmbito de um projeto de extensão. A atividade formativa foi realizada em 02 de setembro de 2026, com duração aproximada de uma hora e participação de nove pessoas. Para sua execução, utilizou-se um notebook para a apresentação digital da escala BWAT. Em seguida, a professora coordenadora do projeto, especialista em estomaterapia, conduziu a explanação dos componentes estruturais da escala, abordando seus principais elementos e sua aplicabilidade no exame de feridas. Resultados: A experiência possibilitou a compreensão dos elementos constituintes da escala BWAT e de sua aplicação na avaliação de feridas crônicas. A atividade contribuiu para o aprimoramento dos conhecimentos técnico-científicos dos discentes de Enfermagem inseridos no projeto de extensão, favorecendo a compreensão da importância da padronização da avaliação, da identificação das características das lesões e do acompanhamento do processo de cicatrização. Além disso, a capacitação ampliou a familiaridade dos participantes com o instrumento, destacando sua relevância para a sistematização da assistência de enfermagem e para o embasamento na tomada de decisões clínicas. Conclusão: A qualificação representou uma estratégia relevante para a formação dos discentes de Enfermagem, ao aproximar o conhecimento teórico da prática clínica. A iniciativa reforça a importância de ações educativas no campo da extensão universitária, contribuindo para uma atuação profissional mais segura e pautada em evidências científicas no cuidado às pessoas com feridas crônicas. Ademais, salienta-se a relevância dos projetos de extensão como estratégia de aprendizagem e fortalecimento da formação acadêmica, favorecendo uma assistência de enfermagem mais qualificada e fundamentada.

Palavras-chave: Cicatrização de feridas, Educação em Enfermagem, Assistência de Enfermagem.

A formação acadêmica em Enfermagem exige o desenvolvimento de conhecimentos técnico-científicos e habilidades de comunicação, liderança e educação. Nesse contexto, a hemoterapia demanda conhecimentos específicos relacionados à segurança transfusional e à atuação da enfermagem, enquanto as ligas acadêmicas proporcionam oportunidades de aprofundamento teórico e compartilhamento de conhecimentos. O objetivo deste trabalho é relatar a experiência de uma discente de Enfermagem no planejamento e na condução de um minicurso teórico-prático sobre hemoterapia. Trata-se de um relato de experiência, de caráter descritivo e reflexivo, desenvolvido em setembro de 2026, na Universidade Regional do Cariri, campus Iguatu, Ceará, no contexto da Liga Acadêmica de Enfermagem e Saúde em Cuidados Intensivos. O minicurso, intitulado Hemoterapia na Prática Clínica: Segurança Transfusional e Atuação da Enfermagem, contou com aproximadamente 15 estudantes e foi planejado com o apoio de um docente e outra discente. Para a condução da atividade, foram utilizadas exposição teórica com auxílio de slides, aplicação de um quiz para fixação dos conteúdos e simulação, buscando aproximar os conhecimentos teóricos de situações práticas. Entre os principais desafios vivenciados, destacam-se o nervosismo inicial ao assumir a responsabilidade de conduzir a capacitação e a preocupação em organizar o conteúdo de maneira objetiva, sem tornar a exposição excessivamente longa ou densa. O apoio docente contribuiu para proporcionar maior segurança durante a atividade e auxiliar no esclarecimento das dúvidas dos participantes. A simulação foi considerada o momento mais significativo da experiência, por possibilitar à capacitadora perceber indícios de compreensão dos estudantes, embora não tenha sido realizada avaliação formal da aprendizagem. A disponibilidade limitada de recursos também representou um desafio, exigindo adaptações dos materiais para aproximar a atividade da realidade clínica. A vivência permitiu reconhecer diferenças entre a atuação como monitora acadêmica, desenvolvida durante dois anos, e a responsabilidade de planejar e conduzir uma capacitação com diferentes estratégias educativas. Além disso, favoreceu o aprofundamento dos conhecimentos sobre hemoterapia, o aprimoramento da comunicação e o fortalecimento do interesse pela docência. Conclui-se que a experiência contribuiu para a formação acadêmica e profissional da discente, evidenciando a importância do planejamento, do apoio docente e da capacidade de adaptação na realização de atividades educativas. Destaca-se, ainda, a relevância das ligas acadêmicas como espaços de aprendizagem, compartilhamento de conhecimentos e desenvolvimento de habilidades relacionadas ao ensino, ampliando as possibilidades formativas durante a graduação em Enfermagem.

Palavras-chave: Hemoterapia, Educação em Enfermagem, Ensino

INTRODUÇÃO: A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) é uma doença crônica caracterizada por níveis pressóricos elevados. A patologia possui origem multifatorial, podendo ser ocasionada pela associação de diversos fatores como obesidade, idade, sexo e uso excessivo de sal. Em suma, destaca-se que o Nordeste é uma região de clima predominantemente quente, e estudos apontam que o estresse causado por elevadas temperaturas contribui para eventos cardiovasculares. Nesse sentido, a identificação territorial e do perfil de indivíduos mais acometidos permite o fortalecimento de políticas públicas voltadas a esses grupos na prevenção de agravos. OBJETIVO: Identificar o perfil de usuários internados por HAS na região Nordeste, segundo dados disponíveis no Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). METODOLOGIA: Trata-se de um estudo ecológico e descritivo, com dados coletados por meio do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), disponíveis no DATASUS. O cenário adotado foi a região Nordeste, com recorte temporal de 2020 a 2025. Foram incluídas as variáveis faixa etária, sexo e cor/raça. Para a triagem dos dados foi selecionado o capítulo IX da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). Também foi acessada a lista de Morbidade CID-10, utilizando a categoria ‘Hipertensão essencial’. Em seguida, os dados foram organizados em planilha no Software Microsoft Office Excel, utilizando-se as frequências absolutas e relativas para caracterização das variáveis categóricas. Ressalta-se que o estudo não necessitou de apreciação por Comitê de Ética em Pesquisa por se tratarem de dados de domínio público. RESULTADOS: Após análise do cenário, a região Nordeste apresentou 83.954 casos de internações por HAS, em que se observa uma maior concentração no Maranhão (43,47%). Além disso, vale ressaltar que o estado do Rio Grande do Norte apresentou os menores valores (0,84%). Quanto à faixa etária, destaca-se as idades de 60 69 e 70-79 anos que apresentaram valores aproximados e correspondem juntos a 41,80% do total de internações. Ressalta-se ainda o predomínio de indivíduos do sexo feminino (60,35%), quando comparadas ao masculino (39,65%). Já em relação à cor/raça, a maior ocorrência foi em indivíduos autodeclarados pardos (73,88%). A presença da categoria sem informação (11,39%) limita o estudo a uma análise mais detalhada dos dados. CONCLUSÃO: A análise dos dados coletados permitiu identificar o perfil de indivíduos mais acometidos pela HAS, evidenciando a necessidade de políticas públicas que garantam ações de prevenção da saúde para esses grupos. Dessa forma, recomenda-se a ampliação de acompanhamento contínuo pelas unidades de atenção primária à saúde, objetivando uma melhor gestão do cuidado dos serviços especializados.

Palavras-chave: Hipertensão essencial, Serviço hospitalar de admissão de pacientes, Epidemiologia.

A rápida expansão das apostas on-line no Brasil levanta alertas sociais e econômicos expressivos, considerando que apenas o mercado regulado de quota fixa registrou mais de 25 milhões de apostadores únicos e receita bruta de R$ 36,96 bilhões. Impulsionado pelo acesso facilitado via dispositivos móveis, bônus promocionais e meios de pagamento instantâneos como o Pix, que superou 79 bilhões de transações em 2025, esse cenário gera preocupações diretas à saúde pública, destacando-se transtornos clínicos, endividamento, conflitos familiares e o comprometimento progressivo da qualidade de vida. Para analisar esse comportamento para além da mera responsabilização individual, este estudo adotou como objetivo compreender o impacto das apostas on-line na saúde pública sob a perspectiva do Modelo Socioecológico de Promoção da Saúde. Metodologicamente, trata-se de uma revisão narrativa da literatura complementada por documentos oficiais e literatura cinzenta, cujas buscas científicas foram conduzidas nas bases MEDLINE e LILACS utilizando descritores associados a apostas on-line, saúde pública e modelo socioecológico, selecionando-se 5 artigos originais após rigoroso fluxo de triagem. Os resultados evidenciam que os prejuízos associados extrapolam a dimensão financeira, comprometendo de maneira drástica a saúde mental dos indivíduos por meio do surgimento de quadros recorrentes de ansiedade profunda, depressão clínica e estresse crônico vinculados ao jogo problemático. Além disso, a articulação aprofundada com os níveis teóricos do modelo socioecológico demonstrou com clareza que o comportamento de aposta é moldado simultaneamente por determinantes intrapessoais, relações interpessoais de suporte e socialização, pressões institucionais exercidas pelo marketing e publicidade digital invasiva, contextos comunitários refletidos em ambientes e transmissões esportivas, bem como por fatores estruturais inerentes às políticas públicas de regulação. Conclui-se que a compreensão integral e o enfrentamento eficaz desse complexo fenômeno social exigem estratégias preventivas robustas e medidas legislativas e regulatórias estritamente articuladas, a exemplo das recentes diretrizes estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.394/2026, visando assegurar a proteção efetiva da saúde e da qualidade de vida da população.

Palavras-chave: Jogos de azar, Promoção da saúde, Saúde mental

Resumo: As alterações climáticas globais têm intensificado a ocorrência de eventos extremos, como deslizamentos, enchentes e secas, tornando-se determinantes centrais para o deslocamento forçado de populações em busca de melhores condições de vida e moradia. Nesse contexto, a população migrante, compreendida como qualquer pessoa que se desloca de seu local habitual para outro lugar, enfrenta vulnerabilidades sobrepostas que comprometem a saúde física e mental, com aumento da morbilidade e mortalidade associadas ao calor e às catástrofes ambientais, tudo isso somados às barreiras de acesso aos serviços básicos de saúde e ao histórico processo de marginalização dessa população. Desse modo, destaca-se a relevância da atuação da Enfermagem e da Saúde Coletiva no desenvolvimento de estratégias de acolhimento, estudos e melhorias dos sistemas de saúde. Assim, o presente estudo objetiva analisar os impactos das mudanças climáticas na saúde de populações migrantes a partir do levantamento e análise da literatura científica. Trata-se de uma Revisão Integrativa da Literatura. Foram incluídos artigos completos, de acesso gratuito. Excluíram-se os estudos duplicados, indisponíveis para leitura na íntegra e aqueles que não respondiam ao objetivo da pesquisa. As buscas foram realizadas nas bases de dados SciELO, BVS e PubMed, utilizando estratégia de busca associando o operador booleano AND com os descritores “Mudança Climática”, “Saúde de Migrantes” e “Saúde Pública”. A busca inicial resultou em um total de 198 artigos, não havendo resultados na SciELO, 43 na BVS e 155 na PubMed. A triagem foi realizada com o auxílio do software Rayyan® através da leitura de título e resumo, pré-selecionando 36 artigos. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, 31 estudos foram lidos na íntegra, dos quais 4 foram excluídos (2 por indisponibilidade do texto completo e 2 por não se relacionarem ao tema). Ao final, selecionaram-se 27 estudos que foram analisados sistematicamente quanto aos impactos das alterações climáticas na saúde física, mental e no acesso aos serviços de saúde por populações migrantes, apresentados de forma narrativa. Os resultados evidenciam que os eventos climáticos extremos intensificam os agravos à saúde, aumentando a incidência de doenças infectocontagiosas e respiratórias resultante das condições precárias dos locais de acolhimento. Foi registrado alta incidência de estresse térmico, desidratação e problemas renais entre trabalhadores migrantes expostos ao calor, além de insegurança alimentar, desnutrição e mortalidade prematura devido à degradação ambiental e poluição. Ao avaliar impactos psicossociais observamos que o deslocamento forçado provoca sofrimento emocional, ansiedade, depressão, solastalgia e a perda progressiva do capital social. Observou-se que há barreiras no acesso à atenção primária, com interrupções no acompanhamento pré-natal e baixa cobertura vacinal. Conclui-se que as mudanças climáticas aprofundam as iniquidades em saúde, exigindo em caráter de urgência o fortalecimento dos sistemas de saúde pública e a atuação qualificada da Enfermagem em ações de acolhimento inclusivas e interculturais às emergências ambientais. No entanto, a literatura científica sobre o tema ainda é escassa, evidenciando a necessidade de realização de novas pesquisas para aprofundar a compreensão sobre os impactos específicos nessa população e o desenvolvimento de políticas públicas e de estratégias para promover a longitudinalidade do cuidado.

Palavras-chave: Mudança Climática. Saúde de Migrantes. Saúde Pública.

O estudo analisou os indicadores de saúde sexual e reprodutiva de adolescentes do município de Iguatu, Ceará, com o objetivo de contribuir para o planejamento das ações do Programa Saúde na Escola (PSE). Trata-se de uma pesquisa descritiva, retrospectiva e quantitativa, realizada a partir de dados secundários de sistemas de saúde e informações municipais, coletados em abril de 2026. Os resultados evidenciaram vulnerabilidades importantes entre os adolescentes: entre 2021 e 2025, como casos de HIV e Sifilis, nascidos vivos de mães adolescentes e gestantes adolescentes classificadas como de alto risco. Esses dados demonstram a necessidade de fortalecer as ações de prevenção das ISTs e da gravidez na adolescência. Conclui-se que é fundamental ampliar a educação sexual, o acesso a métodos preventivos e a articulação entre os serviços de saúde e as escolas, por meio do PSE, visando reduzir a vulnerabilidade dos adolescentes e promover uma saúde sexual e reprodutiva mais segura e consciente.

Palavras-chave: Saúde do Adolescente, Indicadores, Saúde Reprodutiva, Saúde Sexual.

Resumo: As Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) representam um importante problema de saúde pública, especialmente entre recém-nascidos internados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), devido à imaturidade do sistema imunológico e à vulnerabilidade biológica dessa população. Nesse contexto, a ocorrência dessas infecções está associada a fatores intrínsecos, como prematuridade e baixo peso ao nascer, e a fatores relacionados à assistência, incluindo o tempo prolongado de internação e a utilização de dispositivos invasivos. O presente estudo tem como objetivo analisar, na literatura científica, a ocorrência das IRAS em neonatos internados em UTIN, considerando sua prevalência, os fatores de risco associados e os aspectos assistenciais envolvidos. Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, de abordagem qualitativa e caráter descritivo e interpretativo. A pesquisa bibliográfica foi realizada em outubro de 2026, por meio da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), da Scientific Electronic Library Online (SciELO) e do Portal de Periódicos da CAPES. Foram utilizados os descritores “Unidades de Terapia Intensiva”, “Unidades de Terapia Intensiva Neonatal”, “Infecção Hospitalar” e “Recém-Nascido”. Incluíram-se artigos científicos disponíveis na íntegra, publicados em português e inglês, entre 2016 e 2026, relacionados à temática. Os resultados evidenciaram que as IRAS apresentam elevada ocorrência no contexto neonatal, podendo afetar mais de 30% dos recém-nascidos hospitalizados em unidades intensivas, conforme os estudos analisados. Entre os principais fatores associados, destacam-se a prematuridade, o baixo peso ao nascer, a imaturidade pulmonar, a permanência prolongada na unidade e o uso de dispositivos invasivos, como cateteres venosos e ventilação mecânica. Também foram identificadas fragilidades nos processos assistenciais, incluindo higienização inadequada das mãos, falhas nas técnicas assépticas e utilização insuficiente de equipamentos de proteção individual. Além disso, a sobrecarga de trabalho, o dimensionamento inadequado de profissionais e a escassez de insumos podem comprometer a adesão aos protocolos de biossegurança. Nesse cenário, a equipe de enfermagem desempenha papel fundamental na prevenção e no controle dessas infecções, por meio da execução segura dos procedimentos, da vigilância contínua e do manejo adequado dos dispositivos invasivos. Conclui-se que a prevenção das IRAS em UTIN exige o cumprimento rigoroso dos protocolos de segurança, a qualificação permanente dos profissionais e condições de trabalho adequadas, visando reduzir complicações, mortalidade e danos aos recém-nascidos, além de promover uma assistência neonatal segura e baseada em evidências científicas.

Palavras-chave: Unidades de Terapia Intensiva. Unidades de Terapia Intensiva Neonatal. Infecção Hospitalar. Recém-Nascido.

A adolescência é marcada por um processo de maturação biopsicossocial e por maior vulnerabilidade à experimentação de condutas nocivas à saúde. Nessa fase, a presença dos pares potencializa a propensão ao risco, e o consumo de álcool tende a funcionar como mecanismo de socialização e de integração grupal. O comportamento de saúde propenso a risco é um estado intermediário e não consolidado entre práticas protetivas e comportamentos de risco estabelecidos, em que a ação está presente na intenção, mas ainda não se tornou prática. O estudo tem como objetivo analisar e compreender a percepção dos adolescentes sobre a influência dos pares e a normalização de comportamentos propensos a risco. Trata-se de um estudo exploratório, de abordagem qualitativa, realizado em maio de 2026 com 28 adolescentes de duas escolas públicas de ensino médio de Juazeiro do Norte, Ceará. A coleta ocorreu por meio de dois grupos focais, com duração média de 48 minutos, conduzidos a partir de roteiro semiestruturado. Os grupos foram gravados em áudio digital, transcritos e submetidos à Classificação Hierárquica Descendente (CHD) no software IRaMuTeQ. As classes foram tratadas como categorias empíricas e discutidas à luz da literatura. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, parecer nº 8.299.812. O corpus foi composto por 113 segmentos de texto, 969 formas e 3.798 ocorrências, com aproveitamento de 35,2%, e originou duas classes. A classe 1 (18,7%), sobre a influência do grupo de pares na adoção de comportamentos de saúde propensos a risco, mostrou que os adolescentes reconhecem a influência dos amigos, a busca por pertencimento e aprovação e a curiosidade por novas experiências como elementos que favorecem condutas de risco. Eles também percebem criticamente os prejuízos de reproduzir essas condutas para obter aceitação. A classe 2 (16,5%), sobre percepção crítica e responsabilização individual, evidenciou que os adolescentes admitem o papel das próprias escolhas, mas questionam a responsabilização exclusivamente individual. Eles apontam pressões sociais que associam práticas arriscadas à admiração e à aceitação. Depreende-se, portanto, que os adolescentes reconhecem o grupo de pares como fator que favorece comportamentos propensos a risco. Percebem que o meio social associa essas práticas à admiração e à aceitação, o que indica a normalização desses comportamentos. A enfermagem tem papel de promover ações no contexto escolar e considerar a influência dos pares e as normas sociais para fortalecer o autocuidado.

Palavras-chave: Adolescente, Comportamento de Risco à Saúde, Influência dos Pares.

A iniciação precoce ao uso de drogas ilícitas na adolescência constitui uma questão relevante de saúde pública, devido aos possíveis impactos no desenvolvimento e à sua associação com outros comportamentos de risco. Esse fenômeno é influenciado por fatores sociodemográficos e contextuais, incluindo as relações familiares e a convivência com pares. Estudos com adolescentes brasileiros identificam associações entre o consumo de substâncias psicoativas, a experimentação precoce e a exposição ao uso por amigos, evidenciando a importância do ambiente social na compreensão desse comportamento. Objetivou-se analisar a prevalência de iniciação precoce ao uso de drogas ilícitas (com 13 anos ou menos) e a exposição ao uso por amigos entre adolescentes brasileiros de 13 a 17 anos, segundo sexo, região e dependência administrativa da escola. Estudo ecológico com dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2024). Foram analisadas as variáveis uso de drogas ilícitas pela primeira vez com 13 anos ou menos; e relato de que amigos usaram drogas ilícitas na sua presença pelo menos uma vez nos 30 dias anteriores à pesquisa, por adolescentes de 13 a 17 anos. Os dados foram organizados em planilha eletrônica e submetidos à análise descritiva, com frequências relativas e intervalos de confiança de 95%, estratificados por sexo, região e dependência administrativa. Por se tratar de dados secundários, de domínio público e sem identificação dos participantes, o estudo não requer apreciação pelo Sistema CEP/Conep, conforme a Resolução CNS nº 510/2016. A prevalência nacional de iniciação precoce ao uso de drogas ilícitas foi de 2,7% (IC95%: 2,5–2,9), sendo maior entre os meninos (3,1%) do que entre as meninas (2,2%). A exposição ao uso de drogas ilícitas por amigos atingiu 11,5% dos escolares (IC95%: 11,0–12,0), com percentuais semelhantes entre meninos (11,8%) e meninas (11,2%). Regionalmente, a iniciação precoce foi mais elevada no Centro-Oeste (3,3%) e no Sudeste (2,9%), e menor no Nordeste (2,2%). A exposição ao uso por amigos foi maior no Sudeste (13,5%) e menor no Nordeste (8,9%). Na rede pública, essa exposição foi de 12,3%, enquanto na rede privada foi de 7,1%. Entre as capitais, destacaram-se Florianópolis (17,8%), Brasília (17,2%) e Vitória (15,0%). A exposição ao uso por amigos aumentou com a idade, passando de 9,5% entre adolescentes de 13 a 15 anos para 15,1% entre aqueles de 16 a 17 anos. A iniciação precoce ao uso de drogas ilícitas, embora menos prevalente, foi mais frequente entre meninos e em regiões mais desenvolvidas. A exposição ao uso por amigos atingiu mais de um em cada dez adolescentes, sendo maior na rede pública e entre os mais velhos. Esses achados reforçam a necessidade de políticas de prevenção que atuem precocemente, com foco nos ambientes escolar e familiar, considerando as desigualdades regionais e de gênero no acesso a fatores de proteção.

Palavras-chave: Drogas Ilícitas, Adolescente, Comportamentos de Risco à Saúde, Fatores de Risco

A inteligência artificial tem sido investigada como recurso de apoio à tomada de decisão e à organização do cuidado em unidades de terapia intensiva. Objetivou-se analisar suas aplicações no planejamento e na gestão do cuidado em unidades de terapia intensiva, considerando as finalidades gerenciais e as abordagens tecnológicas em produções brasileiras stricto sensu. Trata-se de estudo documental, exploratório-descritivo, com abordagem quali-quantitativa, desenvolvido como recorte temático de investigação realizada no Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. As buscas ocorreram entre outubro e dezembro de 2025. Das 18 produções da investigação original, selecionaram-se seis relacionadas à gestão da informação assistencial, ao planejamento da equipe de enfermagem ou às decisões de admissão, permanência e alta. Os dados foram recuperados da matriz original, complementados com registros de repositórios institucionais e submetidos à caracterização descritiva e à síntese narrativa. Analisaram-se quatro dissertações e duas teses, publicadas entre 2020 e 2024. Identificaram-se aplicações direcionadas à gestão do cuidado de enfermagem, à previsão do tempo de permanência, à estimativa da carga de trabalho, à triagem e priorização de acesso aos leitos, à predição da necessidade de internação e ao apoio à decisão de alta. As abordagens compreenderam redes bayesianas, redes neurais, outros algoritmos de aprendizado de máquina e associação entre inteligência artificial e inteligência de negócios. Os achados indicam possibilidades de apoio ao planejamento da equipe, à utilização dos leitos e à organização das transições do cuidado. Entretanto, a heterogeneidade das produções e o detalhamento disponível nas fontes consultadas limitaram a comparação entre as ferramentas e a avaliação de sua efetividade. Conclui-se que as aplicações sistematizadas oferecem subsídios para compreender as finalidades gerenciais investigadas, sendo necessárias avaliações em contextos assistenciais que examinem a adequação às rotinas profissionais e as repercussões sobre a organização do trabalho e a segurança do cuidado.

Palavras-chave: Inteligência artificial, Unidades de terapia intensiva, Gestão de cuidado

Resumo: A adenomiose é uma condição benigna de origem ainda pouco conhecida, que afeta especialmente mulheres em idade reprodutiva. A patologia é caracterizada pela invasão de tecido conjuntivo e glândulas endometriais no miométrio, o que pode gerar uma variedade de sintomas dependendo do grau de infiltração no tecido muscular. Durante o período menstrual, os sintomas se intensificam, especialmente a dor pélvica crônica, muitas vezes acompanhada de sangramento uterino anormal. Nesse contexto, a dor é um dos sintomas mais incapacitantes da adenomiose, podendo interferir na realização das atividades diárias e na qualidade de vida dessas mulheres. Dessa forma, este estudo objetivou avaliar a interferência da dor nas atividades diárias de vida de mulheres diagnosticadas com adenomiose. Trata-se de um estudo transversal de abordagem quantitativa, realizado no Município de Várzea Alegre, no Estado do Ceará no ano de 2025. O estudo foi composto por 15 mulheres diagnosticadas com adenomiose, que possuíssem sintomas dolorosos relacionados a patologia, e que aceitassem participar voluntariamente da pesquisa. Além disso, foram excluídas as participantes que tivessem realizado histerectomia ou possuíssem outras condições ginecológicas que pudessem interferir na percepção. Para a coleta dos dados foi utilizado formulário eletrônico elaborado pelos próprios pesquisadores, disponibilizado através das redes sociais, contendo perguntas relacionadas à interferência da patologia nas atividades de vida diária, preenchido de maneira anônima. A pesquisa foi submetida e aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade Regional do Cariri (CEP/URCA) sob parecer n° 7.541.569. Ressalta-se ainda que todas as participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Em seguida, para avaliar a interferência da dor nas últimas 24 horas foi utilizado o Inventário Breve de Dor (BPI-SF). Os resultados evidenciaram que a dor nas últimas 24 horas de realização na pesquisa interfere em diversos aspectos do cotidiano. As respostas foram organizadas em sete domínios, dispostos a seguir: (1) Atividade geral - 66,7% (média 4,7; n=10) das participantes; (2) Humor – 73,3% (média 6,4; n=11); (3) Habilidade de caminhar – 73,3% (média 4,7; n=11); (4) Trabalho – 66,7% (média 6,3; n=10); (5) Relacionamento com outras pessoas – 66,7% (média 5,4; n=10); (6) Sono - 53,3% (média 5,5; n=8); (7) Habilidade para apreciar a vida – 73,3% (média 4,2; n=11). Observa-se que houve maior média no Humor, seguida do trabalho, evidenciando a elevada interferência nesses aspectos do cotidiano. Conclui-se que, a adenomiose é uma condição que pode interferir significativamente na realização de atividades cotidianas, além de afetar processos emocionais das mulheres que convivem com a patologia. Os achados reforçam a necessidade de intervenções que promovam a qualidade de vida e o manejo adequado dos sintomas dolorosos. Destaca-se ainda que, estes fatores podem contribuir ainda para a adoção de estratégias farmacológicas por essas mulheres, considerando o elevado grau de interferência apresentado por elas e a urgência de alívio dos sintomas.

Palavras-chave: Dor pélvica, Adenomiose, Qualidade de vida, Saúde da mulher.

Resumo: A sepse neonatal é uma condição clínica grave que pode comprometer a saúde do recém-nascido e evoluir para óbito. O estudo objetivou analisar a distribuição regional das internações por sepse neonatal e as taxas de mortalidade hospitalar segundo o sexo no Brasil, entre 2015 e 2025. Trata-se de um estudo ecológico, descritivo e quantitativo, realizado com dados do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS), disponibilizados pelo DATASUS. Foram analisadas internações de recém nascidos com menos de um mês de vida, identificadas pelo código P36 da Classificação Internacional de Doenças, 10ª revisão (CID-10). As variáveis investigadas foram sexo, região de residência, número de internações e taxa de mortalidade hospitalar. Os dados foram organizados no Microsoft Excel e analisados por estatística descritiva, com frequências absolutas e relativas. A mortalidade foi calculada pela divisão dos óbitos hospitalares pelo número de internações, multiplicada por 100. Foram registradas 126.553 internações, sendo 70.794 (55,9%) do sexo masculino e 55.759 (44,1%) do feminino. O Sudeste concentrou o maior número de internações, com 50.462 (39,9%), seguido do Nordeste, com 32.572 (25,7%). A taxa de mortalidade hospitalar nacional foi de 10,08%, correspondendo a 9,89% entre os meninos e 10,31% entre as meninas. O Nordeste apresentou a maior taxa regional (13,13%), seguido do Norte (12,94%), Centro Oeste (11,45%), Sudeste (9,28%) e Sul (5,55%). Conclui-se que houve diferenças regionais nas internações e na mortalidade hospitalar, reforçando a importância do monitoramento desses indicadores para o planejamento da assistência neonatal.

Palavras-chave: Sepse neonatal, Internação hospitalar, Mortalidade hospitalar, Epidemiologia, Saúde neonatal

Introdução: A violência contra as mulheres constitui um problema social e de saúde pública, cujas manifestações podem ser naturalizadas. Nesse contexto, estratégias criativas favorecem o reconhecimento e a reflexão sobre suas diferentes formas. Objetivo: Relatar a experiência da Livraria da Inconveniência como estratégia de sensibilização sobre a violência contra a mulher. Método: Relato de experiência, de caráter qualitativo, desenvolvido por extensionistas do Projeto A.C.O.L.H.A., em parceria com profissionais do Centro de Referência da Mulher de Iguatu e estagiárias de Psicologia da Faculdade São Francisco do Ceará (FASC). A ação ocorreu durante a Semana de Enfermagem de uma universidade do interior cearense. Foram confeccionadas capas de livros com notícias, manchetes e dados sobre a violência contra as mulheres, organizadas em uma estante expositiva. Também foi realizada uma dinâmica interativa na qual os visitantes identificavam os tipos de violência representados em frases. O relato baseou-se na vivência das facilitadoras, sem coleta de dados pessoais dos participantes. Resultados: A exposição mobilizou a atenção do público e favoreceu diálogos sobre a naturalização da violência, especialmente quando considerada uma questão privada do casal. Observou-se maior facilidade no reconhecimento de manifestações explícitas, enquanto situações de controle, humilhação, ameaça e violência psicológica suscitaram dúvidas. A dinâmica promoveu reflexão crítica e sensibilização sobre formas veladas de violência. Considerações finais: A experiência aproximou a universidade da comunidade e contribuiu para a formação pessoal e profissional das extensionistas, destacando a importância de estratégias educativas fundamentadas na escuta, no acolhimento e no respeito para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

Palavras-chave: Violência contra a mulher; Violência doméstica; Educação em saúde; Extensão universitária; Sensibilização.

Introdução: Convulsões são as crises epilépticas com manifestações motoras. As crises de ausência, assim como aquelas com sintomas exclusivamente sensitivos, visuais ou auditivos, são denominadas crises não convulsivas. Objetivo: Relatar a experiência da produção e da divulgação de um vídeo demonstrativo sobre primeiros socorros frente a crises convulsivas. Método: Trata-se de um relato de experiência sobre a produção de um vídeo demonstrativo voltado à orientação da população leiga sobre como agir diante de uma crise convulsiva e veiculado no Instagram, com foco na orientação da população leiga para o manejo seguro e correto da situação O material foi desenvolvido com embasamento em evidências científicas da literatura atual e produzido nas dependências de uma universidade pública no interior do Ceará, a Universidade Regional do Cariri. A elaboração do vídeo contou com a participação de quatro discentes do curso de Enfermagem, onde foram responsáveis pelas etapas de roteirização, gravação e edição, o vídeo foi produzido no seguinte dia 30 de setembro de 2026, com edição na ferramenta cap cut, cuja publicação no Instagram ocorreu no seguinte dia 08 de outubro de 2026. O vídeo teve uma duração de 1 minuto, na descrição do vídeo foi relatado as seguintes informações de como agir em uma crise convulsiva: oram abordadas as principais condutas de primeiros socorros, tais como: a proteção da cabeça, o afastamento de objetos perigosos, a lateralização da vítima, a cronometragem do tempo da crise, o acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência pelo número 192 e a forte orientação de não inserir nenhum objeto na boca da pessoa. Por fim, o material foi desenvolvido e publicado com o intuito de promover a educação em saúde, utilizando o alcance das redes sociais como ferramenta estratégica. Resultados: Após a publicação no Instagram, o vídeo alcançou 1.291 visualizações e recebeu 41 curtidas, indicando sua circulação na plataforma digital. A experiência evidenciou o potencial das redes sociais como meios de disseminação de informações em saúde, tornando orientações sobre primeiros socorros acessíveis ao público. A utilização de recursos audiovisuais permitiu apresentar as condutas recomendadas de forma prática, favorecendo a visualização dos procedimentos apresentados. Para os discentes envolvidos, a atividade favoreceu o desenvolvimento de habilidades de comunicação em saúde e da adaptação de conhecimentos científicos para uma linguagem compreensível à população leiga, reforçando a importância de estratégias educativas que ultrapassem os espaços convencionais de aprendizagem. Conclusão: A experiência demonstrou que a elaboração de vídeos educativos para redes sociais constitui uma estratégia de promoção da educação em saúde, sobretudo pela facilidade de acesso e pelo alcance de informações. Além de disponibilizar orientações sobre como agir de forma segura diante de crises convulsivas, a iniciativa favoreceu a formação dos discentes de Enfermagem, integrando conhecimentos científicos e comunicação com a comunidade. Ressalta-se, entretanto, que os números de visualização e curtidas não permitem, isoladamente, mensurar a compreensão do público ou a efetividade educativa do material.

Palavras-chave: Convulsões, Primeiros Socorros, Mídias Sociais.

Introdução: A vivência da sexualidade feminina está intrinsecamente relacionada à diversos componentes como sociais, emocionais, físicos e de saúde mental, uma vez que o medo excessivo de engravidar pode gerar sofrimento psicológico e sobrecarga emocional, despertando preocupações capazes de interferir diretamente na vida sexual. Estudos indicam que esse receio persiste até mesmo entre mulheres que utilizam métodos contraceptivos, demonstrando que a prevenção da gravidez nem sempre é suficiente para eliminar a insegurança. Como consequência, algumas mulheres passam a evitar relações sexuais ou as vivenciam com medo e preocupação, comprometendo o prazer e a tranquilidade durante a intimidade. Objetivos: Investigar, por meio da literatura científica, as relações entre o medo excessivo de engravidar, impactos na saúde mental e a experiência da sexualidade feminina. Metodologia: Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, com foco nas repercussões do medo excessivo de engravidar na saúde mental e na vivência da sexualidade feminina. A busca foi realizada nas bases SciELO, LILACS, PubMed e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), utilizando descritores: medo, culpa, saúde mental e saúde sexual. Foram selecionados artigos originais e de revisão relacionados à temática, publicados em português e inglês e disponíveis na íntegra. Dos 15 artigos identificados inicialmente, quatro foram incluídos na análise e 11 excluídos por não atenderem aos critérios estabelecidos ou por serem duplicados. A análise ocorreu de forma descritiva e interpretativa, buscando relacionar os achados ao objetivo do estudo. Resultados: A análise aponta que o medo excessivo de engravidar pode estar associado a fatores emocionais e sociais, como ansiedade e insegurança financeira, familiar e/ou conjugal. Frente aos achados, um estudo realizado com 83 universitárias, foram obtidos dados como: 65,3% relataram que esse medo interfere negativamente na vida sexual, 45,3% já evitaram relações sexuais por esse motivo e 73,4% pensavam no risco de gravidez durante o ato sexual. Os achados também evidenciam que a preocupação pode persistir mesmo diante do uso de métodos contraceptivos. Além disso, outros estudos observaram associações entre saúde sexual e bem-estar psicológico e como essas questões podem interferir na plena desenvoltura da vivência sexual. Conclusão: A saúde mental está diretamente relacionada à vivência da sexualidade feminina, pois fatores emocionais influenciam o desejo, o prazer e a satisfação sexual. Nesse contexto, o medo excessivo de engravidar pode intensificar preocupações durante as relações e levar à evitação sexual. Conclui-se destacando a importância da orientação contraceptiva e do acolhimento profissional, considerando a saúde mental, as necessidades reprodutivas e a autonomia das mulheres.

Palavras-chave: Medo de engravidar. Saúde mental. Sexualidade feminina. Saúde sexual.

A meningite é uma inflamação das meninges que pode apresentar diferentes etiologias e evoluir com complicações graves, representando um problema relevante para a saúde pública. A análise de sua distribuição epidemiológica contribui para compreender o perfil dos casos e subsidiar ações de vigilância em saúde. Diante disso, objetivou-se analisar a distribuição dos casos confirmados de meningite entre adultos e idosos no estado do Ceará, no período de 2020 a 2025. Trata-se de estudo ecológico descritivo, de abordagem quantitativa, realizado em outubro de 2026 com dados secundários de domínio público obtidos no Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), por meio da plataforma TabNet, utilizando registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Foram incluídos casos confirmados em indivíduos com idade igual ou superior a 20 anos, distribuídos nas faixas etárias de 20 a 39, 40 a 59, 60 a 64, 65 a 69, 70 a 79 e 80 anos ou mais. Analisaram-se as variáveis faixa etária, sexo, raça/cor e macrorregião de saúde de notificação, por meio de frequências absolutas e relativas. Foram identificados 1.586 casos confirmados de meningite. A maior frequência ocorreu entre pessoas de 20 a 39 anos, com 776 registros (48,93%), seguida da faixa de 40 a 59 anos, com 555 (34,99%). Juntas, essas faixas representaram aproximadamente 83,9% dos casos. Houve predominância do sexo masculino, com 1.030 registros (65,0%), e da raça/cor parda, com 1.480 (93,31%). Na distribuição por macrorregião de saúde de notificação, foram contabilizados 1.581 registros, dos quais 1.420 (89,82%) corresponderam à macrorregião de Fortaleza, seguida por Sobral, Cariri, Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe. Os casos confirmados concentraram-se principalmente em adultos de 20 a 59 anos, homens e pessoas pardas, com predominância de notificações na macrorregião de Fortaleza. Os achados reforçam a importância da vigilância epidemiológica e da qualificação dos registros. Entretanto, por se tratar de estudo descritivo com dados secundários, não é possível estabelecer relações causais ou determinar o risco de adoecimento dos grupos analisados. A divergência entre os totais também deve ser considerada na interpretação dos resultados.

Palavras-chave: Meningite, Epidemiologia, Adultos, Idosos, Ceará.

INTRODUÇÃO: A saúde do escolar nos últimos anos tem conquistado amplo espaço, sobretudo, após a implementação do Programa Saúde na Escola (PSE) em 2007, estratégia intersetorial que busca promover um ambiente escolar mais saudável. Nesse contexto, o programa passou por transformações relacionadas a demandas dos próprios estudantes, e ainda, no âmbito organizacional, evidenciando a capacidade de adaptação da proposta. OBJETIVO: Analisar documentos referentes aos ciclos do PSE, considerando aspectos de expansão e execução das ações. METODOLOGIA: Trata-se de um estudo documental e retrospectivo, realizado em outubro de 2026, a partir de notas técnicas, portarias e relatórios de gestão disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Após a análise, os dados de interesse foram extraídos e organizados no software Microsoft Office Excel. Foram considerados os ciclos de 2017/2018 a 2025/2026. Por se tratarem de dados de domínio público, não houve necessidade de apreciação por Comitê de Ética em Pesquisa. No entanto, o estudo seguiu os preceitos éticos da Resolução n° 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). RESULTADOS: Quando se trata da adesão ao PSE, foi possível observar nos dados extraídos uma mudança no quantitativo de municípios aderidos, sendo 2017/2018 – 5.040; 2019/2020 – 5.289; 2021/2022 – 5.422; 2023/2024 – 5.505 e 2025/2026 – 5.544, representando um aumento de 10% em comparação ao primeiro ciclo. Adicionalmente, em relação às ações do PSE, ocorreram mudanças do ciclo de 2017/2018 para 2019/2020, principalmente relacionadas à ampliação de algumas nomenclaturas, exemplificadas por “Combate ao mosquito Aedes aegypti” incluídas na “Prevenção de doenças negligenciadas” e correção de termos como “DST” para “IST”. Durante o ciclo 2021/2022 foi implementada a temática de “Prevenção à Covid nas escolas” por meio da Portaria n° 1.857 de 2020, considerando o panorama global da pandemia que requeria uma abordagem escolar. Além disso, durante o ciclo 2023/2024, a temática de saúde mental foi reinserida à programação do PSE, especialmente pelos efeitos gerados pelo período pandêmico. Por fim, na última edição de 2025/2026, cinco ações foram consideradas como prioridade, relacionadas à saúde mental, sexual e reprodutiva, alimentação, situação vacinal e cultura da paz. CONCLUSÃO: Diante do exposto, é possível observar que o PSE não possuiu perfil homogêneo das temáticas propostas ao longo do período analisado, evidenciando mudanças relacionadas, sobretudo, a atualização de termos antigos, além da ampliação e adição de temáticas específicas. Ademais, a expansão do programa demonstra o comprometimento das escolas em oferecer cuidado integral aos adolescentes.

Palavras-chave: Políticas públicas, Promoção da saúde na escola, Atenção Primária à Saúde, Sistema de Informação em Saúde.

O recurso audiovisual vem se firmando como um potente recurso para práticas de promoção da saúde, especialmente por sua habilidade de gerar pontes afetivas e levantar reflexões em contextos marcados por desigualdades. Em cenários periféricos e territórios de maior vulnerabilidade em Iguatu-CE, a projeção de filmes ganha contornos de estratégia política e cultural, contrapondo-se ao isolamento institucional e à negação de direitos básicos. É a partir desse horizonte que o Cineclube Saúde atua, articulando cultura, escuta e territorialização para problematizar os fatores sociais e subjetivos que condicionam o bem-estar da população local. Este relato objetiva apresentar a vivência extensionista do Cineclube Saúde em territórios vulnerabilizados, destacando a aproximação entre a universidade e a comunidade para o reconhecimento de demandas de saúde e o fortalecimento da escuta popular. Trata-se de um relato de experiência, que descreve a condução das atividades do Cineclube Saúde ao longo do ano de 2026 na cidade de Iguatu. Foram desenvolvidas 16 ações em espaços comunitários e praças dos bairros assistidos, utilizando os referenciais da Educação Popular em Saúde. O público-alvo totalizou uma média de 320 participantes nas atividades, cerca de 25 por sessão. As exibições trouxeram documentários, curtas-metragens e produções audiovisuais locais que estivessem implicadas com as vivências territoriais. Após as sessões, a realização de rodas de conversa criou ambientes acolhedores para o intercâmbio de experiências entre estudantes universitários, professores e moradores das localidades. Neste percurso, a trajetória do projeto traduz uma prática pautada no diálogo e na construção compartilhada do conhecimento, na qual a exibição itinerante de produções cinematográficas serve como fio condutor para o debate público. Essa inserção sistemática do cineclube nos territórios permitiu descentralizar o aprendizado acadêmico, imergindo os discentes na realidade concreta dos bairros. O convívio direto apurou o olhar dos estudantes, tornando visíveis demandas de saúde que frequentemente não aparecem nos serviços formais, a exemplo dos impactos psíquicos da precarização, do estigma territorial e da carência de áreas de lazer. Paralelamente, as sessões e debates consolidaram-se como uma importante caixa de ressonância para os próprios moradores. No espaço do cineclube, a população encontrou um canal legítimo e receptivo para dialogar sobre suas vivências, conflitos, necessidades e aflições do cotidiano, transformando o projeto em uma arena de trocas autênticas em que a comunidade assume o protagonismo sobre sua própria saúde. Em suma, as ações do Cineclube Saúde evidenciam que o cinema, ao adentrar as comunidades de vulnerabilidade social, ultrapassa a dimensão recreativa para se constituir como um dispositivo potente de cuidado e afirmação de cidadania. A imersão extensionista demonstra que a formação universitária se fortalece no contato sensível com o território, capacitando os futuros profissionais para uma escuta mais empática, humanizada e contextualizada, fundamental para a promoção da saúde coletiva.

Palavras-chave: Cinema, Determinantes sociais da saúde, Extensão universitária, Cidadania.

Em 2007, os Ministério da Saúde e Educação implantaram o Programa Saúde na Escola (PSE), como uma estratégia intersetorial e interdisciplinar, articulando políticas de educação e saúde destinadas à crianças, adolescentes e jovens, galgando a promoção da atenção integral à saúde para escolares da rede pública, envolvendo equipes de saúde, educação e comunidade escolar. Um de seus maiores desafios é a consolidação da intersetorialidade, operacionalizada por meio da criação de uma rede estruturada com articulações em torno de uma questão social. Destarte, a intersetorialidade se materializa pelo diálogo, planejamento e execução de ações no âmbito das competências de cada área estratégica, sendo o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) um forte aliado na gestão, financiamento e avaliação do programa. Nesse direcionamento, o Projeto de Fortalecimento do Programa Saúde na Escola (Fortalece PSE), iniciado em 2024, possui como uma de suas premissas a qualificação de GTI municipais e estaduais, orientadas por uma formação específica, em que delineava como produto a construção de planos de ação estaduais de toda a federação e dos municípios contemplados com a proposta, além da institucionalização desses GTI. Para o Ceará, incluíram-se oito municípios, a saber: Canindé, Caucaia, Crato, Croatá, Iguatu, Fortaleza, São João do Jaguaribe e Salitre. Deste modo, o estudo objetivou apresentar a experiência de institucionalização do GTI - M de Iguatu - Ceará. Relato de experiência desenvolvido em outubro de 2026, trazendo como base o processo de institucionalização do GTI-M de Iguatu, Ceará, um dos municípios contemplados pelo ‘Fortalece PSE’. A partir da formação proporcionada, ocorrida entre maio e setembro de 2025, as referências técnicas de saúde e educação elaboraram o plano de ação para o biênio 2025-2027, ancorado no Planejamento Estratégico Situacional, apresentando o diagnóstico situacional e os problemas atuais, potenciais e macroproblemas vivenciados pela gestão do programa, destacando-se como um dos prioritários a não institucionalização do GTI-M. Pelo tipo de estudo apresentado, dispensa-se apreciação ética, seguindo-se as normativas da Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde. Com a conclusão do plano, iniciou-se o processo de articulação com as secretarias envolvidas - saúde e educação, e as propostas em torno das representações desse grupo, para além das áreas já configuradas no PSE. Com a ciência das gestões municipais, a proposta foi encaminhada para a Câmara Municipal, recebendo parecer favorável e, posteriormente, pelo Conselho Municipal de Saúde. Destaca-se que além das referências técnicas de saúde e educação, o GTI-M incluiu uma representação da Universidade Regional do Cariri, instituição formadora no Ceará parceira do ‘Fortalece PSE’, almejando uma maior integração ensino-serviço-gestão, além de representação da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação, responsável pela gestão das escolas estaduais no município. A configuração do GTI-M estuda a possibilidade de inclusão de novos membros, na perspectiva de ampliação da intersetorialidade, planejando o alinhamento das ações de maneira a fortalecer a gestão do PSE a nível municipal. A experiência apontou a importância da educação permanente em saúde, qualificando gestores a um repensar de práticas e, especialmente, caminhos viáveis para o fortalecimento da intersetorialidade no PSE.

Palavras-chave: Programa Saúde na Escola. Intersetorialidade. Gestão. Educação permanente.

As Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) persistem como um assunto sensível, privado, associado ao estigma e ao constrangimento, sendo considerado um grande problema de saúde global. Com isso, ainda existe resistência por parte da população na busca de profissionais de saúde para a obtenção de informações. Os chatbots fornecem informações instantâneas, de fácil acesso e revolucionaram a forma como a população obtém informações em razão da facilidade do uso, que podem contribuir para o letramento em saúde (LS), de forma que os indivíduos possam adotar comportamentos preventivos e mantenham práticas de autocuidado. Objetivou-se analisar, através da literatura, o uso de chatbots no LS para a prevenção de IST. Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, realizada em Setembro de 2026, nas bases de dados MEDLINE, LILACS e BDENF, acessados via Biblioteca Virtual em Saúde, através da ferramenta de busca avançada, utilizando os DesCs: Chatbots; Prevenção e Infecções Sexualmente Transmissíveis, cruzadas com o operador booleano AND. Após os critérios de inclusão: texto na íntegra, sem restrição de idioma e publicados nos últimos cinco anos, obteve-se uma amostra de oito estudos. Após a leitura para identificar a adequação com o objetivo do estudo, cinco artigos atenderam ao critério de elegibilidade. Através da literatura foi possível evidenciar que o LS baseado em chatbots tem potencial transformador para a melhoria dos conhecimentos sobre IST, entretanto, é preciso que esses agentes conversacionais estejam de acordo com necessidades individuais e demandas culturais. Essas tecnologias possuem capacidade para abordar lacunas existentes, que por vezes não são abordadas com profissionais de saúde, eliminando a desinformação e apoiando a tomada de decisões. Evidencia-se ainda um expressivo aumento no uso de chatbots para o LS, em detrimento do tom e o enquadramento relacional das respostas, que influenciam a satisfação imediata, a confiança e a dependência a longo prazo para questões de saúde estigmatizadas como no caso das IST. Com o crescente uso de chatbots, mostrou-se a necessidade de analisar a qualidade e a fonte das informações transmitidas, especialmente quando não citam-se fontes confiáveis, disseminando informações incompletas e potencialmente inverídicas. O compartilhamento de tais informações, especialmente nos casos de IST, podem levar a consequências prejudiciais, como o atraso na busca por atendimento, a divulgação de estratégias de prevenção imprecisas e prejuízos no LS. Além disso, evidenciou-se que os chatbots podem fornecer uma grande quantidade de informações, mas o nível de dificuldade das respostas pode ser de difícil interpretação para usuários com menor nível de instrução, mostrando que as informações fornecidas por esses meios precisam ser igualmente acessíveis. Por fim, o uso dos chatbots tem potencial para auxiliar os usuários no LS de assuntos que ainda são tratados como tabus, como as IST. Mas apesar do grande potencial benéfico, existem particularidades preocupantes, como as fontes não confiáveis, a disseminação de informações potencialmente inverídicas e o nível de dificuldade das respostas que podem afetar negativamente quem utiliza esses meios. O uso dos chatbots para fins de LS podem ser benéficos, mas suas fontes devem ser verificadas para constatarem a veracidade das informações.

Palavras-chave: Chatbots, Prevenção, Infecções sexualmente transmissíveis

A espiritualidade constitui um aspecto fundamental do cuidado em saúde e deve ser considerada na promoção do bem-estar. No ambiente da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), auxilia o paciente a enfrentar sua condição clínica, reduzindo a angústia ocasionada pela enfermidade e oferecendo amparo conjunto ao paciente e seus familiares. Nesse contexto, a enfermagem desempenha um papel importante na identificação dessas necessidades e na oferta do suporte espiritual. Diante disso, o objetivo deste estudo foi analisar como os profissionais de enfermagem percebem a relevância e a oferta de cuidados espirituais em Unidades de Terapia Intensiva segundo a Spirituality and Spiritual Care Rating Scale (SSCRS). Trata-se de um estudo descritivo, quantitativo e transversal, realizado em duas UTIs adultas e uma pediátrica, no município de Iguatu, Ceará. Participaram 36 profissionais de enfermagem, entre enfermeiros e técnicos que atuavam rotineiramente na assistência. A coleta de dados ocorreu presencialmente, através do Google Forms, contendo o questionário de caracterização do participante e a SSCRS, composta por 17 itens com respostas do tipo Likert. Os dados foram analisados no software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), versão 25.0, por meio de estatística descritiva e do teste de Mann-Whitney para comparação entre grupos. A amostra do estudo foi predominantemente feminina (81,6%), composta por técnicos de enfermagem (63,9%), com média de idade de 31,17 anos e média de atuação de 7,68 anos. A pontuação total da escala apresentou diferença estatisticamente significativa para a variável idade, com escores superiores para profissionais com 30 anos ou mais (mediana = 51) em comparação aos de até 29 anos (mediana = 46,5; p < 0,001). Nas análises por domínio, profissionais com 30 anos ou mais apresentaram pontuações superiores nos domínios Cuidado Espiritual (p = 0,027) e Religiosidade (p = 0,027). No domínio Espiritualidade, não foram observadas diferenças estatisticamente significativas entre os grupos analisados. Da mesma forma, o domínio Cuidado Personalizado não apresentou diferenças significativas, embora os profissionais com 30 anos ou mais tenham apresentado mediana numericamente superior (12 vs 10). Os resultados obtidos neste estudo revelam que a equipe de enfermagem atuante no contexto de terapia intensiva reconhece a centralidade da espiritualidade e a necessidade da oferta espiritual, conforme evidenciado pelos elevados escores nas diferentes subdimensões da escala. Entretanto, os escores relacionados ao cuidado espiritual e à religiosidade foram superiores entre os profissionais com 30 anos ou mais, indicando associação entre idade e percepção desses aspectos. Tais achados reforçam a importância da educação continuada, especialmente para profissionais mais jovens. Recomenda-se a realização de estudos com amostras mais abrangentes, assim como pesquisas que avaliem a prática assistencial à beira do leito e o impacto da oferta espiritual nos desfechos clínicos e na qualidade de vida dos pacientes críticos e de seus familiares.

Palavras-chave: Espiritualidade, Enfermagem, Unidades de Terapia Intensiva, Cuidados de enfermagem

INTRODUÇÃO De acordo com o Ministério da Saúde, a sífilis é caracterizada como uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) de etiologia bacteriana (Treponema pallidum). Sua transmissão ocorre principalmente por contato sexual, seja ele vaginal, oral ou retal sem uso de preservativos. Além disso, é válido ressaltar que os as pessoas infectadas nem sempre conhecem o problema, considerando que os sinais e sintomas aparecem e logo desaparecem, porém, a patologia permanece instalada no organismo. Embora a sífilis seja uma condição bastante conhecida e que possui tratamento, ela se destaca pelo seu número de casos elevados, principalmente entre adolescentes. Por se tratar de uma fase de construção da sua própria identidade, esses adolescentes podem estar expostos a vulnerabilidades, especialmente devido à falta de informações e orientações sexuais adequadas, o que contribui para a adoção de comportamentos de risco, como relações sexuais desprotegidas (Louis; Farias, 2024). Nos últimos 15 anos foram registrados no boletim epidemiológico de sífilis 178.570 casos em indivíduos com idades de 13 a 19 anos. Diante desse cenário, urge a necessidade de identificação do perfil de jovens e adolescentes mais acometido pela patologia, pois possibilita a adoção de planos de educação em saúde sexual e reprodutiva direcionados para os grupos e territórios mais vulneráveis, uma vez que a patologia não apresenta acometimento homogêneo entre a população (Brasil, 2025) Além disso, a análise territorial de dados dos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) contribuem para o fortalecimento das ações intersetoriais do Programa Saúde na Escola (PSE), na promoção da saúde e prevenção de agravos entre jovens e adolescentes, com foco na identificação precoce de IST, aproximação dos serviços de saúde e abordagem educativa do uso correto de preservativos. Diante disso, este estudo objetivou conhecer o perfil epidemiológico de jovens e adolescentes da região Nordeste, no período de 2020 a 2025, por meio de dados do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). METODOLOGIA Trata-se de um estudo ecológico, descritivo com abordagem quantitativa. Os dados foram coletados tendo como base o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), disponibilizados no DATASUS, em setembro de 2026. O cenário adotado foi a região Nordeste, com recorte temporal de 2020 a 2025. Foram incluídas no estudo as variáveis: faixa etária (15-19) por ano de notificação, sexo e cor/raça. Após a coleta, os dados foram organizados no Software Microsoft Office Excel e analisadas por meio de estatística descritiva simples. Por se tratarem de dados de domínio público, não houve necessidade de apreciação por Comitê de Ética em Pesquisa. RESULTADOS No período analisado ocorreram 14.231 notificações de adolescentes com sífilis na faixa etária de 15 a 19 anos no Nordeste. De acordo com o gráfico 1, é possível observar ainda que houve um aumento gradativo ao longo desse período, o que reforça a preocupação quando se trata da saúde sexual de adolescentes, uma vez que esses estão frequentemente expostos a vulnerabilidades que podem culminar em comportamentos de risco. Eufrasio e Bachur (2025) identificaram em seu estudo que a sífilis é uma patologia relacionada a diversos determinantes, incluindo sexo, cor/raça, escolaridade e idade, possuindo maior acentuação de casos entre países menos desenvolvidos. Em relação ao sexo (gráfico 2), observa-se que a sífilis mostrou-se mais comum entre mulheres do que em homens, relacionando-se a uma menor procura dos serviços de saúde por parte dos homens, reflexo de uma cultura machista ainda dominante no Nordeste (Moreira et al., 2024). Destaca-se que, embora o quantitativo apresentado na categoria “Ignorado” não seja tão expressivo, a omissão ou não preenchimento adequado das informações compromete a análise de uma panorama fidedigno da situação de saúde. Ainda no que concerne aos dados de raça/cor (tabela 1), houve predominância de sífilis entre indivíduos autodeclarados pardos, seguidos da cor/raça preta. A literatura destaca que grande parte das pessoas de pele negra enfrentam barreiras no acesso aos serviços de saúde, especialmente mulheres, sobretudo, relacionadas ao racismo e a condições socioeconômicas. Esses fatores podem contribuir para o distanciamento dessa população dos serviços de saúde, favorecendo o acometimento por doenças e agravos (Silva et al., 2020). Destaca-se como limitações do estudo a presença das categorias “Ignorado/Branco” nas variáveis. Além disso, a presença de subnoficação e lacunas na alimentação dos SIS são fatores que interferem em uma análise mais detalhada desses indicadores. CONCLUSÃO Os resultados obtidos neste estudo demonstram que adolescentes, especialmente do sexo feminino e de cor/raça parda apresentam maior frequência de casos de sífilis na região Nordeste, com aumento gradativo ao longo dos anos. Isto evidencia a importância de fortalecer a educação em saúde entre esse grupo, uma vez que esses estão suscetíveis a comportamentos de risco que comprometam sua saúde, como a sífilis. O PSE desempenha papel essencial na promoção da saúde e identificação de agravos em escolares, portanto, recomenda-se aumentar a cobertura de adolescentes por meio da adesão de mais escolas ao programa, além da realização de palestras educativas com maior periodicidade, e a oferta de testagem rápida. Essas ações favorecem a aproximação dos escolares aos serviços de saúde, contribuindo para o acompanhamento longitudinal e integral. Além disso, a alimentação correta dos sistemas dos SIS permite que os órgãos governamentais obtenham um panorama geral da situação de saúde dos adolescentes brasileiros, o que pode subsidiar a formulação de políticas ou programas de saúde mais eficazes. Espera-se que este estudo contribua para ampliar a discussão acerca da saúde de escolares, estimulando a realização de novas pesquisas que abordem aspectos não trabalhados nesta pesquisa.

Palavras-chave: Promoção da saúde na escola, Atenção primária à saúde, Sistema de informação em saúde.

INTRODUÇÃO: A sífilis é uma Infecção Sexualmente Transmissível causada pela bactéria Treponema pallidum, que representa um problema de saúde pública na gestação devido ao risco de transmissão vertical e desfechos adversos, como prematuridade, baixo peso ao nascer e óbitos fetais e neonatais. Apesar do tratamento eficaz, a sífilis persiste no Brasil e associa-se a fatores sociodemográficos, como baixa escolaridade e renda. No Ceará, estudos epidemiológicos demonstram a persistência da sífilis, com aumento da taxa de detecção ao longo do período analisado e alterações relacionadas às mudanças nos critérios de definição de casos. Conhecer o perfil epidemiológico das gestantes diagnosticadas com sífilis é fundamental para identificar grupos mais vulneráveis e subsidiar estratégias de prevenção, diagnóstico e acompanhamento no âmbito da saúde pública. OBJETIVO: Descrever o perfil de gestantes diagnosticadas com sífilis, a partir de dados do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). METODOLOGIA: Trata-se de um estudo ecológico, descritivo com abordagem quantitativa. Os dados foram coletados em outubro de 2026 utilizando os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), disponíveis no  DATASUS. A população foi composta por gestantes diagnosticadas com sífilis, onde foram submetidas à análise as variáveis cor/raça, faixa etária e escolaridade. Os dados extraídos foram organizados em planilha eletrônica no software Microsoft Office Excel e analisados por meio de estatística descritiva simples, utilizando as frequências absolutas (n° de casos) e relativa (%) para categorização das variáveis. Foi adotado como cenário o Estado do Ceará, com recorte temporal de 2020 a 2025. Por se tratarem de dados de domínio público, não houve necessidade de apreciação por Comitê de Ética, de acordo com os preceitos éticos da Resolução n° 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). RESULTADOS: Entre 2020 e 2025, foram identificados 14.990 registros de gestantes diagnosticadas com sífilis no estado do Ceará. Em relação à variável cor/raça, predominou a categoria parda, com 11.962 casos (79,80%), seguida da branca, com 1.487 (9,92%), e da preta, com 766 (5,11%). Quanto à faixa etária, observou-se maior concentração de casos entre mulheres de 20 a 39 anos, correspondendo a 11.085 registros (73,95%), seguida da faixa de 15 a 19 anos, com 3.399 (22,68%). No que se refere à escolaridade, destacaram-se os registros com escolaridade ignorada ou em branco, totalizando 4.048 casos (27,01%), seguidos pelo ensino médio completo, com 3.515 (23,45%), e pelo ensino fundamental de 5ª a 8ª série incompleto, com 2.771 (18,49%). Na distribuição anual, o maior número de registros foi observado em 2023, com 2.960 casos, seguido de 2022, com 2.861, e 2024, com 2.817. CONCLUSÃO: Os registros concentraram-se em mulheres pardas e de 20 a 39 anos. A elevada proporção de informações ausentes sobre escolaridade limita a caracterização do perfil epidemiológico. Os achados reforçam a importância da prevenção, do diagnóstico precoce, do pré-natal e da qualificação das notificações para subsidiar ações de enfrentamento da sífilis gestacional e redução da transmissão vertical.

Palavras-chave: Sífilis, Gestantes, Epidemiologia.

A experiência universitária envolve mudanças que podem repercutir na avaliação da própria saúde, na utilização de informações digitais e na adoção de comportamentos prejudiciais ao bem-estar. Objetivou-se identificar e caracterizar perfis latentes de universitários com base no letramento digital em saúde, na autopercepção de saúde e no comportamento de saúde propenso a risco. Trata-se de um estudo transversal, quantitativo, realizado com 450 estudantes de Enfermagem, Educação Física e Medicina de três campi de uma universidade pública do interior do Ceará, selecionados por conveniência. A coleta ocorreu presencialmente e por formulário eletrônico, utilizando questionário de caracterização, eHealth Literacy Scale - versão brasileira, Questionário de Avaliação da Autopercepção em Saúde e versão reduzida do Questionário de Mensuração do Comportamento de Saúde Propenso a Risco em Universitários. Realizaram-se análises descritivas e Análise de Perfis Latentes com escores padronizados. A seleção da solução considerou critérios de informação, coerência teórica, interpretabilidade e parcimônia. As associações entre características dos estudantes e pertencimento aos perfis foram investigadas por regressão logística univariada, e posteriormente múltiplo, adotando-se significância de 5%. A solução selecionada compreendeu dois perfis: protetivo, caracterizado por maior letramento digital em saúde, autopercepção mais positiva de saúde e menor propensão ao risco; e vulnerável, com padrão inverso. Estudantes sem religião apresentaram maiores chances de pertencer ao perfil vulnerável em comparação aos católicos (OR=2,03; p=0,013). Também foram observadas maiores chances entre estudantes de Educação Física, comparativamente aos de Enfermagem (OR=1,99; p=0,040), e entre ingressantes pela modalidade destinada a egressos de escola pública autodeclarados étnico-raciais, em relação à livre concorrência(OR=1,79; p=0,014). Identificou-se, portanto, dois perfis de universitários, distintos quanto ao letramento digital em saúde, à autopercepção de saúde e à propensão a comportamentos de risco. As associações religiosas e acadêmicas evidenciam a diversidade estudantil e orientam ações de promoção da saúde e letramento digital.

Palavras-chave: Saúde do universitário, Promoção da Saúde, Análise de Perfis Latentes

Introdução: O planejamento reprodutivo integra a atenção integral à saúde e deve assegurar informações acessíveis para que pessoas e famílias possam decidir livremente sobre ter ou não filhos e sobre o momento de tê-los. O aconselhamento contraceptivo deve considerar trajetórias reprodutivas, condições de saúde, preferências e dúvidas, sem julgamentos. O apoio ao aleitamento materno também é fundamental, especialmente quando experiências anteriores difíceis geram insegurança. Objetivo: Relatar uma ação educativa sobre planejamento reprodutivo e familiar, métodos contraceptivos e aleitamento materno realizada pela equipe de estágio da UBS Mirante Verde/Novo Iguatu, em Iguatu-CE. Metodologia: Relato de experiência, descritivo, elaborado a partir de atividade planejada diante de demandas identificadas pela equipe, incluindo mulheres em diferentes fases da vida reprodutiva, mães de primeira viagem e relatos de receio de novas gestações após experiências gestacionais ou dificuldades relacionadas à amamentação. Foi construído um mural informativo sobre o papel da unidade no planejamento reprodutivo e os direitos assegurados pela legislação. Também foram elaborados materiais sobre métodos contraceptivos, com destaque para o implante subdérmico de etonogestrel, conhecido comercialmente como Implanon. Para abordar o aleitamento, foram construídas mamas didáticas em tamanho ampliado e discutidos pega e posicionamento adequados, ordenha manual, armazenamento e congelamento do leite, além de fissuras, ingurgitamento, mastite e infecções, sinais de atenção, medidas de cuidado e situações em que se deve procurar a equipe de saúde. Resultados: A ação reuniu conteúdos sobre autonomia reprodutiva e cuidado materno-infantil em uma atividade visual e dialogada. Os materiais permitiram apresentar diferentes opções contraceptivas e reforçar que a escolha deve ser individualizada com orientação profissional. A demonstração didática do aleitamento organizou informações práticas e abriu espaço para abordar medos relacionados a experiências anteriores, evitando tratar dificuldades como impedimento inevitável à amamentação futura. Não foram aplicados instrumentos formais para mensurar aquisição de conhecimento ou mudança de intenção contraceptiva. Conclusão: A experiência destaca a importância da unidade como espaço de aconselhamento reprodutivo, orientação sobre contracepção e apoio à amamentação, com escuta qualificada e respeito às decisões das mulheres e famílias, bem como ampliar a adesão.

Palavras-chave: Educação em Saúde, Planejamento Reprodutivo, Anticoncepção, Aleitamento Materno

A saúde mental está relacionada ao bem-estar, aos sentimentos, aos comportamentos e à capacidade de lidar com situações cotidianas. Na Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) ampliam as possibilidades de cuidado psicossocial por meio de abordagens não farmacológicas. Objetivou-se analisar as contribuições e os desafios das PICS no cuidado à saúde mental na APS. Realizou-se revisão narrativa da literatura, com busca na Biblioteca Virtual em Saúde, em outubro de 2026. Foram incluídos artigos originais em português, publicados entre 2021 e 2026 e relacionados ao objetivo do estudo. Após triagem e leitura integral, três artigos compuseram a síntese qualitativa. Os resultados destacaram a auriculoterapia, a fitoterapia, o reiki e as atividades coletivas como recursos que favorecem a integralidade, a humanização e a diversificação terapêutica no manejo do sofrimento psíquico. Identificou-se a participação multiprofissional, incluindo a enfermagem, na oferta dessas práticas. Entretanto, persistem desafios como recursos financeiros e materiais insuficientes, capacitação profissional limitada, fragilidade do suporte institucional e descontinuidade dos serviços. Conclui-se que as PICS apresentam potencial integrador e humanizador no cuidado à saúde mental na APS, mas sua consolidação depende de investimentos na qualificação das equipes, planejamento organizacional sustentável e pesquisas que avaliem seus impactos clínicos e a percepção dos usuários.

Palavras-chave: Práticas Complementares e Integrativas. Atenção Primária à Saúde. Saúde Mental.

A hospitalização infantil é marcada por um longo período de distanciamento de amigos e familiares, causando impactos nocivos emocionais e físicos à saúde da criança. Com isso, o cuidado integral embora seja muito importante não é o suficiente, a ludicidade desempenha um papel primordial na construção do vínculo da equipe com a criança, bem como contribui para o alívio do estresse provocado pelo ambiente hospitalar, é por esse motivo que atividades lúdicas torna-se cada vez mais importante. O projeto de extensão artistas do cuidar fortalece o diálogo de que o cuidado transcende o conhecimento técnico e envolve também empatia, criatividade e afeto. Este estudo tem como objetivo relatar a importância das atividades lúdicas na assistência à criança hospitalizada a partir de ações do projeto de extensão “Artistas do Cuidar”. Este trabalho caracteriza-se como um relato de experiência, com abordagem descritiva e qualitativa, desenvolvido a partir de uma atividade prática realizada na pelo integrantes do projeto de extensão artistas do cuidar vinculado ao curso de graduação em Enfermagem da Universidade Regional do Cariri Campus de Iguatu- CE. A experiência refere-se à prática de atividade lúdica, tais como musicoterapia e contação de história desempenhada pelos integrantes do projeto de extensão com as crianças, com o objetivo de diminuir o impacto da internação hospitalar na vida infantil. A atividade foi realizada em grupo por cinco integrantes, em três enfermarias cada quarto possui de quatro a três crianças. A ação consistiu em pintura dos rostos, planejamento e seleção das melhores músicas infantis. Durante a atividade lúdica a música tocava em uma caixa de som e posteriormente a equipe iniciava acompanhando a letra da música e fazendo coreografias interagindo com as crianças, incentivando que elas participassem cantando e dançando. Os integrantes também pediam para crianças escolherem suas músicas preferidas para garantir uma melhor interação. Com isso, os extensionistas desenvolvia práticas lúdicas como musicoterapia, dança, contação de histórias para proporcionar um ambiente acolhedor e mais humanizado para as crianças. A atividade prática resultou na alegria dos pacientes e dos acompanhantes. O impacto da prática lúdica foi perceptível na postura da criança, pois ao chegarmos encontramos crianças tristes, desmotivadas e que com a ação ganharam leveza e expressividade. A apreensão inicialmente por estar diante de pessoas estranhas aos poucos tornava-se em alegria ganhando espaço para risadas, entusiasmos e motivação. A intervenção proporcionou uma leveza no ambiente hospitalar preenchendo as enfermarias pediátricas com ritmo, leveza, carinho e amor. Desse modo, a ação serviu para o fortalecimento entre os integrantes da equipe a respeito da importância da ludicidade em ambientes hospitalares, oferecendo uma discussão sobre a relevância de sair da teoria e conhecer a realidade na prática construindo assim profissionais mais humanizados e empáticos. Nesse sentido, conclui-se que projetos de extensão como artistas do cuidar têm importância fundamental para que os profissionais compreendam que o cuidado ultrapassa o conhecimento e o tratamento clínico e inclui também o bem-estar emocional e como os paciente sente-se referente a hospitalização. A experiência da atividade lúdica foi muito mais do que uma simples atividade prática — foi um exercício de acolher com mais humanidade os pacientes.

Palavras-chave: Brincadeiras e Brinquedos. Pediatria. Musicoterapia.

O estudo teve como objetivo refletir acerca das violências que atravessam a experiência de pessoas transmasculinas no Brasil, articulando teoria crítica, revisão integrativa da literatura e produção acadêmica concreta. A pesquisa foi organizada em três eixos principais. O primeiro consistiu na consolidação teórica, a partir da leitura integral e da análise crítica das obras de Judith Butler, Achille Mbembe e Rogério Haesbaert, que forneceram o arcabouço conceitual para a compreensão das categorias de precariedade, necropolítica, territorialidade e multiterritorialidade, articuladas aos referenciais interseccionais de Akotirene, Crenshaw e Lugones. O segundo eixo refere-se à produção de ensaio reflexivo com base na literatura nacional sobre transmasculinidades, que revelou um campo de estudos em consolidação, marcado por lacunas importantes, como a escassez de pesquisas em contextos interioranos e a ausência de dados oficiais desagregados. O terceiro eixo consistiu na sistematização de dados secundários, notadamente os do Dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). A análise dos resultados evidencia que a reconfiguração metodológica, imposta pela impossibilidade de sustentar a observação participante como método central, produziu efeitos intelectuais significativos, deslocando o olhar da microdinâmica institucional para os macrorregimes de visibilidade e de produção de verdade sobre as transmasculinidades. Conclui-se que o balanço do período vivenciado por meio da iniciação científica é inequivocamente positivo, pois a articulação entre teoria crítica, reflexões e análise de dados secundários aponta para o alcance de objetivos centrais: produzir conhecimento relevante sobre as violências que atravessam a experiência de pessoas transmasculinas, contribuindo para a consolidação do campo de estudos sobre transmasculinidades no Brasil e formando um pesquisador capaz de articular rigor teórico, sensibilidade ética e reflexividade metodológica.

Palavras-chave: Violência institucional,Pessoas Transmasculinas, Interseccionalidade

A dengue é uma arbovirose transmitida ao homem principalmente por via vetorial, pela picada de fêmeas do mosquito Aedes aegypti infectadas. A transmissão pode estar associada a diversos fatores, como a urbanização desordenada, crescimento populacional e saneamento básico. Dentre as estratégias de enfrentamento pode-se citar o desenvolvimento de vacinas contra a dengue, além de estratégias para eliminação de criadouros do mosquito. Nesse sentido, destaca-se estratégias de ações de educação em saúde, sobretudo as direcionadas ao público infantil. O presente estudo tem como objetivo descrever a experiência através de uma ação educativa com crianças voltada à prevenção da dengue, buscando evidenciar suas contribuições para a promoção da saúde e a conscientização sobre a doença. Trata-se de um estudo descritivo, do tipo relato de experiência, elaborado com base nas vivências de acadêmicas do curso de enfermagem durante as atividades do projeto de extensão “Promoção da Saúde na Pediatria-PROPED”, vinculado à Universidade Regional do Cariri. A atividade foi realizada no dia 01 de junho de 2026, na Brinquedoteca do Hospital, contou com 12 participantes, sendo seis crianças e seis responsáveis legais. Abordagem da temática foi conduzida em quatro momentos: inicialmente, foi realizada uma roda de conversa com as crianças, na qual foram feitas perguntas norteadoras para identificar o conhecimento prévio, no segundo momento, realizou-se uma explanação breve sobre a dengue, contemplando aspectos relacionados ao mosquito Aedes aegypti, formas de transmissão, locais de proliferação, sinais e sintomas, em sequência foi realizado um jogo educativo de identificação de situações de risco, em que as crianças deveriam classificar entre “situações de risco” e “situações seguras”, por fim foram disponibilizadas imagens temáticas para colorir e folhas em branco para produção de desenhos livres. Constatou-se a partir da vivência que as crianças possuíam conhecimentos prévios sobre a dengue, em relação a existência do mosquito transmissor, porém apresentaram lacunas no conhecimento quanto a forma de transmissão, sintomas da doença, e as formas de prevenção. Ademais, as crianças conseguiram, diferenciar as situações de risco corretamente. Sendo assim, a realização da ação educativa voltada à prevenção da dengue no público infantil evidenciou a importância de abordar essa temática desde a infância, favorecendo a construção a de conhecimentos que impactará positivamente na saúde individual e coletiva, além disso, proporcionou às acadêmicas o desenvolvimento de competências relacionadas à comunicação com o público infantil e ao planejamento de intervenções em saúde, permitindo o reconhecimento de lacunas existentes no que se refere a promoção e prevenção de agravos no público infantil.

Palavras-chave: Dengue, Educação em saúde, Saúde infantil, Prevenção de doenças.

Resumo: Introdução: A violência contra crianças e adolescentes demanda estratégias de prevenção, identificação e enfrentamento. Nesse contexto, ações educativas sob a perspectiva preventiva e protetiva são fundamentais para promover o reconhecimento das diferentes manifestações de violência e fortalecer a rede de proteção. Objetivo: Relatar a experiência da execução de uma ação educativa com crianças e adolescentes sobre prevenção da violência. Método: Trata-se de um relato de experiência, de caráter descritivo, referente a uma ação educativa realizada em 25 de julho de 2026, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em Iguatu, Ceará. A atividade foi direcionada a crianças e adolescentes de sete a 14 anos, conduzida por uma extensionista do projeto ACOLHA e uma bolsista do Observatório de Violência contra a Mulher de Iguatu. Inicialmente, realizou-se uma roda de conversa a partir da pergunta: “Quando a gente ouve a palavra violência, o que vem na cabeça de vocês?” Em seguida, desenvolveu-se a dinâmica do semáforo, na qual os participantes classificaram frases relacionadas ao respeito, a situações de alerta e a manifestações de violência, representadas pelas cores verde, amarela e vermelha, respectivamente. Após cada classificação, foram promovidas reflexões sobre as possíveis consequências das atitudes apresentadas. Por fim, realizou-se a dinâmica da teia de aranha, representando a rede de apoio e a importância de pedir ajuda. Resultados: Participaram da ação educativa 12 crianças e adolescentes, dos quais seis foram meninas e seis meninos, dez eram crianças e dois adolescentes. Na percepção das facilitadoras, a ação apresentou aspectos positivos relacionados à participação, à curiosidade e ao envolvimento das crianças e dos adolescentes. A organização em círculo favoreceu um ambiente acolhedor, contribuindo para a interação e a abertura ao diálogo. Durante a roda de conversa, os participantes compartilharam percepções e experiências relacionadas à violência e demonstraram interesse em esclarecer dúvidas. A dinâmica do semáforo destacou-se por estimular a participação ativa, a reflexão sobre comportamentos cotidianos e a diferenciação entre atitudes de respeito, situações de alerta e manifestações de violência. Já a dinâmica da teia de aranha possibilitou abordar, de forma lúdica e participativa, a importância da rede de apoio e da busca por ajuda. Entre os desafios, destacou-se a necessidade de adequar a linguagem e as estratégias metodológicas à faixa etária diversificada, além de conduzir a temática com sensibilidade, considerando sua possível proximidade com as vivências dos participantes. Como limitação, ressalta-se a ausência de instrumentos específicos para avaliar a aprendizagem e os efeitos da intervenção. Apesar disso, a experiência foi percebida como mobilizadora, evidenciando o potencial das estratégias participativas para promover espaços de diálogo e reflexão sobre a prevenção da violência. Considerações finais: A experiência reforçou a relevância de ações educativas participativas e adequadas à faixa etária para abordar a violência com crianças e adolescentes. As dinâmicas favoreceram o envolvimento dos participantes e a reflexão sobre respeito, prevenção e busca por ajuda. Destaca-se a importância da continuidade dessas iniciativas, articuladas à rede de proteção, para promover ambientes mais seguros e acolhedores.

Palavras-chave: Palavras-chave: Violência, Criança, Adolescente, Educação em saúde.

O câncer de mama representa um importante problema de saúde pública, exigindo ações de prevenção, promoção da saúde e detecção precoce. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde desempenha papel essencial na orientação das mulheres, na identificação de sinais suspeitos e no encaminhamento para investigação diagnóstica. O presente trabalho teve como objetivo analisar as implicações e os desafios da prática de enfermagem na promoção da saúde da mulher e na continuidade do cuidado diante do câncer de mama. Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, realizada entre 8 e 18 de outubro de 2026, por meio de publicações científicas disponíveis no Portal de Periódicos CAPES e na Scientific Electronic Library Online (SciELO), complementadas pela análise de legislações e documentos oficiais relacionados à saúde da mulher e à assistência oncológica. Os resultados evidenciaram que o enfermeiro contribui significativamente para a prevenção e a detecção precoce do câncer de mama por meio da educação em saúde, das consultas de enfermagem, do exame clínico das mamas, da identificação de sinais suspeitos e do encaminhamento para investigação diagnóstica. Entretanto, foram identificados desafios, como lacunas na capacitação profissional, sobrecarga de trabalho, barreiras socioculturais e fragilidades nas estratégias educativas. Além disso, a continuidade da assistência depende da organização dos fluxos de encaminhamento, do acesso aos serviços especializados e da articulação entre os diferentes níveis de atenção. Conclui-se que o fortalecimento da atuação da enfermagem requer qualificação permanente, condições adequadas de trabalho e estratégias educativas acessíveis, visando garantir um cuidado integral, acolhedor e resolutivo à saúde da mulher.

Palavras-chave: Câncer de mama, Enfermagem, Atenção Primária à Saúde, Saúde da Mulher, Detecção Precoce

Introdução: A parada cardiorrespiratória é uma emergência caracterizada pela interrupção da circulação sanguínea eficaz, exigindo reconhecimento rápido e início oportuno da ressuscitação cardiopulmonar. Nesse contexto, a divulgação de orientações sobre primeiros socorros por meio das redes sociais constitui uma possibilidade de ampliar o acesso da população a informações educativas em saúde. Objetivo: Relatar a experiência da produção de um vídeo demonstrativo sobre ressuscitação cardiopulmonar para divulgação de orientações à população leiga por meio do Instagram. Metodologia: Trata-se de um relato de experiência sobre a produção de um vídeo educativo, gravado no Laboratório de Desenvolvimento de Habilidades em Enfermagem do curso de Enfermagem da Universidade Regional do Cariri, Campus Iguatu, Ceará. As gravações ocorreram em 30 de setembro de 2026, e o vídeo foi editado no InShot e publicado no Instagram em 6 de outubro de 2026. Com duração de um minuto e 23 segundos, utilizando um manequim para simular Ressuscitação Cardiopulmonar, com base nas orientações da American Heart Association. Abordou-se sobre o acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, pelo número 192, o posicionamento das mãos e a postura durante as compressões torácicas. Dois integrantes da Liga Acadêmica de Atendimento Pré-Hospitalar participaram da realização das filmagens e edição; enquanto os outros dois participaram da narração e da simulação, totalizando quatro participantes. Resultados: O vídeo apresentou as etapas da RCP em formato lúdico, com legendas e linguagem acessível, e sua produção favoreceu a troca de conhecimentos entre os integrantes. O vídeo foi divulgado no instagram da Liga. Até 17 de outubro de 2026, a publicação registrou 3.005 visualizações, 77 curtidas, oito republicações e nove compartilhamentos. Como limitação, os dados disponíveis não permitiram identificar o número de espectadores únicos, a faixa etária ou a compreensão do público. Assim, as métricas descrevem visualizações e interações, mas não comprovam aprendizagem. Conclusão: A preparação do vídeo possibilitou aos integrantes da liga revisar e aprofundar os conhecimentos sobre reanimação cardiopulmonar, reforçando a importância da atualização contínua para a atuação em primeiros socorros. Além disso, a utilização do Instagram, uma rede social de amplo alcance, mostrou-se uma estratégia relevante para a divulgação de informações educativas e orientações pertinentes à população. A experiência também contribuiu para o desenvolvimento de habilidades de edição audiovisual, elaboração de conteúdos educativos e comunicação em saúde entre os integrantes da liga. Para futuras produções, recomenda-se incorporar questionários ou formulários que permitam avaliar a compreensão do público sobre o conteúdo divulgado, bem como acompanhar sistematicamente as métricas de alcance e interação, a fim de avaliar a efetividade das ações e aprimorar as estratégias de educação em saúde

Palavras-chave: Primeiros Socorros. Ressuscitação Cardiopulmonar. Educação em Saúde. Mídias Sociais.

INTRODUÇÃO: A Vigilância Sanitária desempenha um papel importante na promoção e proteção da saúde da população, atuando na prevenção e no controle de riscos relacionados a produtos, serviços e estabelecimentos que possam afetar a saúde. Suas ações contribuem para a segurança dos produtos e serviços oferecidos à população. Apesar dessa importância, ainda existem dúvidas e concepções equivocadas sobre suas atribuições, responsabilidades e formas de atuação, o que reforça a necessidade de ampliar o acesso a informações claras e confiáveis sobre os serviços desenvolvidos pelo setor. Nesse contexto, a utilização de recursos audiovisuais educativos no formato de mitos e verdades apresenta-se como uma estratégia de comunicação em saúde para esclarecer informações equivocadas e aproximar a Vigilância Sanitária da população. OBJETIVO: Relatar a experiência de produção de um vídeo educativo sobre mitos e verdades acerca da Vigilância Sanitária. MÉTODO: Trata-se de um relato de experiência, desenvolvido no âmbito do PET-Saúde Informação e Saúde Digital, no município de Iguatu, Ceará, nos meses de setembro e outubro de 2026. A experiência consistiu na produção de um vídeo educativo relacionado à atuação da Vigilância Sanitária, com a participação de cinco profissionais do serviço. O desenvolvimento ocorreu em etapas: identificação das dúvidas mais frequentes da população, com base nas vivências dos profissionais do serviço; elaboração das perguntas e respostas; organização do conteúdo; gravação, edição e divulgação do material audiovisual. RESULTADOS: A experiência resultou na produção de um vídeo educativo, estruturado em duas partes, no formato de perguntas e respostas sobre mitos e verdades relacionados à atuação da Vigilância Sanitária. Os conteúdos foram definidos a partir das dúvidas mais frequentemente identificadas pelos profissionais em suas vivências no serviço. Na primeira parte, foram abordadas questões sobre as atribuições da Vigilância Sanitária, a responsabilidade da população na prevenção de riscos sanitários, a exposição de medicamentos em farmácias, os procedimentos de fiscalização, a renovação de licenças e os canais disponíveis para denúncias. Na segunda parte, foram contempladas questões relacionadas ao licenciamento de estabelecimentos, à fiscalização de alimentos, à higienização de brinquedos em estabelecimentos infantis e à cobrança pelos serviços da Vigilância Sanitária. A participação dos profissionais possibilitou incorporar ao material situações recorrentes do cotidiano do serviço. Após sua produção, o vídeo foi disponibilizado nas redes sociais da Vigilância Sanitária e do PET-Saúde, ampliando os canais de acesso às informações sobre as atribuições e os serviços desenvolvidos pelo setor. CONCLUSÃO: A experiência resultou na produção e a divulgação de um recurso audiovisual educativo sobre as atribuições e os serviços desenvolvidos pela Vigilância Sanitária, a partir de dúvidas recorrentes identificadas pelos profissionais em suas vivências no serviço. A utilização do formato de mitos e verdades constituiu uma estratégia de comunicação em saúde com potencial para ampliar o acesso da população a informações sobre a atuação da Vigilância Sanitária e favorecer a aproximação entre o serviço e a comunidade.

Palavras-chave: Vigilância Sanitária; Educação em Saúde; Comunicação em Saúde e Promoção da Saúde.

Introdução: A infância é um período fundamental para a formação de hábitos alimentares saudáveis, os quais contribuem para o crescimento e o desenvolvimento. Nesse contexto, a escola de educação infantil constitui um espaço oportuno para a realização de experiências educativas voltadas à promoção da alimentação saudável, por meio de estratégias lúdicas que favoreçam a aprendizagem de maneira divertida e significativa. Objetivo: Relatar uma ação educativa sobre alimentação saudável para crianças em ambiente escolar, utilizando o teatro de fantoches. Metodologia: Trata-se de um relato de experiência, de caráter descritivo, referente a uma ação educativa conduzida por acadêmicos de enfermagem no Supervisionado na Atenção Básica. A ação foi realizada no Centro Educacional Infantil Ennya Keyse Araujo Lima no dia 09 de Outubro de 2026 pelo turno da manhã, onde participaram cerca de 60 crianças, de ambos os sexos, com idades entre 4 a 7 anos. A estratégia lúdica utilizada foi um teatro de fantoches com contação de uma história sobre a importância da inclusão de frutas na alimentação cotidiana. O encontro foi finalizado com a oferta de salada de frutas, aproximando o tema abordado da experimentação do alimento. Resultados: O teatro captou a atenção das crianças e ajudou na compreensão da importância de ingerir frutas no dia a dia. A combinação de narrativa, interação lúdica e contato com frutas criou diferentes formas de apresentar o tema, sem restringi-lo à transmissão verbal de informações. O teatro possibilitou introduzir a mensagem de modo acessível, captando a atenção das crianças, enquanto as brincadeiras contribuíram para integrar educação e comemoração. A ação também favoreceu a articulação entre a equipe de estágio e o ambiente escolar, evidenciando a possibilidade de incorporar temas de promoção da saúde à rotina de atividades educativas da instituição. Entretanto, não houve avaliação sistemática de preferências alimentares ou de mudanças no consumo após a atividade. Conclusão: A experiência demonstra a viabilidade de trabalhar a alimentação saudável na educação infantil por meio de estratégias lúdicas e participativas. A continuidade de iniciativas envolvendo crianças, educadores e familiares pode reforçar mensagens sobre a presença das frutas no cotidiano, respeitando a faixa etária e as particularidades alimentares de cada criança.

Palavras-chave: Educação em Saúde, Atenção Primária à Saúde, Educação Alimentar e Nutricional, Alimentação Saudável, Educação Infantil.

O Programa Saúde na Escola (PSE) constitui-se como uma estratégia de articulação entre os setores da saúde e da educação, visando à promoção da saúde e à formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica. Nesse contexto, o protagonismo juvenil representa uma dimensão importante para aproximar as ações desenvolvidas no ambiente escolar das necessidades e realidades dos adolescentes e jovens. O presente trabalho tem como objetivo relatar a experiência do Seminário do Protagonismo Juvenil do Fortalece PSE no Ceará, destacando sua contribuição como espaço de compartilhamento de experiências e reflexão sobre a participação juvenil na promoção da saúde. Trata-se de um relato de experiência, elaborado a partir da programação e das atividades desenvolvidas durante o seminário, realizado em 16 de junho de 2026, em formato híbrido. No Ceará, a atividade ocorreu no município de Iguatu e reuniu representantes envolvidos na iniciativa, possibilitando a participação presencial e virtual de municípios acompanhados pelo projeto. A programação estadual contemplou uma mesa de abertura com representantes da instituição formadora responsável pelo Fortalece PSE no estado, representantes juvenis e demais participantes. Em seguida, foram compartilhadas experiências de oito municípios cearenses, por meio de vídeos e apresentações breves sobre os projetos Saúde-Escola, as ações desenvolvidas nos territórios e a participação dos estudantes das Equipes de Aprendizagem Ativa (EAA). Também foi realizada uma roda de conversa com representantes da União da Juventude Socialista (UJS), abordando protagonismo juvenil, participação social e transformação da realidade. A programação incluiu, ainda, a interação com instituições formadoras de outras regiões do país, por meio de salas virtuais destinadas à apresentação de experiências e à discussão de avanços, desafios e possibilidades de fortalecimento das ações. A experiência evidenciou a relevância de espaços de diálogo e integração para dar visibilidade às iniciativas territoriais e promover a troca de conhecimentos entre os participantes. Conclui-se que o seminário constituiu uma oportunidade de valorização das experiências desenvolvidas no âmbito do Fortalece PSE e de reflexão sobre a participação juvenil e a articulação entre saúde e educação. Ressalta-se a importância da continuidade dessas iniciativas e do acompanhamento de seus desdobramentos nos territórios.

Palavras-chave: Programa Saúde na Escola, Protagonismo juvenil, Promoção da saúde, Intersetorialidade

O Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2) exige cuidados contínuos e mudanças no estilo de vida. Entretanto, tecnologias em saúde frequentemente priorizam o monitoramento e a adesão às prescrições, desconsiderando necessidades individuais e condições cotidianas. Nesse contexto, a distinção entre a Lógica da Escolha e a Lógica do Cuidado, proposta por Annemarie Mol, contribui para repensar o papel das tecnologias no cuidado. O estudo objetivou redefinir o problema fundamental que a tecnologia deve procurar resolver no contexto do DM2, considerando suas experiências, necessidades e práticas cotidianas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, teórico-analítica e exploratória, baseada em dados secundários da tese de Alencar (2021). Foram analisados discursos publicados em comunidades virtuais sobre diabetes no Facebook®, selecionados conforme sua relação com as experiências de cuidado, tratamento e acompanhamento. A análise seguiu as etapas de descobrir e definir do modelo Duplo Diamante, considerando os conceitos de Mol. Os resultados, provenientes de 55 discursos, foram organizados em três categorias: limites da Lógica da Escolha; adaptação e construção compartilhada do cuidado; e redes, profissionais e produção do cuidado cotidiano. Os achados evidenciaram dificuldades de comunicação com profissionais, barreiras socioeconômicas, limitações de acesso aos serviços e insumos e desafios para incorporar as prescrições à rotina. Também destacaram a importância da flexibilidade das práticas, da negociação entre profissionais e usuários e do apoio oferecido pelas comunidades virtuais, como complemento à assistência profissional. Constatou-se que o cuidado não depende apenas das escolhas individuais, mas também das condições de vida e das relações estabelecidas durante o acompanhamento. Conclui-se que a Lógica do Cuidado contribui para redefinir o problema tecnológico no DM2, deslocando o foco exclusivo da adesão e do controle da doença para as necessidades concretas das pessoas. Desse modo, as tecnologias devem favorecer práticas flexíveis, colaborativas e contextualizadas, articulando o conhecimento profissional às experiências cotidianas para promover um cuidado compartilhado.

Palavras-chave: Diabetes mellitus, atenção à saúde, relações interpessoais

RESUMO: O sofrimento psicossocial e os Transtornos Mentais Comuns apresentam alta prevalência na Atenção Primária à Saúde (APS), manifestando-se frequentemente por meio de queixas somáticas e dores crônicas que desafiam o modelo biomédico tradicional e geram alta demanda nos serviços de urgência. Objetivou-se descrever a partir da literatura científica, a relação entre o sofrimento psicossocial e as manifestações de dores físicas no contexto da APS. Metodologia: Trata-se de uma revisão narrativa e descritiva da literatura, realizada em 2026, que permitiu identificar diferentes perspectivas sobre a relação de dor crônica e sofrimento psicossocial na atenção primária à saúde, com base na leitura dos cinco artigos. As buscas foram conduzidas nas bases SciELO, LILACS e BVS, utilizando os descritores "Estresse Psicológico", "Atenção Primária à Saúde" e "Dor Crônica", cruzados por operadores lógicos. O estudo incluiu artigos publicados entre 2021 e 2026 nos idiomas português, inglês e espanhol que abordassem diretamente a temática, sendo excluídos os que não atendiam a esses critérios. Os dados selecionados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo temática. Resultados: Os achados evidenciaram que o sofrimento psíquico, a privação do sono e os fatores biopsicossociais funcionam como determinantes centrais na manutenção da dor, destacando-se uma vulnerabilidade acentuada em mulheres e idosos devido a particularidades hormonais e emocionais. Essa alta demanda gera um forte sentimento de impotência nas equipes e elevadas taxas de encaminhamento desnecessário para a rede secundária. Conclusão: O sofrimento psicossocial e a dor crônica estão intimamente relacionados, afetando sobretudo mulheres e idosos na Atenção Primária à Saúde (APS). Assim, O atendimento dessas condições ainda é predominantemente focado no modelo biomédico e no uso excessivo de fármacos, o que pode gerar dependência, Diante disso, destaca-se a urgência de um cuidado integral, humanizado e multiprofissional, apoiado na educação permanente das equipes para um manejo mais resolutivo da saúde mental.

Palavras-chave: Estresse Psicológico, Dor Crônica, Atenção Primária à Saúde

Introdução: As infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) constituem importante questão de saúde pública, sendo a educação em saúde fundamental para ampliar conhecimentos, reduzir estigmas e favorecer práticas de prevenção, diagnóstico e cuidado. Nesse contexto, a extensão universitária possibilita a aproximação entre universidade e comunidade, contribuindo para a disseminação de informações e promoção da saúde. Objetivo: Relatar a experiência de uma ação de extensão desenvolvida pela Liga Acadêmica de Doenças Infecciosas e Parasitárias (LADIP), direcionada à educação em saúde, prevenção e testagem rápida para HIV e sífilis entre estudantes do ensino médio. Metodologia: Trata-se de um relato de experiência, de caráter descritivo, desenvolvido pela LADIP em 4 de Setembro de 2026, na Escola EEMTI Edson Luiz Cavalcante Golvêa, com estudantes das turmas de 3⁰ ano do ensino médio. A ação foi realizada por membros previamente qualificados e organizados em equipes. Foram desenvolvidas atividades educativas sobre promoção da saúde, prevenção e identificação precoce das ISTs, com ênfase em HIV/AIDS e sífilis, seguidas da oferta de testes rápidos, distribuição de preservativos, orientações pré e pós-teste e encaminhamento dos casos reagentes. Resultados: A ação contemplou 120 estudantes nas atividades de educação em saúde e possibilitou a realização de 35 testes rápidos pra HIV e Sífilis. As atividades favoreceram o esclarecimento de dúvidas, a disseminação de conhecimentos e a desconstrução de estigmas relacionados às ISTs, contribuindo para a conscientização dos participantes sobre as formas de transmissão, prevenção e a importância da testagem e do diagnóstico precoce. A associação entre educação em saúde e testagem rápida ampliou as oportunidades de acesso a informações e estratégias de prevenção, incentivando os estudantes a atuarem como multiplicadores do conhecimento. Conclusão: A ação demonstrou a relevância da integração entre universidade e comunidade para a promoção da saúde e prevenção das ISTs. A experiência contribuiu para a ampliação dos conhecimentos dos estudantes do ensino médio, incentivando atitudes conscientes e responsáveis em relação à saúde sexual, fortalecendo o compromisso social da universidade. Recomenda-se a realização de futuras ações educativas, com dinâmicas interativas, rodas de conversa e atividades de fixação do conteúdo, visando fortalecer a aprendizagem e a conscientização sobre as ISTs.

Palavras-chave: Educação em saúde, Infecções sexualmente transmissíveis, Adolescentes.

A parada cardiorrespiratória (PCR) pediátrica é uma emergência que exige reconhecimento precoce, intervenções oportunas e execução qualificada da reanimação cardiopulmonar (RCP). Além das habilidades técnicas, o atendimento depende de comunicação, organização das tarefas, tomada de decisão e atuação coordenada da equipe multiprofissional. A simulação clínica permite praticar o manejo da PCR em ambiente controlado, favorecendo a repetição de procedimentos e o desenvolvimento de competências sem expor pacientes a riscos durante o treinamento. Recursos tecnológicos e estratégias de feedback podem auxiliar na identificação de aspectos do desempenho que precisam ser corrigidos. Este estudo teve como objetivo analisar as evidências identificadas em uma revisão de escopo sobre o uso da simulação clínica e de tecnologias de feedback no treinamento, no desempenho das equipes e na qualidade da RCP pediátrica. Trata-se de um recorte temático de uma revisão de escopo orientada pelas recomendações do Joanna Briggs Institute (JBI), com relato baseado no PRISMA-ScR. A busca foi realizada entre setembro e outubro de 2025 nas bases SciELO, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e PubMed, além de fontes de literatura cinzenta. Foram utilizados descritores DeCS e MeSH, combinados por operadores booleanos. A revisão considerou publicações de 2020 a 2025 relacionadas ao reconhecimento, manejo, intervenções ou treinamento em PCR/RCP pediátrica no contexto intra-hospitalar. Foram identificados 388 registros e, após as etapas de seleção e avaliação de elegibilidade, cinco estudos foram incluídos. As publicações, datadas de 2020 a 2024, abordaram aplicativo interativo, organização e treinamento de equipes, feedback em tempo real e educação baseada em simulação. Os achados descritos apontaram potencial para apoiar a organização do atendimento, a adesão aos protocolos, a qualidade das manobras de RCP, a comunicação e o trabalho em equipe. Entretanto, a quantidade reduzida e a diversidade dos estudos limitam a comparação dos resultados e não permitem concluir sobre efeitos diretos nos desfechos clínicos dos pacientes. Conclui-se que a simulação clínica, associada a recursos tecnológicos e feedback, constitui estratégia relevante para a capacitação em RCP pediátrica, sendo necessárias novas pesquisas com descrição metodológica clara e avaliação dos resultados do treinamento.

Palavras-chave: Parada Cardiorrespiratória Infantil, Reanimação Cardiopulmonar, Simulação Clínica, Feedback.

Resumo: A prática profissional da enfermagem no Brasil é historicamente norteada por marcos regulatórios do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), cujos objetivos precípuos voltam-se à garantia da qualidade assistencial, à autonomia técnica e à promoção da segurança do paciente. Entre as diretrizes normativas recentes, destacam-se a Resolução COFEN nº 736/2024, que reformula a implementação do Processo de Enfermagem (PE); a Resolução COFEN nº 743/2024, responsável por regulamentar os parâmetros para o dimensionamento das equipes de enfermagem; e o Parecer COFEN nº 208/2024, que dispõe sobre as atribuições no preparo e montagem de materiais para procedimentos multiprofissionais. O objetivo deste estudo é analisar criticamente as implicações e desdobramentos dessas normas nos conflitos regulatórios e no processo de precarização laboral da categoria de enfermagem. Trata-se de uma pesquisa de reflexão teórica e abordagem qualitativa, fundamentada em análise documental e revisão narrativa da literatura científica (2020 - 2026) nas bases de dados SciELO, LILACS e BDENF. O corpus analítico foi submetido à Análise de Conteúdo Temática, articulada com referenciais teóricos da sociologia do trabalho e da gestão em saúde. Os resultados evidenciam que a Resolução nº 736/2024 impõe uma elevada densidade formal e cartorial que culmina em "hipertrofia burocrática", deslocando o foco do cuidado direto ao paciente para o preenchimento de registros formais. Por sua vez, a Resolução nº 743/2024 padece de inefetividade prática perante a ausência de autoridade orçamentária do COFEN sobre as instituições de saúde, perpetuando o descumprimento institucional, o subdimensionamento estrutural e as dobras de turno. Ademais, o Parecer nº 208/2024 intensifica o acúmulo e desvio de funções, sobrecarregando sobretudo técnicos e auxiliares ao exigir o suporte operacional a procedimentos de outras categorias. Constata-se que a sobreposição entre o rigor normativo prescrito e a escassez crônica de recursos materiais e humanos gera sobrecarga severa, exaustão física, fadiga mental e elevação substancial na incidência da Síndrome de Burnout e transtornos psíquicos entre os trabalhadores. Conclui-se haver um descompasso estrutural entre a normatização do COFEN e a realidade operacional dos serviços de saúde, aprofundando as formas de precarização do trabalho. Torna-se premente pactuar estratégias integradas entre órgãos de classe, gestores públicos/privados e sindicatos para reestruturar as condições materiais de trabalho e assegurar a saúde ocupacional da enfermagem. Palavras-chave: Conselho Federal de Enfermagem. Precarização do Trabalho. Mercado de Trabalho em Saúde. Condições de Trabalho. Regulamentação Profissional. 1. Introdução A prática da Enfermagem no Brasil é norteada por normas do COFEN — destacando-se as Resoluções nº 736/2024 (Processo de Enfermagem), nº 743/2024 (Dimensionamento de Pessoal) e o Parecer nº 208/2024 para assegurar a autonomia técnica e a segurança do paciente. Todavia, observa-se um descompasso entre a norma e a realidade assistencial: as instituições absorvem as exigências burocrático-documentais, mas negligenciam a adequação dos quadros de pessoal, gerando subdimensionamento, acúmulo de funções e sobrecarga (Lacerda & Barbosa, 2024; Custódio et al., 2026; Santos et al., 2025). A relevância deste estudo reside em avaliar como essa assimetria afeta a saúde ocupacional do trabalhador. A combinação de escassez de recursos humanos com elevadas exigências regulatórias favorece o adoecimento físico e psíquico, com alta incidência de Burnout e esgotamento emocional, o que compromete a qualidade do cuidado (Silva & Silva, 2025; Ribeiro et al., 2025). Analisar tais diretrizes sob a ótica da precarização laboral oferece subsídios para alinhar a excelência assistencial a condições dignas de trabalho. Diante disso, questiona-se: de que maneira as exigências das Resoluções COFEN nº 736/2024, nº 743/2024 e do Parecer nº 208/2024 tensionam a capacidade operacional da enfermagem e intensificam sua precarização laboral? O objetivo é analisar as implicações dessas normas nos conflitos regulatórios e no trabalho da categoria, investigando as contradições entre a prescrição normativa e as condições materiais vigentes. 2. Metodologia Trata-se de um estudo de reflexão crítica teórica, de abordagem qualitativa, pautado na análise documental e na revisão narrativa da literatura (ROTHER, 2007; MINAYO, 2014). A investigação tem como objeto central o mapeamento e a análise reflexiva dos conflitos regulatórios e das implicações na precarização do trabalho da enfermagem decorrentes das Resoluções COFEN nº 736/2024 e nº 743/2024, bem como do Parecer COFEN nº 208/2024 (BRASIL, 2024a; BRASIL, 2024b; BRASIL, 2024c). A coleta de dados foi operacionalizada em duas etapas complementares. A primeira consistiu na análise documental minuciosa (CELLARD, 2008) dos textos integrais das referidas resoluções do Conselho Federal de Enfermagem, bem como de pareceres técnicos, notas explicativas e manifestações oficiais emitidas pela autarquia e por órgãos de classe correlatos. A segunda etapa envolveu o levantamento bibliográfico (2020 a 2026) em bases de dados científicas da área da saúde, como SciELO, LILACS e BDENF, utilizando descritores controlados do DeCS relacionados a "processo de enfermagem", "dimensionamento de pessoal", "legislação em enfermagem" e "precarização do trabalho em saúde". O material coletado foi tratado por meio da Análise de Conteúdo Temática, conforme proposta por Bardin (2016). O processo seguiu três etapas: a pré-análise, com a leitura flutuante do corpus documental; a exploração do material, dedicada à codificação e categorização das unidades de registro em eixos temáticos como o descompasso entre as exigências normativas e a capacidade operacional, o acúmulo de funções e os impactos na saúde dos profissionais; e a interpretação e tratamento dos resultados com base nas inferências produzidas. A discussão teórica dialogou com referenciais da sociologia do trabalho e da gestão em saúde (ANTUNES, 2018; MACHADO et al., 2016), confrontando os parâmetros normativos do COFEN com a realidade da assistência e a sobrecarga laboral nos serviços públicos e privados de saúde (ALVIM et al., 2021). 3. Resultados A Resolução COFEN nº 736/2024 atualizou as diretrizes do Processo de Enfermagem (PE), estabelecendo cinco etapas interligadas e de preenchimento obrigatório nos prontuários (COFEN, 2024a). Contudo, a exigência de maior densidade reflexiva e registro sistemático do raciocínio diagnóstico, quando aplicada a cenários assistenciais com escassez de recursos humanos e alta demanda, provoca um fenômeno de "hipertrofia burocrática", desviando o tempo do enfermeiro do cuidado direto e gerando fadiga mental (SILVA et al., 2022). A Resolução COFEN nº 743/2024 definiu parâmetros teóricos para o dimensionamento das equipes, estabelecendo critérios como o Sistema de Classificação de Pacientes (SCP) e um Índice de Segurança Técnica (IST) mínimo de 15% (COFEN, 2024b). Contudo, como o COFEN é um órgão de fiscalização do exercício profissional sem prerrogativa orçamentária direta sobre as instituições de saúde públicas e privadas, os gestores ignoram os quadros ideais de pessoal calculados, resultando em subdimensionamento sistemático, dobras de turno e sobrecarga crônica (PIRES et al., 2020). O Parecer COFEN nº 208/2024 reafirmou a obrigatoriedade da equipe de enfermagem em preparar e montar materiais e equipamentos para procedimentos, inclusive os invasivos, realizados por outros profissionais da equipe multiprofissional, como médicos em UTIs (COFEN, 2024c). Embora respaldada no Decreto nº 94.406/1987 (BRASIL, 1987), a manutenção dessa incumbência no cotidiano de equipes reduzidas gera desvio de função, sobrecarrega especialmente os técnicos e auxiliares de enfermagem e reduz o tempo disponível para a assistência direta. A sobreposição entre exigências normativas elevadas (Res. 736/2024), falta de contingente adequado (Res. 743/2024) e obrigações operacionais para outras categorias (Parecer 208/2024) consolida um cenário propício à Síndrome de Burnout, ansiedade, exaustão física e adoecimento psíquico nos trabalhadores de enfermagem (DAL'BOSCO et al., 2020). 4. Conclusão As Resoluções COFEN nº 736/2024, nº 743/2024 e o Parecer nº 208/2024 evidenciam um descompasso estrutural entre o rigor normativo prescrito e as condições materiais de trabalho vigentes. A intensificação do trabalho e o acúmulo de atribuições operacionais ocorrem sem a devida adequação dos quadros de pessoal. O subdimensionamento crônico nos serviços de saúde compromete a saúde mental dos trabalhadores e precariza a assistência prestada. Torna-se indispensável repensar as estratégias de fiscalização e pactuação entre órgãos de classe, sindicatos e gestores de saúde para assegurar condições dignas de trabalho.

Palavras-chave: Conselho Federal de Enfermagem, Precarização do Trabalho, Mercado de Trabalho em Saúde, Condições de Trabalho, Regulamentação Profissional.

A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exige assistência especializada a pacientes em estado crítico, sobretudo diante de insuficiência respiratória, comprometimento da permeabilidade das vias aéreas e necessidade de ventilação imediata por meio da máscara laríngea. A máscara laríngea (ML) é um dispositivo supraglótico indicado para o manejo de vias aéreas de difícil acesso, podendo ser utilizada por enfermeiros capacitados em situações de iminente risco de morte. Entretanto, persiste a necessidade de capacitação técnica, pois erros na seleção do dispositivo, na inserção, na insuflação do cuff ou no monitoramento podem comprometer a ventilação e causar complicações. O objetivo deste estudo foi relatar a experiência de uma formação teórico-prática sobre a simulação da inserção da máscara laríngea, evidenciando sua importância para a capacitação de estudantes de enfermagem no manejo avançado das vias aéreas em cenários críticos de saúde. Trata-se de um relato de experiência, de abordagem qualitativa e descritiva, vivenciado por ligante da Liga Acadêmica de Enfermagem e Saúde em Cuidados Intensivos (LAESCI), realizado na Universidade Regional do Cariri, em outubro de 2026. A formação ocorreu no Laboratório de Semiologia e Semiotécnica e contou com a participação de estudantes de enfermagem selecionados por conveniência. A atividade foi organizada em dois momentos: aula dialogada sobre anatomia e fisiologia da via aérea, dispositivos supraglóticos, indicações, contraindicações, técnica de inserção e complicações; e prática simulada em manequins, com demonstração, prática deliberada em pequenos grupos e feedback imediato. A formação favoreceu a compreensão dos conteúdos teóricos, a familiarização com os materiais e o desenvolvimento de habilidades psicomotoras relacionadas à inserção e ao monitoramento da ML. A prática em pequenos grupos estimulou a participação ativa, a troca de experiências e a correção imediata de erros técnicos. Foram identificadas limitações, como o tempo reduzido para a prática individualizada e a quantidade limitada de manequins e dispositivos. Conclui-se que a simulação da inserção da máscara laríngea mostrou-se uma estratégia relevante para a capacitação da enfermagem, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades técnicas, raciocínio clínico e segurança no manejo avançado da via aérea em unidades de urgência e terapia intensiva.

Palavras-chave: Máscaras Laríngeas, Treinamento por Simulação, Unidades de Terapia Intensiva

A máscara laríngea (ML) é um dispositivo supraglótico essencial no manejo adequado das vias aéreas em pacientes em situações de emergência. No Brasil, a Resolução do COFEN nº 641/2020 responsabiliza a utilização de Dispositivos Extraglóticos (DEG) por enfermeiros nos ambientes intra e pré-hospitalares. Nesse contexto, a máscara laríngea destaca-se como um dispositivo que garante rápida inserção e auxilia na ventilação, sendo importante conhecer seus benefícios, limitações e aplicabilidade na prática do enfermeiro. Este trabalho objetiva analisar as evidências científicas sobre os benefícios, as limitações e a aplicabilidade da máscara laríngea no manejo de vias aéreas por enfermeiros em cenários de emergência pré e intra-hospitalares. Trata-se de uma revisão narrativa da literatura realizada em Outubro de 2026. As buscas foram conduzidas nas bases de dados Google Acadêmico, SciELO e PubMed, utilizando os descritores: “Máscaras Laríngeas”, “Manuseio das Vias Aéreas”, “Assistência de Enfermagem”, “Emergências”, combinados com operador AND. Foram incluídos estudos publicados entre 2021 e 2026 que abordassem o uso da máscara laríngea por profissionais de enfermagem, disponíveis na íntegra e relacionados à temática estudada, sem restrição de idioma. Excluíram-se estudos duplicados ou que não contemplassem a prática da enfermagem. A seleção ocorreu por meio da leitura dos títulos, resumos e textos completos, sendo posteriormente analisados 14 artigos, dos quais 7 atenderam aos critérios de elegibilidade e foram selecionados para a síntese narrativa. Os resultados destacaram benefícios da máscara laríngea pelo enfermeiro, dentre eles o uso como uma alternativa segura ao tubo endotraqueal em situações de emergência, como parada cardiorrespiratória (PCR), oferecendo rapidez na inserção, capacidade de garantir oxigenação e suporte ventilatório. Paralelamente foram identificadas limitações, visto que a máscara laríngea é uma alternativa frente a dificuldade em estabelecer via aérea avançada, porém não a substituindo, uma vez que seu uso apresenta riscos e complicações, tais como risco aumentado para broncoaspiração, posicionamento inadequado, distribuição irregular do volume de ar e incapacidade de ventilar pacientes que precisem de ventilação de alta pressão, além de risco de lesões traumáticas nos tecidos. Nesse sentido, apesar do dispositivo supraglótico apresentar-se como uma alternativa de oxigenação eficaz às vias aéreas avançadas de difícil acesso, é fundamental a capacitação de profissionais para manuseio correto da máscara laríngea, tomada correta de decisões e raciocínio clínico mediante possíveis riscos de complicações, minimizando intercorrências. Diante dos resultados expostos, conclui-se que a máscara laríngea caracteriza-se como uma alternativa segura e eficaz ao tubo endotraqueal no manejo de emergências por enfermeiros. Apesar das suas limitações, a capacitação contínua e o raciocínio clínico são fundamentais para assegurar o manejo correto do dispositivo, a tomada de decisão e a segurança do paciente.

Palavras-chave: Máscaras Laríngeas. Manuseio das Vias Aéreas. Assistência de Enfermagem. Emergências.

Introdução: A matriz 5W2H consiste em uma sigla com as iniciais de sete perguntas em inglês que determina o passo a passo de uma determinada atividade. Ela teve origem na indústria automobilística, com a finalidade de sistematizar e aprimorar a produção Com o passar do tempo, esse instrumento foi difundido para diversas áreas devido a sua fácil aplicação e didática. O uso dessa ferramenta na organização de ações educativas traz diversas contribuições, como a delimitação clara da temática e da finalidade, a adequação da ação a público-alvo e aos recursos disponíveis, além de evitar imprevistos ou inadequações. No âmbito do projeto Estoma em Movimento, a necessidade de organizar ações educativas destinadas a profissionais de saúde e à comunidade motivou a utilização da matriz 5W2H como instrumento de apoio ao planejamento das atividades. Objetivo: Relatar as contribuições do uso da matriz 5W2H no planejamento das ações de educação permanente e educação em saúde desenvolvidas por um projeto de extensão. Método: Trata-se de um relato de experiência sobre a utilização da matriz 5W2H no planejamento de ações de educação em saúde e educação permanente. A experiência ocorreu em julho de 2026, com a participação de sete extensionistas e da professora coordenadora do projeto de extensão Estoma em Movimento, vinculado ao curso de Enfermagem da Universidade Regional do Cariri, campus Iguatu, Ceará. Foram planejadas duas ações: uma sobre pé diabético, destinada à comunidade do bairro Fomento, e outra sobre curativos, direcionada às equipes de Atenção Básica do município de Iguatu. A matriz foi utilizada para sistematizar os objetivos, as justificativas, os responsáveis, os locais, os prazos, as estratégias de execução e os recursos necessários para cada atividade. Resultados: A utilização da matriz 5W2H contribuiu para a organização e o planejamento das ações de educação permanente direcionadas aos profissionais da atenção básica e de educação em saúde voltadas à comunidade. A ferramenta possibilitou sistematizar as atividades propostas, delimitar objetivos, identificar os responsáveis, definir os locais e prazos de execução, descrever as estratégias metodológicas e prever os recursos necessários. Dessa forma, favoreceu o direcionamento das ações educativas, promovendo maior clareza na distribuição das tarefas e na organização das atividades desenvolvidas pelo projeto. Conclusão: A experiência evidenciou a aplicabilidade da matriz 5W2H como ferramenta de gestão para o planejamento de ações educativas em enfermagem. Sua utilização favoreceu a sistematização das atividades, a definição de responsabilidades e a organização das etapas necessárias à execução das propostas educativas. Além disso, a experiência proporcionou aos estudantes oportunidades de aprendizagem relacionadas ao planejamento e à organização de ações em saúde, destacando o potencial da ferramenta para apoiar o desenvolvimento das atividades extensionistas em Enfermagem

Palavras-chave: Educação em Saúde, Educação Continuada, Enfermagem, Planejamento em Saúde.

O manejo clínico de pessoas vivendo com HIV representa um desafio para os profissionais de saúde, inclusive a enfermagem, sobretudo quando a avaliação clínica é ineficaz, não identifica precocemente as necessidades de saúde e compromete a adesão à terapia antirretroviral. O cuidado qualificado exige, além do acompanhamento clínico-ambulatorial, comunicação empática e diretrizes assistenciais. Nesse contexto, as tecnologias digitais melhoram o acesso, a prestação e o acompanhamento dos cuidados, qualificam a assistência de enfermagem e contribuem para a autonomia e a adesão ao tratamento. Objetivou-se analisar, por meio da literatura, o uso de tecnologias na assistência de enfermagem às pessoas vivendo com HIV/AIDS. Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, realizada em setembro de 2026, nas bases MEDLINE, LILACS e BDENF, acessadas via Biblioteca Virtual em Saúde, por meio da busca avançada. Utilizaram-se os DeCS Tecnologias, Assistência de Enfermagem e HIV/AIDS, cruzados com o operador booleano AND. Os critérios de inclusão foram texto na íntegra, sem restrição de idioma e publicado nos últimos cinco anos, o que resultou em 33 estudos. Após a leitura para verificar a adequação ao objetivo, 8 artigos atenderam ao critério de elegibilidade. A literatura evidenciou que aplicativos e tecnologias móveis são eficazes na promoção da adesão à terapia antirretroviral e na melhoria dos resultados de saúde. As ferramentas tecnológicas facilitam o acesso a informações de qualidade, fortalecem a autonomia e o empoderamento de usuários e enfermeiros e contribuem para a adoção de boas práticas de cuidado. Os aplicativos permitem acesso rápido às informações necessárias, são usados por profissionais na avaliação de protocolos e auxiliam os usuários no monitoramento, no autocuidado e na compreensão do próprio tratamento. Diante disso, conclui-se que o uso de tecnologias na assistência de enfermagem às pessoas com HIV/AIDS é relevante para qualificar o cuidado do enfermeiro, favorecer a compreensão do estado de saúde e reforçar a importância do autocuidado para a adesão ao tratamento.

Palavras-chave: Tecnologias,Assistência de Enfermagem,HIV/AIDS

Vídeos 360º têm sido usados no ensino de enfermagem principalmente para observação imersiva de procedimentos, preparação para contextos clínicos pouco acessíveis, desenvolvimento de empatia e treino de competências não técnicas, quase sempre como complemento de demonstrações presenciais, laboratório de habilidades ou prática supervisionada. Assim, esse estudo objetivou identificar como vídeos 360º são usados no ensino de enfermagem. Trata-se de uma rapid review (revisão rápida) conduzida no Consensus, ferramenta de Inteligência Artificial vinculada a mais de 220 milhões de artigos indexados à Semantic Scholar e PubMed, dentre outras bases de dados. Foram priorizados estudos entre 2016 e 2026 sobre vídeos 360º, vídeo imersivo, vídeo esférico e realidade virtual baseada em vídeo no ensino de enfermagem, com atenção especial a comparações de vídeos 2D, demonstração presencial, simulação tradicional e autoestudo. A revisão foi operacionalizada em outubro de 2026 como etapa fundamental para subsidiar as atividades do projeto AFIRMASUS. Foram identificados aproximadamente 617.000 artigos, dos quais 178 foram considerados elegíveis, quanto aos critérios de publicação em acesso aberto e não duplicados. Desses, 50 foram considerados incluídos. A estratégia combinou revisões de escopo, ensaios comparativos e estudos aplicados em habilidades, empatia, visitas domiciliares e prática clínica. Os vídeos 360° foram utilizados no ensino de enfermagem para observação de procedimentos, ambientes e interações clínicas, especialmente em situações com acesso presencial restrito por questões de segurança, custo, logística ou baixa frequência de ocorrência. As aplicações abrangeram sucção endotraqueal, injeção intramuscular, ventilação mecânica, precauções-padrão e ressuscitação neonatal, além de visitas domiciliares, comunicação terapêutica, saúde mental, cuidado à pessoa com demência, violência ocupacional e preparação para o centro cirúrgico ou a unidade de terapia intensiva. Os achados foram mais consistentes para engajamento, presença, motivação, aceitabilidade e realismo percebido. Também foram relatadas contribuições para empatia, reflexão e preparação emocional. Os resultados relativos ao conhecimento, à retenção e ao desempenho foram heterogêneos: alguns estudos identificaram benefícios, enquanto outros observaram resultados semelhantes aos de vídeos convencionais, aulas ou demonstrações presenciais. As limitações incluíram baixa interatividade, necessidade de equipamentos, problemas de áudio e imagem e desconforto físico em parte dos usuários. A diversidade de aplicações sugere que os vídeos 360° podem ampliar o acesso a experiências clínicas e favorecer a compreensão de aspectos contextuais e relacionais do cuidado. Entretanto, avaliações positivas da experiência imersiva não demonstram, isoladamente, maior aprendizagem ou transferência para a prática. A heterogeneidade dos desfechos cognitivos e de desempenho exige cautela ao atribuir superioridade ao formato. Seu aproveitamento educacional depende da articulação entre objetivos de aprendizagem, orientação prévia, tarefas explícitas, duração adequada dos cenários e debriefing estruturado. Para habilidades psicomotoras que exigem manipulação física e feedback tátil, o recurso apresenta limitações que sustentam seu uso articulado ao laboratório de habilidades e à prática supervisionada. Os vídeos 360° constituem um recurso complementar para o ensino de enfermagem, com resultados favoráveis sobretudo na experiência de aprendizagem e na familiarização com situações clínicas. Sua adoção deve estar vinculada a objetivos pedagógicos definidos e à avaliação de resultados cognitivos, práticos e de transferência para o cuidado, considerando a variabilidade dos achados disponíveis.

Palavras-chave: Simulação clínica, Realidade imersiva, Cuidado de enfermagem.

Introdução: A violência contra a mulher constitui um problema de saúde pública que exige a atuação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) na identificação, notificação e assistência às vítimas em situação de violência. Entretanto, dificuldades no reconhecimento dos casos, lacunas na formação profissional e fragilidades na organização dos serviços podem contribuir para a subnotificação. Objetivo: Analisar as evidências científicas sobre os desafios enfrentados pelos profissionais da Atenção Primária à Saúde na identificação e notificação dos casos de violência contra a mulher. Método: Trata-se de uma revisão narrativa da literatura realizada em outubro de 2026 através da Scielo com os seguintes descritores combinados com o operador booleano “AND”: Violência Contra a Mulher AND Notificação, Violência Contra a Mulher AND Atenção Primária à Saúde, Violência Contra a Mulher AND Notificação AND Atenção Primária à Saúde. Foram originados 120 resultados, sendo que 12 foram incluídos pois contemplavam o critério de inclusão “responder ao objetivo do estudo”. Em seguida foram excluídos 7, sendo esses: duplicados e aqueles que não se enquadraram na temática, resultando em 5 artigos utilizados. Resultados: Os estudos analisados evidenciaram a falta de autorreconhecimento dessas mulheres como vítimas e a dificuldade de romper o ciclo de violência devido à dependência financeira ou psicológica que as impedem de relatar a situação. No entanto, cabe ao profissional de saúde realizar uma avaliação ampliada para identificar indícios velados, pois a simples suspeita já justifica a notificação. As evidências apontaram que a notificação não segue o mesmo padrão nas unidades e nem todos os profissionais a conhecem ou sabem utilizá-la, o preenchimento da ficha de notificação compulsória do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é fundamental pois contribui para a criação de políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Dentre as dificuldades encontradas para a realização da notificação, observou-se que a ficha é muito extensa e detalhada, e também há a dificuldade dos profissionais em obter informações das vítimas, que se encontram fragilizadas e em situação de vulnerabilidade, e por isso, acabam não falando por sentirem medo ou vergonha. Além disso, a falta de um local onde a mulher e o profissional possam conversar de maneira reservada também impacta diretamente nesse silêncio. Conclusão: A violência contra a mulher impacta a saúde das vítimas e está presente no cotidiano dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), porém, seus casos ainda são subnotificados devido ao desconhecimento de alguns profissionais sobre o processo de notificação e à dificuldade de obter informações das vítimas. Portanto, é fundamental que os órgãos gestores reforcem o cumprimento das notificações e promovam ações educativas para aprimorar o conhecimento técnico e sensibilizar as equipes sobre seu papel nesse processo. Além disso, é necessário garantir espaços seguros e acolhedores para que essas mulheres se sintam amparadas. Superar os desafios da identificação e da notificação da violência contra a mulher na Atenção Primária à Saúde é essencial para romper sua invisibilidade e fortalecer a proteção e o cuidado integral às vítimas.

Palavras-chave: Violência Contra a Mulher, Notificação, Atenção Primária à Saúde, Pessoal de Saúde.

Introdução: A violência contra a mulher configura-se, contemporaneamente, como um problema de saúde pública e uma violação dos direitos humanos. Trata-se de um fenômeno multifacetado, histórico e cultural pautado na desigualdade de gênero, o qual se manifesta por meio de múltiplas formas de violências, cujas consequências ultrapassam dimensões individuais. Objetivo: Caracterizar a violência contra a mulher no município de Iguatu, no estado do Ceará, a partir de dados quantitativos. Método: Trata-se de um estudo descritivo, de caráter quantitativo referente às coletas de janeiro a setembro de 2026, realizadas no Centro de Referência da Mulher de Iguatu e Secretaria Municipal de Saúde, com base nas informações coletadas pelo Observatório da Violência da Universidade Regional do Cariri, por meio de um checklist a partir de fichas existentes. As informações foram inseridas em planilha eletrônica padronizada contendo variáveis como: gênero, idade, escolaridade, etnia, vínculo com o agressor, tipos de violência, local de ocorrência, flagrante, existência de medida protetiva, óbito, entre outras. Destaca-se que as informações referentes aos casos notificados foram tratadas, respeitando-se os princípios éticos. O projeto possui aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa sob numeração 2.038.188. A análise foi conduzida de forma descritiva simples. Resultados: No referido período foram registradas 96 notificações de violência contra a mulher, sendo (n=30) provenientes do Centro de Referência e (n=66) da Secretaria de Saúde, com destaque para as formas de violência física (n=48), psicológica (n=30), moral (n=18), patrimonial (n= 11) e sexual (n=05). A maioria das mulheres são adultas na faixa etária de 30 a 59 anos e pardas. Os registros evidenciam que as agressões ocorrem predominantemente no ambiente doméstico (n=76), com maior concentração aos sábados (n=12), domingos (n=15) e segundas-feiras (n=15), tendo o cônjuge e o ex-cônjuge como principais agressores (n=32). Verificou-se que grande parcela das mulheres em situação de violência relatou que a agressão já havia ocorrido outras vezes (n=61), configurando-se um padrão de violência recorrente. Em 92 dos 96 registros, a motivação da agressão foi ignorada e esse alto índice de registros sem motivação não decorre de ausência de causa, mas da dificuldade de nomear o sexismo como elemento estruturante da violência doméstica. Observou-se, ainda, que o número de boletins de ocorrência (n=27) e de solicitações de medida protetiva (n=25) é baixo em relação ao total de notificações, evidenciando que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), embora preveja medidas protetivas e de responsabilização, não tem sido efetivamente aplicada na maioria dos casos notificados. Conclusão: No município referido, neste ano corrente a violência contra a mulher ocorre majoritariamente no âmbito doméstico. A baixa solicitação de medidas protetivas evidencia uma fragilidade para além da Lei Maria da Penha, perpetuada pelo machismo estrutural da sociedade e as barreiras na busca por amparo legal comprometem a rede de proteção. Faz-se, portanto, urgente o fortalecimento da atuação intersetorial, qualificação dos registros institucionais, convertendo os mecanismos legais em real acolhimento.

Palavras-chave: Violência contra a mulher, dados estatísticos, violência doméstica.

A formação em Enfermagem demanda estratégias pedagógicas que articulem conhecimentos teóricos e vivências nos serviços de saúde. Nesse sentido, a visita técnica configura-se como uma ferramenta importante que permite aos estudantes conhecerem os ambientes, protocolos e realidades vivenciadas nos serviços de saúde. Este trabalho objetiva relatar a experiência de graduandos em Enfermagem, integrantes da Liga Acadêmica de Saúde Mental (LASAME), durante uma visita técnica ao Centro de Atenção Psicossocial infantojuvenil (CAPS). Trata-se de um relato de experiência acerca de uma visita técnica realizada pelos estudantes membros da Liga Acadêmica de Saúde Mental, no mês de setembro de 2026, a um dispositivo de saúde mental do município de Iguatu, Ceará. Participaram da atividade seis ligantes e a visita foi conduzida por dois profissionais atuantes no serviço, uma enfermeira e um psicólogo. Durante a visita, foram apresentados a estrutura física do serviço, a equipe multiprofissional, os instrumentos utilizados no acompanhamento dos usuários e no atendimento às famílias, as atividades desenvolvidas com as crianças, adolescentes e responsáveis e os protocolos adotados na assistência. As informações foram registradas por meio de anotações durante a visita e posteriormente sistematizadas para a elaboração do relato de experiência. A visita técnica, proporcionou uma troca de conhecimentos entre os ligantes e profissionais atuantes no Centro de Atenção Psicossocial infantojuvenil, aproximando a graduação em Enfermagem com a percepção da realidade do funcionamento no serviço. Além disso, a participação multiprofissional foi crucial para entender as vivências dos pacientes e a importância da escuta qualificada, acolhimento, diálogo e cuidado humanizado. A experiencia permitiu observar protocolos e estratégias de cuidado com o paciente e família, considerando a individualidade de cada paciente e a necessidade de comunicação em grupo. Essa metodologia de ensino na graduação permite que os estudantes observem as relações entre os profissionais, os fluxos de atendimento aos usuários, as relações entre equipe e usuários, além de perceber os recursos existentes e as dificuldades enfrentadas no processo de cuidado. Nesse contexto, destaca-se a atuação da Enfermagem na promoção de saúde mental, no acompanhamento dos usuários e na construção de uma assistência integral, sistemática e humana. Conclui-se que a visita técnica ao Centro de Atenção Psicossocial infantojuvenil representou uma experiência significativa para a formação acadêmica dos ligantes da Liga Acadêmica de Saúde Mental, que tiveram a oportunidade de conhecer um importante serviço de atenção à saúde mental da região Centro Sul do Ceará, adentrar na complexidade da assistência, protocolos, estratégias e comunicações necessárias para o bem-estar dos usuários. A atividade contribuiu para aprimorar os conhecimentos teóricos, pensamento crítico e raciocínio clínico sobre a assistência à saúde mental, além de ampliar a percepção sobre as particularidades do cuidado infantojuvenil, especialmente quanto à importância de uma assistência contínua, individualizada e articulada às necessidades dos usuários, demonstrando a importância da visita técnica na formação em Enfermagem.

Palavras-chave: Educação em Enfermagem. Serviços de Saúde Mental. Centro de Atenção Psicossocial. Aprendizagem

A religiosidade e a espiritualidade constituem dimensões relevantes para a saúde e o envelhecimento, contribuindo para o bem-estar biopsicossocial das pessoas idosas. Este estudo teve como objetivo compreender as concepções de pessoas idosas sobre a relação entre saúde, religiosidade e espiritualidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, realizada entre setembro e outubro de 2026, no município de Iguatu, Ceará, com 13 participantes vinculados ao programa Saúde, Bombeiro e Sociedade (PSBS), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Os dados foram produzidos por meio de entrevistas orientadas pelo instrumento ELOS (Espiritualidade, Local, Olhar e Suporte), adaptado do modelo FICA, e analisados por categorização temática. A pesquisa atendeu aos aspectos ético e legais, estando respaldada conforme aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa sob parecer nº CAAE: 01617126.1.0000.5055. Emergiram duas categorias: práticas comunitárias e vínculos religiosos no contexto da saúde e do bem-estar; e concepções das pessoas idosas sobre a abordagem da espiritualidade no cuidado profissional. Os resultados evidenciaram que a fé e a participação comunitária favorecem o suporte social, o enfrentamento das adversidades e o fortalecimento dos vínculos afetivos. Entretanto, os participantes identificaram lacunas no acolhimento de suas necessidades espirituais pelos profissionais de saúde, indicando a predominância de abordagens centradas nos aspectos físicos e clínicos. Conclui-se que reconhecer a religiosidade e a espiritualidade no cuidado à pessoa idosa pode favorecer uma assistência integral, humanizada e respeitosa à autonomia e às crenças individuais, destacando-se a importância da qualificação dos profissionais de saúde para incorporar essa dimensão às práticas assistenciais.

Palavras-chave: Envelhecimento, religiosidade, espiritualidade, enfermagem gerontológica, cuidado integral.

O Centro de Atenção Psicossocial é um serviço de porta aberta de saúde mental, que se destina ao cuidado contínuo e acolhimento de pessoas em intenso sofrimento psíquico. Dentre as modalidades desse serviço, o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) é responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes em municípios acima de 70 mil habitantes. Diante da complexidade dessa assistência, a atuação do enfermeiro torna-se fundamental, a fim de garantir o cuidado integral dessa população. O presente estudo busca relatar a experiência acadêmica vivenciada durante o estágio em um CAPSi no interior do Ceará, enfatizando a atuação do enfermeiro no contexto da saúde mental infantojuvenil. Trata-se de um relato de experiência, de natureza descritiva, elaborado a partir de vivências acadêmicas durante o estágio da disciplina de Enfermagem no processo de cuidar da criança e do adolescente. As atividades foram desenvolvidas em um CAPSi, no mês maio de 2026, acompanhando a atuação do enfermeiro no cuidado às crianças, adolescentes e familiares. Durante a vivência, observou-se que o enfermeiro desempenha papel ativo no planejamento e execução das ações desenvolvidas no serviço em articulação com a equipe multiprofissional. Entre as atividades acompanhadas, destacaram-se práticas terapêuticas em grupo para crianças e adolescentes, como o “teatro de sombras” e atividades lúdicas, que incluíam desenhos e pinturas, estratégias que favorecem a interação social, a expressão de sentimentos e o fortalecimento de vínculos. Além das atividades grupais, o enfermeiro atua no acolhimento, realiza consultas e acompanhamentos subsequentes dos usuários e seus familiares. Destacou-se, ainda, a importância da comunicação e articulação com os demais serviços da Rede de Atenção à Saúde, para a continuidade do cuidado e a integralidade da assistência. A experiência permitiu ampliar a compreensão acerca da atuação do enfermeiro no CAPSi, evidenciando sua relevância na promoção do cuidado integral e humanizado em saúde mental infantojuvenil. Ademais, a vivência contribuiu para o fortalecimento da formação acadêmica, ao possibilitar o desenvolvimento de um olhar mais crítico em relação ao trabalho multiprofissional e articulação com os demais serviços para a continuidade da assistência.

Palavras-chave: Centro de Atenção Psicossocial, Saúde mental, Enfermagem

A saúde mental dos adolescentes constitui uma importante questão de saúde pública, considerando as transformações biopsicossociais da idade e a influência de fatores individuais, familiares e sociais no bem-estar dessa população. Nesse contexto, a vontade de autolesão e a percepção negativa sobre o sentido da vida merecem atenção por sua relação com o sofrimento psíquico e a necessidade de identificar precocemente vulnerabilidades. A ocorrência de pensamentos autolesivos e de ideação suicida na adolescência apresenta diferenças segundo sexo, evidenciando a importância de investigar desigualdades na saúde mental e subsidiar estratégias de promoção da saúde mental e prevenção de agravos. Analisar e comparar as prevalências de vontade de autolesão e percepção negativa sobre o valor da vida entre adolescentes brasileiros de 13 a 17 anos, com ênfase nas desigualdades segundo sexo e nas variações regionais. Estudo epidemiológico descritivo, transversal, baseado em dados secundários da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2024), disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram analisadas as prevalências de dois indicadores entre escolares de 13 a 17 anos: (1) relato de vontade de se machucar de propósito nos 12 meses anteriores à pesquisa e (2) percepção de que a vida não valia a pena ser vivida na maioria das vezes ou sempre nos 30 dias anteriores. As estimativas e seus intervalos de confiança de 95%, calculados pelo IBGE, foram extraídos das tabelas oficiais, organizados em planilha eletrônica e comparados descritivamente segundo sexo e regiões brasileiras. Por utilizar dados públicos, sem identificação individual, o estudo não requer avaliação pelo Sistema CEP/Conep, conforme a Resolução CNS nº 510/2016. A prevalência nacional de vontade de autolesão foi de 32,0% (IC95%: 31,4–32,5), enquanto a percepção negativa sobre o valor da vida atingiu 18,5% (IC95%: 18,1–19,0). Em ambos os indicadores, observou-se expressiva desigualdade segundo sexo. As meninas apresentaram 43,4% para vontade de autolesão (IC95%: 42,5–44,3) e os meninos 20,5% (IC95%: 19,8–21,1). Enquanto para percepção negativa sobre o valor da vida as meninas apresentaram 25,0% (IC95%: 24,2–25,8) e os meninos 12,0% (IC95%: 11,5–12,5). As meninas apresentaram prevalências aproximadamente 2,1 vezes maiores que os meninos em ambos os indicadores. Na análise regional, a região Norte apresentou as maiores prevalências para ambos os indicadores, sendo 34,5% para vontade de autolesão e 20,8% para percepção negativa, com destaque para Amapá (38,3%; 23,9%) e Amazonas (37,7%; 23,9%). As menores prevalências foram observadas no Sudeste para vontade de autolesão (31,3%) e no Sul para percepção negativa sobre o valor da vida (17,6%). Os resultados demonstraram elevada prevalência de vontade de autolesão e percepção negativa sobre o valor da vida entre adolescentes brasileiros, com maior ocorrência entre meninas e diferenças regionais, especialmente na região Norte. Os achados reforçam a necessidade de ações intersetoriais que integrem a promoção da saúde mental nas escolas, o fortalecimento da saúde do adolescente na atenção primária e a identificação das necessidades territoriais.

Palavras-chave: Comportamento Autodestrutivo,Adolescente,Saúde Mental

A Atenção Primária à Saúde (APS) tem como papel principal ser a porta de entrada para os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), com isso as ações extramuros realizadas pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) são ferramentas fundamentais para manter o vínculo com a comunidade e sair do modelo tradicional biomédico. Para realizar saúde pública de qualidade, o profissional precisa ter um olhar para além das paredes da UBS e compreender como a comunidade vive e se relacionam entre si. As ações extramuros representam uma estratégia indispensável para a efetivação dos princípios e diretrizes do SUS, especialmente a universalidade, integralidade, equidade, territorialização e a participação social. Ao aproximar os profissionais da realidade vivenciada pela comunidade, essas atividades fortalecem a prevenção de doenças, a promoção da saúde e a continuidade do cuidado, contribuindo para uma assistência mais humanizada, resolutiva e adequada às necessidades da população. O presente estudo tem como objetivo relatar a experiência da ação de educação em saúde no território. Trata-se de um relato de experiência, de caráter descritivo, sobre ações que são realizadas extramuros intitulada “Terreiro de Casa”, aplicada durante o estágio supervisionado na Un UBS Jardim Oásis em Outubro de 2026. A ação aconteceu em uma calçada do bairro, com a participação de moradores da comunidade e equipe multiprofissional. A atividade consistiu na aferição da pressão arterial, verificação da glicemia capilar, diálogo sobre prevenção do câncer de mama, colo de útero, saúde bucal e funcionamento da UBS. A realização de ações realizadas fora da unidade de saúde possibilitou maior aproximação entre os profissionais de saúde e a comunidade, favorecendo o fortalecimento do vínculo, a interação social e a valorização do território como espaço de produção de saúde. A experiência também evidenciou a importância de ampliar as práticas da APS para além da estrutura física da unidade, promovendo um cuidado mais humanizado, acolhedor e alinhado às necessidades de saúde da população. A ação extramuros “Terreiro de Casa” contribuiu para ampliar o acesso às ações de saúde e reforçar a importância da prevenção e da identificação precoce de possíveis alterações. Dessa forma, destaca-se a necessidade de continuidade e ampliação dessas iniciativas como ferramenta de promoção da saúde, humanização da assistência e fortalecimento dos princípios do SUS.

Palavras-chave: Atenção Primária à Saúde, Educação em Saúde, Promoção da Saúde.

Introdução: os dados sobre violência contra a mulher estão cada vez mais estarrecedores, gerando pânico tanto na população, quanto nos profissionais que operam dentro da rede de Enfrentamento. Mediante tal cenário, é de suma importância momentos de educação permanente e de construção coletiva dos saberes sobre esse fenômeno, para fortalecimento profissional e visualização de estratégias possíveis dentro da rede de enfrentamento. Objetivo: relatar a experiência durante o planejamento e execução de um momento formativo acerca da violência contra a mulher. Método: trata-se de um relato de experiência acerca do planejamento e execução de momento formativo acerca da violência contra a mulher a partir da construção coletiva entre as profissionais do Centro de Referência da Mulher de Iguatu (CRMI), o projeto de extensão ACOLHA e as participantes da rede de enfrentamento. A metodologia proposta para o momento foi um caso dramatizado baseado no teatro jornal, em que os extensionistas elaboraram, com base em notícias reais, um caso com as seguintes cenas: o término, a perseguição, busca por ajuda informal, busca por ajuda na Unidade Básica de Saúde e acolhimento interprofissional dentro da rede de Enfrentamento. A metodologia foi planejada com antecedência e os extensionistas atuaram na dramatização. A coordenadora do ACOLHA ficou na função de narradora e na responsabilidade de trazer pontuações sobre o papel do serviço de saúde, enquanto a psicóloga do CRMI fez toda a mediação e provocações para os participantes da rede. O planejamento iniciou com uma semana de antecedência e o momento levou em torno de 120 minutos. Resultados: os resultados estão divididos nas seguintes categorias: i) Atravessamentos no planejamento do momento, em que se defronta com a insegurança em compartilhar conhecimentos com profissionais da rede de enfrentamento que vivenciam esses conteúdos teóricos diariamente, apontando desafios, em sua maioria, difíceis de serem manejados. Acredita-se que essa insegurança também é sintomática de uma sociedade que questiona mulheres em todos os espaços e mina a autoestima delas a ponto de se questionarem mesmo diante de atividades que executam no dia a dia. Ainda, destaca-se que apesar da experiência prévia no debate sobre violência contra a mulher na graduação em Enfermagem, a ausência de experiência prática gera receios, o que tentou-se minimizar por meio de leituras mais aprofundadas para o momento. E ii) Aprendizados compartilhados e adquiridos, em que se percebeu que a construção coletiva com mulheres é uma tecnologia educativa por si só e que o território vivo não aprende somente, mas ensina com seus desafios, com seus questionamentos e com suas vivências. Foi possível, a partir da condução do caso pela psicóloga, compreender sobre a importância da comunicação para a formação de vínculo e acolhimento adequados, mantendo a mulher sempre no centro do atendimento e das tomadas de decisões. Considerações finais: aliar extensão junto aos serviços da rede é um potencial para aprendizagem baseada em problemas reais e para o fazer coletivo, na construção e reconstrução do saber-saber, saber-ser e saber-fazer. Por fim, é no encontro com mulheres que os atravessamentos vão deixando de ser nós de insegurança e passam a ser linhas de conhecimentos.

Palavras-chave: Violência contra a mulher, Educação permanente, Rede de enfrentamento da violência.

Resumo: Introdução: a violência de gênero e doméstica é um fenômeno que atinge criticamente a sociedade contemporânea e requer medidas urgentes de enfrentamento e prevenção. A educação nesse contexto, serve como auxílio na disseminação dos apontamentos existentes sobre as desigualdades de gênero e sua interferência na vivência da mulher. Objetivo: descrever a experiência em uma atividade educativa sobre prevenção de violências. Método: Trata-se de um relato de experiência acerca de uma ação educativa realizada pelo Centro de Referência da Mulher de Iguatu em parceria com o projeto de extensão A.C.O.L.H.A. (Atenção, cuidado, orientações, luta, humanização e acolhimento no contexto da violência doméstica contra a mulher), no mês de setembro de 2026. A ação realizada no Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil de Iguatu, com adolescentes e responsáveis, incluiu uma atividade de gamificação, em que os usuários deveriam verificar se estereótipos e situações vivenciadas por mulheres e identificar se são atribuídas ou não como violência, inclusive, reconhecendo os tipos de violação de direitos. Resultados: A realização da ação de gamificação possibilitou às facilitadoras a identificação de como a violência de gênero e doméstica são percebidas pela população, e particularmente, o posicionamento que se deve ter para enfrentamento da misoginia e opressões. Durante a ação, buscou-se evidenciar a importância de intervenções sobre o combate a violência contra à mulher e como a educação pode ser um mecanismo na proliferação de informações para a sensibilização a respeito da violência de gênero e doméstica. A intervenção proporcionou a participação dialógica, e a ampliação de conhecimentos sobre a temática, segundo a percepção das extensionistas. Diante o exposto, reflete-se sobre a importância de ações desse tipo serem realizadas com adolescentes, uma vez que eles podem ser instrumentos de compartilhamento de informações, potencializando a sensibilização de grupos que eles façam parte, pois as trocas entre pares se mostram nas literaturas, efetivas no contexto educativo. Conclusão: A finalização desse momento gerou possibilidades de fortalecimento de percepções a respeito da não perpetuação da violência direcionada à mulher. A bagagem teórica das extensionistas, mostrou-se sedimentada e apresentou domínio teórico-prático. Considerou-se a interlocução crítica entre o que se percebeu das experiências socializadas pelas assistidas, e sua conexão com os estudos teóricos anteriormente contemplados, no que se refere a respeito ao combate à misoginia e permanência de mecanismo de valorização a pluralidade das identidades de gênero. Considerando o que foi apresentado, estratégias de educação, principalmente da forma como foi proposta, se aproximando do universo significativo dos sujeitos nos seus territórios, pode atuar de modo a promover uma postura emancipatória e corrobora para redução de desigualdades, trazendo análises relevantes sobre temas tão emergentes e necessários de discussão para transformação das relações e da realidade em sociedade.

Palavras-chave: Violência contra Mulher. Educação. Interseccionalidade. Políticas Públicas.

Introdução: em todo território nacional a violência doméstica tem índices sempre crescentes na maioria das formas tipificadas. O trabalho dos profissionais, que compõem a rede de atendimento e enfrentamento a violência, é árduo e precisa se fundamentar em dados claros sobre o fenômeno com um recorte de contexto. Objetivo: refletir a partir de dados sobre violência, sobre as dimensões sociais da problemática e apontar para a necessidade de avaliação constante das ações em políticas públicas para o acesso integral aos direitos das mulheres. Método: trata-se de um estudo qualitativo e quantitativo, realizado a partir de uma revisão narrativa e dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2026), da Pesquisa DataSenado, dos Painéis Dinâmicos de Indicadores Criminais e Defesa Social do Ceará (SUPESP) e do Observatório da Violência do Cariri, com recorte proveniente do (CRMI), o Observatório possui aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa sob numeração 2.038.188, e o estudo foi conduzido de forma descritiva simples, prezando pelos princípios éticos, sem exposição ou prejuízo dos sujeitos. Resultados: Os homicídios femininos caíram 5,5%, mas feminicídios cresceram 4,0%, somando 1.571 vítimas em 2025 (44,4% do total), com alta em todas as demais tipificações. No Ceará, houve 524 casos em 2025 e mais de 414 até setembro. Esses números são só a ponta do iceberg, dada a subnotificação pela naturalização da violência, silêncio e misoginia. Dados do Observatório sobre coletados de prontuários do Centro de Referência da Mulher de Iguatu mostram que mulheres negras e pardas, de baixa escolaridade e renda, em territórios violentos e sem direitos básicos, são as mais expostas, agravando-se pela morosidade, revitimização e peregrinação na rede. Conclusão: Os dados evidenciam a magnitude dos crimes contra as mulheres e a urgência de medidas de enfrentamento somadas às já implementadas pelo poder público, com práticas que comprometam os profissionais no cuidado.

Palavras-chave: Violência contra a mulher, Saúde Coletiva, Estratégias de Enfrentamento.

A gravidez na adolescência constitui um desafio para a efetivação do direito à educação, especialmente em territórios marcados por desigualdades socioeconômicas e limitações no acesso às políticas públicas de proteção social. Nesse contexto, a presente pesquisa objetiva investigar a relação entre gravidez na adolescência, evasão escolar e garantia do direito à educação na região Centro-Sul do Ceará, considerando a contribuição das creches municipais e das estratégias institucionais de acolhimento para a permanência escolar de adolescentes grávidas, mães e pais adolescentes. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento institucional, com abordagem quanti-qualitativa, que abrange 13 municípios e analisa o período de 2022 a 2025, compreendendo o contexto de retomada das atividades escolares presenciais após a pandemia de Covid-19. A coleta de dados envolve escolas estaduais de ensino médio, campi do Instituto Federal do Ceará e secretarias municipais de educação, buscando identificar registros de gravidez na adolescência, situações de evasão escolar, medidas de acompanhamento institucional e disponibilidade de vagas em creches. A investigação encontra-se em andamento, tendo sido encaminhados questionários às 26 escolas estaduais contempladas no levantamento e às secretarias municipais responsáveis pela oferta de educação infantil. Até o momento, foram obtidas respostas de 11 escolas e duas secretarias municipais. Os resultados preliminares apontam dificuldades na sistematização e no compartilhamento de informações, divergências entre registros institucionais e indícios de subnotificação dos casos de gravidez na adolescência e de evasão escolar. Identificaram-se, ainda, iniciativas de acolhimento e acompanhamento das estudantes, incluindo flexibilização de atividades escolares, mediação com as famílias, encaminhamentos aos serviços de saúde e assistência social e ações de busca ativa. Entretanto, tais práticas nem sempre estão formalizadas em protocolos institucionais, o que pode comprometer sua continuidade e efetividade. Os achados iniciais indicam a necessidade de compreender a evasão escolar associada à gravidez na adolescência para além de decisões individuais, considerando as desigualdades sociais e as condições institucionais que interferem na permanência educacional. Ressalta-se, nesse cenário, a relevância da ampliação do acesso às creches municipais e da articulação intersetorial entre educação, saúde e assistência social. Conclui-se, preliminarmente, que o fortalecimento das políticas de acolhimento, a qualificação dos mecanismos de registro e monitoramento e a ampliação da rede de proteção social constituem medidas importantes para a garantia do direito à educação. A continuidade da investigação permitirá aprofundar a análise dessas relações e subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à permanência escolar e à redução das desigualdades educacionais no interior cearense.

Palavras-chave: Gravidez na adolescência. Evasão escolar. Creches municipais. Políticas públicas. Adolescentes grávidas.

O sistema de encarceramento brasileiro é caracterizado pelas práticas punitivas disfarçadas de ressocialização, fomentando o controle do corpo, do desejo e da palavra por intermédio do poder estatal. Apesar dos direitos assegurados na Lei de Execução Penal, predominam-se práticas que suprimem a subjetividade e a afetividade daqueles em presídios, pois este é visto como “corpo-problema”. À saúde coletiva, preocupa o cenário do indivíduo privado da dignidade humana que é tanto causador quanto vítima da violência no cárcere. Ademais, a institucionalização do sujeito pode ser pensada pela ótica da psicanálise, que busca promover a liberdade dos desejos por meio do cuidado da palavra, propondo olhar com humanidade aquele “corpo-problema”. Com esse texto, objetivou-se elucidar as oportunidades da psicanálise de contribuir para a saúde mental dos encarcerados enquanto coletivo. Trata-se de um estudo qualitativo, do tipo revisão narrativa, de caráter crítico-reflexivo, elaborado com base em bibliografias voltadas ao tema. Foi no mês de outubro em duas etapas: primeira, delineamento da proposta e levantamento de dados bibliográficos e segunda, produção da reflexão em formato textual. Na seleção do material para compor essa revisão, utilizaram-se distintas fontes, escolhendo-se 13 obras, majoritariamente artigos acadêmicos, para compor o recorte. A crítica foi elaborada no encontro das reflexões dos entrelugares da psicanálise no ambiente prisional e os entraves da saúde coletiva no contexto do viés punitivista. Compreende-se que o sistema prisional não visa colaborar para a ressocialização do sujeito por práticas humanizadas que respeitem a subjetividade. A punição praticada no cárcere é validada pela culpa; essa se torna inviável, afinal, ainda que exista a compreensão do erro por parte do detento, caminhar para a mudança e elaboração da culpa é um caminho longo e delicado. Dessa forma, o sujeito encarcerado é sensível aos agravos mentais e físicos para si e seus colegas, pois o ambiente é atravessado intermitentemente por violências, seja entre detento e autoridade ou entre a comunidade de detentos. Disso, conclui-se que o próprio sistema prisional é obstáculo para a psicanálise alcançar a subjetividade de alguém institucionalizado, assim como para a saúde coletiva ao implicar no cerceamento da liberdade como condição humana. A primeira violência contra o indivíduo encarcerado é a negação de sua subjetividade, pois o que a define é refutado; decidir a própria vida, pensar e agir visando seus valores. É papel do psicanalista, entretanto, dirigir o olhar humanizado aos detentos, bem como ter noção da integralidade da situação: os presos vivem num lugar de terror, de luta contra a vida, e ele faz parte desse ambiente tanto como vítima quanto como produtor de sofrimento.

Palavras-chave: Cárcere, psicanálise, saúde coletiva, subjetividade

O presente trabalho tem como objetivo analisar a produção acadêmica relacionada à imaginação criativa, à formação docente em Geografia e à Educação de Surdos, buscando identificar aproximações, distanciamentos e possibilidades de articulação teórico-metodológica com a pesquisa de doutorado intitulada: Os sentidos e significados constituídos acerca da imaginação criativa nas trajetórias formativas dos docentes de Geografia que atuam na Educação de Surdos. Fundamentada na Teoria Histórico Cultural, a investigação compreende a imaginação criativa como uma atividade constituída histórica e socialmente, relacionada às experiências, às apropriações culturais e aos processos de significação produzidos pelos sujeitos. Metodologicamente, caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, desenvolvida mediante um levantamento do tipo Estado da Arte, com base em produções identificadas no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD/IBICT) e em repositórios institucionais. O corpus sistematizado compreende 16 trabalhos distintos, publicados entre 2012 e 2025, distribuídos em eixos relacionados ao ensino de Geografia para estudantes surdos, à formação docente, à imaginação criativa, às significações e à Instalação Geográfica. Os resultados evidenciam contribuições importantes para a compreensão das práticas pedagógicas, da visualidade, do bilinguismo, da produção de recursos didáticos e das trajetórias profissionais. Entretanto, identifica-se uma lacuna na articulação entre imaginação criativa, sentidos e significados, trajetórias formativas dos professores de Geografia e Educação de Surdos. Conclui-se que o levantamento realizado contribui para fundamentar a relevância acadêmica da investigação, delimitar suas especificidades e reconhecer possibilidades de articulação entre campos de conhecimento que, embora apresentem relações significativas, ainda são pouco explorados conjuntamente no corpus analisado. Dessa forma, a pesquisa poderá contribuir para ampliar as discussões sobre a formação docente em Geografia na Educação de Surdos, reconhecendo a imaginação criativa como uma dimensão constituída histórica e socialmente e relacionada aos sentidos e significados produzidos pelos professores em suas trajetórias formativas.

Palavras-chave: Imaginação criativa, Formação docente, Ensino de Geografia, Educação de Surdos, Teoria Histórico-Cultural.

Introdução: O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se em redes assistenciais, sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) responsável pela coordenação do cuidado. Contudo, a transição pós-alta hospitalar enfrenta obstáculos devido à descontinuidade assistencial e à ausência de interoperabilidade entre sistemas, dificultando o acesso ao histórico clínico e favorecendo reinternações evitáveis. Objetivo: Apresentar os requisitos funcionais e o fluxo simplificado do sistema HRI Web, concebido para integrar dados do Hospital Regional de Iguatu às Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Iguatu-CE, apoiando a continuidade assistencial. Metodologia: Estudo descritivo, de natureza aplicada, desenvolvido pelo PET-Saúde Informação e Saúde Digital. O percurso estruturou-se em quatro etapas: aproximação com os serviços por reuniões e visitas; levantamento das necessidades informacionais da APS; sistematização dos requisitos funcionais em matriz descritiva; e elaboração da representação do fluxo simplificado de funcionamento do sistema. Resultados: A especificação do HRI Web contemplou 14 requisitos funcionais focados nas demandas de médicos e enfermeiros da APS, abrangendo autenticação, gerenciamento de acessos, busca de pacientes e visualização centralizada do histórico de atendimentos, internações, prescrições e exames laboratoriais e de imagem. A solução prevê sincronização diária de dados, gravando registros hospitalares em banco próprio para consulta rápida via interface web. Identificou-se a necessidade de aprimoramentos técnicos futuros, como a inclusão completa de laudos de exames de imagem. Conclusão: A estruturação dos requisitos e do fluxo do HRI Web representa uma estratégia relevante para superar a fragmentação de dados entre a atenção hospitalar e a APS em Iguatu-CE. Ao viabilizar o acesso ágil ao histórico clínico, a ferramenta fortalece a coordenação do cuidado, mitiga barreiras de comunicação e promove uma assistência mais segura e integrada. Como desdobramentos, destacam-se a expansão funcional da plataforma, a realização de testes de usabilidade com profissionais da área e o aperfeiçoamento dos mecanismos de interoperabilidade.

Palavras-chave: Saúde Digital, Unidades Básicas de Saúde, Atenção Hospitalar, Requisitos funcionais.

A transformação digital tem reconfigurado a organização e a oferta dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), com a incorporação de tecnologias digitais da informação e comunicação, como: telessaúde, prontuários eletrônicos, aplicativos, plataformas digitais e, mais recentemente, inteligência artificial. Na Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada e ordenadora da rede de atenção, esse processo demanda competências digitais de profissionais e usuários, o que confere centralidade ao letramento digital em saúde, compreendido como a capacidade de buscar, localizar, compreender e avaliar criticamente informações de saúde provenientes de fontes eletrônicas e de aplicá-las na resolução de problemas. O objetivo deste estudo foi analisar a produção científica sobre o letramento digital em saúde na Atenção Primária à Saúde, identificar seus desafios, potencialidades e perspectivas para o fortalecimento do SUS. Para alcançar o objetivo, o estudo recorreu ao método de revisão narrativa da literatura, de abordagem qualitativa e caráter descritivo, orientada por questões norteadoras sobre os desafios e as potencialidades do desenvolvimento dessas competências. As buscas foram realizadas nas bases PubMed, Scientific Electronic Library Online, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde e Biblioteca Virtual em Saúde, com os descritores Letramento em Saúde, Letramento Digital, Saúde Digital, Atenção Primária à Saúde e Competência Digital, combinados pelos operadores booleanos AND e OR. Foram incluídos artigos disponíveis na íntegra, em português, inglês e espanhol. Excluíram-se artigos duplicados, sem acesso ao texto completo, sem relação com o objeto de estudo ou centrados exclusivamente no ambiente hospitalar. Os estudos selecionados foram analisados de forma descritiva e interpretativa e organizados em cinco eixos temáticos: conceitos de letramento digital em saúde; importância do letramento digital para a APS; principais desafios; principais potencialidades; e perspectivas para o SUS. Os resultados evidenciaram desafios estruturais e operacionais, como: infraestrutura e conectividade precárias e desiguais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); dificuldades de usabilidade dos sistemas informatizados; mudanças nos processos de trabalho dos agentes comunitários de saúde; e, insuficiência de processos contínuos de qualificação profissional e baixo letramento digital dos usuários, associado a desigualdades sociais e territoriais que podem ampliar a exclusão. Identificaram-se, ainda, desafios relacionados à segurança e à supervisão de ferramentas de inteligência artificial e ao risco de dependência tecnológica e financeirização da saúde. Em contrapartida, destacaram-se potencialidades, como: a ampliação do acesso por meio da telessaúde, das teleconsultas e da tele interconsulta; a integração das redes assistenciais; a qualificação dos registros e da gestão da informação; a otimização do trabalho das equipes de Saúde da Família; a educação permanente a distância em larga escala; e, o fomento ao autocuidado e à adesão terapêutica. Conclui-se que o letramento digital em saúde constitui uma competência estratégica na APS, que ultrapassa o manuseio técnico das tecnologias. Os desafios identificados indicam que a transformação digital, quando desacompanhada da qualificação de profissionais e usuários, pode aprofundar desigualdades, enquanto as potencialidades demonstram sua capacidade de ampliar o acesso e qualificar o cuidado. Como perspectiva para o fortalecimento do SUS, destaca-se a necessidade de políticas públicas que articulem a expansão da infraestrutura tecnológica à educação permanente dos trabalhadores e ao letramento digital dos cidadãos, orientadas pelos princípios da universalidade, da equidade e da integralidade.

Palavras-chave: Letramento em Saúde, Letramento Digital, Saúde Digital, Atenção Primária à Saúde, Competência Digital

Resumo: A expansão da inteligência artificial (IA) generativa tem alterado a produção de trabalhos acadêmicos e desafiado a autoria, a integridade acadêmica e a avaliação da aprendizagem no ensino superior contemporâneo. Esta pesquisa analisou os desafios e dilemas de professores universitários da Universidade Regional do Cariri (Urca), campus Iguatu, diante do uso da IA na produção de trabalhos acadêmicos, especialmente em Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). Trata-se de estudo exploratório-descritivo, de abordagem mista (delineamento convergente paralelo) e corte transversal, com 20 docentes dos cursos de Direito, Enfermagem, Ciências Econômicas e Educação física, selecionados de modo não probabilístico, intencional e por cotas de cinco participantes por curso. Aplicou-se questionário de 28 questões, com itens fechados e duas perguntas abertas, analisados por estatística descritiva e análise de conteúdo de Bardin, com integração dos achados quantitativos e qualitativos. A maioria dos participantes reconhece dificuldade em estimular autonomia, pensamento crítico e valores éticos entre os estudantes, mas poucos apoiam a proibição geral da IA. 95% da amostra considera possível harmonizar o uso de IA com a integridade acadêmica, e todos defendem a declaração de uso pelo estudante. Na avaliação, apenas três declaram dificuldade para distinguir textos de estudantes e de IA, embora 19 docentes apontem obstáculos como a imprecisão dos detectores tradicionais de plágio e o conhecimento prévio do estilo de escrita do aluno. Dos 12 que já utilizaram detectores de IA, 11 os consideram pouco eficazes ou ineficazes. Há ampla demanda por capacitação docente (19/20) e por diretrizes institucionais (19/20), enquanto apenas um participante afirma existirem orientações oficiais na Urca/Iguatu, mas a consulta documental não identificou política consolidada na instituição. Conclui-se que os participantes adotam uma postura integracionista, regulada e transparente, ao mesmo tempo que afirmam a necessidade de formação docente e de políticas de uso ético da IA na graduação. Os resultados referem-se à amostra investigada e não são generalizáveis.

Palavras-chave: Inteligência artificial, Integridade acadêmica, Percepções docentes, Avaliação da aprendizagem, Ensino superior.

A hanseníase é uma doença infecciosa crônica, que acomete principalmente a pele e nervos periféricos, podendo ocasionar incapacidades físicas quando não identificada e tratada em tempo oportuno. No município de Iguatu-Ce, as análises de dados epidemiológicos mostraram que em 2025 o coeficiente de detecção da doença foi de 25,3 casos por 100 mil habitantes, demonstrando que o fortalecimento de estratégias de vigilância e educação em saúde é a chave para a redução desses casos. Dentre os territórios com maior vulnerabilidade destacam-se: Areias 1 e 2, Cocobó, Flores, Santo Antônio e Vila Centenário o que evidenciou a necessidade de ações direcionadas principalmente a essas localidades. Diante desse cenário, o presente trabalho tem como objetivo detalhar as atividades desenvolvidas pelo projeto de extensão Observatório de Hanseníase de Iguatu, com ênfase na educação permanente dos profissionais de saúde e na promoção da educação em saúde junto à população. A metodologia usada pelo projeto incluiu atividades como: a elaboração de cards informativos e outros materiais educativos, além de visitar os territórios e unidades de saúde, levando tanto esses materiais, quanto uma apresentação bem detalhada sobre hanseníase. Essas ações buscaram ampliar o acesso a informações qualificadas sobre o assunto, fortalecendo assim o reconhecimento de sinais e sintomas, para assim favorecer cada vez mais a identificação de possíveis casos em tempo oportuno para que o tratamento ocorra antes da doença deixar sequelas. Essas atividades envolveram profissionais de saúde e usuários do serviço, em momentos de diálogo, esclarecimento de dúvidas e compartilhamento de experiências. Também foram realizadas iniciativas educativas com os agentes comunitários de saúde, valorizando seu papel como multiplicadores da informação. Conclui-se que a experiência evidencia a importância da universidade na articulação entre ensino, pesquisa e extensão, transformando problemas identificados na realidade local em ações educativas voltadas às necessidades da população. A parceria entre Universidade Regional do Cariri, Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Epidemiológica de Iguatu, fortalece a integração entre formação acadêmica, serviço de saúde e comunidade, contribuindo para a disseminação de informações e para o enfrentamento ao estigma.

Palavras-chave: Hanseníase, Educação em saúde,Educação Permanente,Extensão Universitária,Enfermagem

O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde: Informação e Saúde Digital (PET-Saúde I&SD) constitui uma estratégia de integração entre instituições de ensino, serviços de saúde e comunidade. Fundamentada na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, essa iniciativa reconhece o cotidiano do trabalho como espaço de aprendizagem contínua e transformação das práticas em saúde. Nesse contexto, a Educação Interprofissional em Saúde promove a aprendizagem compartilhada entre diferentes profissões, fortalecendo a colaboração e a qualidade da atenção, conforme as recomendações da Organização Mundial da Saúde. Objetivou-se relatar as contribuições da articulação entre ensino, pesquisa e extensão, no âmbito do PET-Saúde Informação e Saúde Digital, para a formação interprofissional em saúde, a partir da experiência do GT12 Pesquisa, em Iguatu, Ceará. O presente trabalho consiste em um relato de experiência descritivo, desenvolvido em Iguatu, Ceará, no contexto do PET-Saúde I&SD, durante o período de 2025 a 2026. As atividades foram realizadas no âmbito do Eixo IV do projeto, pelo Grupo de Trabalho 12 (GT-12 Pesquisa), composto por 16 membros, entre docentes, profissionais da rede municipal de saúde e discentes dos cursos de Enfermagem, Educação Física, Economia e Sistemas de Informação. A experiência compreendeu ações de integração ensino-serviço-comunidade, grupos de estudo, oficinas, seminários, reuniões científicas, investigações de campo, atividades extensionistas, elaboração de materiais educativos e estratégias de comunicação em saúde digital. Foram desenvolvidas de forma articulada entre ensino, pesquisa e extensão, envolvendo estudantes e profissionais de diferentes áreas do conhecimento e dos serviços de saúde. Na dimensão do ensino, encontros semanais e oficinas possibilitaram a apropriação de conhecimentos sobre as diretrizes do SUS, as Redes de Atenção à Saúde, a Atenção Primária à Saúde e a Saúde Digital, contribuindo para o desenvolvimento de competências colaborativas e interprofissionais. No âmbito da pesquisa, destacaram-se a investigação sobre literacia em saúde digital na Atenção Primária à Saúde e a apresentação de resumos em eventos científicos. Na extensão, foram desenvolvidos projetos de intervenção nos territórios, proposta de criação do podcast denominado “PET-Cast Saúde: Podcast em saúde como estratégia extensionista de combate à desinformação e promoção da literacia em saúde” e ações educativas direcionadas às equipes da Estratégia Saúde da Família. Entre as principais potencialidades da experiência, destacam-se o fortalecimento da integração ensino-serviço-comunidade e o estímulo à autonomia discente, em consonância com os princípios da Educação Interprofissional em Saúde. Em contrapartida, os desafios envolveram a conciliação de agendas, a articulação de diferentes linguagens e perspectivas profissionais e a adaptação das estratégias aos distintos níveis de letramento digital. Conclui-se que o PET-Saúde I&SD tem se constituído como espaço de aprendizagem, formação e construção coletiva de conhecimentos, fortalecendo a integração entre universidade, serviços de saúde e comunidade, bem como a formação interprofissional. Além disso, a experiência favorece possibilidades de incorporação crítica, colaborativa e responsável das tecnologias digitais no SUS, com potencial para contribuir para a redução das barreiras digitais de acesso à saúde.

Palavras-chave: Educação Interprofissional, Formação em Saúde, Saúde Digital, Integração Ensino-Serviço

O letramento digital em saúde é fundamental para a utilização crítica, segura e consciente das tecnologias digitais, contribuindo para a qualificação dos processos de trabalho e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS). Nesse contexto, o PET-Saúde Informação e Saúde Digital, desenvolvido em Iguatu-CE, integra o projeto “Tecendo a Rede Colaborativa Transforme SUS Digital Cariri”, em parceria entre a Universidade Regional do Cariri (URCA), o Instituto Federal do Ceará (IFCE) e a Secretaria Municipal de Saúde. Objetiva-se relatar a experiência do programa na formação de estudantes e profissionais de saúde, com ênfase no letramento digital em saúde. Trata-se de um relato descritivo, referente ao período de 2025 a 2026, desenvolvido no Eixo IV do projeto, pelo Grupo de Trabalho 12 (GT-12 Pesquisa), composto por 16 participantes, entre docentes, profissionais da rede municipal de saúde e estudantes de Enfermagem, Educação Física, Economia e Sistemas de Informação. As atividades envolveram reuniões, estudos dirigidos, planejamento da investigação, formação em pesquisa e ética e organização da coleta de dados. Como resultados, destacam-se os espaços coletivos de aprendizagem e reflexão sobre as possibilidades e os desafios das tecnologias digitais nos serviços de saúde. As discussões favoreceram a compreensão do letramento digital para além do domínio operacional das ferramentas, contemplando o acesso, a compreensão, a avaliação e o uso responsável das informações digitais. Também foram abordadas questões éticas, especialmente a proteção dos dados dos usuários e a utilização segura das tecnologias. A interação entre diferentes áreas de formação promoveu a troca de saberes e a construção de perspectivas interprofissionais, aproximando a formação acadêmica das necessidades dos serviços. O planejamento da investigação também contribuiu para estruturar ações voltadas à compreensão das competências digitais dos profissionais e à identificação de necessidades de educação permanente. Conclui-se que o PET-Saúde constitui um espaço estratégico para a integração entre ensino, pesquisa e serviço, favorecendo a formação crítica e colaborativa em saúde digital. Destaca-se a importância de iniciativas contínuas de formação, considerando as necessidades profissionais e as particularidades dos territórios, com potencial para qualificar o uso das tecnologias na APS e fortalecer o SUS.

Palavras-chave: Educação Interprofissional, Formação em Saúde, Saúde Digital, Integração Ensino-Serviço.

As infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) representam um desafio para a saúde pública, especialmente diante da necessidade de ampliar estratégias de prevenção da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV). Nesse contexto, a profilaxia pré-exposição (PrEP) e a profilaxia pós-exposição (PEP) constituem intervenções farmacológicas importantes para reduzir o risco de transmissão do vírus. A PrEP é indicada para pessoas com maior vulnerabilidade à infecção, enquanto a PEP deve ser iniciada o mais precocemente possível após uma exposição de risco, em até 72 horas. Entretanto, a efetividade dessas estratégias depende da adesão terapêutica, do acesso aos serviços de saúde e do acompanhamento clínico. Estigma, desinformação, dificuldades de acesso e receio de efeitos adversos também podem comprometer a utilização adequada da profilaxia. Nesse cenário, compreender a eficácia farmacológica e os desafios relacionados à PrEP e à PEP é essencial para fortalecer a prevenção do HIV. Objetivou-se analisar a eficácia farmacológica da PrEP e da PEP, com ênfase na adesão terapêutica e nos desafios para a prevenção da infecção pelo HIV. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, de abordagem qualitativa e descritiva, realizada com artigos científicos publicados em língua portuguesa entre 2023 e 2026. A busca foi conduzida nas bases SciELO e PubMed, utilizando os descritores “Profilaxia Pré-Exposição”, “Profilaxia Pós-Exposição” e “HIV”, associados pelos operadores booleanos AND e OR, conforme a estratégia PICO. Foram incluídos artigos completos, publicados entre 2023 e 2026, em língua portuguesa e relacionados ao tema. Foram excluídos artigos duplicados. Dos artigos encontrados, 11 foram selecionados para compor a revisão. Os resultados indicam que a PrEP e a PEP podem reduzir o risco de infecção pelo HIV quando utilizadas conforme as recomendações clínicas. Entretanto, a efetividade depende do início oportuno da PEP, da adesão aos esquemas prescritos e do acompanhamento pelos serviços de saúde. Barreiras socioeconômicas, estigma e desinformação podem limitar o uso dessas estratégias. Dessa forma, a orientação profissional e o acompanhamento farmacoterapêutico são importantes para promover o uso seguro dos antirretrovirais. Conclui-se que a PrEP e a PEP constituem ferramentas relevantes na prevenção do HIV, mas seus benefícios dependem da ampliação do acesso, da informação qualificada e de medidas que favoreçam a adesão terapêutica, contribuindo para uma prevenção mais efetiva.

Palavras-chave: “Profilaxia Pré-Exposição”, “Profilaxia Pós-Exposição”, “HIV”

O adoecimento oncológico repercute em diferentes dimensões da vida, demandando práticas de cuidado que considerem a singularidade dos sujeitos, seus vínculos e suas necessidades para além dos aspectos clínicos. Nesse contexto, a música pode constituir um recurso de acolhimento e humanização, inclusive no ambiente domiciliar. Objetiva-se relatar uma experiência com a utilização da música no acolhimento a pacientes oncológicos, discutindo suas potencialidades à luz da Psicanálise e da Saúde Coletiva. Trata-se de um relato de experiência, de abordagem qualitativa, referente a ações realizadas quinzenalmente, entre fevereiro e julho de 2026. Três músicos violinistas executaram repertório erudito nas residências de pacientes oncológicos, com a mediação de seus familiares. A experiência foi analisada a partir da vivência do pesquisador com as ações desenvolvidas. As vivências proporcionaram momentos de interação e contato com a música no ambiente familiar, evidenciando possibilidades de acolhimento, conforto e expressão de afetos. A presença dos músicos também favoreceu oportunidades de aproximação entre pacientes e familiares, conferindo à experiência musical um lugar de sensibilidade no cotidiano do adoecimento. Em diálogo com a Psicanálise, essa vivência permite refletir sobre a música como mediadora de afetos e possibilidade de expressão de experiências subjetivas que nem sempre encontram tradução em palavras. Na perspectiva da Saúde Coletiva, destaca-se a relevância de práticas humanizadas e integrais que valorizem os vínculos e reconheçam o contexto de vida dos sujeitos. Tais reflexões decorrem da experiência relatada e não representam comprovação de efeitos clínicos da música. Conclui-se que iniciativas musicais podem constituir recursos complementares de acolhimento no cuidado oncológico, ampliando as possibilidades de atenção à dimensão subjetiva do adoecimento e às relações familiares. A articulação entre Psicanálise e Saúde Coletiva contribui para compreender essas experiências a partir da singularidade dos sujeitos e da integralidade do cuidado, reforçando a importância de práticas sensíveis às necessidades dos pacientes.

Palavras-chave: Pacientes Oncológicos; Humanização da Assistência; Saúde Coletiva; Psicanálise.

A Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel estruturante no Sistema Único de Saúde (SUS), atuando como porta de entrada e ordenadora da rede assistencial para assegurar os princípios constitucionais de universalidade, integralidade e equidade. Com a recente implementação do Sistema de Atenção Primária à Saúde (SIAPS), a avaliação do desempenho das equipes municipais passou a ser organizada em componentes estratégicos. Contudo, relatórios compostos por dados brutos e a escassez de capacitação técnica no manuseio de planilhas eletrônicas representam gargalos operacionais para os gestores, especialmente em municípios com heterogeneidade territorial. Diante dessa problemática, este trabalho objetiva relatar a experiência do monitoramento dos indicadores da Atenção Primária à Saúde no município de Iguatu, Ceará, no período de 2025 a 2026, visando qualificar a gestão e subsidiar a tomada de decisão em saúde. Trata-se de um estudo descritivo, do tipo relato de experiência, desenvolvido no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde Informação e Saúde Digital), fruto da parceria entre a universidade e a secretaria municipal de saúde. A metodologia organizou-se em três etapas: diagnóstico inicial da organização dos indicadores, sistematização dos dados extraídos do SIAPS e e-Gestor, e modelagem de instrumentos no Microsoft Excel. Os resultados evidenciaram a construção de planilhas dinâmicas para o acompanhamento das 40 equipes de saúde da família do município. Os instrumentos foram estruturados com aplicação de formatação condicional em gradiente de cores, gráficos de barras e de linhas para análises mensais e quadrimestrais, linhas de totais interativas e uma aba dedicada a um tutorial pedagógico com instruções de uso. A solução desenvolvida permitiu identificar agilmente as equipes em situação crítica, comparar a evolução temporal dos indicadores e padronizar o fluxo de trabalho. Conclui-se que a transformação dos dados brutos em painéis visuais acessíveis qualifica o processo decisório, fortalece o letramento digital da equipe e viabiliza intervenções direcionadas às necessidades territoriais.

Palavras-chave: Sistema Único de Saúde, Atenção Primária à Saúde, Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde, Indicadores, Monitoramento

O Santo Daime é uma religião brasileira que integra elementos de matrizes indígenas e cristãs, tendo como uma de suas características o uso ritualístico da ayahuasca, bebida preparada tradicionalmente com o cipó jagube e as folhas da chacrona. Nesse contexto, as experiências psicodélicas assumem significados espirituais e subjetivos, possibilitando reflexões sobre memória, emoções e autoconhecimento. Sob a perspectiva psicanalítica, essas vivências permitem discutir a relação entre conteúdos inconscientes, conflitos psíquicos e processos de elaboração subjetiva. Com esse estudo objetiva-se relatar experiências no contexto religioso do Santo Daime, refletindo sobre as relações entre introspecção psicodélica, inconsciente e autoconhecimento. Trata-se de um relato de experiência, de caráter descritivo e reflexivo, fundamentado vivências durante aproximadamente três anos de participação em cerimônias do Santo Daime, com frequência quinzenal, em diferentes centros religiosos do Ceará. As experiências envolveram cânticos, danças tradicionais e trabalhos de concentração e cura. A reflexão foi construída retrospectivamente, considerando autopercepções e os conhecimentos adquiridos durante a formação acadêmica em Psicologia. Durante as experiências, notouse uma intensificação da introspecção, marcada pela retomada de lembranças, sentimentos e conflitos relacionados à própria história de vida. Esse processo possibilitou reflexões sobre relações familiares, reconhecendo aspectos das experiências e dos sentimentos dos pais que influenciavam a maneira de compreender o mundo. Também se identificou questões relacionadas à impulsividade, à ansiedade e às formas de reagir diante de situações cotidianas. A partir dos conhecimentos adquiridos na Psicologia, relacionaramse essas vivências aos conceitos psicanalíticos de inconsciente e recalque. Foi possível compreender que determinados conflitos e sentimentos nem sempre são percebidos conscientemente, embora possam influenciar nossas escolhas e relações. As experiências favoreceram o contato reflexivo com questões que anteriormente se evitavam ou não se elaboravam com clareza. Esse processo pode ser interpretado como uma possibilidade de ressignificação subjetiva, na qual conteúdos emocionalmente significativos passaram a ser observados sob novas perspectivas. Entretanto, é reconhecido que essas percepções não comprovam o acesso direto ao inconsciente nem garantem a precisão das lembranças vivenciadas. Mesmo após oito anos sem utilizar a substância, os significados construídos durante aquele período continuam influenciando a maneira de compreender a si próprio e às demais relações sociais. As vivências no Santo Daime representaram um marco na trajetória pessoal, ampliando reflexões sobre emoções, vínculos afetivos e comportamentos. A aproximação com a psicanálise permitiu atribuir novos sentidos a essas experiências, especialmente no que se refere aos conflitos internos e à elaboração psíquica. Compreende-se que a experiência espiritual, o contexto ritualístico e a subjetividade se articulam de maneira singular, sem que seus efeitos possam ser generalizados. Essa trajetória também contribuiu para ampliar o interesse pela compreensão da complexidade da mente humana.

Palavras-chave: Religiosidade. Espiritualidade. Psicanálise.

O câncer de mama é causado pela multiplicação desordenada de células anormais da mama, que formam um tumor com potencial de invadir outros órgãos. Acomete majoritariamente mulheres e raramente homens, estando associado a fatores de risco como fatores endócrinos/história reprodutiva, comportamentais/ambientais, genéticos/hereditários e idade, sendo mais frequente a partir dos 50 anos. A neoplasia mamária é a principal causa de morte por câncer em mulheres no Brasil, e o Ceará apresentou a maior incidência entre os estados do Nordeste em 2023. Por isso, vê-se a necessidade de estudar a evolução da mortalidade no estado, a fim de auxiliar na elaboração de estratégias de saúde pública. O objetivo deste estudo consiste em analisar epidemiologicamente a mortalidade por câncer de mama no Ceará, no período de 2015 a 2024. Trata-se de um estudo epidemiológico, descritivo, documental e de abordagem quantitativa, com dados extraídos em outubro de 2026 do Atlas de Mortalidade por Câncer do Instituto Nacional de Câncer (INCA). Foram analisados os óbitos por câncer de mama (CID-10 C50) em mulheres no Ceará, no período de 2015 a 2024. Os óbitos absolutos foram analisados segundo ano do óbito e faixa etária, conforme as categorias disponibilizadas pelo tabulador. A distribuição espacial foi avaliada por meio das taxas brutas de mortalidade por 100.000 mulheres, segundo as regiões de saúde do estado, utilizando a ferramenta de representação espacial do Atlas. Por utilizar dados públicos agregados, sem possibilidade de identificação individual, o estudo enquadra-se no art. 1º, parágrafo único, inciso V, da Resolução CNS nº 510/2016. Após análise dos dados, foram registrados 7.316 óbitos por câncer de mama em mulheres no Ceará. O número passou de 638 em 2015 para 874 em 2024, variação de aproximadamente 37% entre os anos extremos, com oscilações na série. Em relação à faixa etária, o grupo de 50 a 59 anos concentrou o maior número de óbitos, com 1.723 registros (23,6%), seguido do grupo de 60 a 69 anos, com 1.501 (20,5%), e pelo grupo de 80 anos ou mais, com 1.195 (16,3%). Quanto à distribuição espacial, foram identificadas diferenças nas taxas brutas de mortalidade por câncer de mama entre as regiões de saúde do Ceará. Fortaleza apresentou a maior taxa, com 19,75 óbitos por 100.000 mulheres, seguida por Limoeiro do Norte (18,94), Russas (18,80) e Tauá (18,01). Destacaram-se Iguatu (15,42), Icó (15,34) e Maracanaú, com 15 óbitos por 100.000 mulheres. Em contrapartida, as menores taxas foram observadas em Camocim (8,38), Tianguá (10,04) e Acaraú (10,58). Conclui-se que a mortalidade por câncer de mama no Ceará apresentou oscilações no período analisado, com maior número de óbitos em 2024 em comparação a 2015 e distribuição territorial heterogênea das taxas brutas entre as regionais. A interpretação dos achados é limitada, não sendo possível estabelecer relações causais nem inferir fatores individuais associados aos óbitos. Contudo, a análise pode subsidiar o planejamento de ações de vigilância e orientar investigações futuras sobre o acesso ao diagnóstico e ao tratamento do câncer de mama, a fim de reduzir a mortalidade no estado.

Palavras-chave: Epidemiologia, Neoplasias da mama, Mortalidade.

A Rede de Atenção às Urgências organiza o cuidado aos agravos agudos no Sistema Único de Saúde, e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) ocupam posição intermediária entre a Atenção Primária e os hospitais. No ensino médico, o contato com esses serviços costuma ocorrer no internato, e estudantes dos semestres iniciais conhecem o tema sobretudo pelo conteúdo teórico. Este relato tem como objetivo descrever a visita técnica de estudantes do segundo semestre de Medicina a uma UPA de Iguatu, Ceará, e refletir sobre suas contribuições para a formação inicial e para a compreensão da rede de urgência e emergência. Trata-se de relato de experiência, descritivo e de abordagem qualitativa, desenvolvido na disciplina Integração de Ensino, Serviços e Comunidade 2 do curso de Medicina. A visita ocorreu em outubro de 2026, durou quatro horas e envolveu 43 estudantes do segundo semestre, divididos em quatro subgrupos e conduzidos por professor enfermeiro. A experiência foi registrada por fotografias e pelo áudio da explicação do docente, e a análise, descritiva e reflexiva, foi feita pelas autoras à luz do ciclo de aprendizagem experiencial de Kolb e as Diretrizes Curriculares Nacionais de Medicina. Por se tratar de atividade de ensino, sem identificação de participantes, o relato dispensou apreciação por comitê de ética por se tratar de uma atividade exclusiva de ensino. Cada subgrupo percorreu a recepção, a sala vermelha, a ala pediátrica e a sala de medicação, que funcionava provisoriamente nos corredores em razão de reforma na unidade. O professor apresentou a composição da equipe médica, com três médicos plantonistas, dois na porta de entrada e um fixo na sala vermelha, e as atribuições de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Explicou também a classificação de risco por cores adotada na recepção: vermelho (emergência, risco iminente de morte ou piora rápida), amarelo (urgente, gravidade moderada), verde (pouco urgente, quadro clínico estável) e azul (não urgente, casos simples ou queixas crônicas). Observar a unidade de pronto atendimento despertou reflexões sobre decisões sob pressão e vimos a teoria ganhar vida na rotina intensa do atendimento.O percurso da recepção à sala vermelha permitiu relacionar o conteúdo teórico à organização, às necessidades e ao funcionamento real do serviço, em convergência com estudos sobre integração ensino-serviço que descrevem o cenário real como espaço de aprendizagem que a teoria isolada não alcança. Na avaliação das autoras, a visita técnica contribuiu para a formação inicial ao aproximar o conteúdo da disciplina do funcionamento real da UPA; o tamanho dos grupos e as poucas oportunidades de visita limitaram o aproveitamento da vivência. A experiência pode ser replicada em outras turmas, e estudos com coleta das percepções dos estudantes podem avaliar seu efeito sobre a aprendizagem.

Palavras-chave: Educação de Graduação em Medicina. Serviços Médicos de Emergência. Sistema Único de Saúde. Estudantes de Medicina. Triagem.

O infarto agudo do miocárdio com supradesnivelamento do segmento ST (IAMCSST) constitui uma apresentação crítica de síndrome coronariana aguda caracterizada por oclusão coronariana aguda e exigência de avaliação e decisão de reperfusão urgentes. As doenças cardiovasculares representam a principal causa de mortalidade global, sendo o IAMCSST responsável por índices expressivos de morbimortalidade no Brasil, com complicações graves como arritmias malignas, choque cardiogênico e insuficiência cardíaca. A heterogeneidade na resposta aos protocolos de reperfusão e a necessidade contínua de otimização terapêutica fundamentam a atualização destas evidências frente aos desafios do acesso temporal ao tratamento. Com o intuito de sintetizar as evidências científicas sobre o diagnóstico precoce, os métodos de reperfusão e o manejo clínico do IAMCSST, realizou-se uma revisão narrativa da literatura em outubro de 2026 nas bases PubMed e SciELO. A estratégia de busca utilizou os descritores em inglês "Myocardial Infarction", "Percutaneous Coronary Intervention" e "Fibrinolytic Therapy", e os respetivos termos em português, combinados com os operadores booleanos AND e OR, aplicando filtros de pertinência clínica para contemplar simultaneamente o diagnóstico e as vias de intervenção. Foram incluídos 25 estudos publicados entre 2018 e 2026, compreendendo ensaios clínicos, revisões e diretrizes internacionais de referência após a exclusão de duplicatas e trabalhos fora do escopo. Os estudos selecionados evidenciam que a oclusão coronariana trombótica aguda requer conduta imediata para a preservação do miocárdio viável. O eletrocardiograma de 12 derivações realizado nos primeiros 10 minutos do primeiro contato médico consolidou-se como o método de referência para a identificação precoce do IAMCSST. Os biomarcadores cardíacos (como as troponinas) documentam a lesão miocárdica e corroboram a investigação em quadros atípicos, ressaltando-se que a conduta de reperfusão urgente baseada no eletrocardiograma não deve ser atrasada à espera de seus resultados. A intervenção coronariana percutânea primária (ICPp), quando realizada de forma oportuna conforme as recomendações das diretrizes, demonstrou superioridade na redução de eventos isquêmicos maiores. A terapia trombolítica, indicada em tempo hábil na ausência de contraindicações e considerando o risco hemorrágico quando a ICPp não está disponível de imediato, demonstrou eficácia na restauração do fluxo, exigindo transferência imediata para centro com suporte hemodinâmico para estratificação invasiva subsequente ou resgate em caso de falha. A terapia médica otimizada pós-infarto reduziu significativamente a recidiva isquêmica e a mortalidade anual. Em suma, o diagnóstico rápido por eletrocardiograma, a escolha oportuna da reperfusão conforme o perfil clínico e a prevenção secundária estruturada configuram as estratégias fundamentais para a melhoria do prognóstico dos pacientes, com limitações inerentes ao escopo da literatura narrativa revisada.

Palavras-chave: Infarto com supradesnivelamento do segmento ST, Intervenção coronariana percutânea, Eletrocardiograma, Terapia trombolítica, Reperfusão miocárdica.

A úlcera gástrica constitui uma lesão da mucosa que ultrapassa a muscular da mucosa, decorrente do desequilíbrio entre a secreção cloridropéptica e os mecanismos de defesa tecidual. A doença ulcerosa péptica, que abrange tanto as úlceras gástricas quanto as duodenais, acomete 5% a 10% da população mundial ao longo da vida, apresentando incidência anual de 0,1% a 0,3% em países desenvolvidos, com complicações em 10% a 15% dos casos, sobretudo hemorragia digestiva alta, perfuração e estenose pilórica. A variabilidade de resposta aos esquemas terapêuticos fundamenta a atualização destas evidências. Com o intuito de sintetizar as evidências científicas sobre a etiologia, o diagnóstico e o tratamento da úlcera gástrica associada ao Helicobacter pylori e aos anti- inflamatórios não esteroides (AINEs), realizou-se uma revisão narrativa da literatura em outubro de 2026 nas bases PubMed e SciELO, mediante os descritores em inglês “Stomach Ulcer”, “Helicobacter pylori” e “Anti-Inflammatory Agents, Non-Steroidal” e os respetivos termos em português, combinados com os operadores booleanos AND e OR. Foram incluídos 25 estudos publicados entre 2018 e 2026, compreendendo ensaios clínicos randomizados, revisões sistemáticas com metanálise e diretrizes, considerando artigos em português e inglês após a exclusão de duplicatas e trabalhos fora do escopo. Os estudos selecionados evidenciaram que a infeção por H. pylori e o uso de AINEs representam os principais fatores etiológicos. O H. pylori esteve presente em 42% a 70% dos casos de úlcera gástrica, elevando o risco de ulceração em 3 a 4 vezes. O uso contínuo de AINEs, incluindo o ácido acetilsalicílico, associou-se a um incremento de 4 a 5 vezes no risco de lesão mucosa e participou em até 30% das complicações hemorrágicas. A endoscopia digestiva alta (EDA) com biópsia assumiu-se como o método diagnóstico de referência para excluir malignidade, descrita em 5% a 10% das lesões de aspeto benigno. O teste rápido da urease apresentou elevada sensibilidade na deteção do H. pylori, ponderando-se que o uso recente de inibidores da bomba de prótons (IBPs) ou antibióticos pode reduzir o seu desempenho. Os IBPs, administrados por 4 a 8 semanas, promoveram a cicatrização em mais de 80% dos casos, e a erradicação do H. pylori, baseada em diretrizes consolidadas como Maastricht e o Consenso Brasileiro, reduziu a recorrência anual da úlcera de 60%–80% para menos de 10%, acompanhada de condutas específicas para utilizadores de AINEs. Em suma, a literatura sintetizada aponta o H. pylori e os AINEs como os principais fatores etiológicos da úlcera gástrica, destacando a EDA com biópsia no diagnóstico, os IBPs na terapêutica e a erradicação da infeção como estratégia primordial para a redução de recidivas.

Palavras-chave: Úlcera gástrica. Helicobacter pylori. Anti-inflamatórios não esteroides. Inibidores da bomba de prótons. Endoscopia do sistema digestório.

O ensino de Fisiologia fornece conhecimentos para compreender o funcionamento do organismo e interpretar alterações relacionadas aos processos patológicos. A análise de casos clínicos pode aproximar esses conhecimentos das situações encontradas na prática médica, e a discussão em grupo favorece a troca de interpretações e a construção compartilhada do conhecimento. O objetivo deste trabalho é relatar a experiência de estudantes de Medicina com a apresentação e a discussão colaborativa de casos clínicos como estratégia de articulação entre os conhecimentos teóricos de Fisiologia e sua aplicação clínica. Trata-se de relato de experiência, descritivo e de abordagem qualitativa, dispensa apreciação ética, desenvolvido em setembro de 2026 na disciplina de Fisiologia do curso de Medicina do Centro Universitário Estácio do Ceará (IDOMED), em Iguatu, Ceará. Participaram 45 estudantes do segundo semestre, organizados em cinco grupos, e o docente da disciplina. Cada grupo recebeu um caso clínico, 3 relacionados ao sistema nervoso, neuroplasticidade, neuropatia periférica, acidente vascular encefálico, e tiveram cerca de 7 dias para preparar a apresentação, os outros grupos receberão os casos posteriormente a data da realização desse relato. Na aula, os grupos expuseram os casos, com demonstrações teatrais, discussão da aplicação dos conhecimentos fisiológicos e elaboração de perguntas; enquanto um grupo apresentava, os demais respondiam por escrito às questões sobre o caso. A análise considerou as atividades desenvolvidas e as percepções da autora, estudante participante, à luz dos conceitos de estudo baseado em casos e de aprendizagem colaborativa. Na percepção da autora, a atividade estimulou a participação da turma e a compreensão dos conteúdos teóricos e práticos da disciplina. A discussão dos casos permitiu explorar a aplicação dos mecanismos fisiológicos em situações clínicas, como o acidente vascular encefálico. A organização em grupos, as demonstrações teatrais e a resolução escrita de questões também favoreceram, segundo a autora, o envolvimento dos estudantes com os conteúdos. Em alguns grupos, porém, o tempo de preparação limitou a elaboração de apresentações mais didáticas e interativas. Conclui-se que a apresentação e a discussão colaborativa de casos clínicos representaram uma oportunidade de aproximar os conhecimentos de Fisiologia de suas aplicações clínicas, embora a ausência de avaliações formais limite a interpretação dos resultados. A experiência também aponta a importância do planejamento do tempo destinado à preparação das atividades.

Palavras-chave: Educação Médica. Fisiologia. Estudantes de Medicina. Aprendizagem Baseada em Problemas.

O baixo peso ao nascer constitui um indicador relevante para o acompanhamento da saúde materno-infantil, e sua distribuição segundo o número de consultas pré-natais pode contribuir para o planejamento da atenção à gestação. Este estudo teve como objetivo descrever a frequência de baixo peso ao nascer segundo o número de consultas pré-natais em Iguatu, Ceará, entre 2020 e 2024. Realizou-se um estudo epidemiológico descritivo, retrospectivo, com dados secundários públicos do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos. Foram consultadas as bases nacionais anuais e selecionados os registros de nascimentos de mães residentes em Iguatu, independentemente do município de ocorrência do parto. Foram utilizadas as variáveis município de residência materna, data do nascimento, peso ao nascer e consultas pré-natais. Definiu-se baixo peso como peso inferior a 2.500 gramas, e as consultas foram agrupadas em nenhuma, uma a três, quatro a seis e sete ou mais. Calcularam-se frequências absolutas e proporções de baixo peso dentro de cada categoria de consultas, além da distribuição dos casos entre as categorias. Foram identificados 6.188 nascidos vivos, dos quais 576 apresentaram baixo peso, correspondendo a 9,31% do total. Não foram encontrados registros com peso ou categoria de consultas ausentes ou ignorados no recorte selecionado. A proporção de baixo peso foi de 27,50% entre os nascidos vivos sem consultas pré-natais (11/40), 23,27% entre aqueles com uma a três consultas (37/159), 14,16% com quatro a seis (130/918) e 7,85% com sete ou mais (398/5.071). Apesar da menor proporção nesta última categoria, ela concentrou 69,10% dos casos de baixo peso, por reunir a maior parte dos nascimentos. Esses resultados foram obtidos pelo cruzamento das variáveis nos mesmos registros, e não pela combinação de indicadores agregados independentes. A análise não incluiu ajuste por idade gestacional, gestação múltipla ou características maternas; além disso, a menor duração da gestação pode limitar o número de consultas realizadas. O pequeno número de nascimentos sem consultas também restringiu a estabilidade da proporção desse grupo. Concluiu-se que o baixo peso apresentou proporções mais elevadas nas categorias com menos consultas pré-natais, sem que o delineamento permitisse atribuir causalidade. Os achados reforçaram a pertinência do acompanhamento conjunto dos indicadores de assistência pré-natal e condições ao nascer, considerando os limites dos registros e os fatores que influenciam a duração da gestação.

Palavras-chave: Cuidado Pré-Natal. Recém-Nascido de Baixo Peso. Sistemas de Informação em Saúde.

O primeiro contato com peças cadavéricas representa uma etapa marcante na formação médica, pois permite observar diretamente estruturas do corpo humano e relacioná-las aos conteúdos estudados anteriormente por meio de slides, atlas de Anatomia, aplicativos de visualização anatômica em três dimensões e vídeos ou aulas on-line. Essa experiência aproxima a teoria da realidade anatômica, favorecendo a compreensão da localização, da forma, da organização e das relações entre diferentes componentes corporais. O objetivo deste trabalho foi relatar a experiência do primeiro contato com peças cadavéricas e suas contribuições para a construção do conhecimento anatômico na graduação em Medicina. Trata-se de um relato de experiência descritivo, desenvolvido a partir das aulas práticas de Anatomia do curso de Medicina da Estácio IDOMED, em Iguatu, Ceará. As aulas começaram em 17 de agosto de 2026, e o primeiro contato com peças cadavéricas ocorreu em 19 de agosto de 2026. As atividades foram realizadas até 22 de outubro de 2026 e envolveram 39 estudantes. Sob orientação dos professores, foram realizadas observações e manipulações de peças cadavéricas, identificação de músculos e ossos, dissecação e reconhecimento de estruturas anatômicas. Também foram estudadas a localização, a origem, a inserção e a inervação muscular, além dos acidentes ósseos e das relações entre estruturas próximas. Os professores orientaram sobre ética, respeito e preservação das peças, destacando a contribuição da doação de corpos para o ensino e a pesquisa. Conforme a Resolução CNS nº 510/2016, por tratar-se de relato de experiência acadêmica de caráter descritivo, sem intervenção de pesquisa com seres humanos, considerou-se a aplicabilidade das normas éticas pertinentes, respeitando-se os princípios de ética e integridade acadêmica. Os aprendizados foram registrados por meio de anotações, e a reflexão foi orientada pelos referenciais de aprendizagem ativa, integração entre teoria e prática e utilização de recursos didáticos complementares. No início, o contato com as peças despertou curiosidade e entusiasmo, acompanhado de estranhamento diante de uma experiência diferente das atividades teóricas habituais. A observação direta facilitou a associação entre imagens dos materiais virtuais e a disposição real das estruturas. A identificação dos músculos superficiais do braço e dos músculos do manguito rotador tornou-se mais compreensível. Nos membros inferiores, a visualização do sartório ajudou a diferenciá-lo do grácil, músculos que podem ser confundidos durante o estudo. Relacionar imagens de atlas e recursos digitais às peças reais foi uma dificuldade inicial, superada gradualmente com observação, revisão teórica e orientação docente. As práticas ajudaram a compreender melhor a posição e as relações anatômicas entre músculos e ossos, além de aumentar a confiança para reconhecer estruturas nas avaliações práticas. Conclui-se que o primeiro contato com peças cadavéricas contribuiu para integrar teoria e prática, desenvolver a observação anatômica e compreender as relações entre estruturas corporais. A experiência reforçou a importância do estudo prévio e contínuo, assim como do respeito e da ética no contato com as peças. Dessa forma, as aulas práticas colaboraram para a construção do conhecimento anatômico e para a preparação dos estudantes ao longo da formação médica.

Palavras-chave: Anatomia, Cadáver,Dissecação, Educação médica,Estudantes de medicina.

A seca de 1932 no Ceará provocou deslocamentos populacionais, insegurança alimentar e agravamento das condições de vida de milhares de sertanejos. Nesse contexto, foram implantados 7 campos de concentração no Ceará destinados oficialmente ao acolhimento dos retirantes, mas que também funcionaram como espaços de contenção dos fluxos migratórios e de controle social. Este trabalho tem como objetivo analisar as condições de saúde, os principais agravos, as práticas de cuidado e as respostas do poder público no Campo de Concentração do Patu, localizado em Senador Pompeu, Ceará, durante a seca de 1932, sob a perspectiva da Enfermagem e da Saúde Coletiva. Trata-se de uma revisão narrativa da literatura associada à análise documental, de abordagem qualitativa, descritiva e reflexiva. Conforme o estudo de base, o levantamento foi realizado entre janeiro e junho de 2026 e reuniu 28 fontes, entre livros, artigos, documentos, trabalhos acadêmicos, reportagens e produções audiovisuais. A análise foi organizada em quatro eixos: contexto histórico e criação dos campos; condições sanitárias e adoecimento; assistência e práticas de cuidado; e políticas públicas, controle social e direito à saúde. Os materiais analisados descrevem superlotação, falta de água potável e saneamento, alimentação insuficiente e acesso precário à assistência. Essas condições contribuíram para a disseminação de doenças infecciosas e parasitárias, como febre tifóide, cólera, malária, disenterias e verminoses, além de quadros de desnutrição e infestações por piolhos. A literatura também aponta que as medidas adotadas priorizavam o isolamento dos retirantes e a proteção dos centros urbanos, em vez da garantia de cuidado integral. Conclui-se que o adoecimento no Campo do Patu não pode ser explicado apenas pela estiagem, pois esteve relacionado à vulnerabilidade social, à precariedade sanitária e à insuficiência da resposta estatal. A análise histórica reforça a importância da Enfermagem na promoção do cuidado humanizado, na defesa dos direitos humanos e na redução das desigualdades em saúde.

Palavras-chave: Secas, Campos de Concentração, Saúde coletiva, Enfermagem, Determinantes sociais da saúde.

A endometriose é uma doença ginecológica crônica associada à infertilidade por mecanismos anatômicos, inflamatórios e ovarianos. Persistem lacunas sobre seus efeitos na reserva ovariana, na qualidade oocitária e nos desfechos reprodutivos, especialmente após cirurgia de endometriomas. Este estudo objetivou analisar a produção científica sobre a relação entre endometriose e infertilidade feminina, com ênfase nesses aspectos e nos possíveis efeitos da cistectomia. Trata-se de revisão integrativa realizada na PubMed em 22 de setembro de 2026, orientada pela questão: qual é a relação entre endometriose e infertilidade feminina considerando a reserva ovariana, a qualidade oocitária e os desfechos reprodutivos? A busca utilizou ("Endometriosis") AND ("Infertility, Female") AND ("Ovarian Reserve" OR "Assisted Reproductive Techniques" OR "Oocyte Quality"), identificando 354 registros. Incluíram-se artigos de 2020 a 2026, em português ou inglês, disponíveis na íntegra e relacionados ao tema. Priorizaram-se revisões; excluíram-se duplicatas, artigos sem texto completo e estudos sem relação com os objetivos, especialmente os centrados em dor ou manifestações intestinais sem associação com reserva ovariana ou desfechos reprodutivos. Dois avaliadores selecionaram os estudos por títulos, resumos e textos completos. Foram incluídos cinco artigos: uma revisão sistemática, uma revisão crítica e três revisões de literatura, uma delas narrativa. Os dados foram sintetizados narrativamente. Os estudos descreveram mecanismos potencialmente relacionados à infertilidade, como alterações anatômicas pélvicas, inflamação crônica e estresse oxidativo, com possíveis repercussões no microambiente folicular, na função das células da granulosa e na maturação oocitária. Embora haja indícios de prejuízos à qualidade oocitária e embrionária, os resultados sobre fertilização, implantação, formação de blastocistos, gravidez e nascidos vivos são heterogêneos. A reserva ovariana foi abordada explicitamente em três dos cinco estudos, sobretudo em relação aos endometriomas e ao tratamento cirúrgico, com destaque para menores concentrações do hormônio antimülleriano (AMH) e possíveis danos ao tecido ovariano saudável. A cistectomia, que foi abordada de forma relevante em dois estudos, pode reduzir adicionalmente a reserva ovariana, enquanto seus benefícios para os resultados da reprodução assistida permanecem incertos. Conclui-se que a endometriose pode comprometer a função reprodutiva por diferentes mecanismos, com efeitos variáveis conforme as características clínicas e os desfechos avaliados. A indicação cirúrgica deve ser individualizada, ponderando benefícios esperados, riscos à reserva ovariana e objetivos reprodutivos da paciente

Palavras-chave: Endometriose. Infertilidade Feminina. Oócitos. Hormônio Antimülleriano. Técnicas de Reprodução Assistida.

Resumo: A territorialização e as visitas domiciliares aproximam estudantes de Medicina das condições de vida da população e das necessidades de saúde presentes no território. O objetivo foi analisar reflexivamente como essas atividades permitiram reconhecer a influência das vulnerabilidades sociais nas necessidades de saúde da população acompanhada. Trata-se de um relato de experiência, descritivo e qualitativo, desenvolvido no contexto da disciplina Integração Ensino-Serviço-Comunidade do curso de Medicina. A vivência ocorreu em uma Unidade Básica de Saúde e em seu território, em dois encontros realizados nos meses de setembro e outubro de 2026, totalizando cerca de quatro horas. As atividades foram realizadas por quatro estudantes, com supervisão docente no primeiro encontro e acompanhamento de uma agente comunitária de saúde durante as visitas domiciliares. As atividades incluíram o reconhecimento da organização multiprofissional da unidade e visitas domiciliares acompanhadas de entrevistas com usuários. Os registros das vivências foram discutidos em sala de aula e com a agente comunitária de saúde. Quanto aos aspectos éticos, os usuários foram informados sobre os objetivos e procedimentos da atividade e concordaram verbalmente em participar das entrevistas. Não foram realizadas fotografias dos usuários; os registros fotográficos limitaram-se aos estudantes no território e à agente comunitária de saúde de costas. As informações foram tratadas com atenção à privacidade e à confidencialidade dos participantes. Entre as situações observadas, destacou-se a de um usuário idoso que residia sozinho, apresentava dificuldades de locomoção e demonstrava dificuldade de adaptação ao uso da caneta de insulina. Esses fatores evidenciaram possíveis condições de vulnerabilidade social, considerando os desafios relacionados ao autocuidado e à possível limitação do apoio cotidiano no domicílio. A experiência ressaltou a importância de uma assistência integral e individualizada, que considere as condições clínicas, o contexto de vida, as limitações funcionais e as necessidades de apoio dos usuários. Também se observou que uma usuária preferia receber presencialmente informações sobre os serviços de saúde, apesar da disponibilidade de aplicativos governamentais, suscitando reflexões sobre as diferentes formas de acesso à informação. Conclui-se que a territorialização e as visitas domiciliares ampliaram a compreensão dos estudantes sobre a relação entre vulnerabilidades sociais e necessidades de saúde, reforçando a importância da escuta qualificada e do reconhecimento das particularidades dos usuários na formação médica. Palavras-chave: Educação Médica. Atenção Primária à Saúde. Visita Domiciliar. Determinantes Sociais da Saúde.

Palavras-chave: Palavras-chave: Educação Médica. Atenção Primária à Saúde. Visita Domiciliar. Determinantes Sociais da Saúde.

As doenças cardiovasculares constituem um importante problema de saúde pública e envolvem mecanismos fisiopatológicos associados à inflamação, à disfunção endotelial e ao estresse oxidativo. Este resulta do desequilíbrio entre a produção de espécies reativas de oxigênio (EROs) e a capacidade das defesas antioxidantes de neutralizá-las, favorecendo lesões celulares e alterações da função cardiovascular. O objetivo deste estudo é analisar os avanços nas estratégias de manejo das doenças cardiovasculares relacionadas ao estresse oxidativo, com ênfase nos mecanismos fisiopatológicos, nas intervenções terapêuticas e nos biomarcadores investigados. Foi realizada uma revisão da literatura, contemplando estudos experimentais e clínicos sobre aterosclerose, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca e lesão miocárdica por isquemia-reperfusão. A busca bibliográfica foi conduzida na base de dados PubMed, utilizando os descritores “estresse oxidativo”, “EROs”, “antioxidantes” e “doença cardiovascular”, desde o início da indexação até 3 de julho de 2024. A revisão utilizada como referência relatou a análise de 200 artigos e o emprego das diretrizes PRISMA para orientar o processo de seleção dos estudos. Os resultados associaram o excesso de EROs à peroxidação lipídica, à inflamação, à apoptose, à disfunção endotelial e ao remodelamento cardíaco. Entre as intervenções investigadas, destacaram-se a N-acetilcisteína, o resveratrol, as vitaminas antioxidantes, os ácidos graxos ômega-3, os flavonoides, a coenzima Q10, a curcumina e a melatonina, além de terapias farmacológicas com estatinas, betabloqueadores e inibidores do sistema renina-angiotensina. Os resultados foram heterogêneos quanto aos efeitos sobre marcadores oxidativos e inflamatórios, com achados promissores sobretudo em modelos experimentais. Sistemas de liberação por nanopartículas e formulações de curcumina em nanomicelas também apresentaram potencial terapêutico, embora sua aplicação clínica ainda necessite de investigação. Quanto aos biomarcadores, o receptor solúvel de transferrina, a transtirretina e a cistatina C foram investigados por suas possíveis associações com o metabolismo do ferro, o estado nutricional, a função renal e o risco cardiovascular, mas sua utilidade específica permanece limitada pela insuficiência de validação e padronização. Conclui-se que o estresse oxidativo participa da progressão de diferentes doenças cardiovasculares e constitui um possível alvo terapêutico. Entretanto, a heterogeneidade metodológica, o número limitado de participantes em parte dos estudos e o predomínio de evidências experimentais restringem a extrapolação dos resultados para a prática clínica. Portanto, as intervenções antioxidantes e as tecnologias de liberação não devem substituir os tratamentos cardiovasculares estabelecidos, sendo necessários estudos clínicos maiores e com seguimento prolongado para determinar sua segurança, eficácia e aplicabilidade.

Palavras-chave: Doenças cardiovasculares, Estresse Oxidativo, Espécies reativas de oxigênio, Biomarcadores.

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) constituem importantes instrumentos orientadores da formação médica no Brasil, estabelecendo princípios, competências e habilidades necessárias à atuação profissional. Em 2014, a atualização das DCNs do curso de Medicina fortaleceu a formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, com maior integração entre ensino, serviço e comunidade, além da valorização do Sistema Único de Saúde, da Atenção Primária à Saúde e da formação baseada em competências. Diante das transformações sociais, científicas e tecnológicas ocorridas nos anos seguintes, novas demandas passaram a integrar o cenário da educação médica, culminando na publicação das novas DCNs em 2025. Objetivou-se analisar a evolução das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Medicina entre 2014 e 2025, identificando permanências, mudanças e novas competências incorporadas à formação médica. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, de abordagem qualitativa e descritiva, realizada com artigos científicos relacionados às Diretrizes Curriculares Nacionais e à formação médica, além da análise documental das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Medicina de 2014 e 2025. A busca foi conduzida nas bases SciELO e PubMed, utilizando os descritores “Diretrizes”, “Educação Médica” e “Currículo”, associados pelo operador booleano AND. Foram incluídos artigos relacionados ao tema e excluídos artigos duplicados e aqueles que não abordavam diretamente a formação médica e as Diretrizes Curriculares Nacionais. Dos artigos encontrados, 10 foram selecionados para a revisão. Os resultados evidenciam que as DCNs de 2014 consolidaram princípios como formação por competências, integração ensino-serviço, compromisso com o Sistema Único de Saúde, metodologias centradas no estudante e formação humanística. As diretrizes de 2025 preservam esses fundamentos, porém ampliam a formação diante das necessidades contemporâneas, incorporando de maneira mais explícita aspectos relacionados à saúde digital, segurança do paciente, sustentabilidade, saúde mental e bem-estar dos estudantes, responsabilidade social e aprimoramento dos processos de avaliação das competências. Observa-se, portanto, uma evolução das diretrizes no sentido de adequar a formação médica às transformações sociais, epidemiológicas e tecnológicas, sem abandonar os princípios estruturantes estabelecidos anteriormente. Conclui-se que a evolução das DCNs entre 2014 e 2025 representa um processo de atualização da educação médica brasileira, buscando formar profissionais mais preparados para responder às necessidades de saúde da população e aos novos desafios da prática médica contemporânea.

Palavras-chave: Diretrizes,Educação médica,Currículo

Introdução: O Transtorno do Espectro Autista interfere no neurodesenvolvimento, podendo afetar a cognição e a interação social. A atenção primária à saúde funciona como porta de entrada dos cidadãos ao sistema de saúde, podendo atuar no rastreio dessa condição, oportunizando o diagnóstico precoce, o que tem grande impacto no prognóstico. Objetivo: Descrever as recomendações e ferramentas clínicas disponíveis para rastreio do Transtorno do Espectro Autista na Atenção Primária à Saúde. Metodologia: Trata-se de um estudo bibliográfico, do tipo revisão narrativa, que incluiu estudos transversais e epidemiológicos, publicados nos últimos cinco anos, em português ou inglês, realizado no mês de setembro de 2026. A busca realizou-se nas plataformas PubMed e SciELO, por meio dos seguintes descritores (DeCS): Transtorno do Espectro Autista, Atenção Primária à Saúde, Rastreamento OR Autism Spectrum Disorder, Primary Health Care, Mass Screening. Utilizaram-se os operadores booleanos AND/OR. Foram excluídos duplicados, indisponíveis na íntegra gratuitamente e não pertinentes ao tema. Para seleção, houve leitura criteriosa do título e do resumo, e os artigos selecionados foram lidos na íntegra e avaliados. Resultados: Encontraram-se 28 artigos na PubMed e nenhum na SciELO, selecionando-se cinco para revisão. Diversos estudos comparam instrumentos de rastreio, como a PSC-17, que se mostrou com razoável sensibilidade, porém, foram demonstradas diversas lacunas no seguimento, com apenas 55% das crianças elegíveis sendo rastreadas e com apenas 47% dos pacientes com critério positivo sendo encaminhados para o serviço de saúde mental. Estudos comparando a eficácia de tabelas de rastreio mostraram que o M-CHAT, em duas etapas, apresenta sensibilidade de apenas 36% em indivíduos de 18 meses, levando ao estudo de novos métodos, como a tabela Q-CHAT-10, que apresentou sensibilidade de 63% para a mesma faixa etária, sendo, porém, necessárias constantes reavaliações e um olhar clínico ampliado. Também existem pesquisas acerca da associação de métodos de triagem, como o ASQ-3 ao M-CHAT-R, o que aumentou a sensibilidade em cerca de 10%. Todavia, para além do método, também são notórias limitações quanto à ausência de capacitação dos profissionais, o tempo de consulta limitado e variações culturais enquanto pontos que afetam a conduta adequada e que limitam a capacidade de atuação. Dados complementares trazem que durante a pandemia de COVID-19 houve redução considerável de consultas pediátricas de rotina e das taxas de rastreio do TEA, afetando especialmente a população infantil negra e beneficiárias de políticas públicas, aumentando os números de diagnóstico tardio e aprofundando desigualdades socioeconômicas e raciais na assistência. Conclusão: Em suma, existem diversos métodos para o rastreio do autismo, com diferentes graus de sensibilidade e especificidade, todavia, é necessário que haja adequada formação dos profissionais para tal, visto que os principais empecilhos para sua implementação efetiva são problemas históricos do sistema de saúde, como gargalos nos fluxos de atendimento e limitação de recursos. Além disso, a pandemia aprofundou as desigualdades sociais e raciais nesse atendimento, contribuindo para a piora da qualidade de vida dos indivíduos mais vulneráveis socialmente com TEA e de seus familiares, sendo necessário reforçar os princípios da equidade e da integralidade para contemplar adequadamente essa questão.

A integração entre ensino, serviço e comunidade aproxima a formação médica dos processos de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS). O contato com a gestão dos serviços de saúde mental permite discutir questões administrativas e de acesso que complementam a aprendizagem clínica. Objetivou-se descrever a experiência de estudantes do segundo período de Medicina em visitas a Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e refletir sobre as percepções dos autores acerca da organização do trabalho e da demanda por atendimento. Trata-se de relato de experiência descritivo, referente a uma atividade realizada em 19 de outubro de 2026, em Iguatu, Ceará, com cerca de 30 estudantes. Foram visitados três CAPS, das modalidades III, AD e infantil. Realizou-se observação livre da infraestrutura, da administração e dos fluxos de atendimento, em contato com gestores e coordenadores. A reflexão tomou como referência a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. A atividade teve finalidade de ensino, sem identificação de sujeitos. Segundo a percepção dos autores, havia distribuição definida de funções entre os profissionais e demanda elevada nos serviços visitados. A relação entre essas observações e os conteúdos teóricos de administração em saúde orientou uma reflexão sobre a complexidade da gestão na Rede de Atenção Psicossocial. O contato com gestores e coordenadores foi descrito como oportunidade de aproximação entre a teoria acadêmica e o funcionamento dos serviços. A vivência suscitou reflexões sobre a relação entre organização das equipes e procura por atendimento, com atenção às dificuldades estruturais percebidas. Conclui-se que as visitas proporcionaram, na perspectiva dos autores, uma aproximação com questões administrativas dos CAPS e com as relações entre organização do trabalho e demanda por cuidado. O relato aponta a pertinência da inserção territorial no ciclo básico para discutir a gestão do SUS. As reflexões decorrem da experiência descrita e não permitem mensurar mudanças na formação dos estudantes ou generalizar a situação dos serviços para a rede de saúde mental.

Palavras-chave: Educação Médica, Centros de Atenção Psicossocial,

A incorporação da inteligência artificial (IA) à prática médica tem sido discutida quanto a seus efeitos sobre a escuta clínica e a adesão terapêutica. Buscou-se analisar as percepções de acadêmicos de Medicina, do ciclo básico ao internato, sobre o uso da IA na escuta clínica e na adesão terapêutica de pacientes com insuficiência cardíaca. Trata-se de estudo transversal, descritivo e quantitativo, realizado em uma escola médica privada de Iguatu, Ceará, entre junho e agosto de 2026, com amostra de 15 acadêmicos selecionados por conveniência (amostragem não probabilística) entre alunos de Medicina de uma faculdade privada em Iguatu–CE, divididos entre os ciclos básico (6), clínico (6) e internato (3). Para participar, os estudantes precisavam ter 18 anos ou mais, matrícula ativa e experiência prévia em práticas com pacientes, sendo excluídos aqueles que trancaram o curso, se transferiram ou desistiram do estudo. Aplicaram-se formulário de caracterização e questionário elaborado pelos autores, com 15 afirmações em escala Likert de cinco pontos (concordo totalmente, concordo na maior parte, não concordo nem discordo, discordo na maior parte e discordo totalmente) sobre formação, escuta clínica, adesão terapêutica e ética. A análise foi descritiva, considerando concordância a soma das respostas "concordo totalmente" e "concordo na maior parte. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CAAE 69314123.0.0000.5038). Concordaram com a importância do uso crítico e ético da IA 86,7% dos participantes, mas apenas 26,7% se sentiam preparados para utilizá-la. Na escuta clínica, 86,7% concordaram que a IA auxilia na organização de informações e 93,3% que complementa, mas não substitui, a escuta médica; 86,7% e 73,3% apontaram riscos do uso excessivo à escuta e à humanização, respectivamente. Na adesão terapêutica, 86,7% consideraram que a IA pode melhorar a compreensão da doença e 80,0% o uso correto das medicações, mas todos (100%) julgaram a confiança no médico mais importante. Nas questões éticas, 73,3% relataram preocupações gerais e 66,7% com a privacidade dos dados; todos concordaram que o uso excessivo pode prejudicar o raciocínio clínico. A preocupação com a escuta esteve presente nos três ciclos. Conclui-se que os participantes reconhecem o potencial da IA, mas relatam pouco preparo e preocupação com a escuta, a humanização e o raciocínio clínico, o que sugere abordar o tema na graduação com ênfase ética e na relação médico-paciente. A amostra pequena e de uma única instituição impede generalizações.

Palavras-chave: Inteligência Artificial, Insuficiência Cardíaca, Cooperação e Adesão ao Tratamento, Estudantes de Medicina, Educação Médica.

A incorporação da Inteligência Artificial (IA) à área da saúde tem promovido transformações nos processos de ensino, aprendizagem e prática médica. No contexto educacional, ferramentas baseadas em IA vêm sendo empregadas como recursos de apoio à aquisição de conhecimentos, ao desenvolvimento de habilidades e à qualificação do processo formativo. As novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de Medicina, instituídas em 2025, incorporam inovações tecnológicas e competências relacionadas ao uso crítico e ético da IA, além da segurança das informações pessoais. Entretanto, sua utilização envolve desafios relacionados à confiabilidade das informações, proteção de dados, aspectos éticos e limitações tecnológicas. Nesse cenário, o desenvolvimento do letramento digital torna-se fundamental para que estudantes de Medicina utilizem essas ferramentas de maneira crítica, consciente e responsável. Objetivou-se analisar as contribuições da Inteligência Artificial para a formação médica, com ênfase no letramento digital à luz das novas Diretrizes Curriculares. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, de abordagem qualitativa e descritiva, realizada com artigos científicos publicados em língua portuguesa entre 2023 e 2026. A busca foi conduzida nas bases SciELO e PubMed, utilizando os descritores “Inteligência Artificial”, “Diretrizes”, “Educação Médica” e “Currículo”, associados pelos operadores booleanos AND e OR, conforme a estratégia PICO. Foram incluídos artigos completos, publicados entre 2023 e 2026, em língua portuguesa e relacionados ao tema. Foram excluídos artigos duplicados. Dos artigos encontrados, 11 foram selecionados para compor a revisão. Os resultados indicam que a IA apresenta potencial para ampliar as possibilidades de aprendizagem na formação médica, mediante ferramentas educacionais, simulações, aplicativos e modelos de linguagem, além de favorecer a personalização do processo de aprendizagem. Entretanto, sua utilização requer preparo de estudantes e docentes, especialmente para avaliar a qualidade das informações, assegurar a proteção de dados, reconhecer implicações éticas e compreender as limitações dos sistemas. Dessa forma, o letramento digital constitui competência essencial à formação médica contemporânea, em consonância com as novas DCNs. Conclui-se que a IA pode contribuir para a formação médica quando integrada ao desenvolvimento de competências digitais, pensamento crítico e responsabilidade ética, favorecendo seu uso consciente, seguro e complementar no processo de aprendizagem e na futura prática profissional qualificada.

Palavras-chave: Inteligência Artificial, Diretrizes, Educação Médica, Currículo

Introdução: A Medicina Intensiva constitui uma área de elevada complexidade técnico-científica, cuja relevância para a formação médica foi evidenciada pela pandemia de COVID-19 e pela necessidade de qualificação do cuidado ao paciente crítico. Nesse contexto, as ligas acadêmicas representam espaços complementares de aprendizagem, permitindo aprofundar conhecimentos, desenvolver habilidades práticas e estimular a produção científica para além das atividades curriculares. Objetivo: descrever a experiência de implantação e consolidação da Liga Acadêmica de Medicina Intensiva (LAMI) durante seu primeiro ano de atividades em uma instituição de ensino superior do interior do Ceará, destacando as estratégias desenvolvidas nos eixos de ensino, pesquisa e extensão. Metodologia: Estudo descritivo, do tipo relato de experiência, com abordagem qualitativa, referente às atividades desenvolvidas pela LAMI. Foram consideradas as experiências relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão, incluindo aulas teóricas, discussões de casos clínicos, simulações práticas, participação em eventos científicos e atividades práticas supervisionadas nas unidades de terapia intensiva do Hospital Regional do Iguatu e do Hospital São Vicente, envolvendo acompanhamento da evolução clínica dos pacientes, discussão de casos e realização de procedimentos compatíveis com o nível de formação dos discentes. O relato foi elaborado a partir das experiências vivenciadas pelos integrantes da LAMI ao longo do período analisado, com preservação do sigilo e da confidencialidade de eventuais informações pessoais ou clínicas. Resultados: A implantação da Liga Acadêmica de Medicina Intensiva, em março de 2026, possibilitou a estruturação de atividades articuladas nos eixos de ensino, pesquisa e extensão, constituindo uma iniciativa pioneira na temática em sua universidade. No âmbito do ensino, foram desenvolvidas aulas teóricas, discussões de casos clínicos e atividades práticas voltadas a competências fundamentais da medicina intensiva, incluindo a aplicação do FAST-HUG na avaliação sistemática do paciente crítico, o manejo de vias aéreas, a intubação orotraqueal, a abordagem do choque de diferentes etiologias e o uso de drogas vasoativas. Paralelamente, os estágios práticos realizados no Hospital Regional do Iguatu favoreceram a aproximação dos discentes com o ambiente de terapia intensiva e a articulação entre conhecimentos teóricos e prática clínica. No eixo da pesquisa, a aprovação da primeira produção científica da liga, um relato de caso sobre a doença de Creutzfeldt-Jakob, representou um marco para sua consolidação acadêmica. O trabalho foi submetido ao Congresso Internacional Luso-Brasileiro de Medicina Intensiva, ampliando a inserção da produção discente em espaços científicos de alcance internacional. A escolha da temática também evidenciou a relevância da discussão de doenças raras e de apresentação clínica desafiadora, cuja visibilidade pública se ampliaria posteriormente. Dessa forma, a experiência favoreceu a integração entre formação teórica, vivência prática e iniciação científica, consolidando os primeiros passos da LAMI na formação complementar em medicina intensiva. Conclusão: O caráter pioneiro da LAMI possibilitou aproximar estudantes de diferentes etapas da graduação da realidade da Medicina Intensiva, favorecendo o contato com o paciente crítico e a compreensão da complexidade do cuidado. A experiência reafirma o potencial das ligas acadêmicas na ampliação de horizontes formativos e na construção de uma formação médica mais integrada à realidade assistencial.

Palavras-chave: Educação Médica, Unidade de Terapia Intensiva, Educação de Graduação em Medicina.

O uso de peças cadavéricas no ensino de Anatomia Humana envolve reconhecer estruturas corporais e aprender os cuidados de manejo e preservação do material. Este relato objetiva descrever percepções de estudantes do primeiro período de Medicina sobre essas dimensões em aulas práticas, com enfoque nas orientações recebidas e nas dificuldades de visualização anatômica. Trata-se de relato de experiência descritivo e reflexivo, elaborado a partir de atividades realizadas entre agosto e outubro de 2026, durante as aulas práticas de Anatomia Humana em uma instituição de ensino superior no Ceará. As aulas ocorreram semanalmente, com duração de quatro horas e vinte minutos, incluindo intervalo de vinte minutos; o tempo restante foi dividido entre teoria e prática. A reflexão foi elaborada pelas autoras com base nas observações durante as aulas e conversas informais entre estudantes, sem entrevistas ou instrumentos formais de coleta de dados. As observações foram organizadas em três eixos: manejo e preservação das peças, visualização e aprendizagem anatômica, e formação médica e responsabilidade no uso do material. Nas atividades práticas, as autoras observaram peças com sinais de deterioração e relataram dificuldades para visualizar e reconhecer determinadas estruturas, dado à presença de rupturas parciais ou completas de músculos nas peças examinadas. Também relataram não ter recebido orientações específicas de manejo nas primeiras aulas, o que suscitou questionamentos sobre os cuidados de preservação e o preparo para manipular o material. A experiência anterior de uma das autoras em outra instituição, onde havia recebido orientações específicas sobre o manejo dos corpos, contribuiu para essa reflexão. Nas conversas informais, discutiu-se a necessidade de orientação para o uso das peças e sua relação com as condições percebidas de estudo. Essas discussões integraram a reflexão sobre a responsabilidade no uso do material e sobre o lugar das orientações de manejo na formação inicial. A vivência motivou a proposta de inserir orientações sobre manejo e preservação desde as primeiras atividades práticas de Anatomia Humana. O relato se limita às percepções apresentadas, sem determinar as causas da deterioração, comparar instituições ou medir aprendizagem. A recomendação de orientar o manejo decorre dessa experiência e não demonstra, por si, melhora da conservação ou do desempenho acadêmico.

Palavras-chave: Anatomia. Cadáver. Educação Médica.

A elevação da frequência e da intensidade de eventos extremos de temperatura, associada às mudanças climáticas, amplia os desafios da saúde pública. No Nordeste brasileiro, a combinação de secas e calor intenso produz consequências ambientais, socioeconômicas e sanitárias que atingem sobretudo as populações mais vulneráveis. Fatores sociais, como a renda, e biológicos, como a idade, modulam a suscetibilidade aos efeitos do calor, e compreender essas relações subsidia medidas de prevenção e a adaptação dos serviços de saúde. No entanto, há uma escassez de sínteses científicas que avaliem essa problemática no contexto nordestino. Objetivou-se descrever as evidências disponíveis sobre as repercussões da exposição ao calor extremo na saúde das populações do Nordeste brasileiro. Trata-se de revisão narrativa da literatura, com buscas nas bases PubMed e SciELO. Adicionalmente, realizou-se uma busca manual complementar na revista Sustainability in Debate por tratar-se de uma publicação específica da área não indexada nas referidas bases. Todas as buscas foram realizadas em outubro de 2026, com os termos Brazil, heatwaves, temperature, climate changes e public health. Incluíram-se estudos publicados entre 2020 e 2026, em português ou inglês, sobre exposição ao calor extremo no Nordeste brasileiro e seus desfechos em saúde humana. Dos 19 registros identificados (16 no PubMed, 2 na SciELO e 1 na Sustainability in Debate), foram selecionados dois: um do PubMed (um estudo caso-cruzado com estratificação espaço-temporal) e um estudo caso-cruzado da Sustainability in Debate. Em municípios do semiárido nordestino, observou-se associação positiva entre ondas de calor e hospitalizações por doenças cardiovasculares e respiratórias entre 2008 e 2019, com a maior estimativa de risco em Belém do São Francisco (PE). Outro estudo, com dados de 2000 a 2019, identificou que o risco de óbito associado ao calor é maior no Nordeste do que em outras regiões brasileiras (RR: 2,02, IC 95%: 1,60-2,94). Os estudos analisados associam a exposição a ondas de calor ao aumento das hospitalizações por doenças cardiovasculares e respiratórias e da mortalidade. Os dados específicos para o Nordeste, contudo, restringem-se a poucos estudos, o que limita a generalização dos achados. Esses resultados apoiam o fortalecimento da vigilância em saúde e de estratégias de adaptação climática voltadas às populações mais expostas.

Palavras-chave: Ondas de Calor, Hospitalização, Mudança Climática, Doenças Cardiovasculares.

O letramento digital em saúde envolve competências para buscar, compreender, avaliar e utilizar informações provenientes de fontes eletrônicas. Entre universitários da área da saúde, seu desenvolvimento contribui para o autocuidado e a preparação profissional. Objetivou-se analisar o letramento digital em saúde de universitários dos cursos da área da saúde de uma universidade pública do interior do Ceará segundo suas características acadêmicas. Trata-se de estudo transversal, quantitativo, realizado com 450 estudantes de Enfermagem, Educação Física e Medicina de três campi localizados em Iguatu e Crato, selecionados por conveniência. A coleta ocorreu presencialmente e por formulário eletrônico, utilizando questionário de caracterização sociodemográfica e acadêmica e a versão brasileira da eHealth Literacy Scale (eHEALS-Br), cujo escore varia de 8 a 40 pontos. Realizaram-se análises descritivas e comparações pelos testes de Mann-Whitney e Kruskal-Wallis, com significância de 5%. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, sob parecer nº 8.058.322. A idade média foi de 21,3 anos (±3,44), com predominância de mulheres (79,1%) e estudantes de Enfermagem (86,9%). O escore médio de letramento digital em saúde foi de 29,9 pontos (±4,66). A capacidade percebida de utilizar a internet para esclarecer dúvidas sobre saúde apresentou concordância de 89,3%, enquanto avaliar recursos digitais e diferenciar a qualidade das informações alcançaram 58,6% e 62,2%, respectivamente. Os escores diferiram entre cursos (p<0,001), semestres (p<0,001), modalidades de ingresso (p=0,040) e bolsas acadêmicas (p<0,001). Estudantes sem reprovações apresentaram escores superiores aos daqueles com reprovações: 30,2 versus 28,6 pontos (p=0,001). Bolsistas de iniciação científica e do Programa de Educação Tutorial apresentaram escores superiores aos não bolsistas. A participação voluntária em extensão (p<0,001) e ligas acadêmicas (p=0,022) também esteve associada a maiores escores. Os universitários relataram maior domínio na busca e utilização de informações digitais em saúde, com fragilidades na avaliação de sua qualidade. Os achados podem subsidiar estratégias formativas voltadas à análise crítica das informações, considerando as diferenças entre os grupos acadêmicos.

Palavras-chave: Letramento digital em saúde; Saúde do universitário; Promoção da saúde.

Resumo: A simulação clínica reproduz situações de atendimento em ambiente controlado e permite exercitar procedimentos sob orientação docente. Na formação médica, o treinamento simulado de ressuscitação cardiopulmonar (RCP) possibilita praticar as manobras de atendimento à parada cardiorrespiratória (PCR) e reconhecer dificuldades técnicas. Este trabalho tem como objetivo relatar a experiência de uma estudante de Medicina em uma aula prática simulada de atendimento à PCR, destacando as contribuições e limitações identificadas. Trata-se de um relato de experiência descritivo-reflexivo sobre uma aula realizada em 20 de agosto de 2026, às 14h, no Laboratório de Habilidades e Simulação (LHS) do Centro Universitário Estácio do Ceará (IDOMED), em Iguatu, Ceará, com aproximadamente 40 acadêmicos do segundo período de Medicina. Após a contextualização teórica, os estudantes treinaram compressões torácicas, ventilação com bolsa-válvula-máscara e manuseio do desfibrilador externo automático (DEA) em manequins, individualmente e em grupo, com revezamento entre os participantes. Durante a atividade, o professor observou a execução das manobras e corrigiu a técnica, orientando sobre o posicionamento adequado das mãos, a aplicação da força utilizando o peso corporal e a necessidade de permitir o retorno completo do tórax antes da compressão seguinte. A análise baseou-se na vivência da autora durante a aula, sem aplicação de instrumentos adicionais de coleta de dados. Por se tratar de uma atividade originalmente realizada com finalidade didática, cuja proposta de relato foi elaborada posteriormente, o enquadramento ético deve ser avaliado conforme a Resolução CNS nº 510/2016, art. 1º, parágrafo único, e as normas institucionais aplicáveis, sem presumir dispensa de apreciação ética sem a confirmação correspondente. As principais dificuldades observadas envolveram o posicionamento das mãos e a aplicação da força durante as compressões torácicas. A reprodução de uma situação de atendimento à PCR aproximou a atividade didática de procedimentos da prática médica, permitindo exercitar as manobras em ambiente simulado sob supervisão docente. Concluiu-se que a aula proporcionou contato prático com o atendimento à PCR, articulando orientação docente e execução simulada dos procedimentos. Entretanto, por se tratar de um único encontro, sem avaliações formais antes e depois da atividade, não é possível afirmar que houve melhora no desempenho ou na retenção do conhecimento, o que aponta para a necessidade de estudos que investiguem os resultados de aprendizagem.

Palavras-chave: Ressuscitação Cardiopulmonar; Parada Cardíaca; Educação Médica; Treinamento por Simulação.